Edital publicado no DOU busca propriedades a partir de 400 hectares com aptidão agrícola e acesso a rodovias; prazo para ofertas é de 11 meses

O chamamento público consta no Edital nº 55/2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (4). O prazo para ofertas é de 11 meses. Foto: captada 

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) manifestou oficialmente interesse na aquisição de imóveis rurais no Acre para a criação de novos projetos de assentamento de famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária. O chamamento público consta no Edital nº 55/2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (4).

As áreas devem estar localizadas nas regionais do Alto Acre, Baixo Acre, Sena Madureira e Cruzeiro do Sul, abrangendo municípios como Rio Branco, Brasiléia, Xapuri, Senador Guiomard, Porto Acre, Plácido de Castro, Acrelândia, Capixaba, Bujari, Assis Brasil, Epitaciolândia, Sena Madureira e Cruzeiro do Sul.

Os imóveis precisam ter no mínimo 400 hectares, apresentar aptidão agrícola compatível com exploração de baixo nível tecnológico, predominância de solos de classes I a IV, abundância de recursos hídricos e acesso facilitado – preferencialmente às margens de rodovias federais ou estaduais. Também devem estar livres de restrições jurídicas ou administrativas.

Os proprietários interessados podem apresentar proposta diretamente à Superintendência Regional do Incra no Acre, em Rio Branco. O prazo para ofertas é de 11 meses, a partir da publicação do edital, seguindo os critérios do Decreto nº 433/1992.

Critérios para os imóveis:

• Aptidão agrícola: Solos das classes I a IV, compatíveis com exploração de baixo nível tecnológico;

• Recursos hídricos: Abundância de água para consumo e irrigação;

• Acesso: Preferencialmente às margens de rodovias federais ou estaduais;

• Situação jurídica: Livres de embargos, litígios ou restrições ambientais.

Municípios abrangidos:

Rio Branco, Brasiléia, Xapuri, Senador Guiomard, Porto Acre, Plácido de Castro, Acrelândia, Capixaba, Bujari, Assis Brasil, Epitaciolândia, Sena Madureira e Cruzeiro do Sul.

Prazo e local para ofertas:

• Período: 11 meses a partir da publicação (até 4 de janeiro de 2027);

• Endereço: Superintendência Regional do Incra no Acre (Rua Santa Inês, 135 – Aviário, Rio Branco).

O Acre tem 56 projetos de assentamento já regularizados, mas a demanda por terra ainda supera a oferta, com milhares de famílias acampadas à espera de lotes. O Incra fará vistoria técnica e avaliação de preços nas propriedades ofertadas. Os valores seguirão tabelas de mercado e poderão ser pagos em títulos da dívida agrária.

A abertura de novos assentamentos pode reduzir tensões fundiárias em áreas de conflito, mas também depende de recursos orçamentários federais – hoje limitados – para efetivar as compras e a instalação de infraestrutura básica (estradas, água, energia) nas áreas adquiridas.

As propriedades devem ter mínimo de 400 hectares e estar localizadas nas regiões do Alto Acre, Baixo Acre, Sena Madureira e Cruzeiro do Sul. Foto: captada 

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Manancial está em 13,43 metros; monitoramento passa a ser feito por régua instalada no bairro da Várzea

O Rio Juruá, em Cruzeiro do Sul, marcou 13,43 metros nesta quarta-feira (4), conforme a Defesa Civil Municipal. O nível é o mesmo registrado desde a manhã de terça-feira (3), às 9h, indicando estabilidade momentânea do manancial. Apesar disso, a tendência ainda é de elevação.

De acordo com o coordenador da Defesa Civil Municipal, Júnior Damaceno, a expectativa de subida está relacionada à chegada das águas provenientes dos municípios de Porto Walter e Marechal Thaumaturgo. “O rio está estabilizado desde ontem, mas a tendência é de subir hoje ainda, porque a água de Porto Walter e de Marechal Thaumaturgo vai chegar até aqui”, explicou.

Desde a terça-feira, a Defesa Civil, em conjunto com o Corpo de Bombeiros, passou a realizar a medição do nível do Rio Juruá por meio de uma régua instalada no bairro da Várzea, em Cruzeiro do Sul. A medida foi adotada devido a falhas, inconsistências e oscilações nas leituras do aplicativo HidroWeb, administrado pela Agência Nacional das Águas (ANA).

Segundo o coordenador de desastres da Defesa Civil de Cruzeiro do Sul, Iranilson Neri, a diferença entre a régua física e o sistema chegou a 13 centímetros. “Diante disso, optamos pela medição direta por meio da régua”, afirmou.

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Aviso de perigo potencial prevê volumes elevados de chuva e ventos fortes até sábado

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu nesta quarta-feira (4) um aviso meteorológico de chuvas intensas, classificado com grau de severidade perigo potencial. O alerta é válido a partir das 9h24 e segue até às 10h do próximo sábado (7).

De acordo com o Inmet, o aviso prevê a ocorrência de chuvas com intensidade entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo atingir até 50 milímetros ao longo do dia. O alerta também inclui a possibilidade de ventos intensos, com rajadas que podem variar entre 40 e 60 quilômetros por hora.

O órgão reforça que, apesar de o grau de severidade ser considerado de perigo potencial, há risco de transtornos pontuais, como alagamentos, queda de galhos de árvores e interrupções no fornecimento de energia elétrica, especialmente em áreas mais vulneráveis.

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