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Acre

Governo do Acre acusa direção do Hospital Santa Juliana de adulterar minuta de contrato e vai levar litigio ao MP

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Da redação

O governo do Acre, por meio do secretário de Saúde, Gemil Junior, divulgou nota na tarde desta quinta-feira, 19, se posicionando sobre a decisão da Direção do Hospital Santa Juliana, que através de um comunicado assinado por Dom Joaquin Pertinez, bispo da igreja católica no Acre, informou à comunidade que devido aos atrasos nos pagamentos por parte da Sesacre as cirurgias cardíacas estão canceladas desde o dia 09 de outubro, assim, como exames de cintilografia, densitometria e litotripsia, sem previsão de data para voltar.

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É uma ruptura sem a prévia comunicação formal e que nos surpreende, pois sempre procuramos manter uma relação pautada no respeito e no bom diálogo da capacidade de ouvir e opinar, para bem atender aqueles que mais necessitam. O Acre é um dos poucos estados que tem a capacidade de oferecer serviços que tem a consideração e a acolhida da maioria de sua população”, infomrmou o secretário.

Contrariado com a decisão do Bispo, Gemil informou que desde janeiro de 2011, o governo vem fazendo investimentos e “valorizando o referido hospital”. “Ampliamos os serviços, levamos cirurgias pediátricas, cardíacas que antes não eram realizadas, bem como incentivamos o oferecimento dos serviços de média e alta complexidades.
A bem da verdade, o Poder Público é o principal financiador daquela Unidade Hospitalar. No ano de 2008, foram investidos R$ 6.093.485,46, para a realização de 7.784 procedimentos de média e alta complexidade”, disse.

O governo informa ainda que em 2016, os procedimentos foram reduzidos para 5.640, enquanto o governo pagou R$ 15.955.760,81. No ano de 2017, até o momento, o Poder Público pagou a enorme quantia de R$ 15.885.031,41 em 3.964 procedimentos.

“Os números, por si, revelam o quanto foi investido para que a população acreana tivesse o atendimento que antes só era possível conseguir em outros estados brasileiros. Reafirmamos que sempre mantivemos as portas do diálogo abertas, mas defendendo a legalidade e as boas normas do direito administrativo público. A nossa relação com as entidades sempre foi pautada na confiança mútua e na legalidade, mas neste caso, especificamente, houve um fato grave: enviamos a minuta do oitavo termo aditivo ao contrato vigente apenas para que houvesse concordância ou não da parte contratada, conforme entendimento prévio. Nos causou espécie, o documento ter sido adulterado, sendo inseridos termos contratuais diferentes dos que foram enviados, sem qualquer diálogo, colocando em risco a segurança jurídica do Hospital, da Secretaria de Estado de Saúde e dos seus gestores”, diz o comunicado.

“Desde que isso ocorreu, a Secretaria decidiu aguardar a boa-fé e a afirmação da verdade. Mas, em vez disso, veio a decisão unilateral do não diálogo e sem o devido processo fraterno e jurídico, que deveria nortear a relação. Estamos encaminhando os fatos, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, ao Ministério Público Estadual e órgãos competentes, para que haja uma solução formal desse impasse. Se a posição da direção do hospital for mantida, iremos procurar alternativa, urgentemente, em outra unidade de saúde para que o atendimento à população não seja prejudicado.Temos respeito e amizade pelas instituições cristãs. O Papa Francisco, para nós, é referência de fé, humildade e de uma revolução como resposta à uma civilização em crise. O trabalho e dedicação dos Servos e Servas de Maria Reparadoras e de tantos representantes diocesanos são exemplos de vida e dedicação em comunidade, que fazemos questão de reconhecer. Mas reafirmamos que o respeito e a responsabilidade não eximem de que tenhamos divergências contra atitudes que confrontem com o nosso compromisso e trabalho adequado com a população acreana.”, finalizou o informe governamental.

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Acre

TJAC mantém condenação de companhias aéreas por extravio de bagagem de jogador profissional

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FOTO: SÉRGIO VALE

Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.

De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.

Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.

Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.

O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.

Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.

Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.

Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001

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Acre

Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco

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Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital

Foto: Jardy Lopes

A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.

Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.

O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.

De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.

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Acre

Rua da Baixada da Sobral é tomada pela água após forte chuva em Rio Branco

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Foto: Instagram

A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.

O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.

Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.

De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.

Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.

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