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Governo do Acre estuda liberar restaurantes, bares e motéis a partir da próxima semana
O governador Gladson Cameli informou que a partir da próxima sexta-feira, 17, um novo decreto afrouxando as regras de isolamento social deve ser publicado no Diário Oficial do Estado normatizando o retorno das atividades comerciais que estavam paradas desde o dia 20 de março. A decisão, segundo informou o chefe do Palácio Rio Branco, valerá a partir da próxima segunda-feira, 20.
De acordo com Cameli, os estabelecimentos como bares, restaurantes e motéis, por exemplo, deverão usar os próximos dias para se adequar às regras sanitárias que estarão contidas no decreto, baseadas num Termo de Ajustamento de Conduta que deverá ser chancelado pelo Ministério Público e Vigilância Sanitária. Um cronograma deverá ser definido entre todos os poderes constituídos do Estado.
“Estamos reunidos agora e amanhã teremos uma reunião final com representantes dos setores da economia, Ministério Público e demais poderes. Nesse primeiro momento eu estou soltando a corda, mas se percebermos que o empresariado não vai seguir as regras, vamos fechar tudo novamente. Quero enfatizar que essa decisão é revogável. Se percebermos que o número de infectados aumentar por causa dessa decisão, voltamos tudo a estaca zero e não quero saber de reclamação de empresário”, argumentou o governador.
Com o novo decreto, a economia acreana teoricamente “volta ao normal”, mas com regras específicas que serão elaboradas pelos órgãos de controle e saúde pública. Para uma empresa voltar a funcionar, ela terá que se adaptar a um controle rígido sanitário tanto para atender clientes como para garantir a segurança de seus funcionários.
“A sociedade precisa a aprender a conviver com o risco do coronavírus. Para isso, se exige mudança de comportamento e reorganização de algumas estruturas e mudança de mentalidade. Devemos trabalhar numa ampla campanha de educação para que as pessoas entendam que todos nós somos responsáveis pelo bem estar do próximo. A maioria dos locais mundo a fora se dedicaram ao isolamento total, a se trancar em casa mesmo, mas entendemos que que as comunidades que se adequarem primeiro a esse novo tempo, saem na frente. Não tem jeito, mais cedo ou mais tarde teremos que enfrentar essa doença. As pessoas precisam aprender a respeitar as recomendações das autoridades. Isso é um passo importante”, argumenta uma fonte palaciana.
No dia 20 de março, o governo havia expedido um primeiro decreto que praticamente suspendia todas as atividades comerciais, com exceção dos estabelecimentos médicos, hospitalares, laboratórios de análises clínicas, farmacêuticos, farmácias de manipulação, psicológicos, clínicas de fisioterapia e vacinação humana, além dos serviços de delivery de alimentação e medicamentos. Quem também pode permanecer com as portas abertas são os estabelecimentos que vendem produtos de primeira necessidade como distribuidoras, revendedoras ou indústrias de alimentos, medicamentos, produtos de limpeza e higiene, água, gás, postos de combustíveis, padarias, conveniências, supermercados, mercadinhos, minibox e congêneres.
Já no dia 26 de março, Cameli reeditou o decreto liberando ainda as empresas dos seguintes ramos: transporte fluvial em balsas, restaurantes localizados em rodovias, oficinas localizadas em rodovias, agropecuárias, lavanderias, borracharias, call center, chaveiros, bancos e lotéricas, construção civil, hotéis, para os clientes já hospedados ou para novos, desde que no interesse da administração pública, motéis, funerária, telecomunicações e manutenção de redes elétricas e de telefonia e internet.
O ac24horas apurou que com a nova medida, além do retorno de bares, restaurantes e motéis, o governo estuda o retorno também de feiras livres, o Via Verde Shopping, cinemas, clubes de recreação, buffet, academias, bares, restaurantes, lanchonetes, sorveterias, boates, teatros, casas de espetáculos, casas de shows, centros culturais e até clínicas de estética. As igrejas deverão voltar a funcionar normalmente, mas desde que siga as regras sanitárias. A definição deve ocorrer antes da próxima sexta, 17, com a divulgação de um cronograma de adaptação para o empresariado.
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Gladson sanciona leis que equiparam férias de defensores às de juízes e reajustam salários de comissionados da DPE
O governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), sancionou nesta quarta-feira, 21, duas leis complementares que promovem mudanças na Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC). As medidas preveem desde equiparação de férias aos membros da magistratura e do Ministério Público do Acre (MPAC) até a reestruturação do quadro de cargos comissionados e reajuste salarial.
A Lei Complementar nº 509/2026 altera a Lei Orgânica da Defensoria Pública, garantindo que os defensores públicos tenham direito a férias fracionadas em até três períodos ou acumuladas em até dois períodos em casos excepcionais. Além disso, a lei estabelece que membros da DPE que estiverem respondendo à sindicância ou processo administrativo disciplinar não poderão usufruir de férias, exceto se a fase de instrução já estiver concluída.
A legislação também amplia as atribuições institucionais da Defensoria, autorizando a promoção de cursos de especialização, seminários, estágios, palestras e conferências, com o objetivo de qualificar os profissionais e fortalecer o atendimento à população.
Já a Lei Complementar nº 508/2026 reestrutura o quadro de pessoal de apoio da DPE, incluindo cargos em comissão e chefias de gabinetes, diretores setoriais e coordenadorias. A lei ainda prevê reajuste salarial de 5,08% para todos os cargos em comissão, a ser aplicado a partir de junho de 2026, com valores que vão de R$ 2.558,59 até R$ 18.327,63, dependendo do cargo.
Segundo as leis, todas as despesas serão custeadas dentro das dotações orçamentárias da Defensoria Pública, condicionadas à disponibilidade financeira, e entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
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Foto: Joabes Guedes/PMAC
A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE) está autorizada a transferir até R$ 403.926,80 anualmente para a Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) com o objetivo de custear despesas com a designação temporária de militares da reserva remunerada para atuar na segurança das unidades da DPE.
A autorização foi formalizada por meio da Lei nº 4.770, sancionada pelo governador Gladson Cameli nesta quarta-feira (21). A transferência dos recursos dependerá da celebração de convênio específico entre a DPE e a PMAC e deverá seguir normas previstas na legislação federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo a lei, os recursos deverão ser atualizados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou outro índice que venha a substituí-lo, e todas as despesas serão custeadas pelo orçamento da Defensoria Pública. A lei já entra em vigor na data de sua publicação.
O repasse busca reforçar a segurança institucional das unidades da Defensoria, garantindo proteção a servidores e cidadãos que utilizam os serviços do órgão.
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Foto: Rarismar Bezerra/SEE
A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 21, três editais que tratam da abertura de vagas gratuitas para cursos de línguas no primeiro semestre de 2026, contemplando a capital Rio Branco, o município de Cruzeiro do Sul e, por meio da modalidade a distância, outros dez municípios do interior do Acre.
As oportunidades abrangem cursos de Inglês, Espanhol e Língua Brasileira de Sinais (Libras), destinados prioritariamente a alunos da rede pública, mas também abertos à comunidade em geral em caso de vagas remanescentes.
No interior do estado, o Edital nº 003/2026 regulamenta o processo seletivo para os cursos de Inglês e Espanhol ofertados pelo Núcleo de Estudo de Línguas EaD (NEL EaD), na modalidade Ensino a Distância. As vagas são destinadas a moradores de Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia, Feijó, Plácido de Castro, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri. Ao todo, são 160 vagas, sendo 120 para o curso de Inglês (manhã e tarde) e 40 para Espanhol (manhã).
Podem se inscrever alunos da rede pública a partir do 8º ano do Ensino Fundamental até a 3ª série do Ensino Médio, além de estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e do Pronera. As vagas remanescentes poderão ser ocupadas por membros da comunidade com idade mínima de 18 anos e escolaridade exigida em edital. A pré-matrícula para alunos da rede pública ocorre de 26 a 28 de janeiro, enquanto as vagas remanescentes serão ofertadas nos dias 29 e 30 de janeiro. As aulas têm início em 23 e 24 de fevereiro, conforme o curso.
Já em Rio Branco, o Edital nº 001/2026 prevê a oferta presencial de cursos de Inglês, Espanhol e Libras pela Escola Centro de Estudo de Línguas (CEL) e pelo Núcleo de Estudo de Línguas (NEL), localizado no Colégio Estadual Barão do Rio Branco. No total, são 450 vagas distribuídas entre diferentes públicos e faixas etárias, incluindo cursos específicos para alunos do 6º e 7º anos do Ensino Fundamental (Inglês Teens e Espanhol Chicos), estudantes a partir do 8º ano, alunos da EJA e membros da comunidade. O curso de Libras é destinado exclusivamente à comunidade com Ensino Médio completo.
As pré-matrículas on-line para alunos da rede pública e para a comunidade interessada em Libras ocorrem de 2 a 4 de fevereiro, enquanto as vagas remanescentes poderão ser disputadas nos dias 5 e 6 de fevereiro. As aulas começam a partir de 23 de fevereiro, de acordo com o dia da semana da turma.
No município de Cruzeiro do Sul, o Edital nº 002/2026 estabelece a abertura de 125 vagas para cursos presenciais de Inglês e Espanhol, ofertados pelo Núcleo da Escola Centro de Estudo de Línguas (NEL CZS), instalado no CRIE-BRB, no Centro da cidade. As vagas são destinadas a alunos da rede pública do 6º ano do Ensino Fundamental à 3ª série do Ensino Médio, além de estudantes da EJA. A pré-matrícula on-line acontece entre 2 e 4 de fevereiro, com período reservado posteriormente para o preenchimento de vagas remanescentes pela comunidade. O início das aulas também está previsto para o fim de fevereiro.
Em todos os editais, a SEE destaca que os cursos são gratuitos, classificados como cursos livres de formação e qualificação, e que a pré-matrícula não garante a vaga definitiva, sendo obrigatória a confirmação da matrícula mediante envio ou entrega da documentação exigida. As informações completas, incluindo cronogramas, links de inscrição e quantitativo de vagas por curso, estão disponíveis no Diário Oficial do Estado e no site www.celacre.com.
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