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Governo do Acre deverá indenizar mãe de criança infectada por virus HIV

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Decisão teve como relatora a desembargadora Denise Bonfim; garota fazia tratamento para leucemia quando foi infectada durante transfusão de sangue

A 1ª Câmara Cível do TJAC manteve, à unanimidade, a condenação do Estado do Acre ao pagamento de indenização por danos morais à mãe de uma criança infectada, no ano de 2017, pelo vírus HIV, durante tratamento para leucemia linfoide aguda, no sistema público de saúde.

Em decorrência da infecção a menor veio a desenvolver a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS, SIDA na sigla em português). Ela faleceu em agosto de 2018, em razão das enfermidades.

A decisão, que teve como relatora a desembargadora Denise Bonfim, publicada na edição nº 6.520 do Diário da Justiça Eletrônico, confirmou, ainda, a obrigação do Ente Estatal em indenizar a própria paciente, por meio de sua genitora, com base no direito de sucessão, uma vez que a garota também era parte no processo.

A desembargadora relatora entendeu que os fatos relatados à Justiça são incontroversos, tendo restado devidamente comprovados os danos de natureza material e moral, sofridos pelas partes, devendo a sentença ser mantida por seus próprios fundamentos.

Em seu voto, a magistrada destacou que o Centro de Hematologia e de Hemoterapia do Estado do Acre (Hemoacre) “não se desincumbiu de levar a efeito o controle de qualidade do material biológico sanguíneo, à constatação da existência de vírus HIV na amostra”, caracterizada, assim, sua responsabilidade objetiva.

Foram consideradas as previsões da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil, em relação ao dever de reparar o dano causado à família, bem como da Lei nº 10.205/2001, que instituiu a Política Nacional de Sangue, Componentes e Derivados, no que diz respeito aos deveres impostos ao Hemoacre.

A indenização por danos morais em favor da menor falecida foi mantida no patamar de R$ 100 mil, valor previamente estabelecido na sentença. Já a mãe da garota teve a indenização por danos morais e materiais majorada em R$ 60 mil, alcançando, dessa forma, também a quantia de R$ 100 mil.

“Diante das circunstâncias e consequências do caso concreto, mantenho o valor consignado na sentença do dano moral concedido à menor em R$ 100.000,00, que por sucessão transmitirá à sua genitora, e majoração em R$ 60.000,00 à autora”, anotou a relatora em seu voto.

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ROTAM prende mulher suspeita de tráfico no bairro São Francisco, em Rio Branco

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Drogas fracionadas e prontas para venda foram apreendidas dentro de residência na Rua da Tripa

Uma ação do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), por meio da ROTAM, resultou na prisão de uma jovem de 22 anos na tarde desta quarta-feira (4), na Rua da Tripa, região do bairro São Francisco, em Rio Branco.

Nargila Souza da Costa é suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas. Segundo a polícia, a equipe recebeu denúncia de que o imóvel estaria sendo utilizado como ponto de comercialização de entorpecentes. Diante da informação, os militares foram até o endereço para averiguar.

Ainda conforme a corporação, ao perceber a chegada da guarnição, a suspeita tentou se desfazer do material e entrou rapidamente na casa. Ela foi acompanhada e abordada no interior do imóvel.

Durante as buscas, os policiais encontraram drogas já fracionadas e prontas para venda, além de uma quantidade maior da substância armazenada na residência, o que configurou flagrante por tráfico.

A jovem recebeu voz de prisão e foi encaminhada à Delegacia de Flagrantes (Defla), junto com todo o material apreendido, onde permanece à disposição da Justiça.

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Trecho do Top 15, na rodovia AC-40, recebe serviços de tapa-buraco do Deracre

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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), executa serviços de tapa-buraco no km 11 ao km 16 da AC-40, no trecho conhecido como Top 15, entre Rio Branco e Senador Guiomard. Nesta quarta-feira, 4, a presidente da autarquia, Sula Ximenes, esteve no local para acompanhar de perto o andamento das frentes de trabalho. Durante a vistoria, Sula destacou que a presença das equipes nas rodovias faz parte do trabalho contínuo do governo do Acre para manter a trafegabilidade e garantir mais segurança aos usuários.

AC-40 recebe serviços de tapa-buraco no trecho do Top 15. Foto: Thauã Conde/Deracre

“Estamos acompanhando de perto os serviços porque sabemos da importância dessa rodovia para quem se desloca diariamente entre Rio Branco e Senador Guiomard. Nosso compromisso é manter as estradas em boas condições e agir com rapidez nos pontos que precisam de manutenção”, afirmou a presidente do Deracre.

A operação inclui reenquadramento dos pontos danificados, retirada e limpeza do pavimento comprometido, impermeabilização da base, aplicação e compactação da nova massa asfáltica em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ).

Deracre reforça manutenção na AC-40 e presidente acompanha serviços em campo. Foto: Thauã Conde/Deracre

A intervenção tem como objetivo melhorar as condições de tráfego na rodovia, proporcionando mais segurança, mobilidade e conforto para motoristas e pedestres que utilizam diariamente a AC-40, uma das principais ligações entre Rio Branco e Senador Guiomard.

O Deracre segue executando ações de manutenção e conservação em rodovias estaduais em diferentes regiões do Acre, conforme o planejamento técnico da autarquia.







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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Em ação integrada entre Samu e Ciopaer, Estado resgata criança indígena acometida por pneumonia em Feijó

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Morador da Aldeia Terra Nova, localizada na zona rural de Feijó, no Vale do Juruá, o indígena Davi Kulina, de 10 meses, é mais um paciente assistido pela política do Estado que leva serviços de saúde para mais próximo da população acreana. Em ação integrada entre as Secretarias de Estado de Saúde (Sesacre) e de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o indígena Davi Kulina foi resgatado nesta quarta-feira, 4, após ser diagnosticado com pneumonia – infecção inflamatória nos pulmões e que dificulta a respiração -, para receber tratamento no Hospital do Juruá, em Cruzeiro do Sul, localidade que concentra os serviços na região.

Missão conjunta, Samu e Ciopaer resgatam criança em aldeia. Foto: Marcos Santos/Secom

Na ação integrada de hoje, o Hárpia 03, com as equipes do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), decolou às 9h da base do Juruá em direção à terra indígena, aproveitando as condições meteorológicas favoráveis para o resgate aeromédico, retornando em segurança às 12h.

Alinhamento entre Samu e Ciopaer possibilita mais um resgate aeromédico no Juruá. Foto: Cedida

Na chegada da equipe ao local, a criança já estava aos cuidados da equipe da Funai e para complementar os cuidados antes do embarque na aeronave, foi necessário canalizar um acesso venoso periférico para fazer a infusão de corticóide e broncodilatador inalatório, mediante a prescrição da médica do Samu, sendo assim, realizado o embarque e retorno à base de  Cruzeiro do Sul, onde foi levado para receber atendimento especializado no Hospital do Juruá.

Criança indígena recebe os primeiros ateendimentos da equipe médica. Foto: Cedida

O gerente de enfermagem do Samu, Gilliard Santos, que esteve na missão, destacou a importância do alinhamento entre as duas pastas, que visam salvar vidas:

“Mais uma ação integrada, fruto da parceria entre a Sesacre e a Sejusp que visam fazer esses resgates em locais de difícil acesso. Recebemos esse chamado, dessa criança com quadro grave de pneumonia. Conseguimos trazê-la em segurança e em boas condições para dar prosseguimento ao seu tratamento na pediatria aqui do Hospital do Juruá”, destacou.

Gilliard Santos: “Sejusp e Sesacre unindo forças para salvar vidas”. Foto: Marcos Santos/Secom

Representando o Ciopaer, o comandante do voo, Nayck Trindade, ressaltou a sintonia entre as equipes, a qual fortalece as ações no Juruá: “Aproveitamos as condições meteorológicas favoráveis e resgatamos com sucesso essa criança, para que ela tenha um tratamento adequado. Vale destacar essa sintonia, o sincronismo do Ciopaer e Samu, que são orquestrados pela Sejusp e Sesacre e nos dão meios para que a gente possa realizar esses atendimentos”.

Comandante Trindade frisou: o governo nos dar condições de realizarmos essas ações e salvarmos vidas”. Foto: Marcos Santos/Secom

O governo do Acre segue ofertando serviços que mudam a vida das pessoas. O resgate aeromédico no Juruá tem sido um meio eficiente de oferecer tratamento especializado aos que mais precisam. Só em 2026, já foram realizados 9 operações de resgate aéreo em áreas de acesso restrito, valorizando cada investimento que o Estado fez e continua fazendo em prol da população.








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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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