Acre
Governo do Acre e MIDR assinam protocolo de intenções para ações conjuntas de desenvolvimento sustentável no estado
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), assinou um protocolo de intenções com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para a realização conjunta de iniciativas de desenvolvimento regional sustentável no estado.
A agenda tem foco especial na estruturação de iniciativas de prevenção e enfrentamento aos impactos das mudanças climáticas no estado, que, atualmente, passa por grave crise hídrica.

O documento foi assinado nesta segunda-feira, 26, naquele ministério, pela secretária do Meio Ambiente, Julie Messias, e pelo secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do MIDR, Eduardo Tavares. Também participou do ato o chefe da Representação do Governo em Brasília (Repac), Fabio Rueda.
Entre as iniciativas previstas estão soluções inovadoras para a gestão de resíduos sólidos urbanos, concessão para programas de restauração e manejo florestal sustentável, modelagem de negócios agroflorestais e o fortalecimento de capacidades técnica, tecnológica e operacional para o monitoramento de eventos extremos.
Alternativas
Sobre a importância da iniciativa, a secretária Julie Messias lembrou que o Acre “enfrenta dois anos de eventos extremos, começando com a histórica enchente, que atingiu 19 dos 22 municípios do estado e, agora, a prolongada crise hídrica”. A seca, explicou, vem reduzindo e até secando rios e colocando diversos municípios em estado crítico gerando insegurança alimentar pela dificuldade de acesso como ocorre no Jordão, além de Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Santa Rosa do Purus.

“Esse protocolo de intenção traz um olhar para a garantia da sustentabilidade com alternativas para os moradores de áreas protegidas, pensando numa agenda de restauração, de concessão para o manejo florestal”, disse a secretária.
Outra iniciativa já prevista, explicou, “é a sustentabilidade do Viveiro Florestal, que é referência, e tem uma biofábrica de clones vegetais com capacidade de produção de um milhão de mudas”.
A secretária explicou também a importância da iniciativa para a agenda de regularização do estado, por possibilitar o acesso ao crédito, pela necessidade da garantia de regularização ambiental das propriedades. “Então, essa lógica da cadeia da restauração no estado do Acre está muito bem consolidada e essa parceria vem para analisar os modelos, para que a gente tenha uma atividade que resista ao longo do tempo e traga potenciais benefícios para a população”, disse.
Referência
O secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do MIDR, Eduardo Tavares, destacou avanços no Acre na questão do desenvolvimento sustentável, a exemplo do Viveiro, “uma tecnologia estratégica para garantir o reflorestamento, de uma regularização ambiental com estratégia, com sustentabilidade” e a evolução pretendida com a parceria relativa ao Protocolo de Intenções.

“A gente pensa, agora, em possibilidades de modelar parcerias para que possamos avançar ainda mais, ampliar esse processo de gerar emprego e renda na Amazônia”, disse, exemplificando com as possibilidades de concessões florestais, de recuperação de áreas degradadas, tudo conectado com bancos de financiamento. “Ou seja, garantir que o financiamento chegue lá na ponta”, falou.
Integração

O chefe da Representação do Governo em Brasília (Repac), Fabio Rueda, destacou a importância do trabalho integrado entre governo do Estado e MIDR, e o papel da Representação nessa conexão em favor da população do estado.
“Temos aqui essa missão, dada pelo governador, que é cuidar das pessoas do nosso estado. Então, o trabalho da representação é unir essas pontas, junto com as secretarias de Estado e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional”, afirmou.

Também participaram da reunião o diretor de Meio ambiente da Sema, André Pellicciotti; a diretora de programa da Secretaria Nacional de Fundos e Investimentos Financeiros do MIDR, Daiane Rocha; e os assessores da Repac, Samuel Lisboa e William Raad.
Fonte: Governo AC
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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