Acre
Governo do Acre apresenta resultados dos projetos de desenvolvimento sustentável executados com recursos do Programa REM
Em Epitaciolândia, foi visitada a unidade demonstrativa de Gildeon Chavier. O produtor rural relata que, antes do Programa REM, a produção de leite da fazenda ficava entre 30 e 40 litros e o produtor precisava trabalhar fora para complementar a renda familiar
A agenda incluiu reuniões técnicas com órgãos co-executores e visitas aos beneficiários dos projetos Cadeia Produtiva da Bovinocultura, em Porto Acre e Epitaciolândia
A Missão de Monitoramento e Avaliação 2024 ocorreu entre os dias 9 e 13 de julho, com o objetivo de monitorar e avaliar in loco os avanços na implementação do Programa REM Acre – Fase II e pactuar medidas para a melhoria das ações e a continuação do programa. A agenda incluiu reuniões técnicas com órgãos co-executores e visitas aos beneficiários dos projetos Cadeia Produtiva da Bovinocultura, em Porto Acre e Epitaciolândia, e do Subsídio da Borracha, na Comunidade 2 Irmãos, em Xapuri.
Produtor rural Glauber Valhejo recebeu a equipe do Programa REM e colaboradores. Foto: Pedro Devani/Secom
A missão contou com a presença de Franziska Tröeger, primeira-secretária para o Desenvolvimento Sustentável/Florestas da Embaixada do governo alemão; Klaus Köhnlein, gerente de portfólio do Banco KfW; Svenja Bunte, gerente do Programa REM no Department for Energy Security & Net Zero – DESNZ; Louise Hill, gerente do portfólio de financiamento climático (REM e LEAF) pela International Climate Finance Manager – IFC, além de representantes do governo do Acre.
Cadeia Produtiva da Bovinocultura
No subprograma “Pecuária Diversificada Sustentável” o foco é promover o incremento na produtividade e a diversificação da criação de animais, incentivando a recuperação de áreas degradadas e reduzindo a pressão para abertura de novas áreas de pasto.
A degradação do solo, um problema sério enfrentado pela bovinocultura, é combatida por meio de atividades que incluem o diagnóstico da propriedade, a aplicação de insumos e a recuperação dos nutrientes. Esses esforços resultam em pastagens mais produtivas, maior disponibilidade de forragem para o gado, aumento na produção de carne e leite, e uma maior rentabilidade para os produtores.
Foram visitadas duas unidades demonstrativas de bovinocultura sustentável que somam-se ao subprograma. Ambas as fazendas são de pecuária leiteira. O primeiro local visitado pertence ao produtor rural Glauber Valhejo. A propriedade localizada na estrada para Porto Acre, recebeu a equipe do Programa REM e colaboradores.
Segundo o produtor, cinco hectares da propriedade estão sendo usados para desenvolver uma pecuária sustentável,que tem gerado o triplo de resultados em relação ao modelo antigo de produção, que consistia em desmatar para ter mais terra para o rebanho: “Conseguimos elaborar esse projeto [Pecuária Diversificada Sustentável], até então só em cinco hectares; esse trabalho já pega essa [área] aqui que a pastagem já está bem melhor, mesmo com a falta de chuva. Eu praticamente reduzi o volume do meu gado para apenas um hectare e tripliquei a produção de leite”.
Kelly Lacerda falou da importância das parcerias para o desenvolvimento de projetos sustentáveis do Acre. Foto: Pedro Devani/ Secom
Na oportunidade, a secretária adjunta de Planejamento, Kelly Lacerda, representando a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), esteve presente na fazenda do produtor Vallejo e agradeceu a recepção e a presença das equipes que a acompanharam, destacando a representatividade dos órgãos parceiros. Ela ressaltou a importância da parceria com os doadores internacionais e dedicação do governo do Estado, além de agradecer aos coordenadores do Programa REM e destacar a importância de cada órgão e secretaria parceira do programa.
“Pessoalmente, é muito gratificante ouvir essa história e participar deste projeto. Venho de um contexto rural e sou grata pela assessoria técnica que ajudou minha família. Hoje, estar aqui como gestora é motivo de muita alegria e reconhecimento. Agradeço a cada gestor, cada produtor, cada história transformada por esses projetos que contribuem para um futuro melhor. Em nome da sociedade, do planejamento e desenvolvimento do estado, expresso nosso orgulho por esta parceria e agradeço aos nossos doadores por tornarem isso possível”, afirmou a secretária adjunta.
Produtor rural de uma fazenda leiteira, Gildeon Chavier, também aderiu a uma pecuária sustentável. Foto: Pedro Devani/Secom
Em Epitaciolândia, foi visitada a unidade demonstrativa de Gildeon Chavier. O produtor rural relata que, antes do Programa REM, a produção de leite da fazenda ficava entre 30 e 40 litros e o produtor precisava trabalhar fora para complementar a renda familiar. Quando ele conheceu o projeto e começou a implementá-lo, a produção aumentou para 80 a 90 litros por dia, permitindo que focasse apenas na fazenda. Com o projeto, ele também conseguiu implementar a silagem, essencial para a região onde os projetos começam no inverno, mas sofrem no verão com a seca. Ele já havia tentado recuperar as áreas desmatadas antes, mas sem sucesso devido às condições climáticas.
“Graças ao projeto [Pecuária Diversificada Sustentável], conseguimos dividir e manejar adequadamente nossas áreas, incluindo a reserva, totalizando entre 8 e 10 hectares. Com o apoio dos técnicos da Seagri [Secretaria de Estado de Agricultura], seguimos o manejo correto, o que nos permitiu chegar ao verão com pastagem suficiente. Além disso, plantamos milho e produzimos silagem, garantindo alimentação para o rebanho durante o verão intenso. Mantivemos a produção de leite estável, mesmo reduzindo o número de animais no verão, graças ao planejamento e à alimentação adequada. Antes, a mentalidade era abrir mais áreas para pastagem, mas, com o projeto, aprendemos a manejar melhor o que já temos, alcançando resultados positivos e sustentáveis”, celebrou o produtor.
Visita às unidades demonstrativas destaca o impacto positivo alcançado ao adotar práticas que não só aumentam a produtividade, mas também promovem a sustentabilidade ambiental na região. Foto: Pedro Devani/Secom
No subprograma “Pecuária Diversificada Sustentável”, a visita às unidades demonstrativas destaca o impacto positivo alcançado ao adotar práticas que não só aumentam a produtividade, mas também promovem a sustentabilidade ambiental na região. A cooperação entre produtores locais, governo estadual e parceiros internacionais, por meio do Programa REM, tem sido fundamental para esses avanços. Esse modelo bem-sucedido inspira outras iniciativas, como o programa “Subsídio da Borracha”, onde estão sendo escritas novas histórias de transformação e desenvolvimento sustentável.
Subsídio da Borracha
No subprograma “Territórios de Produção Familiar Sustentável”, o apoio é voltado para o fortalecimento das cadeias produtivas sustentáveis desenvolvidas por povos originários, extrativistas e produtores tradicionais. A atividade de extração da borracha, essencial para a produção de diversos produtos, recebe subsídios que garantem a viabilidade econômica e evitam o abandono da atividade pelos seringueiros.
Subprograma “Territórios de Produção Familiar Sustentável”. O apoio é voltado para o fortalecimento das cadeias produtivas sustentáveis desenvolvidas por povos originários, extrativistas e produtores tradicionais. Foto: Pedro Devani/Secom
Com esse objetivo, a Comitiva da Missão de Monitoramento e Avaliação 2024 do Programa REM – Fase II foi, no último dia da missão, ao município de Xapuri, onde foi guiada por Sebastião Nascimento de Aquino – conhecido por Tião Aquino -, presidente da Cooperativa Agroextrativista de Xapuri (Cooperxapuri), membro do Conselho da Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do Estado do Acre (Cooperacre) e residente do Seringal Dois Irmãos, a conhecer os produtos que são resultados do trabalho diário de seringueiros e extrativistas.
Ainda na sede da Cooperacre, Tião Aquino apresentou à equipe de monitoramento os produtos que são viabilizados economicamente por meio dos incentivos do REM, com destaque para os tênis produzidos pela marca Veja, que utiliza na sola dos calçados borracha 100% xapuriense; além desse produto, foram apresentados a castanha, óleos e o mel.
Sebastião Nascimento de Aquino – conhecido por Tião Aquino -, presidente da Cooperxapuri, membro da Cooperacre e residente do Seringal Dois Irmãos. Foto: Pedro Devani/ Secom
Após esse momento, foi visitada a Casa de Chico Mendes, símbolo da luta ambientalista e um dos patrimônios históricos mais importantes do Acre, a casa de número 487, localizada na rua Batista Moraes. Deste local, a equipe seguiu por 60 km, em direção à Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, em específico, para os Sistemas Agroflorestais (SAFs) implantados na Fase I do Programa REM e para a comunidade Seringal Dois Irmãos, onde ocorreu uma reunião com o Comitê de Mulheres do Alto Acre.
Reunião com o Comitê de Mulheres do Alto Acre. Foto: Pedro Devani/Secom
Nesta reunião, foi percebido como o impacto do Programa REM na comunidade foi profundo, abrangendo tanto aspectos sociais quanto econômicos, especialmente no que diz respeito à distribuição de renda.
Missão de Monitoramento visitou “colocações” ou “estrada de seringa”. Foto: Pedro Devani/Secom
Segundo Tião Aquino, iniciativas como a implantação de projetos de piscicultura e florestas plantadas, além do subsídio direto oferecido, têm desempenhado um papel crucial ao proporcionar uma transferência de renda essencial para as famílias da região: “O Programa REM impactou significativamente nossa comunidade, tanto social quanto economicamente. Socialmente, contribuiu diretamente para a distribuição de renda, principalmente com iniciativas de implantação de piscicultura e florestas plantadas, além do subsídio direto que proporciona uma transferência de renda crucial para as famílias”.
Moradores da comunidade Seringal Dois Irmãos juntamente com a equipe de Monitoramento 2024. Foto: Pedro Devani/Secom
Oportunidade única
O Programa REM é fruto de cooperação financeira entre os governos do Acre, da Alemanha, por meio do Ministério Federal de Cooperação e Desenvolvimento Econômico da Alemanha (BMZ), e do Reino Unido, por meio do Departamento de Segurança Energética e Net Zero do Reino Unido (DESNZ) e do KfW, para implementação de projetos voltados à conservação das florestas que, por meio de diversos órgãos, beneficiam milhares de produtores rurais, ribeirinhos, extrativistas e indígenas.
Klaus Köhnlein, gerente de portfólio do Banco KfW, refletiu sobre a missão de monitoramento de 2024 de maneira positiva e reveladora. Foto: Pedro Devani/Secom
Klaus Köhnlein, gerente de portfólio do Banco KfW, refletiu sobre a missão de monitoramento de 2024 de maneira positiva e reveladora. Ele destacou que a experiência foi fundamental para compreender como os recursos estão impactando positivamente a comunidade.
“A conclusão da missão foi bastante reveladora para mim, assim como todas as missões anteriores. Foi uma oportunidade única de entender como os recursos estão impactando positivamente a comunidade. Este programa é complexo e requer uma compreensão profunda da realidade local, indo além dos relatórios escritos no escritório”.
E acrescentou: “É essencial conversar com as pessoas, ouvir suas necessidades e utilizar essas informações para aprimorar o programa, tornando-o mais eficiente e sustentável. Agradeço sinceramente pela oportunidade de passar esses dias junto às equipes do governo e às comunidades locais. Quero expressar meu reconhecimento pelo profissionalismo de todos os envolvidos e espero que nos vejamos novamente no próximo ano, se assim Deus permitir”, afirmou Klaus Köhnlein.
Gerente do portfólio de financiamento climático (REM e LEAF) pela International Climate Finance Manager (IFC), Louise Hill, afirmou que foi muito interessante visitar os projetos apoiados pelo Programa REM. Foto: Pedro Devani/Secom
A gerente do portfólio de financiamento climático (REM e LEAF) pela International Climate Finance Manager (IFC), Louise Hill, afirmou que foi muito interessante visitar os projetos apoiados pelo Programa REM. Ela mencionou que a visita incluiu dois tipos de projetos: o da Pecuária Diversificada Sustentável, onde foi possível observar a experiência dos produtores familiares com a rotação de pastagem e como essa técnica pode ajudá-los a aumentar a produtividade. Bunte destacou que a parte mais interessante foi entender como esses produtores podem usar essa tecnologia para enfrentar períodos de estiagem e seca, sem perdas significativas na produção e sem grande impacto sobre os animais.
“Também foi muito interessante poder conhecer a reserva Chico Mendes, conhecer os extrativistas, entender um pouco mais o trabalho deles e os desafios que eles passam. O Programa REM apoia os extrativistas e a Reserva Chico Mendes com diversos projetos. E eu acho que o mais importante para a gente é conseguir ter essa dimensão do impacto dos projetos, do impacto do programa e também poder ver quais são os desafios, para que possamos, juntos, pensar em soluções inovadoras, que possam beneficiar as comunidades que são o público-alvo desse programa”, afirmou Louise
O Programa REM apoia os extrativistas e a Reserva Chico Mendes com diversos projetos
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TCE-AC analisa mais de 200 licitações em 2025 e contribui para economia de R$ 31,7 milhões aos cofres públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), por meio da Secretaria de Controle Externo e da 6ª Coordenadoria de Controle Externo (6ª COECEX), realizou ao longo de 2025 um amplo trabalho de análise prévia de processos licitatórios, utilizando o Sistema LICON como ferramenta estratégica de controle preventivo.
Ao todo, foram 210 análises prévias, sendo 102 referentes a entidades estaduais e 108 a entidades municipais, abrangendo diferentes modalidades de licitação. O pregão eletrônico concentrou a maior parte dos processos avaliados, seguido por adesões a atas de registro de preços, concorrências, dispensas de licitação, inexigibilidades, credenciamentos e seleção de consultores.
Segundo a secretária de Controle Externo do TCE-AC, Fernanda Leite Santana, a atuação antecipada do Tribunal tem papel fundamental para o aprimoramento da gestão pública. “A análise prévia realizada por meio do Sistema LICON reforça a atuação preventiva do Tribunal de Contas, permitindo que eventuais inconsistências sejam identificadas antes da formalização das contratações. Esse modelo fortalece a segurança jurídica dos gestores, qualifica os processos licitatórios e contribui diretamente para a boa governança e para o uso mais eficiente dos recursos públicos”, destacou.
Como resultado das análises técnicas, o Tribunal emitiu 179 alertas aos jurisdicionados, orientando gestores quanto a inconsistências identificadas nos procedimentos. Desse total, 31 processos foram considerados em conformidade e tiveram a análise arquivada. A atuação do TCE-AC também resultou na abertura de uma denúncia e duas inspeções, reforçando o caráter fiscalizador e pedagógico da Corte de Contas.
A auditora-chefe da 6ª Coordenadoria de Controle Externo do TCE-AC e coordenadora do Sistema LICON, Maria Letícia Lima, ressaltou os impactos concretos da atuação preventiva. “O LICON tem se consolidado como uma ferramenta estratégica de controle externo, pois possibilita uma atuação técnica, orientadora e tempestiva. Os resultados alcançados em 2025 demonstram que a atuação preventiva do Tribunal não apenas corrige falhas, mas induz melhorias na gestão e gera economia real para o erário, promovendo maior eficiência e transparência nas contratações públicas”, afirmou.
Impacto financeiro e economicidade
Os processos analisados em 2025 representaram um montante global de R$ 3,08 bilhões. Desse total, aproximadamente R$ 439 milhões tiveram as cotações de preços reavaliadas pelos jurisdicionados após a emissão dos alertas pelo Tribunal.
A reavaliação resultou em uma economia média de 7,3%, o que corresponde a cerca de R$ 31,7 milhões economizados, evidenciando o impacto direto da atuação preventiva do TCE-AC na racionalização dos gastos públicos e na proteção do erário.
Os dados reforçam a importância do controle externo exercido de forma antecipada, que busca corrigir falhas antes da contratação, orientar os gestores públicos e promover maior eficiência, transparência e legalidade nos processos licitatórios, especialmente no segundo semestre de 2025.
Texto: Andréia Oliveira
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Governo registra avanço para a diversidade religiosa e passa a contar com orçamento próprio incluído no Plano Plurianual
O ano de 2026 se inicia, no Acre, com um marco para a política de promoção da diversidade religiosa desenvolvida pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH). Pela primeira vez, o setor passa a contar com orçamento próprio, incluído nas metas do Plano Plurianual (PPA), fortalecendo ações voltadas à valorização, ao respeito e ao combate à intolerância religiosa em todo o estado.
A iniciativa começa a ser implementada com atividades voltadas à promoção da igualdade, ampliando o alcance das políticas.
A relevância dessa medida também é reafirmada na celebração do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, 21 de janeiro, na mesma semana do Dia do Católico e do Dia do Evangélico no estado.
A vice-governadora Mailza Assis, que também responde pela pasta da SEASDH, destaca: “Essa conquista do orçamento é muito mais do que um avanço administrativo. É um compromisso com as pessoas. Significa dizer que o Estado está olhando para cada cidadão, respeitando sua fé, sua crença e sua forma de viver”.
Mailza reforça ainda que o objetivo é garantir respeito, diálogo e dignidade. “É construir um Acre mais justo, onde a diversidade religiosa seja reconhecida como parte da nossa história e da nossa identidade”, destaca.
Para a chefe da Divisão de Promoção da Igualdade Racial e Diversidade Religiosa da SEASDH, Nilcéia Santos, a disponibilidade orçamentária representa “um passo fundamental, que permite ampliar o campo de atendimento, tanto na capital quanto nos municípios, fortalecendo a política de promoção da diversidade religiosa em todo o estado”.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), divulgou, por meio do Edital nº 006 Sead/SEE, o resultado preliminar da prova objetiva e a disponibilização do espelho do cartão-resposta do processo seletivo simplificado regido pelo Edital nº 001/2025 – Sead/SEE, de 29 de outubro de 2025.
Conforme o edital, o resultado preliminar da prova objetiva, assim como o espelho do cartão-resposta, tornou-se disponível na terça-feira, 21, exclusivamente no Portal do Candidato, na Área do Candidato, no site da banca organizadora, o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), pelo endereço eletrônico www.idecan.org.br.
Para acessar as informações, o candidato deverá realizar login com usuário e senha, podendo consultar o cartão-resposta e a nota obtida na prova objetiva.
O edital também define o prazo para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova objetiva e o espelho do cartão-resposta. Os candidatos interessados poderão apresentar recurso das 8h de 26 de janeiro até as 15h de 27 de janeiro, exclusivamente por meio do Portal do Candidato, na Área do Candidato, no site do Idecan.
Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais, os candidatos devem entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC) do Idecan, pelo telefone (61) 3201-6225, disponível de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 15h.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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