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Acre

Governo do Acre aumenta em 150% os recursos destinados às escolas estaduais e muda regras de uso

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Educação e Cultura (SEE), anunciou ajustes realizados no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para 2025. As mudanças incluem um aumento de 150% nos valores repassados para as unidades escolares da rede pública estadual, além de novas regras sobre a destinação desses recursos.

De acordo com instrução normativa divulgada nesta sexta, 7, no Diário Oficial do Estado, o valor destinado por aluno a escolas de ensino regular aumentou de R$ 80 para R$ 200. Para escolas de ensino integral, o valor passou de R$ 160 para R$ 400. O objetivo é ampliar a capacidade de as escolas realizarem melhorias e atenderem às necessidades cotidianas de forma mais eficiente.

O valor por aluno teve um aumento de 150%. Foto: Mardilson Gomes/SEE

O PDDE é um programa que repassa recursos financeiros diretamente para as escolas públicas estaduais. Com esse dinheiro, as unidades podem custear despesas como pequenos reparos, manutenção de equipamentos e aquisição de materiais de consumo (como produtos de limpeza e expediente), além de investimentos para a melhoria do ambiente escolar. A gestão dos valores é feita pela própria escola.

Além do aumento do valor repassado por aluno, a instrução muda a forma como os recursos podem ser utilizados. Até 2024, as escolas podiam destinar 50% dos recursos de maneira livre e os outros 50% eram obrigatoriamente voltados para manutenção e infraestrutura.

A partir da alteração, essa proporção mudou: 70% do total precisa ser obrigatoriamente investido em infraestrutura, manutenção e pequenos reparos. Apenas 30% pode ser utilizado de forma livre para outras despesas, como aquisição de materiais e pagamento de serviços terceirizados essenciais.

Mudanças visam garantir eficiência e transparência na aplicação de recursos. Foto: Mardilson Gomes/SEE

As escolas continuam obrigadas a prestar contas sobre o uso do dinheiro à SEE, que fará auditorias para garantir que os valores sejam aplicados corretamente. Caso a prestação de contas não seja aprovada, a unidade poderá ficar impedida de receber novos repasses até que regularize a situação.

O secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho, reforça a importância do acompanhamento da comunidade escolar na gestão dos recursos, garantindo que sejam aplicados de forma eficiente para o benefício dos alunos. “O objetivo dessas mudanças é corrigir falhas na aplicação dos recursos, garantir investimentos estruturais mais eficientes e melhorar a transparência na gestão financeira das escolas estaduais”, destaca.

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Acre

Acre receberá R$ 35 mil para compra de testes rápidos de gravidez

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Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Ministério da Saúde autorizou nesta terça-feira, 22, o repasse de R$ 35.024,00 ao estado do Acre para a compra de testes rápidos de gravidez, recurso destinado diretamente aos 22 municípios acreanos. O valor será transferido em parcela única e corresponde ao custeio integral estimado para o abastecimento das unidades de saúde no ano de 2024.

O maior repasse foi destinado à capital Rio Branco, que receberá R$ 12.460,00, correspondente a 6.230 testes rápidos. Em seguida aparecem Cruzeiro do Sul (R$ 3.730,00) e Tarauacá (R$ 2.734,00). Cidades como Feijó (R$ 2.052,00) e Sena Madureira (R$ 1.894,00) também estão entre as mais beneficiadas.

Já municípios pequenos, como Santa Rosa do Purus, terão acesso a um valor mínimo de R$ 486,00, suficiente para a compra de 243 testes rápidos. Segundo o Ministério da Saúde, a metodologia de cálculo considerou o número de nascimentos registrados em 2023 acrescido de 10% para reserva técnica, além de um valor mínimo de R$ 200,00 por município.

O texto da Portaria GM/MS Nº 7.628 destaca que, nas localidades com presença de mulheres indígenas atendidas pelo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASISUS), os testes deverão ser repassados aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), garantindo o abastecimento proporcional à população atendida.

O recurso financeiro será liberado pelo Fundo Nacional de Saúde diretamente aos fundos municipais. A prestação de contas deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) e aprovada pelos Conselhos Municipais de Saúde.

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Acre

Novo PAC Saúde destina quase R$ 17 milhões para fortalecer o SUS no Acre

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Marcello Casal/Agência Brasil

O estado do Acre vai receber um investimento de R$ 16,9 milhões do governo federal para fortalecer a rede pública de saúde. Os recursos, anunciados pelo presidente Lula e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, fazem parte do Novo PAC Seleções 2 e visam ampliar a capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios acreanos.

Com o valor, o estado será contemplado com 90 novas obras, veículos e equipamentos. Dentre os destaques estão a construção de duas novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e a entrega de 39 combos de equipamentos que irão estruturar unidades já existentes. Também serão instalados 39 kits para teleconsulta, possibilitando o atendimento remoto por médicos especialistas e reduzindo o deslocamento da população, principalmente das áreas mais isoladas.

O investimento inclui ainda 8 unidades odontológicas móveis, que levarão atendimento bucal para regiões de difícil acesso, e um novo veículo para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), destinado à renovação da frota no estado.

A expansão da rede de atenção primária é uma das principais apostas do Ministério da Saúde para reduzir filas por consultas, exames e cirurgias. O objetivo é qualificar os atendimentos nas UBSs e, com isso, aliviar a pressão sobre hospitais e unidades de média e alta complexidade.

Além das novas obras e equipamentos, as UBSs acreanas também serão modernizadas com kits para teleconsultas assistidas, câmaras frias exclusivas para vacinas, ultrassons portáteis, retinógrafos e espirômetros digitais, ampliando o leque de atendimentos e diagnósticos ofertados no interior do estado.

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Acre

Acre fica fora da expansão da soja na Amazônia, apesar de ser o principal produto de exportação do estado

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Dados da SpectraX mostram crescimento de 20,7% na área plantada na região, puxado por MT, PA e RO; no Acre, apenas Capixaba se destaca na produção, mesmo com soja liderando vendas externas

O município de Capixaba, no interior do Acre, tem uma das maiores produções da leguminosa no estado. Foto: captada

Enquanto a soja avança a passos largos na Amazônia Legal, com aumento de 20,7% na área plantada para a safra 2024/2025, o Acre permanece à margem desse movimento. Dados da empresa de inteligência territorial SpectraX revelam que estados como Mato Grosso, Pará e Rondônia lideram a expansão do grão, convertendo pastagens degradadas em lavouras. Já Acre, Amazonas e Amapá não registraram crescimento significativo.

Cenário Acreano

Apesar de não acompanhar a expansão regional, a soja foi o carro-chefe das exportações do Acre em 2024, com US$ 21 milhões em vendas externas, segundo a ApexBrasil. O município de Capixaba concentra a maior produção estadual, mas em escala muito menor que os vizinhos da Amazônia.

Desafios Climáticos

Jorge Viana, presidente da ApexBrasil, alertou no início do ano para os riscos que as mudanças climáticas representam ao grão no Acre:

“Tudo depende de chuva, de seca. Precisamos de políticas de prevenção para proteger a agropecuária acreana”, destacou.

O temor é que a falta de investimentos em infraestrutura e adaptação climática mantenha o estado fora do circuito de expansão da sojicultura.

Apesar de o Acre ter ficado de fora expansão da soja na Amazônia, o produto foi o mais exportado em 2024, de acordo com dados divulgados pela (ApexBrasil). Foto: art

Contraste Regional
  • Crescimento na Amazônia Legal: +20,7% (MT, PA e RO como líderes)

  • Acre: Estagnação nas áreas plantadas

  • Paradoxo: Maior produto de exportação (US$ 21 mi), mas sem expansão territorial

Especialistas apontam que a falta de logística adequada e políticas de incentivo específicas mantêm o Acre dependente de nichos de produção, enquanto a soja transforma o agronegócio em outros estados da região amazônica.

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