Acre
Governo do Acre aumenta em 150% os recursos destinados às escolas estaduais e muda regras de uso
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Educação e Cultura (SEE), anunciou ajustes realizados no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para 2025. As mudanças incluem um aumento de 150% nos valores repassados para as unidades escolares da rede pública estadual, além de novas regras sobre a destinação desses recursos.
De acordo com instrução normativa divulgada nesta sexta, 7, no Diário Oficial do Estado, o valor destinado por aluno a escolas de ensino regular aumentou de R$ 80 para R$ 200. Para escolas de ensino integral, o valor passou de R$ 160 para R$ 400. O objetivo é ampliar a capacidade de as escolas realizarem melhorias e atenderem às necessidades cotidianas de forma mais eficiente.
O valor por aluno teve um aumento de 150%. Foto: Mardilson Gomes/SEE
O PDDE é um programa que repassa recursos financeiros diretamente para as escolas públicas estaduais. Com esse dinheiro, as unidades podem custear despesas como pequenos reparos, manutenção de equipamentos e aquisição de materiais de consumo (como produtos de limpeza e expediente), além de investimentos para a melhoria do ambiente escolar. A gestão dos valores é feita pela própria escola.
Além do aumento do valor repassado por aluno, a instrução muda a forma como os recursos podem ser utilizados. Até 2024, as escolas podiam destinar 50% dos recursos de maneira livre e os outros 50% eram obrigatoriamente voltados para manutenção e infraestrutura.
A partir da alteração, essa proporção mudou: 70% do total precisa ser obrigatoriamente investido em infraestrutura, manutenção e pequenos reparos. Apenas 30% pode ser utilizado de forma livre para outras despesas, como aquisição de materiais e pagamento de serviços terceirizados essenciais.
Mudanças visam garantir eficiência e transparência na aplicação de recursos. Foto: Mardilson Gomes/SEE
As escolas continuam obrigadas a prestar contas sobre o uso do dinheiro à SEE, que fará auditorias para garantir que os valores sejam aplicados corretamente. Caso a prestação de contas não seja aprovada, a unidade poderá ficar impedida de receber novos repasses até que regularize a situação.
O secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho, reforça a importância do acompanhamento da comunidade escolar na gestão dos recursos, garantindo que sejam aplicados de forma eficiente para o benefício dos alunos. “O objetivo dessas mudanças é corrigir falhas na aplicação dos recursos, garantir investimentos estruturais mais eficientes e melhorar a transparência na gestão financeira das escolas estaduais”, destaca.
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Acre
Com vasão do Rio Acre Prefeitura de Rio Branco inicia mutirão de limpeza nos bairros afetados pela enchente
Com a vazão do Rio Acre após o transbordamento que atingiu pelo menos 40 bairros na capital acreana, a Prefeitura de Rio Branco, deu início na manhã desta segunda-feira (24), um mutirão de limpeza em 9 bairros afetados pela cheia. Na medição de hoje o nível da água atingiu 13 metros e 71 centímetros.
Tony Roque, secretário municipal de Cuidados com a Cidade, disse que esse trabalho é uma determinação do prefeito da capital Tião Bocalom. O gestor municipal delimitou que ao sinal de vazão e sem risco do fenômeno repiquete, todas as áreas deveriam passar por um processo de sanitização, principalmente as ruas e casas.
“É a determinação do nosso prefeito, já começar pelos bairros alagados. O bairro da Base foi um dos bairros, mas estamos trabalhando hoje também na 6 de Agosto, Cidade Nova, Cadeia Velha e também a curva do Rabo da Besta. Hoje em torno de 150 colaboradores ao todo, operadores, coordenadores e maquinários. Em torno de 55 máquinas, trabalhando”.
Maria Magalhães, aposentada e moradora do bairro 6 de Agosto há mais de 30 anos já vivenciou vários alagamentos do Rio Acre. Ela elogiou o trabalho de limpeza pela prefeitura.
“Estou achando bom. Porque tinha muito lixo aqui. Deu mais de uma caçamba cheia. Tinha muita lama, mas graças a Deus, o sol também, foi muito quente ontem. Aí já enxugou, mas é muito bom quando eles fazem a limpeza logo, porque quando não faz, é ruim, porque aí a gente fica aqui atribulado com tanto lixo, com tanto bagaço, mas graças a Deus que passaram a limpar. Fiquei feliz. Foi muito rápido”.
Outra boa notícia, segundo o coordenador Municipal de Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, é que o volume de água do Rio Acre não volte mais a atingir este ano, cota de transbordamento que é de 15 metros. No entanto, pontuou o oficial, que as famílias que ainda estão abrigadas no Parque de Exposições, só poderão retornar as suas casas quando o manancial alcançar a marca dos 10 metros.
“Nós descartamos nesse momento a possibilidade de um novo transbordamento. Apesar de que nós estamos entre a cota de alerta e a cota de transbordamento nesse momento, mas todos os estudos feitos pela Defesa Civil ao longo da bacia nos mostram que ainda podemos até ter oscilações positivas, porém não numa cota preocupante de ultrapassar 14 metros. Esse retorno para casa será feito mediante protocolos. Primeiramente o rio tem que estar medindo de 10 metros a menos e também antes disso restabelecer o cenário que é o que a Prefeitura de Rio Branco está fazendo agora, com a limpeza dos bairros. Nós vamos fazer também limpeza das casas, levar equipe de saúde para vistorias e fazer vistoria de segurança. Só após todo esse cenário pronto a gente leva as famílias de volta, mas isso também não deve demorar muito, algo em torno de três dias a contar de hoje”, destacou Falcão.
A princípio, os bairros que receberão os serviços de limpeza pós alagação são:
- Base
- 6 de Agosto
- Baixa da Habitasa
- Baixa da Cadeira Velha
- Triângulo Novo
- Taquari
- Cidade Nova
- Alzira Cruz
- Ayrton Senna
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Foto: Pronto Socorro de Rio Branco I Whidy Melo/ac24horas
O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) reunirá a classe médica no início da noite desta terça-feira, 25, em uma assembleia-geral extraordinária (AGE) para debater a retomada da greve devido à falta de atendimento dos acordos e à recorrência de uma série de denúncias de assédio moral de servidores nas unidades de saúde. A reunião será realizada por meio de teleconferência para poder ouvir os filiados de todo o estado.
Durante a AGE, a Diretoria falará sobre o andamento das negociações para a reforma do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), além dos recorrentes cortes, considerados irregulares, na remuneração dos médicos.
“Vamos debater os temas mais sensíveis com a classe e que geram dezenas de reclamações todos os meses. Os médicos podem optar pela retomada da paralisação”, explicou o vice-presidente do Sindmed-AC, Rodrigo Prado.
O pedido de assembleia é uma demanda da categoria, que vem enfrentando dificuldades para receber a remuneração integral, mesmo após uma série de movimentos e até uma greve deflagrada no ano passado para obrigar o estado a pagar plantões extras, adicionais como insalubridade, entre outros.
“A classe também se queixa de uma série de problemas, incluindo assédio moral e a falta de estrutura para trabalhar em dezenas de unidades. Entre elas, estão Sena Madureira e Feijó, com obras que se arrastam por anos. Os problemas se acumulam, o que vem gerando revolta”, explicou Rodrigo Prado.
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O fornecimento de água nos bairros atendidos pela Estação de Tratamento de Água (ETA) do Rio Acre, em Xapuri, foi interrompido na tarde desta segunda-feira, 24, devido a uma pane no sistema elétrico da unidade.
Segundo o Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre), o problema foi causado por uma queda de energia.
Equipes de manutenção já trabalham para restabelecer o sistema, e a previsão é que o abastecimento volte de forma gradual a partir das 11h desta terça-feira, 25, assim que os reparos forem concluídos.
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