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Governo do Acre quer acabar com ‘farra’ na cessão de servidores para escritório em Brasília

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As duas salas comerciais no 14º andar do Edifício Casa de São Paulo, que tem como vizinho mais ilustre a sede do Banco do Brasil, no Setor Bancário Sul de Brasília, são os lugares mais desejados pelos servidores estaduais que desejam dar um tempo do Acre, desfrutar de novas experiências profissionais e pessoais, sem o risco de perder o bom salário e a estabilidade que apenas o setor público garante.

O local funciona como a sede do Escritório de Representação do governo do Acre na capital da República. A embaixada do Acre em Brasília, como também assim pode ser chamada, conta hoje com 10 servidores ativos de carreira – aprovados em concurso para a função específica – e outros 21 concedidos pelas mais distintas secretarias. As salas são de propriedade do Estado, compradas já há alguns anos.

Informações de fontes no Palácio Rio Branco dão conta de que durante as gestões petistas, até 60 servidores chegaram a ser colocados à disposição do escritório, cuja gestão é de responsabilidade da Casa Civil. Uma das consequências desta farra de cessões – que muitas das vezes atendia mais a critérios políticos do que técnicos – era a transferência de funcionários que nada tinham a ver com as atividades fins da Representação.

A principal tarefa dos representantes do governo na capital federal é fazer a interlocução com os ministérios e o Palácio do Planalto na liberação de recursos federais tão essenciais para a sobrevivência do Acre. O corpo técnico deve acompanhar in loco os processos para destravar as verbas, saber se houve problemas em algumas das etapas burocráticas e buscar as soluções.

Outra missão é atuar junto à bancada do Acre no Congresso Nacional para liberar as emendas parlamentares. São trabalhos técnicos que exigem boa formação profissional para não se perder no mundo de leis, portarias e resoluções de cada um dos ministérios.

Essa semana, o escritório em Brasília ganhou as páginas da imprensa por conta de decreto assinado pelo governador Gladson Cameli (Progressista), que poderia ser visto, num primeiro momento, como uma ordem para o fechamento da Representação.

A medida do governo, publicada no Diário Oficial da sexta, 18, determina que não mais haverá a concessão de servidores do governo que hoje estão no Acre para atuar no escritório. Sem essa força de trabalho, o decreto passou a primeira impressão de que as atividades estariam paralisadas.

“O decreto tem uma característica de qualificar, não de fechar. A ideia do governador é restringir a cessão de servidores que não desenvolva nenhuma característica com a função da representação. A proposta é trazer para Brasília servidores que desempenhem serviço técnico”, afirma Ricardo França, que assumiu esse mês a chefia da Representação.

França trabalha com o governador Gladson Cameli desde os tempos em que ele assumiu pela primeira vez a cadeira de deputado federal. Permaneceu no segundo mandato e o acompanhou durante os quatro anos em que ficou no Senado.

Sua escolha para chefiar a Representação se deu pelo perfil técnico e pela habilidade de conhecer como poucos os caminhos pela Esplanada dos Ministérios para elaborar projetos e conseguir a liberação de verbas – que estão entre as principais atribuições do escritório.

Segundo ele, todos os 21 servidores hoje cedidos atuam em Brasília sem receber gratificações, ganhando apenas o mesmo salário se estivessem trabalhando no Acre. França decidiu, a principio, não devolver nenhum dos funcionários. “Seria prematuro fazer isso sem ter o conhecimento técnico de cada um em cada área”, explica.

Essa manutenção, afirma, representa economia para os cofres públicos. “Se são técnicos que respondem com aquilo que o novo governo vai buscar em Brasília, não tem porque devolvê-los.”

Em nota, o governo afirma que a assinatura do decreto cancelando a cessão de novos funcionários para a capital do país “visa coibir atos que não atendam ao pleno e legal funcionamento da Representação do Acre”.

“O governo entende que é preciso sanar várias dívidas herdadas da gestão anterior e que os servidores são necessários para colocar o estado em ordem. Por isso, estamos trabalhando no sentido de executar os serviços do Acre em Brasília de maneira funcional e legal, apoiando as ações institucionais na busca de recursos que garantam o pleno desenvolvimento do estado”, diz o secretário Ribamar Trindade (Casa Civil).

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Trabalhador morre após ser atingido por trator na zona rural de Tarauacá

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Vítima realizava manutenção do veículo quando foi atingida; populares tentaram socorro, mas homem morreu no local

Um trabalhador identificado como Abraão morreu na tarde desta quinta-feira (30) após ser atingido por um trator enquanto realizava a manutenção do veículo na zona rural de Tarauacá.

O acidente ocorreu na fazenda do ex-vereador Ezi Aragão, na Comunidade Lago Novo, próxima ao Rio Muru. No momento do ocorrido, Abraão trabalhava ao lado do pai, Sr. Adalto, na construção de um açude e de uma barragem.

Segundo relatos, o trator escorregou da base onde estava apoiado e tombou sobre a vítima. Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado.

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Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas

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Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.

Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.

A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.

A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.

Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.

” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.

O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu

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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.

Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.

No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.

O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.

Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.

Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.

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