Acre
Governo do Acre promove ‘Semana dos Registros’ com atendimentos à população indígena, detentos e pessoas em situação de vulnerabilidade social
Mais de 80 atendimentos foram realizados na Casa de Apoio aos Povos Originários nesta quarta-feira, 14. Foto: assessoria/ PCAC.
Com o objetivo de ampliar o acesso à documentação civil básica e promover cidadania, o governo do Acre, por meio do Instituto de Identificação da Polícia Civil, deu início à “Semana dos Registros”, uma ação especial gratuita voltada à emissão da nova Carteira de Identificação Nacional (CIN).
Na quarta-feira, 14, o atendimento aconteceu na Casa de Apoio aos Povos Originários (CASAI), em Rio Branco, onde foram disponibilizados 80 atendimentos destinados exclusivamente a indígenas. O Acre é pioneiro no Brasil na emissão da CIN para povos originários, com mais de 5 mil documentos já emitidos para esse público, reafirmando o compromisso do Estado com a inclusão e o respeito à diversidade cultural.
Equipe do Instituto de Identificação realiza atendimento na CASAI durante a Semana dos Registros. Foto: assessoria/ PCAC.
A ação segue na quinta-feira, 15, quando os atendimentos serão realizados na Unidade Prisional Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco, contemplando a população carcerária. Já na sexta-feira, 16, será a vez das pessoas em situação de vulnerabilidade social assistidas pelo Centro POP receberem o serviço de emissão da CIN.
“Garantir o acesso à documentação civil é uma das formas mais efetivas de promover cidadania, dignidade e inclusão social. A Polícia Civil do Acre, por meio do Instituto de Identificação, tem se empenhado em alcançar todos os públicos, especialmente os mais vulneráveis. A Semana dos Registros é um exemplo claro de que segurança pública também se faz com respeito aos direitos fundamentais e com ações que transformam vidas,” afirmou o delegado-geral, Dr. José Henrique Maciel.
Para o diretor do Instituto de Identificação da Polícia Civil, Júnior Cesar da Silva, a Semana dos Registros garante o direito à documentação e à cidadania para todos os segmentos da população.
“A identidade é um direito básico e essencial, e nós, enquanto instituição, temos o dever de garantir que todos os cidadãos, independentemente da sua condição, tenham acesso a esse direito. Essa semana reforça nosso compromisso com a dignidade, a inclusão e a justiça social”, destacou Júnio Cesar.
A Carteira de Identificação Nacional substitui o antigo RG e unifica o número de identificação em todo o país, utilizando o CPF como chave única. O documento também traz maior segurança e praticidade para o cidadão.
A Semana dos Registros integra uma série de ações promovidas pelo Instituto de Identificação em parceria com outras instituições e órgãos de assistência, fortalecendo o acesso à documentação em locais estratégicos e para públicos historicamente excluídos.
Diretor do Instituto de Identificação, Júnio Cesar da Silva, acompanha os atendimentos voltados aos povos originários. Fotos: assessoria/ PCAC.
Fonte: PCAC
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O Secretário de Saúde de Brasiléia, Francelio Barbosa, está representando o município no 38º Congresso do Conasems, realizado em Minas Gerais.
Considerado o maior evento de saúde pública do mundo, o congresso reúne gestores e profissionais da área para debater políticas públicas, inovações e desafios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Também está participando a Coordenadora da Atenção Básica, Kaline Torres que esteve participando do lançamento do Manual saúde redes falando um pouco sobre a experiência do projeto em Brasileia.
Além disso, a farmacêutica Kelly Monteiro, apresentou o projeto “Medicamento em Casa” na 20ª Mostra Brasil, Aqui Tem SUS – reconhecida nacionalmente por promover e valorizar boas práticas em saúde pública.
O evento reforça o compromisso da Prefeitura de Brasiléia com a qualificação dos serviços de saúde e a troca de experiências para fortalecer o SUS em todo o país.
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Acre
Presidente Nicolau Júnior garante apoio da Aleac aos produtores e anuncia reunião emergencial com órgãos estaduais
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (PP), reforçou durante a sessão desta terça-feira (17) que o Parlamento estadual está totalmente comprometido em apoiar os produtores rurais afetados pela operação realizada na Reserva Extrativista Chico Mendes. Ele anunciou a suspensão da sessão para realizar uma reunião emergencial com a comissão que representa os trabalhadores.
“Vamos suspender a nossa sessão e vamos chamar a comissão. Essa reunião será feita aqui, dentro do plenário, e os produtores também terão a oportunidade de subir à tribuna da Aleac para expressar suas reclamações e relatar todos os problemas que estão enfrentando”, informou.
Nicolau Júnior destacou que a mobilização conta com o apoio integral dos 24 deputados estaduais. “Estou aqui ao lado do nosso vice-presidente, deputado Pedro Longo (PDT), e posso afirmar que toda a Assembleia Legislativa está ao lado de vocês. O nosso compromisso é com o povo do Acre”, garantiu.
O presidente explicou que a situação envolve tanto questões de competência estadual quanto federal. “Sabemos que há problemas que competem ao Estado e outros que são de responsabilidade do governo federal. Mas, da parte da Assembleia, tudo que estiver ao nosso alcance, nós vamos fazer. Vamos tratar diretamente com o IMAC, com a Secretaria de Meio Ambiente, para resolver as questões estaduais”, afirmou.
Nicolau também cobrou responsabilidade das instituições federais envolvidas no processo. “O governo federal também tem suas obrigações, seja através do IBAMA, do ICMBio ou do INCRA. A Assembleia não vai se omitir. Cada um dos 24 deputados está comprometido com essa pauta e com a busca de soluções para esse problema que afeta diretamente as famílias produtoras do nosso Acre”, ressaltou.
Ao finalizar, o parlamentar reforçou o gesto de imediata suspensão da sessão ordinária para que a reunião pudesse ocorrer no próprio plenário, dando voz e espaço aos representantes dos produtores. “Vamos iniciar nossa reunião aqui dentro para receber a comissão, ouvir suas demandas e buscar juntos as soluções necessárias”, concluiu.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
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Foto de Sérgio Vale
O Governo do Acre decretou ponto facultativo para esta sexta-feira, 20 de junho, conforme o Decreto nº 11.710, publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (17). A medida ocorre um dia após o feriado de Corpus Christi, celebrado na quinta-feira, 19, e vale para os órgãos e entidades da administração pública estadual. O decreto foi assinado pelo governador Gladson Cameli (Progressistas).
Apesar do ponto facultativo, o decreto autoriza os dirigentes máximos dos órgãos a convocarem seus servidores para expediente normal, em caso de necessidade de serviço, sem a obrigatoriedade de compensação futura das horas trabalhadas.
A medida, no entanto, não se aplica aos servidores que atuam em áreas essenciais da saúde, como nas unidades públicas estaduais, no Hospital das Clínicas e nos serviços de Atendimento Médico Especializado, Serviço de Apoio Diagnóstico, Setores de Internação, Centro Cirúrgico, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Centro de Cirurgias e Hospital Dia.
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