Acre
Governo do Acre promove ‘Semana dos Registros’ com atendimentos à população indígena, detentos e pessoas em situação de vulnerabilidade social
Mais de 80 atendimentos foram realizados na Casa de Apoio aos Povos Originários nesta quarta-feira, 14. Foto: assessoria/ PCAC.
Com o objetivo de ampliar o acesso à documentação civil básica e promover cidadania, o governo do Acre, por meio do Instituto de Identificação da Polícia Civil, deu início à “Semana dos Registros”, uma ação especial gratuita voltada à emissão da nova Carteira de Identificação Nacional (CIN).
Na quarta-feira, 14, o atendimento aconteceu na Casa de Apoio aos Povos Originários (CASAI), em Rio Branco, onde foram disponibilizados 80 atendimentos destinados exclusivamente a indígenas. O Acre é pioneiro no Brasil na emissão da CIN para povos originários, com mais de 5 mil documentos já emitidos para esse público, reafirmando o compromisso do Estado com a inclusão e o respeito à diversidade cultural.
Equipe do Instituto de Identificação realiza atendimento na CASAI durante a Semana dos Registros. Foto: assessoria/ PCAC.
A ação segue na quinta-feira, 15, quando os atendimentos serão realizados na Unidade Prisional Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco, contemplando a população carcerária. Já na sexta-feira, 16, será a vez das pessoas em situação de vulnerabilidade social assistidas pelo Centro POP receberem o serviço de emissão da CIN.
“Garantir o acesso à documentação civil é uma das formas mais efetivas de promover cidadania, dignidade e inclusão social. A Polícia Civil do Acre, por meio do Instituto de Identificação, tem se empenhado em alcançar todos os públicos, especialmente os mais vulneráveis. A Semana dos Registros é um exemplo claro de que segurança pública também se faz com respeito aos direitos fundamentais e com ações que transformam vidas,” afirmou o delegado-geral, Dr. José Henrique Maciel.
Para o diretor do Instituto de Identificação da Polícia Civil, Júnior Cesar da Silva, a Semana dos Registros garante o direito à documentação e à cidadania para todos os segmentos da população.
“A identidade é um direito básico e essencial, e nós, enquanto instituição, temos o dever de garantir que todos os cidadãos, independentemente da sua condição, tenham acesso a esse direito. Essa semana reforça nosso compromisso com a dignidade, a inclusão e a justiça social”, destacou Júnio Cesar.
A Carteira de Identificação Nacional substitui o antigo RG e unifica o número de identificação em todo o país, utilizando o CPF como chave única. O documento também traz maior segurança e praticidade para o cidadão.
A Semana dos Registros integra uma série de ações promovidas pelo Instituto de Identificação em parceria com outras instituições e órgãos de assistência, fortalecendo o acesso à documentação em locais estratégicos e para públicos historicamente excluídos.
Diretor do Instituto de Identificação, Júnio Cesar da Silva, acompanha os atendimentos voltados aos povos originários. Fotos: assessoria/ PCAC.
Fonte: PCAC
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O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta terça-feira (3/3) manter a decisão da CPMI do INSS que quebrou os sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
A decisão foi anunciada durante uma sessão do Senado. A medida foi embasada em um parecer da Advocacia do Senado e rejeitou um recurso apresentado pela base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para anular as quebras contra o filho do petista.
Segundo Alcolumbre, os argumentos apresentados pelos governistas não foram suficientes para confirmar a “suposta violação das normas regimentais e constitucionais” da CPMI do INSS.
As quebras foram aprovadas na quinta-feira (26/2), em uma sessão marcada por tumultos. Os pedidos haviam sido apresentados pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos.
- Ao abrir a deliberação, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG) pediu que os parlamentares contrários se manifestassem. Ele contabilizou sete votos contra os requerimento — afirmando ter considerado apenas os membros titulares e desconsiderado suplentes — e declarou que os pedidos estavam aprovados.
- O governo defende que a contagem foi feita de forma incorreta e que eles tinham 14 votos contrários à quebra dos sigilos.
No recurso, os parlamentares da base de Lula criticaram a condução dos trabalhos de Viana e argumentaram que as medidas aprovadas na última quinta deveriam ser suspensas. Viana negou qualquer irregularidade.
Ao analisar o pedido dos governistas, Davi Alcolumbre afirmou que, ainda que fossem considerados os parlamentares apontados pelo governo, não haveria maioria para rejeitar a quebra dos sigilos.
“O número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria. Isso porque o quórum de presença do momento, mostrado no painel e verificado na votação anterior, era de 31 parlamentares. A maioria, com esse quórum, portanto, equivale a 16 parlamentares”, disse.
“Diante desse quadro e considerando o parecer da Advocacia do Senado, esta Presidência conclui que a suposta violação das normas regimentais e constitucionais pelo presidente da CPMI do INSS não se mostra evidente e inequívoca, razão pela qual — em respeito aos precedentes — não se faz necessário, no presente momento, uma intervenção da Presidência da Mesa do Congresso na reunião de 26 de fevereiro de 2026”, acrescentou Davi Alcolumbre.
Lulinha passou a ser alvo da CPMI após investigados por desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mencionarem um suposto vínculo dele com o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
Como revelou o Metrópoles, na coluna de Tácio Lorran, o filho de Lula é citado como possível sócio oculto de Antunes em negócios na área da saúde junto ao governo federal. Uma das iniciativas mencionadas previa o fornecimento de cannabis em larga escala ao Ministério da Saúde.
Questionamento durante a sessão
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) criticou, ainda durante a sessão que quebrou os sigilos de Lulinha, a condução dos trabalhos de Viana. E afirmou que houve erro na contagem.
Logo após o resultado, ele chegou a pedir que o senador anulasse a deliberação, mas teve o pleito rejeitado pelo presidente da CPMI.
“No momento da votação, 14 parlamentares votaram contrários aos requerimentos. Há um contraste visual entre os que estavam de pé e os que permaneciam sentados”, argumentou Pimenta.
No recurso apresentado a Alcolumbre, o grupo afirma que Carlos Viana desempenhou a sua função de forma “acerba e antidemocrática”.
“O senador incorreu, em tese, em violação a tais deveres, ofendendo não apenas a Constituição da República e a normativa interna do Senado Federal, mas também os princípios estruturantes do regime democrático e representativo”, dizem os parlamentares.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Acre recebe gestores de ensino de São Paulo para conhecer modelo de prevenção à violência nas escolas
Representantes da rede estadual de ensino de São Paulo estão no Acre para conhecer de perto as estratégias desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) voltadas à prevenção da violência e à promoção de uma convivência mais segura nas escolas da rede estadual.
A visita ocorre após um encontro realizado em Brasília, promovido pelo Ministério da Educação (MEC), que reuniu representantes de diferentes estados para discutir políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar no ambiente escolar. Durante o evento, as iniciativas desenvolvidas pelo Acre chamaram a atenção da equipe paulista, especialmente pela forma como o estado articula diferentes instituições da rede de proteção para atuar de maneira integrada com as escolas.
Uma das unidades visitadas nesta terça-feira, 3, foi a Escola Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral Sebastião Pedrosa, localizada no Segundo Distrito de Rio Branco. A escola atende estudantes de diversos bairros da região e tem se destacado por experiências bem-sucedidas na prevenção da violência e na promoção de um ambiente escolar baseado no diálogo e na convivência.
De acordo com Daniele Quirino, diretora de Clima, Convivência e Proteção Escolar da rede estadual de São Paulo (DiCLIP), a forma como o Acre organiza essa articulação institucional foi um dos pontos que mais despertou o interesse da equipe.
“A gente ficou muito impressionado com a maneira como o Acre faz a articulação da rede de proteção. Estamos falando da integração entre diferentes instituições, como assistência social, saúde, conselho tutelar e Ministério Público, para garantir que os estudantes estejam protegidos e seguros no ambiente escolar”, destacou.
Segundo ela, estudos apontam que um ambiente escolar seguro e acolhedor é fundamental para o processo de aprendizagem.
“Hoje já sabemos que a convivência e a proteção escolar são fatores essenciais para a aprendizagem. Não há aprendizagem se o estudante não se sentir seguro e acolhido dentro da escola”, acrescentou.
Acre adequa ações ao programa Escola que Protege
Assim como São Paulo e outras redes de ensino do país, o Acre aderiu ao Escola que Protege, programa do governo federal voltado à prevenção da violência nas escolas e ao fortalecimento da convivência escolar.
Segundo Mylla Almeida de Oliveira, chefe do Departamento de Segurança Escolar da SEE, o estado já desenvolvia ações semelhantes por meio do Observatório de Segurança Escolar, iniciativa que articula diferentes instituições da rede de proteção.
“Sabemos que a escola tem limites enquanto espaço pedagógico e não consegue lidar sozinha com todas as situações. Por isso, temos uma articulação muito organizada entre a rede de proteção e instituições como Secretaria de Justiça e Segurança Pública, Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Conselho Tutelar, CRAS, CREAS e a área da saúde”, explicou.
Com a adesão ao programa federal, a rede estadual passa a alinhar e adequar as estratégias já existentes às diretrizes nacionais.
“No Acre, muitas dessas ações já aconteciam por meio do Observatório de Segurança Escolar. Agora, com a adesão ao programa Escola que Protege, vamos adequar e fortalecer essas iniciativas dentro das orientações do Ministério da Educação”, acrescentou Mylla.
Escola que fortalece o diálogo com a comunidade
Na Escola Sebastião Pedrosa, o trabalho desenvolvido tem como base a aproximação entre escola, estudantes e comunidade. A gestora da unidade, Sandy Guedes, destaca que o diálogo e a transparência são fundamentais para fortalecer essa relação.
“Acredito que o principal fator é a transparência. Precisamos conversar com todos, manter a comunidade informada sobre o que acontece na escola. Isso faz com que todos se sintam mais seguros e confiantes no trabalho que está sendo desenvolvido”, explicou.
Atualmente, a escola atende cerca de 490 estudantes matriculados e também oferece cursos técnicos. A procura por vagas é grande e há inclusive lista de espera para ingresso na unidade.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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‘Tem sido desesperador’, diz mãe de menino autista diagnosticado com síndrome rara que causa paralisia em Xapuri
orlan Melo de Lima Júnior tem 3 anos, é de Xapuri e trata a Síndrome de Guillain-Barré (SGB) no Hospital da Criança em Rio Branco. Em agosto do ano passado, família sofreu acidente grave e ficou com sequelas
Família enfrenta dificuldades financeiras e emocionais após diagnóstico de síndrome rara no filho. Foto: Arquivo pessoal
“Quando recebemos o diagnóstico, ficamos em desespero pois nosso filho é uma criança ativa que ama correr e brincar. Naquele dia entramos em pânico ao saber da doença que causa tetraplegia e que serão meses de reabilitação, mas espero que tudo fique bem com meu filho”.
Ainda emocionada, a estudante acreana Euricleia Barbosa de Souza, de 24 anos, contou que os dias têm sido difíceis após o filho autista Jorlan Melo de Lima Júnior, de apenas 3 anos, ter sido diagnosticado com a Síndrome de Guillain-Barré (SGB), considerada rara e autoimune, em fevereiro.
A família, natural de Xapuri, no interior do Acre, trata a doença do filho no Hospital da Criança em Rio Branco desde quando recebeu o diagnóstico e onde ele permanece internado desde então.
A SGB é uma condição neurológica grave em que o sistema imunológico do corpo ataca o sistema nervoso periférico, resultando em uma inflamação dos nervos que, por sua vez, leva à fraqueza muscular, dormência e, em casos mais graves, paralisia, como aconteceu com Jorlan.
No caso da criança, foi a partir de vômito e de uma fraqueza muscular na perna, ocorrida em 31 de dezembro do ano passado, que a família percebeu que alguma coisa estava fora do normal. “Ele foi levado ao hospital pois havia quebrado [a perna] devido à fraqueza, mas a neuropediatra imediatamente pediu novos exames”, disse Euricleia.
O diagnóstico da Síndrome de Guillain-Barré foi dado no dia 17 de fevereiro, quase dois meses depois. Contudo, antes de saber da doença, Jorlan Júnior recebeu ao todo quatro atendimentos médicos entre a primeira internação e o diagnóstico.
“A gente levava ao hospital em Xapuri, mas dias depois o vômito voltava. A descoberta da síndrome foi um grande desespero pois ninguém esperava. No momento, o Jorlan está estável, graças a Deus mais ainda não consegue andar”, destacou a mãe.
A avó da criança, Lene Melo, compartilhou da aflição dos pais ao relembrar a vida saudável e ativa do pequeno.
“O Júnior, uma criança forte, super saudável que corria bastante e brincava muito, adoeceu no dia 24 de dezembro, apresentando sintomas de dengue e alguns dias depois do início dos sintomas, começou a apresentar fraqueza muscular nas pernas evoluindo para paralisia das mesmas passando depois para os braços es as mãos, chegando ainda a ter dificuldade para respirar”, complementou.
Jorlan Melo de Lima Júnior, de três anos, foi diagnosticado com a rara Síndrome de Guillain-Barré no Acre. Foto: Arquivo pessoal
Família sofreu acidente de carro há seis meses
Antes do diagnóstico, a família passou por um momento traumático após sofrer um acidente na Estrada da Variante, em Xapuri, no dia 16 de agosto. Na época, o pneu estourou e o esposo de Euricléia, o mecânico Jorlan Melo de Lima, de 25 anos, perdeu o controle do veículo que capotou. O automóvel era emprestado de um amigo da família.
O pequeno Jorlan, diagnosicado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) desde os dois anos, chegou a ficar entubado em estado gravíssimo por conta do acidente, mas logo se recuperou. A mãe da criança, no entanto, ainda tem sequelas do acidente que a impedem de trabalhar.
“Ainda estou me recuperando, visto que tive uma lesão medular incompleta e agora que estou voltando a andar, mas a gente tem muita fé que logo vai ficar tudo bem”, declarou.
Devido à condição de saúde limitada, a mãe da criança não pode trabalhar e o pai precisou vir para capital, onde o tratamento do filho está sendo feito. Apesar do atendimento gratuito e adequado às necessidades da criança, a renda da casa tem contado com ajuda de familiares.
“Tem sido desesperador. Muitas dificuldades em poucos meses e estamos fazendo arrecadação pra custear as despesas, mas graças a Deus o Estado e as pessoas têm nos ajudado bastante”, afirmou.
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