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Governo do Acre amplia limite do Simples Nacional para beneficiar empresas locais

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O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicáveis às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Gladson destacou que a medida trará estímulos aos empresários e que ajudará na geração de mais empregos no Estado.

Por Marcos Venicios

Em cerimônia no Palácio Rio Branco nesta terça-feira, 27, o governador Gladson Cameli (Progressistas) oficializou a adesão ao limite de R$ 3,6 milhões do Simples Nacional e o aumento do parcelamento de débitos em até 60 meses para todas as empresas no novo “Refis”, programa que propõe facilitar a regularização de tributos em atraso de pessoas jurídicas.

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As medidas terão efeito a partir do dia 1° de Janeiro.

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Anteriormente, o valor do sublimite estadual do simples nacional era de R$ 1,8 milhões. Com a nova faixa de acréscimo às microempresas e empresas de pequeno porte [EEP) terão a oportunidade de aumentar o fluxo de caixa.

Em sua fala, Gladson destacou que a medida trará estímulos aos empresários e que ajudará na geração de mais empregos no Estado.

“É um compromisso de campanha. Estamos chamando as empresas para gerar emprego e renda. O que importa é o emprego das pessoas. Uma empresa forte é um estado forte. Esse é o nosso dever para gerar empregos ao nosso povo nos momentos mais difíceis”, afirmou.

O secretário de Fazenda, Rômulo Grandidier, destacou que a medida irá beneficiar tanto as empresas como estado.

“É preciso dizer que essa medida não trará prejuízos ao estado. A partir de agora, as empresas de pequeno porte poderão faturar até R$ 3,6 milhões. Essa medida irá ajudar
desburocratizar e o estado ganhará com isso. Nós vamos destravar o estado e gerar mais empregos. Serão mais de 22 mil empresas beneficiadas no Acre com essa medida”, afirmou.

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicáveis às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Abrange a participação de todos os entes federados (União, estados, Distrito Federal e municípios).

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Em resposta ao MST, Aprosoja emite nota lembrando que “invasão de propriedade privada é crime”

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Nos últimos dias, uma série de invasões a propriedades rurais em diversos estados do Brasil têm causado preocupação e revolta entre os produtores agrícolas e suas respectivas associações. Em resposta a esses eventos, a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) emitiu uma nota em seu site oficial reiterando que a invasão de propriedade privada é crime e representa um retrocesso ao Estado Democrático de Direito.

“Imagine ter a sua propriedade privada invadida por terceiros, ter prejuízos materiais, perder tempo e dinheiro e não ter a garantia de que vai poder voltar a produzir para recuperar seus investimentos. Este cenário seria inadmissível em qualquer democracia”, destaca a nota da Aprosoja Brasil.

Durante o mês de abril, foram registradas invasões em 24 propriedades rurais em diferentes estados brasileiros, incluindo o Distrito Federal. A Aprosoja Brasil expressa seu repúdio a tais ações e solicita às autoridades competentes que ajam para combater esse tipo de crime em todo o território nacional, punindo os responsáveis conforme a lei.

A entidade também manifesta solidariedade aos produtores rurais, seus familiares e colaboradores, reconhecendo o papel fundamental que desempenham na produção de alimentos essenciais para o país e para o mundo.

É importante ressaltar que as invasões não se limitaram apenas a propriedades rurais, mas também ocorreram em instituições como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Santa Catarina, além de marchas e acampamentos em diferentes regiões do país.

As ações são atribuídas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que emitiu uma carta explicando suas motivações. O MST afirma que luta pela reforma agrária e pela democratização do acesso à terra, argumentando que o governo federal deve cumprir o artigo 184 da Constituição Federal, desapropriando latifúndios improdutivos e assentando famílias que desejam trabalhar e produzir alimentos.

As invasões ocorrem em meio ao lançamento de um programa para reforma agrária pelo governo, coincidindo com a denominada “Jornada de Lutas em Defesa da Reforma Agrária do MST”.

Diante desse contexto, a Aprosoja Brasil enfatiza a importância do respeito à propriedade privada e do cumprimento da legislação vigente, reforçando seu compromisso com o Estado Democrático de Direito e com o desenvolvimento sustentável do setor agrícola brasileir

Fonte: Pensar Agro

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Colombiana que trazia drogas de Bogotá com destino a Rondônia é presa no Acre

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A prisão aconteceu durante uma abordagem de rotina da Polícia Federal, que atua na fronteira do Brasil com o Peru

Uma colombiana que estava transportando cerca de dois quilos de cocaína desde Bogotá, com destino à cidade de Porto Velho, em Rondônia, foi presa em flagrante nesta quarta-feira (17), em Epitaciolândia, no interior do Acre.

A prisão aconteceu durante uma abordagem de rotina da Polícia Federal, que atua na fronteira do Brasil com o Peru. Os agentes perceberam uma alteração nas malas que eram levadas pela viajante, na parte dos puxadores.

Ao serem revistadas, a droga foi encontrada. Ela foi levada para a delegacia e está à disposição da justiça.

“A Polícia Federal atua na região da fronteira com o Peru realizando diligências de patrulhamento fluvial e terrestre e barreiras em locais estratégicos, concentrando esforços no enfrentamento a crimes como o tráfico internacional de drogas praticados nas vias navegáveis e nas vias terrestres que conectam os rios da região”, diz um trecho da nota enviada pelo órgão.

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Kombi com mais de 10 professores e estudante capota em estrada no Acre

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Veículo perdeu o controle ao tentar desviar de buracos

Um acidente envolvendo uma kombi aconteceu na madrugada desta quinta-feira (18) em estrada próximo ao município de Capixaba.

Segundo informações de populares, no veículo estavam 13 professores bolivianos, uma adolescente, além do motorista.

Todos os professores envolvidos foram levados a um posto médico para exames de rotina e estão fora de perigo.

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