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Governo do Acre quer acabar com ‘farra’ na cessão de servidores para escritório em Brasília
As duas salas comerciais no 14º andar do Edifício Casa de São Paulo, que tem como vizinho mais ilustre a sede do Banco do Brasil, no Setor Bancário Sul de Brasília, são os lugares mais desejados pelos servidores estaduais que desejam dar um tempo do Acre, desfrutar de novas experiências profissionais e pessoais, sem o risco de perder o bom salário e a estabilidade que apenas o setor público garante.
O local funciona como a sede do Escritório de Representação do governo do Acre na capital da República. A embaixada do Acre em Brasília, como também assim pode ser chamada, conta hoje com 10 servidores ativos de carreira – aprovados em concurso para a função específica – e outros 21 concedidos pelas mais distintas secretarias. As salas são de propriedade do Estado, compradas já há alguns anos.
Informações de fontes no Palácio Rio Branco dão conta de que durante as gestões petistas, até 60 servidores chegaram a ser colocados à disposição do escritório, cuja gestão é de responsabilidade da Casa Civil. Uma das consequências desta farra de cessões – que muitas das vezes atendia mais a critérios políticos do que técnicos – era a transferência de funcionários que nada tinham a ver com as atividades fins da Representação.
A principal tarefa dos representantes do governo na capital federal é fazer a interlocução com os ministérios e o Palácio do Planalto na liberação de recursos federais tão essenciais para a sobrevivência do Acre. O corpo técnico deve acompanhar in loco os processos para destravar as verbas, saber se houve problemas em algumas das etapas burocráticas e buscar as soluções.
Outra missão é atuar junto à bancada do Acre no Congresso Nacional para liberar as emendas parlamentares. São trabalhos técnicos que exigem boa formação profissional para não se perder no mundo de leis, portarias e resoluções de cada um dos ministérios.
Essa semana, o escritório em Brasília ganhou as páginas da imprensa por conta de decreto assinado pelo governador Gladson Cameli (Progressista), que poderia ser visto, num primeiro momento, como uma ordem para o fechamento da Representação.
A medida do governo, publicada no Diário Oficial da sexta, 18, determina que não mais haverá a concessão de servidores do governo que hoje estão no Acre para atuar no escritório. Sem essa força de trabalho, o decreto passou a primeira impressão de que as atividades estariam paralisadas.
“O decreto tem uma característica de qualificar, não de fechar. A ideia do governador é restringir a cessão de servidores que não desenvolva nenhuma característica com a função da representação. A proposta é trazer para Brasília servidores que desempenhem serviço técnico”, afirma Ricardo França, que assumiu esse mês a chefia da Representação.
França trabalha com o governador Gladson Cameli desde os tempos em que ele assumiu pela primeira vez a cadeira de deputado federal. Permaneceu no segundo mandato e o acompanhou durante os quatro anos em que ficou no Senado.
Sua escolha para chefiar a Representação se deu pelo perfil técnico e pela habilidade de conhecer como poucos os caminhos pela Esplanada dos Ministérios para elaborar projetos e conseguir a liberação de verbas – que estão entre as principais atribuições do escritório.
Segundo ele, todos os 21 servidores hoje cedidos atuam em Brasília sem receber gratificações, ganhando apenas o mesmo salário se estivessem trabalhando no Acre. França decidiu, a principio, não devolver nenhum dos funcionários. “Seria prematuro fazer isso sem ter o conhecimento técnico de cada um em cada área”, explica.
Essa manutenção, afirma, representa economia para os cofres públicos. “Se são técnicos que respondem com aquilo que o novo governo vai buscar em Brasília, não tem porque devolvê-los.”
Em nota, o governo afirma que a assinatura do decreto cancelando a cessão de novos funcionários para a capital do país “visa coibir atos que não atendam ao pleno e legal funcionamento da Representação do Acre”.
“O governo entende que é preciso sanar várias dívidas herdadas da gestão anterior e que os servidores são necessários para colocar o estado em ordem. Por isso, estamos trabalhando no sentido de executar os serviços do Acre em Brasília de maneira funcional e legal, apoiando as ações institucionais na busca de recursos que garantam o pleno desenvolvimento do estado”, diz o secretário Ribamar Trindade (Casa Civil).
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Estado e União entregam Infovia Acre nesta terça-feira com presença da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovações
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), e governo federal, pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), realizam nesta terça-feira, 3, em Rio Branco, a entrega da Infovia Acre. A cerimônia contará com a presença da titular do MCTI, ministra Luciana Santos. O projeto de infraestrutura digital amplia a conectividade de internet de alta velocidade em todo o estado e fortalece a inclusão tecnológica em instituições públicas, unidades de saúde, centros de pesquisa e outros setores estratégicos para a população.
A Infovia consiste em 960km de cabos de fibra óptica que ligam os municípios de Assis Brasil e Cruzeiro do Sul ao longo das BR-364 e BR-317. A estrutura, que teve investimento total superior a R$ 40 milhões, cria condições mais favoráveis para que provedores de internet, empresas e órgãos públicos ampliem a oferta de serviços digitais à população. Além disso, a nova infraestrutura conectará os municípios do Acre à rede nacional de comunicação de alta capacidade.
A iniciativa é resultado de parceria entre o Executivo estadual, o MCTI e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), com investimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O projeto foi idealizado em 2022 e integra um dos três grandes eixos que marcaram a primeira gestão do governador Gladson Camelí. Após articulação do governo do Estado e da bancada federal em Brasília, a Infovia foi incluída entre as prioridades do Novo PAC no Acre.
A vice-governadora Mailza Assis, que à época era senadora da República e contribuiu com R$ 1,4 milhão em uma emenda de bancada no valor total de R$ 5,4 milhões, diz que ver o investimento sendo entregue e já fazendo parte do governo é motivo de grande alegria e realização. A gestora destaca que a indicação de recursos feita no Senado, somada às articulações com a bancada federal, ganha forma em uma obra estruturante que marca um novo momento da inclusão digital no Acre.
“Quando destinamos esses recursos, fizemos com a convicção de que conectar o nosso estado significava gerar oportunidades. Hoje, ver a Infovia entregue e 100% operacional é perceber que cada esforço valeu a pena. Essa rede representa desenvolvimento, futuro, e a chance de levar internet de qualidade para quem mais precisa. A Infovia abre portas para melhorar serviços públicos, fortalecer a educação, impulsionar a economia digital e diminuir desigualdades. É um marco para o Acre, e me sinto honrada por ter contribuído para essa conquista”, completa Mailza.
O titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, destaca que o projeto é um marco na modernização tecnológica do Acre e demonstra a importância da cooperação entre os governos estadual e federal. “A Infovia é fruto de uma parceria estratégica que une investimentos da União com a articulação do governo do Estado para garantir infraestrutura digital de qualidade. Estamos conectando o Acre a uma rede moderna de comunicação, que vai beneficiar educação, pesquisa, serviços públicos e também abrir novas oportunidades para a economia digital”, afirma o gestor.
Mesquita acrescenta que a nova rede reduzirá desigualdades de acesso à internet no estado. “Quando essa estrutura entra em operação, estamos garantindo que escolas, universidades e órgãos públicos tenham acesso imediato a uma conexão de alta capacidade, o que ajuda a aumentar a produtividade. Isso significa mais inclusão digital, mais inovação e mais condições para que o Acre avance em áreas como educação, ciência, tecnologia e empreendedorismo”, diz.
Durante a agenda em Rio Branco, o MCTI e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) também promovem mais uma edição do programa Finep pelo Brasil. A iniciativa leva informação, orientação e recursos de fomento para empresas e instituições científicas em todo o país. A programação inclui a apresentação do Programa Centelha, voltado ao estímulo de pesquisas inovadoras e à aproximação entre ciência, tecnologia e mercado, com incentivos para que pesquisadores transformem ideias em negócios de base tecnológica.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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A Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (SEMMA), participou do encontro técnico da Rede de Governança Ambiental, promovido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Acre nos dias 26 e 27 de fevereiro.
A reunião contou com a presença de representantes do IBAMA, IMAC, Polícia Ambiental, Defesa Civil , Casa Civil ,, além de secretários municipais de meio ambiente e demais instituições que atuam na área ambiental em todo o estado.
Brasiléia foi representada pela secretária Liane Chaves. Durante a reunião, os secretários e instituições desenvolveram estratégias e ações conjuntas, fortalecendo a integração entre Estado, União e Municípios, com foco na construção de soluções efetivas para os desafios ambientais enfrentados no Acre.
Entre os principais temas debatidos, destacou-se o gerenciamento de resíduos sólidos, uma problemática crônica no estado, exigindo planejamento regionalizado, cooperação intermunicipal e fortalecimento da logística reversa. Também foram discutidos programas sociais voltados aos povos originários, com ênfase na sustentabilidade e inclusão social, além da regularização fundiária como instrumento fundamental para o ordenamento territorial e a segurança jurídica ambiental.
Para a Secretária Municipal de Meio Ambiente Liane Chaves a participação de Brasiléia reforça o compromisso da gestão municipal com a governança ambiental integrada, desenvolvimento sustentável e a construção de políticas públicas alinhadas à realidade local e regional também.
“A Prefeitura de Brasiléia na gestão do nosso prefeito Carlinhos do Pelado segue atuando com responsabilidade, diálogo institucional de forma integrada com outras instituições no propósito firme de garantir avanços ambientais e sociais concretos para o município”, destacou.
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Forças de segurança realizam operação integrada para recapturar os foragidos
Seis detentos fugiram na tarde deste domingo (1º) da Divisão de Estabelecimento Penal de Cruzeiro do Sul, conhecida como presídio Manoel Neri, no município de Cruzeiro do Sul.
De acordo com as primeiras informações, a evasão foi percebida por agentes penitenciários por volta das 13h30. Os presos estavam custodiados no pavilhão 8 da unidade. As circunstâncias da fuga ainda estão sendo apuradas.
Após a confirmação, foi iniciada uma operação integrada de buscas com a participação da Polícia Penal, do Grupo Especial de Operações em Fronteiras (Gefron), do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e de outras forças de segurança do Estado.
Em nota, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) confirmou os nomes dos foragidos: Tiago Gomes da Silva; Messias Cavalcante Pedrosa; Taisson Gomes de Souza; Bruno do Nascimento Monteiro; Antônio da Silva e Silva; e Anderson Galvão da Silva.
O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, informou que todos os esforços estão sendo empregados para localizar e recapturar os detentos o mais rápido possível. As autoridades pedem que qualquer informação sobre o paradeiro dos fugitivos seja repassada de forma anônima às forças policiais.
Governo emitiu uma nota sobre o caso – Veja abaixo.
Nota pública sobre a fuga de seis detentos em Cruzeiro do Sul
O governo do Estado, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), informa que foi identificada a fuga de seis presos da Divisão de Estabelecimento Penal de Cruzeiro do Sul, por volta de 13h30 neste domingo, 1º.
Estão foragidos:
1. Tiago Gomes da Silva;
2. Messias Cavalcante Pedrosa;
3. Taisson Gomes de Souza;
4. Bruno do Nascimento Monteiro;
5. Antônio da Silva e Silva;
6. Anderson Galvão da Silva.
De imediato, iniciou-se a operação de recaptura. A Polícia Penal, o Grupo Especial de Operações em Fronteiras (Gefron), o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), bem como as demais forças de segurança do Estado, estão empregando todos os esforços para recapturar os foragidos.
Marcos Frank Costa
Presidente do Iapen
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