Acre
Governo do Acre contesta MapBiomas e reafirma redução do desmatamento

Foto: Pedro Devanir
O Governo do Acre divulgou nesta sexta-feira, 16, uma nota técnica para esclarecer informações sobre o desmatamento no estado. O documento, emitido pelo Centro Integrado de Georreferenciamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), rebate os dados da rede MapBiomas, que apontou um aumento no desmatamento. No documento, a Sema reafirma que os números oficiais utilizados são os do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), por meio do projeto Prodes.
Segundo o governo, os dados do Prodes apontam uma redução de 28% na taxa de desmatamento em 2023 em comparação com 2022, e uma estimativa de queda de 25% para 2024 em relação ao ano anterior. A nota técnica afirma que o Acre tem mantido uma tendência de queda consistente e caminha para cumprir as metas do Plano de Prevenção, Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado do Acre (PPCDQ-AC), que prevê redução anual de 10% até atingir 50% em 2027
“A taxa de desmatamento do Prodes para o ano florestal 2022-2023 foi de 601 km², com redução de 28% em relação ao período 2021-2022, que registrou 840 km². A estimativa para o período 2023-2024 é de 448 km², o que representa nova queda de 25%”, afirma o trecho da nota.
Em paralelo ao monitoramento, o governo informou que vem executando ações de combate aos crimes ambientais por meio da operação Contenção Verde, deflagrada em fevereiro. A iniciativa, coordenada pelo Grupo Operacional de Comando e Controle (Gocc), já passou por municípios como Feijó, Tarauacá e Acrelândia, este último com os maiores índices de ilícitos ambientais em 2024.
A operação terá caráter permanente, com ações de fiscalização, educação ambiental e responsabilização dos infratores. “O governo do Acre tem se antecipado, de forma preventiva, para coibir a incidência de crimes ambientais, unindo esforços com todos os órgãos do sistema de meio ambiente, em prol de um bem maior: o nosso meio ambiente e a saúde da nossa população”, declarou o secretário de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho.
Segundo ele, a próxima reunião do GCF (Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas) será importante para debater medidas conjuntas com estados da Amazônia e países vizinhos, como Peru e Bolívia.
Outra frente de ação citada pelo governo é o reforço no combate a incêndios florestais nas unidades de conservação estaduais. Um processo seletivo foi aberto para contratar 50 brigadistas comunitários, com atuação nas áreas protegidas como as APAs Igarapé São Francisco e Lago do Amapá, a Floresta Estadual do Antimary, o Complexo do Rio Gregório e a Arie Japiim Pentecoste.
Os brigadistas, moradores das comunidades locais, passarão por capacitação e receberão remuneração mensal de R$ 1.476.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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