Acre
Governo do Acre compra 40 motos iguais da mesma empresa por 2 preços diferentes
Ocorre que a situação toda muda quando a Sesacre adere ao mesmo pregão SRP 343/2017 e assina o contrato Nº 457/2018, aderindo à compra de motocicletas da SEE.
Enquanto a SEE vai pagar R$ 15,5 mil (total de R$ 310.000,00) a Sesacre admite apenas R$ 13.900,00 (total R$278.000,00).
Foto: montagem/folhadoacre.com
Com Regis Paiva
O que pode ter de diferente em duas compras de motocicletas realizadas a partir de uma mesma licitação e, no fundo, para o mesmo cliente? Diferenças de preço se o cliente for o governo do Estado do Acre e os compradores forem a Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE) e a Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre) e moto em questão for uma simples Honda NXR Bros 160 cilindradas.
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A celeuma toda fica por conta de uma suposta irregularidade, pois a mesma empresa não pode oferecer produto diferente da licitação onde foi vencedora e nem mesmo aceitar entregar o bem vendido por preço diferente do cotado, sob pena de responder nos termos da lei das licitações.
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SEE: R$ 15,5 mil numa Bros 160cc
Conforme consta na edição Nº 12.297 do Diário Oficial do Estado do Acre (DOE) do dia (17) de maio, a SEE por meio da Ata de Registro de Preços N° 145/2017 (SRP Nº 343/2017 – CPL 02), informa estar adquirindo da revendedora local da montadora Honda até 20 motocicletas modelo NXR 160 BROS, ano/modelo 2017, cor branca por R$ 15.500,00 cada, totalizando um máximo a ser gasto da ordem de R$ 310.000,00.
Na publicação, a SEE informa as características dos veículos e a necessidade de estar emplacada, e ainda com seguro extra do veículo (franquia normal, indenização integral do veículo com base na tabela FIPE, danos a terceiros de 100%, acidentes pessoal por passageiro, com despesas médico-hospitalares, assistência 24 horas) e vigência da apólice por 12 meses e um capacete certificado pelo Inmetro.
Sesacre: 11% a menos na mesma moto
Mesmo a tabela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe, vide nota a seguir) mostrando um preço inferior ao aceito pela SEE, a situação não teria maiores consequências. Ocorre que a situação toda muda quando a Sesacre adere ao mesmo pregão SRP 343/2017 e assina o contrato Nº 457/2018, aderindo à compra de motocicletas da SEE.
Conforme se verifica na Adesão 145/2017 (PAD Nº 0006940-1/2018), a Sesacre contrata a mesma revendedora para adquirir a mesma quantidade e tipo motocicleta para atender as demandas das atividades e ações desempenhadas pela Vigilância Epidemiológica.
Quando se trata do valor, verifica-se que dentro de um mesmo contrato e com o mesmo governo estadual, uma secretaria (Sesacre) vai pagar 11,51% menos que a outra. Enquanto a SEE vai pagar R$ 15,5 mil (total de R$ 310.000,00) a Sesacre admite apenas R$ 13.900,00 (total R$278.000,00).
Fipe tem outros preços para o modelo
Mas a diferença entre os preços aceitos pela SEE e os da Sesacre no mesmo processo licitatório (SRP 343/2017) são de R$ 32 mil, o suficiente para comprar ao menos outras duas motos, a situação fica ainda mais complexa quando se verifica a cotação de uma moto igual e nova – zero km.
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Conforme consulta no site da Fipe, uma moto Honda NXR 160 Bros tem seu preço médio em R$ 12,2 mil (38% a menos). Para o modelo do ano 2017 a mesma Fipe revela ser R$ 10.058,00 (54% menos).
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Acre
Policia de Cobija prende dois brasileiros por tráfico de drogas em Pando; um é condenado a 8 anos de prisão
Segundo suspeito foi liberado por falta de provas; operação ocorreu em hospedaria. O juiz jurisdicional condenou um dos brasileiros a 8 anos de prisão, a serem cumpridos no presídio de Villa Busch.
Um brasileiros foi encontrado com pasta base de cocaína, enquanto o outro não portava entorpecentes no momento da abordagem no interior do estabelecimento. Foto: captadas
O Procurador de Substâncias Controladas de Pando, José Carlos Cruz, relatou em entrevista coletiva em Cobija, na terça-feira (23), uma operação no município de Porvenir que resultou na prisão de dois cidadãos brasileiros, com nomes não divulgados, em uma hospedaria no centro da cidade. Com um deles foi encontrado pasta base de cocaína, enquanto o outro não portava entorpecentes no momento da abordagem dentro do estabelecimento.
Após a prisão em flagrante, os brasileiros ficaram à disposição do Ministério Público, que os acusou do crime de fornecimento de substâncias controladas. Na audiência de medidas cautelares, a promotoria solicitou prisão preventiva de 90 dias. No entanto, os advogados de um dos acusados optaram por um processo abreviado, no qual o réu aceitou a culpa. O juiz jurisdicional condenou esse brasileiro a 8 anos de prisão, a serem cumpridos no presídio de Villa Busch.
Segundo suspeito foi liberado por falta de provas; operação ocorreu em hospedaria no centro de Porvenir. Foto: captadas
Após a prisão em flagrante, os brasileiros ficaram à disposição do Ministério Público, que os acusou do crime de fornecimento de substâncias controladas. Foto: captadas
O segundo brasileiro foi colocado em liberdade, pois não foram encontradas evidências ou elementos probatórios contra ele durante a prisão na hospedaria. A operação reforça a atuação das autoridades de Pando no combate ao tráfico internacional de drogas na fronteira com o Brasil.
Os advogados de um dos acusados optaram por um processo abreviado, no qual o réu aceitou a culpa. O juiz condenou esse brasileiro a 8 anos de prisão, a serem cumpridos no presídio de Villa Busch. Foto: captadas
A operação reforça a atuação das autoridades de Pando no combate ao tráfico internacional de drogas na fronteira com o Acre/Brasil. Foto: captada
Veja vídeo reportagem com TVU Pando:
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Fiscalização feita ao amanhecer apreendeu 40 frangos e 200 cervezas sem documentação; mercadoria tinha origem clandestina em Epitaciolândia
O Comandante do Departamento da Polícia de Pando, Erland Monasterios Vanegas, informou em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (24) que um veículo foi interceptado durante a madrugada próximo ao município de Porvenir transportando mercadorias ilegais provenientes do estado brasileiro do Acre. Toda a carga saiu de forma clandestina da cidade de Epitaciolândia.
A equipe de segurança e controle sanitário de Cobija realizava rondas por volta das 05h desta terça-feira (23) quando notou movimentação suspeita. Após uma vistoria minuciosa no veículo, foram apreendidos 40 frangos e 200 pacotes de cerveja da marca Skol, que não possuíam a documentação correspondente de compra ou legalização para circulação transfronteiriça.
Comandante Erland Monasterios Vanegas confirmou que frangos e cervejas sem documentação, interceptadas perto de Porvenir, foram destruídas. Foto: captadas
Devido à natureza de contrabando do fato, o caso foi encaminhado para a Zona Franca Comercial e Industrial de Cobija “Zofra Cobija”, órgão responsável pelo controle aduaneiro e comercial na região fronteiriça que foi descartada no aterro sanitário de Cobija.
A decisão de destruir os produtos segue os protocolos de descarte aplicados a bens apreendidos em operações de contrabando, por não cumprirem os requisitos sanitários, fiscais ou legais para circulação internacional. O caso havia sido encaminhado anteriormente à Zofra Cobija, que determinou a destinação final dos itens.
A ação reforça o controle fronteiriço entre a Bolívia e o Brasil na região de Pando, onde autoridades vêm atuando contra o comércio ilegal de mercadorias.
A ação reforça o controle fronteiriço entre a Bolívia e o Brasil na região de Pando com o estado do Acre, onde autoridades vêm atuando contra o comércio ilegal de mercadorias. Foto: captada
Veja vídeo entrevista com TVU Pando:
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Quatro suspeitos em um carro branco renderam a vítima no bairro Ivete Vargas e fugiram levando cerca de R$ 100; polícia investiga o caso
O frentista entregou a quantia disponível no momento, pouco superior a R$ 100, valor referente às últimas vendas realizadas. Foto: arquivo
Um frentista foi vítima de um assalto na noite desta terça-feira (23), enquanto trabalhava no Posto de Combustível Leblon, localizado na Rua Leblon, no bairro Ivete Vargas, em Rio Branco.
Segundo informações da Polícia Militar, a vítima foi surpreendida por quatro criminosos que chegaram ao local em um veículo modelo Onix, de cor branca. Dois dos suspeitos desceram do banco traseiro do carro e, armados, anunciaram o assalto.
O frentista estava próximo à bomba de combustível e se preparava para atender o motorista quando foi abordado. Assustado, ele não reagiu e apenas levantou as mãos, entregando pouco mais de R$ 100, valor referente ao caixa do momento. Um colega da vítima estava no escritório do posto realizando o fechamento da contabilidade e a troca de plantão.
Os criminosos não levaram pertences pessoais da vítima, como celular ou carteira, ficando apenas com o dinheiro do estabelecimento. Após a ação, o grupo fugiu no mesmo veículo, seguindo em direção ao bairro Castelo Branco.
A Polícia Militar foi acionada, esteve no local para colher informações e realizou buscas na região, mas nenhum dos suspeitos foi localizado até o momento.
O frentista compareceu à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde registrou boletim de ocorrência pelos crimes de ameaça e roubo. O caso será apurado pela Polícia Civil de Rio Branco.
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