Geral
Governo do Acre deverá indenizar mãe de criança infectada por virus HIV
Decisão teve como relatora a desembargadora Denise Bonfim; garota fazia tratamento para leucemia quando foi infectada durante transfusão de sangue
A 1ª Câmara Cível do TJAC manteve, à unanimidade, a condenação do Estado do Acre ao pagamento de indenização por danos morais à mãe de uma criança infectada, no ano de 2017, pelo vírus HIV, durante tratamento para leucemia linfoide aguda, no sistema público de saúde.
Em decorrência da infecção a menor veio a desenvolver a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS, SIDA na sigla em português). Ela faleceu em agosto de 2018, em razão das enfermidades.
A decisão, que teve como relatora a desembargadora Denise Bonfim, publicada na edição nº 6.520 do Diário da Justiça Eletrônico, confirmou, ainda, a obrigação do Ente Estatal em indenizar a própria paciente, por meio de sua genitora, com base no direito de sucessão, uma vez que a garota também era parte no processo.
A desembargadora relatora entendeu que os fatos relatados à Justiça são incontroversos, tendo restado devidamente comprovados os danos de natureza material e moral, sofridos pelas partes, devendo a sentença ser mantida por seus próprios fundamentos.
Em seu voto, a magistrada destacou que o Centro de Hematologia e de Hemoterapia do Estado do Acre (Hemoacre) “não se desincumbiu de levar a efeito o controle de qualidade do material biológico sanguíneo, à constatação da existência de vírus HIV na amostra”, caracterizada, assim, sua responsabilidade objetiva.
Foram consideradas as previsões da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil, em relação ao dever de reparar o dano causado à família, bem como da Lei nº 10.205/2001, que instituiu a Política Nacional de Sangue, Componentes e Derivados, no que diz respeito aos deveres impostos ao Hemoacre.
A indenização por danos morais em favor da menor falecida foi mantida no patamar de R$ 100 mil, valor previamente estabelecido na sentença. Já a mãe da garota teve a indenização por danos morais e materiais majorada em R$ 60 mil, alcançando, dessa forma, também a quantia de R$ 100 mil.
“Diante das circunstâncias e consequências do caso concreto, mantenho o valor consignado na sentença do dano moral concedido à menor em R$ 100.000,00, que por sucessão transmitirá à sua genitora, e majoração em R$ 60.000,00 à autora”, anotou a relatora em seu voto.
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Começou nesta sexta-feira (09), em Assis Brasil, a Feira do Empreendedorismo — um espaço dedicado a valorizar os pequenos negócios locais e incentivar a geração de renda e oportunidades. A ação faz parte da programação oficial de aniversário dos 49 anos do município e segue até o dia 15 de maio.
Com o apoio do Governo do Acre e do Sebrae, a feira reúne uma grande diversidade de produtos: plantas ornamentais, brinquedos, roupas, artesanato, perfumes importados, presentes para o Dia das Mães e muito mais. Uma verdadeira vitrine do talento e da criatividade dos empreendedores da nossa cidade.
A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Assis Brasil com o fortalecimento da economia local e a valorização de quem empreende com coragem e dedicação. A feira não é apenas um espaço de vendas, mas também de reconhecimento, incentivo e visibilidade para quem movimenta a economia com trabalho e inovação.
A população está convidada a prestigiar o evento, apoiar os empreendedores e celebrar juntos mais um ano de conquistas para Assis Brasil.
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Investigadores da Delegacia de Narcóticos (Denarc) de Rondônia apreenderam, na tarde de sexta-feira, 09, 500 quilos de cocaína e 64 quilos de maconha, como parte da Operação Proteção de Divisas e Fronteiras. A apreensão ocorreu durante o cumprimento de mandados judiciais em propriedades do investigado A.M.L., 31 anos, no Loteamento Tropical, zona sul de Porto Velho (RO).
A Polícia não informou se as drogas vieram de Rio Branco, no Acre, ou de Guajará-Mirim, em Rondônia, já que ambas as rotas seriam normalmente usadas pelo traficante, que conseguiu fugir.
A.M.L. já vinha sendo investigado há algum tempo, e somente agora os investigadores da DENARC de Porto Velho reuniram provas suficientes para solicitar à Justiça local a expedição de mandados de busca e apreensão, possibilitando o acesso às propriedades do investigado.
No Loteamento Tropical, onde o suspeito mantinha imóveis que também funcionariam como seu quartel-general, a operação foi deflagrada. Na tarde de sexta, de posse dos mandados judiciais, os policiais se deslocaram ao local indicado, e a ação foi coroada de êxito.
Em três carros pertencentes ao investigado, os agentes apreenderam 500 quilos de cocaína e 64 quilos de maconha, além de cinco veículos e uma motocicleta usados para o transporte das drogas, bem como outros valores não especificados.
A.M.L., alvo da operação, fugiu antes da chegada dos policiais e agora é considerado foragido.
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Foto: Cedida
Numa ação rápida, que contou com o apoio da comunidade ao fornecer a informação correta, integrantes de uma guarnição do 2º Batalhão da Polícia Militar prenderam homens envolvidos com o tráfico de drogas no Polo Benfica, região da Vila Acre, em Rio Branco (AC). Eles portavam uma escopeta e um pacote em forma de tijolo, pesando mais de um quilo de maconha. Ambos foram apresentados na Delegacia de Flagrantes.
Sob o comando do coronel Felipe Russo, os policiais faziam patrulhamento no Polo Benfica quando foram informados de que um homem armado havia sido visto entrando em uma residência próxima.
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