Acre
Governo do Acre anuncia ajuste fiscal para aumentar arrecadação; Preços devem subir
O governador Sebastião Viana anunciou nesta sexta-feira (11), na Casa Rosada, novas mudanças na regra de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).
O decreto obriga o empresário a pagar parte do imposto antecipado. O restante do pagamento será feito após a venda do produto, mas com margem de lucro. O anúncio foi feito após longa reunião com representantes da classe empresarial do Acre, no gabinete do governador.
A proposta, chamada de “ajuste fiscal” é mais uma saída para o aumento na arrecadação do Estado, que vive sob uma enorme crise econômica.
“Um entendimento para reforma fiscal no Estado com foco principal no ICMS. Ela é fruto de um longo diálogo entre as partes, de disputa legítima. Nós tínhamos um modelo de política para o ICMS instituído ainda em 99 e precisávamos atualizar porque a legislação tributária brasileira evoluiu muito”, disse o governador.
Os empresários, que viam a mudança com desconfiança até pouco tempo, acabaram aceitando a proposta do governo. O empresário Adem Araújo, vice-presidente da Associação Comercial do Acre, disse que a medida do governo fará justiça na cobrança do ICMS ao cobrar não só por antecipação,
mas por apuração no ato da venda de um produto.
“Essa proposta é justa porque como nós vimos em algumas falas alguns segmentos estavam pagando mais ICMS do que outros. Então essa proposta traz uma justiça na cobrança”, disse o Adem Araújo.
A proposta será enviada no mesmo dia à Assembleia Legislativa para aprovação em caráter de urgência.
Com informações do ac24horas.com
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Acre
Deputado Tadeu Hassem destina R$ 75 mil para cadeiras de rodas e ações de saúde bucal em Rio Branco
Parceria com o Rotary Club deve beneficiar famílias e cerca de 550 crianças da rede pública
O deputado estadual Tadeu Hassem destinou R$ 75 mil em emendas parlamentares para duas ações sociais em Rio Branco, por meio de parceria com o Rotary Club Rio Branco.
Uma das iniciativas é o projeto “Mobilidade e Dignidade”, que já beneficia 21 famílias com a entrega de cadeiras de rodas adaptadas, proporcionando mais autonomia e qualidade de vida a pessoas com deficiência.
A outra ação, chamada “Rotary Solidário”, tem como foco a saúde bucal de crianças da rede pública. A expectativa é atender cerca de 550 alunos com orientações, aplicação de flúor e distribuição de kits de higiene.
Segundo o parlamentar, a parceria busca ampliar o alcance de políticas sociais e garantir atendimento a quem mais precisa.
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Chefe do Legislativo destaca importância do trabalho e encaminha reivindicações à Prefeitura
Durante a sessão ordinária, o vereador e presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Joabe Lira, relatou ter recebido em seu gabinete representantes dos coveiros municipais para ouvir as principais demandas da categoria.
O presidente classificou a atividade como um trabalho essencial e digno, ressaltando a importância desses servidores para o funcionamento da cidade.
“É uma categoria que trabalha bastante. É um trabalho essencial, um trabalho digno, e que precisa ser valorizado”, destacou.
Reivindicações apresentadas
Entre os pleitos apresentados pelos coveiros estão:
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Melhoria salarial;
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Implementação de vale-alimentação;
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Instituição de auxílio-caixão;
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Alteração do nível de escolaridade do cargo, atualmente de nível fundamental, para nível médio.
Segundo Joabe Lira, as reivindicações foram formalizadas e serão encaminhadas à Prefeitura de Rio Branco e ao secretário municipal de Administração para análise e providências.
“A Câmara está abraçando essa causa. Vamos enviar essa solicitação para a Prefeitura e para o secretário de administração para que juntos possamos valorizar essa categoria que tem trabalhado muito por nossa cidade”, afirmou.
Durante sua fala, o presidente também fez uma observação bem-humorada ao mencionar que, quando os coveiros se colocam à disposição para servi-lo, costuma responder: “Em nome de Jesus, vai demorar bastante eu precisar do serviço de vocês”.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com o diálogo permanente com as categorias profissionais e com a valorização dos servidores públicos que contribuem diariamente para o funcionamento da capital.
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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou uma programação especial em alusão ao Dia Internacional da Mulher, promovendo ações do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e diversas atividades interativas voltadas ao público feminino do município.
O evento aconteceu no auditório da Prefeitura e reuniu mulheres atendidas pelos serviços socioassistenciais, proporcionando um momento de acolhimento, integração e valorização. Durante a programação, foram realizadas dinâmicas, atividades interativas e falas que destacaram a importância da mulher na sociedade, reforçando o respeito, os direitos e o protagonismo feminino.
A iniciativa reafirma o compromisso da gestão municipal com a promoção de políticas públicas que fortalecem os vínculos familiares e comunitários, além de incentivar a valorização e o empoderamento das mulheres de Assis Brasil.
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