Acre
Governo do Acre promove 1º Encontro de Vereadores e destaca papel estratégico do Legislativo municipal
Evento reúne 241 parlamentares dos 22 municípios acreanos em dia de capacitação, troca de experiências e fortalecimento do diálogo entre os Poderes
O Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Governo, realizou nesta quinta-feira, 5, o 1º Encontro de Vereadores do Acre, com o tema “O Poder do Vereador”. O evento ocorreu no Afa Jardim, em Rio Branco, e contou com a presença de 241 vereadores dos 22 municípios acreanos, em uma programação voltada à qualificação, integração e valorização do Legislativo municipal.
Durante o encontro, o governador Gladson Cameli destacou a relevância da atuação dos vereadores como agentes de escuta e mediação entre o povo e o poder público. “É uma oportunidade de reforçar a mensagem de que os vereadores são os que estão no dia a dia ouvindo a população. Esse encontro é uma iniciativa do governo para oferecer conhecimento e abrir espaço ao diálogo com os representantes dos municípios”, afirmou Cameli. Ele também elogiou a organização do evento, parabenizando o secretário de Governo, Luiz Calixto, e a vice-governadora Mailza Assis.
Pela primeira vez no Acre, o presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Gilson Conzatti, participou da iniciativa e enfatizou a importância da capacitação contínua dos parlamentares locais. “A UVB representa mais de 58 mil vereadores em todo o país, e este tipo de encontro é essencial para preparar os legisladores para atuarem de forma transformadora em suas comunidades”, disse. Ele também ressaltou o papel central das câmaras municipais em decisões estratégicas, como a aprovação de orçamentos e convênios com os governos estadual e federal.
A vice-governadora Mailza Assis reforçou a importância do encontro para o fortalecimento do Legislativo. “O vereador é o primeiro a receber as demandas da população. Essa troca de experiências entre municípios e com o Estado é essencial para que possamos atender melhor cada comunidade”, destacou.
Também presente, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, ex-vereador, lembrou a importância de valorizar o Legislativo municipal. “A política costuma dar visibilidade ao Executivo, e muitas vezes o vereador fica em segundo plano. Parabenizo o governador por essa iniciativa que fortalece o Legislativo municipal e promove a troca de experiências entre os parlamentares”, disse.
O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Joabe Lira, reforçou a necessidade de formação contínua dos vereadores. “Estamos aqui ouvindo as comunidades, propondo ações e projetos de lei. Eventos como esse fortalecem o trabalho do vereador. Além disso, teremos palestras, cursos sobre marketing político e um momento importante de integração entre representantes de todos os municípios”, afirmou.
O encontro teve como foco principal a qualificação dos parlamentares para o exercício do mandato e o fortalecimento da relação entre os Poderes, com vistas ao desenvolvimento das cidades e à melhoria da qualidade de vida da população acreana.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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