Acre
Governo diz que investiu R$ 176 milhões em Saúde
Volume de recursos foi apresentado em audiência pública
Em audiência pública realizada nesta sexta-feira, 9, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), o Governo do Acre, por meio dos gestores da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), apresentou os avanços e conquistas na rede estadual de saúde, no segundo quadrimestre de 2015. Mais de R$ 176 milhões foram investidos em saúde pública no Acre nesse período.
Participaram os secretários adjuntos de Administração e Finanças, Kleyber Guimarães, representando o secretário de Estado de Saúde, Armando Melo; de Atenção à Saúde, Marize Lucena, e de Planejamento e Gestão, Irailton Lima, além de representantes do Conselho Estadual de Saúde, de unidades hospitalares e da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
O deputado estadual e presidente da Comissão de Saúde da Aleac, Raimundinho da Saúde, conduziu a audiência, ao lado dos deputados estaduais Normando Sales, Heitor Júnior, Eliane Sinhasique, Chagas Romão e Jenilson Leite.
Guimarães disse que a audiência é uma forma de participação e de controle popular na administração pública em um estado social e democrático de direito.
“A exposição da prestação de contas permite que se estabeleça o diálogo entre os gestores e a sociedade. É um dos mecanismos de transparência utilizado para o fortalecimento do controle social”, disse.
Prestando contas com a população
No relatório foram apresentadas a oferta e a produção de serviços públicos de saúde no Acre, montante e fonte de recursos financeiros aplicados no segundo quadrimestre de 2015 e as atividades e ações de saúde desenvolvidas, destacando os exames realizados pelo Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI) Into/Acre, entrega de novas ambulâncias, atendimentos do Programa Saúde Itinerante (consultas, ultrassonagrafias e exames laboratoriais), serviço de nefrologia, transplantes de rim, córnea e fígado, entre outros.
Nesse período foram investidos mais de 176 milhões para garantir atendimento em saúde pública, ou seja, 2% a mais do que determina a Legislação Federal.
“A Constituição sugere que sejam investidos 12% de recursos próprios do Tesouro estadual para a saúde, mas, com o esforço do governo do Estado, conseguimos ultrapassar esse valor. Isso quer dizer que mais pessoas estão tendo acesso aos serviços de saúde”, comentou Irailton.
Após a apresentação do relatório, o plenário e os parlamentares tiveram a oportunidade de se manifestar com ideias, sugestões e críticas sobre os serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.
Agência Acre
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Foto: Cedida
O Governo do Acre e a Prefeitura de Brasileia firmaram o Termo de Cooperação Técnica nº 023/2025/SECC, que autoriza a cessão de servidores entre os dois entes, com ônus para o órgão de origem. O acordo publicado nesta segunda-feira, 22, no Diário Oficial do Estado (DOE) tem como objetivo fortalecer a gestão pública e promover o intercâmbio de servidores, sistemas de informação, capacitação e suporte técnico nas áreas de pessoal e administração.
De acordo com o documento, a cessão de servidores deverá respeitar, em cada caso, a análise de conveniência e oportunidade por parte das administrações envolvidas, observando o interesse público. A cooperação está amparada no artigo 141, inciso III, da Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993.
O termo foi assinado no dia 3 de dezembro de 2025 pelo governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e pelo prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado (Progressistas).
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Foto: Mardilson Gomes/SEE
O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), publicou nesta segunda-feira, 22, o Edital nº 058 SEAD/SEE, que convoca candidatos aprovados no concurso público da Educação para a posse nos cargos ofertados pela rede estadual de ensino.
De acordo com o edital, a posse dos convocados ocorrerá no dia 5 de janeiro de 2026, às 16h, conforme previsto no Edital nº 055 SEAD/SEE, de 5 de dezembro de 2025. Os candidatos que atenderem às exigências estabelecidas deverão comparecer presencialmente aos locais indicados em seus respectivos municípios.
Em Rio Branco, a cerimônia de posse será realizada no auditório do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), localizado na Estrada Dias Martins, no bairro Jardim Primavera. No interior do estado, os atos ocorrerão em núcleos da Secretaria de Educação, escolas estaduais, auditórios e polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB), abrangendo municípios como Cruzeiro do Sul, Brasiléia, Sena Madureira, Tarauacá, Xapuri, Feijó, Senador Guiomard, Assis Brasil, Acrelândia, Capixaba, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Epitaciolândia e Bujari, entre outros.
Segundo a Sead e a SEE, os candidatos devem ficar atentos às orientações do edital, especialmente quanto à documentação exigida para a posse. Informações adicionais sobre o concurso podem ser obtidas diretamente nos núcleos da Secretaria de Estado de Educação e Cultura ou junto à Secretaria de Estado de Administração, no horário das 8h às 14h, além do contato pelo e-mail [email protected].
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Foto: reprodução/internet
A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) publicou a Portaria nº 751, de 17 de dezembro de 2025, que aprova os valores da base de cálculo e estabelece as regras e prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2026. O ato foi republicado por incorreção nesta segunda-feira, 22, e passa a valer a partir de 1º de janeiro do próximo ano.
De acordo com a portaria, a base de cálculo do imposto será definida conforme o tipo, marca e modelo do veículo, detalhados em anexo único. Sobre esse valor, será aplicada a alíquota prevista no artigo 25 da Lei Complementar nº 483, de 17 de dezembro de 2024.
Os proprietários poderão optar pelo pagamento em cota única ou pelo parcelamento em até cinco vezes, conforme o algarismo final da placa do veículo. Para placas com finais 1 e 2, o vencimento da cota única ou da primeira parcela ocorre em 30 de janeiro de 2026. Já os veículos com finais 9 e 0 terão o primeiro vencimento em 29 de maio de 2026. O calendário segue de forma escalonada até setembro do próximo ano.
Quem optar pelo pagamento em cota única até o vencimento terá desconto de 10% no valor do imposto. No caso de parcelamento, as cotas serão distribuídas de forma proporcional, podendo variar de duas a cinco parcelas, respeitando o valor mínimo de R$ 50 por parcela, conforme definido pelo Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT).
A portaria também estabelece que o atraso no pagamento de qualquer parcela impede a emissão de Certidão Negativa de Débitos. Em situações de transferência de propriedade do veículo durante o exercício, o IPVA deverá ser quitado em cota única antes da efetivação da transferência, com vencimento imediato das parcelas pendentes.
O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) deverá ser emitido exclusivamente pelo site do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), no endereço eletrônico www.detran.ac.gov.br. O envio do documento ao contribuinte, quando ocorrer, terá caráter apenas auxiliar, não isentando o proprietário da obrigação de realizar o pagamento dentro do prazo.
Caso o imposto não seja quitado espontaneamente, o IPVA será lançado de ofício pela Administração Tributária, com acréscimo de encargos legais previstos na legislação vigente.
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