Acre
Governo do Acre compra 40 motos iguais da mesma empresa por 2 preços diferentes
Ocorre que a situação toda muda quando a Sesacre adere ao mesmo pregão SRP 343/2017 e assina o contrato Nº 457/2018, aderindo à compra de motocicletas da SEE.
Enquanto a SEE vai pagar R$ 15,5 mil (total de R$ 310.000,00) a Sesacre admite apenas R$ 13.900,00 (total R$278.000,00).
Foto: montagem/folhadoacre.com
Com Regis Paiva
O que pode ter de diferente em duas compras de motocicletas realizadas a partir de uma mesma licitação e, no fundo, para o mesmo cliente? Diferenças de preço se o cliente for o governo do Estado do Acre e os compradores forem a Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE) e a Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre) e moto em questão for uma simples Honda NXR Bros 160 cilindradas.
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A celeuma toda fica por conta de uma suposta irregularidade, pois a mesma empresa não pode oferecer produto diferente da licitação onde foi vencedora e nem mesmo aceitar entregar o bem vendido por preço diferente do cotado, sob pena de responder nos termos da lei das licitações.
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SEE: R$ 15,5 mil numa Bros 160cc
Conforme consta na edição Nº 12.297 do Diário Oficial do Estado do Acre (DOE) do dia (17) de maio, a SEE por meio da Ata de Registro de Preços N° 145/2017 (SRP Nº 343/2017 – CPL 02), informa estar adquirindo da revendedora local da montadora Honda até 20 motocicletas modelo NXR 160 BROS, ano/modelo 2017, cor branca por R$ 15.500,00 cada, totalizando um máximo a ser gasto da ordem de R$ 310.000,00.
Na publicação, a SEE informa as características dos veículos e a necessidade de estar emplacada, e ainda com seguro extra do veículo (franquia normal, indenização integral do veículo com base na tabela FIPE, danos a terceiros de 100%, acidentes pessoal por passageiro, com despesas médico-hospitalares, assistência 24 horas) e vigência da apólice por 12 meses e um capacete certificado pelo Inmetro.
Sesacre: 11% a menos na mesma moto
Mesmo a tabela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe, vide nota a seguir) mostrando um preço inferior ao aceito pela SEE, a situação não teria maiores consequências. Ocorre que a situação toda muda quando a Sesacre adere ao mesmo pregão SRP 343/2017 e assina o contrato Nº 457/2018, aderindo à compra de motocicletas da SEE.
Conforme se verifica na Adesão 145/2017 (PAD Nº 0006940-1/2018), a Sesacre contrata a mesma revendedora para adquirir a mesma quantidade e tipo motocicleta para atender as demandas das atividades e ações desempenhadas pela Vigilância Epidemiológica.
Quando se trata do valor, verifica-se que dentro de um mesmo contrato e com o mesmo governo estadual, uma secretaria (Sesacre) vai pagar 11,51% menos que a outra. Enquanto a SEE vai pagar R$ 15,5 mil (total de R$ 310.000,00) a Sesacre admite apenas R$ 13.900,00 (total R$278.000,00).
Fipe tem outros preços para o modelo
Mas a diferença entre os preços aceitos pela SEE e os da Sesacre no mesmo processo licitatório (SRP 343/2017) são de R$ 32 mil, o suficiente para comprar ao menos outras duas motos, a situação fica ainda mais complexa quando se verifica a cotação de uma moto igual e nova – zero km.
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Conforme consulta no site da Fipe, uma moto Honda NXR 160 Bros tem seu preço médio em R$ 12,2 mil (38% a menos). Para o modelo do ano 2017 a mesma Fipe revela ser R$ 10.058,00 (54% menos).
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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.
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Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.
Foto: Sérgio Vale
O Acre deve registrar nesta sexta-feira (5) um dia de tempo instável, com sol entre nuvens e ocorrência de chuvas pontuais a qualquer hora, algumas com forte intensidade. A previsão, divulgada pelo portal O Tempo Aqui, também se estende ao sul e sudoeste do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, além de áreas de planície da Bolívia e da região de selva do Peru.
Leste e sul do Acre
Nas microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o clima permanece abafado e sujeito a pancadas de chuva em pontos isolados. A probabilidade de temporais é considerada média. A umidade relativa do ar deve variar entre 60% e 70% durante a tarde, chegando a 90% e 100% no início da manhã. Os ventos sopram de forma fraca a calma, predominantemente do norte, com variações entre noroeste e nordeste.
Centro e oeste do estado
Nas microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o cenário é semelhante: tempo instável, abafado e com possibilidade de chuvas fortes em áreas isoladas. A umidade mínima varia de 65% a 75% à tarde, com máximas entre 90% e 100% no amanhecer. Os ventos também sopram fracos, vindos do norte e com variações de noroeste e nordeste.
Temperaturas por região
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Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba e Assis Brasil: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Plácido de Castro e Acrelândia: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Sena Madureira, Manuel Urbano e Santa Rosa do Purus: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Tarauacá e Feijó: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.
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Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.
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Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.
Comentários
Mesmo com apenas 7,80 mm de chuva nas últimas 24 horas, histórico de elevações rápidas do manancial acende sinal de alerta na capital.
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou, na manhã desta sexta-feira (5), um novo boletim de monitoramento do Rio Acre. Às 5h19, o manancial marcou 5,43 metros, apresentando tendência de elevação nas últimas horas. O documento é assinado pelo coordenador municipal da Defesa Civil, Cláudio Falcão (TC BM).
Nas últimas 24 horas, a capital registrou 7,80 mm de chuva — volume considerado baixo, mas suficiente para manter o órgão em estado de atenção, devido ao histórico de subidas rápidas do nível do rio em períodos de instabilidade climática.
A cota de alerta para o Rio Acre é de 13,50 metros e a de transbordo, 14 metros, ainda distantes da medição registrada nesta sexta-feira.
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