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Cotidiano

Governo do Acre adere oficialmente ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito

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Em cerimônia realizada nesta terça-feira, 26, o titular da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Frederico de Moura Carneiro, esteve no Acre para apresentar as novas diretrizes do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e proceder com a assinatura do termo de compromisso pelos gestores estaduais de entidades que compõem o sistema de trânsito no estado.

Termo de compromisso foi assinado nesta terça-feira. Foto: Dhárcules Pinheiro

O plano norteia as ações das entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, alinhado com os princípios da nova Década de Ações para a Segurança no Trânsito, promovida pela Organização das Nações Unidas.

“O Acre é o 16º estado visitado pela Senatran, buscando o engajamento dos órgãos municipais, estaduais e até federais, para implementarmos as ações previstas no Pnatrans, que está distribuído em seis pilares temáticos: fiscalização, engenharia, segurança veicular, educação, gestão e atendimento às vítimas”, enfatiza Carneiro.

O evento contou com a participação de diversas autoridades que compõem o sistema de trânsito no Acre. Foto: Dhárcules Pinheiro

Maio Amarelo

Durante o evento, foi realizada também a abertura do Movimento Maio Amarelo no estado. Com o tema Juntos Salvamos Vidas, as ações de educação a serem desenvolvidas alinham-se ao plano para redução de mortes e lesões no trânsito.

“O Acre já tem caminhado na evolução da redução de mortes. De acordo com dados da inteligência e análise criminal da PMAC, de 2018 a 2021 já reduzimos em 23,35% o índice de mortes no trânsito, e nossa meta é continuar reduzindo, porque nenhuma morte é aceitável no trânsito”, salienta a presidente do Detran, Taynara Martins.

A família da dentista Maria Josilayne Ferreira, morta em um grave acidente de trânsito, em outubro do ano passado, em Rio Branco, participou do evento e o então noivo, Heverton Neri, falou sobre a dor de perder alguém para a violência nas vias. “Nós tínhamos planos de casar, muitos planos de vida e nada disso será realizado pela irresponsabilidade de alguém”, lamentou.

Na ocasião, a presidente do Detran/AC, Taynara Martins, deu inicio às atividades do Maio Amarelo no estado. Foto: Dhárcules Pinheiro

Entenda o Pnatrans

O Pnatrans foi instituído pela lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018, e regulamentado pela resolução Contran nº 740, de 12 de setembro de 2018.  Em 2021, foi revisado e aprimorado, com a inclusão de princípios e ações que alinham o país à agenda global de segurança viária e reiteram o compromisso de reduzir em pelo menos 50% as mortes no trânsito brasileiro até 2028.

As ações e metas previstas no novo Pnatrans têm o potencial de preservar 86 mil vidas no período. Os gastos evitados com saúde pública e previdência chegariam a R$ 290 bilhões.

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Cotidiano

Caixa começa a pagar saldo do FGTS retido pelo saque-aniversário

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Foto: Marcello Casal JrAgência Brasi

A Caixa Econômica Federal inicia, nesta segunda-feira (29), o pagamento dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam retidos para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos ou tiveram o contrato suspenso de 1º de janeiro de 2020 a 23 de dezembro de 2025.

A liberação dos recursos foi autorizada pela Medida Provisória (MP) 1.331/2025, publicada na terça-feira (23), pelo governo federal. Ao todo, serão liberados cerca de R$ 7,8 bilhões, beneficiando aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores em todo o país.

Como será o pagamento

O pagamento será feito em duas etapas:

Primeira etapa: a partir de 29 de dezembro, com liberação de até R$ 1,8 mil por conta vinculada, limitado ao saldo disponível. Nesta fase, a Caixa estima liberar cerca de R$ 3,9 bilhões.
Segunda etapa: pagamento do saldo restante, também estimado em R$ 3,9 bilhões, a partir de 2 de fevereiro de 2026, de forma escalonada até 12 de fevereiro de 2026.

Crédito automático na conta

Os valores serão liberados automaticamente, sem necessidade de solicitação por parte do trabalhador. O crédito será feito prioritariamente na conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS.

Segundo a Caixa, cerca de 87% dos trabalhadores já possuem conta cadastrada no aplicativo (app) e receberão o dinheiro diretamente no banco. O crédito vale para contas cadastradas até 18 de dezembro.

Quem não tem conta cadastrada poderá sacar o valor nos canais físicos da Caixa, como:

casas lotéricas;
terminais de autoatendimento;
correspondentes Caixa Aqui;
agências da Caixa.
O saque pode ser feito com Cartão Cidadão e senha. Em terminais da Caixa, também é possível usar biometria ou apenas a senha. Os valores ficarão disponíveis enquanto a medida provisória estiver em vigor.

Quem não poderá sacar

Os recursos não poderão ser sacados nos seguintes casos:

valores usados como garantia em empréstimos de antecipação do saque-aniversário
contas com bloqueio judicial, como em casos de pensão alimentícia
Nessas situações, o saldo permanece indisponível.

Quem tem direito à liberação

Tem direito ao saque o trabalhador que:

optou pelo saque-aniversário;
teve o contrato de trabalho suspenso ou rescindido entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025;
possui saldo na conta do FGTS referente ao contrato.
A liberação vale para rescisões por:
demissão sem justa causa;
despedida indireta, culpa recíproca ou força maior;
falência ou falecimento do empregador;
término de contrato por prazo determinado (inclusive temporários);

suspensão total do trabalho avulso.

No caso de rescisão por acordo entre empregado e empregador, o trabalhador pode sacar 80% do saldo disponível.

Como consultar se tem direito

O trabalhador pode verificar se tem valores a receber pelos seguintes canais:

aplicativo FGTS (opção Informações Úteis)
telefone 0800-726-0207 (opção FGTS)
agências da Caixa
Para saber o valor exato, basta consultar o extrato no aplicativo FGTS. Os créditos aparecem com a descrição “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”.

O que é o saque-aniversário?

Em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente, no mês do aniversário, uma parte do saldo do FGTS, além de um valor adicional. Em contrapartida, em caso de demissão sem justa causa, ele não pode sacar o saldo total, apenas a multa rescisória. Essa regra motivou a liberação excepcional agora autorizada por medida provisória.

É possível pedir o retorno ao saque-rescisão, forma tradicional de saque do FGTS, mas a mudança só passa a valer 25 meses após o pedido.

Mais informações estão disponíveis no site da Caixa e no aplicativo FGTS.

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New City e AAB vencem e são finalistas do Campeonato Estadual

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Foto FEAB: Campeonato Estadual chega em um momento decisivo

Por caminhos diferentes, New City e AAB conquistaram neste sábado, 27, na quadra do CEBRB, as classificações para a final da etapa de Rio Branco do Campeonato Estadual de Basquete, no masculino.

O New City venceu o Old School por WO e o AAB derrotou o Atlético por 62 a 27.

Decisão no sábado

O departamento técnico da Federação Acreana de Basquete (FEAB) programou para sábado, 3, a partir das 14 horas, na quadra do CEBRB, a decisão entre New City e AAB. Contudo, a competição ainda não tem uma data para ser finalizada. As equipes de Feijó e Tarauacá ainda irão se enfrentar em dois jogos para definir o classific

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Tião Farias acerta com Independente e vai jogar no Amapá

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Foto Sueli Rodrigues: Tião Farias fez uma grande temporada pelo Tricolor

 

O goleiro Tião Farias, bicampeão pelo Independência, acertou com o Independente, do Amapá, para a disputa do Campeonato Estadual da Copa do Brasil.

“A proposta do Independente foi muito boa e não poderia perder essa oportunidade. Jogar a Copa do Brasil é sempre uma excelente oportunidade”, disse o goleiro.

Independência e Adesg

Segundo Tião Farias, ocorreram consultadas do Independência e da Adesg.

“A Adesg chegou a fazer uma proposta, mas tinha assinado com o Independente. A ideia também é abrir mercado para ter mais oportunidades”, declarou Tião Farias.

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