Brasil
Governo diz ao STF que vai ampliar orçamento para o Censo
O recuo vem após o IBGE confirmar a necessidade de cerca de R$ 2,3 bilhões para realizar o estudo democrático
Orçamento deverá ser ampliado em R$ 292 milhões para a realização do Censo
Simone Mello/Agência IBGE Notícias
Do R7
O governo informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (14) que vai encaminhar ao Congresso Nacional um pedido para ampliar o orçamento do Censo em R$ 292 milhões. De acordo com a AGU (Advocacia-Geral da União), que defende judicialmente os interesses do Planalto, uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária de 2022 será enviada pelo Ministério da Economia.
Em um primeiro momento, o governo disse que a proposta orçamentária de R$ 2 bilhões seria suficiente para concluir a pesquisa. “Não há, desse modo, a apresentação de dados, estudos, relatórios ou projeções que demonstrem, com metodologia cientificamente apropriada, as razões pelas quais o valor de R$ 2 bilhões seria insuficiente”, escreveu em manifestação enviada no mês passado ao STF.
O recuo vem após o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), responsável pela coleta de dados, confirmar a necessidade de cerca de R$ 2,3 bilhões para realizar o estudo democrático. “O IBGE espera que o Executivo e o Legislativo, em conjunto, garantam os recursos necessários para cumprir sua missão institucional de realizar o Censo em 2022, conforme determinado pelo Judiciário”, disse o órgão em nota.
Os pesquisadores do Censo visitam a casa de todos os brasileiros para traçar uma radiografia da situação de vida da população nos municípios e seus recortes internos, como distritos e bairros. Esse nível de minúcia não é alcançado em outras pesquisas do IBGE feitas por amostragem, que entrevistam apenas uma parcela da população. Hoje, o que se sabe é com base em estimativa do Censo de 2010. Quanto mais se afasta da base do Censo, mais impreciso fica o dado para a definição de políticas públicas, inclusive distribuição de recursos a estados e municípios.
O atraso na realização da pesquisa chegou ao STF em abril deste ano, depois que o governo federal anunciou um novo adiamento por falta de verbas. Durante a tramitação do Orçamento de 2021, o relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), retirou a verba prevista para a execução do levantamento e a redistribuiu a emendas parlamentares.
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), entrou então com ação no Supremo para obrigar a gestão Jair Bolsonaro a manter o Censo em 2021. Ao analisar o caso, o plenário do tribunal decidiu esticar o prazo até 2022, resolução recebida como uma vitória pela equipe econômica. O IBGE também chegou a apontar que os atrasos na fase de preparação já não permitiriam iniciar a coleta de dados nos meses subsequentes.
Mesmo após o STF bater o martelo sobre o prazo para realização do Censo, a pesquisa voltou a ser objeto da mesma ação no tribunal, justamente por causa da verba reservada pelo governo. Dino acusou a União de descumprir a ordem judicial ao não garantir o montante necessário para o levantamento ir a campo no ano que vem. Com a mudança de posicionamento do Planalto, a AGU pediu ao Supremo que o processo seja encerrado.
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Ex-funcionária acusa gestor de estupro, assédio sexual e ameaças; caso está sob investigação da Polícia Civil
O secretário municipal de Meio Ambiente de Ananindeua, na região metropolitana de Belém (PA), Fábio Rogério Moura Montalvão das Neves, foi afastado do cargo após se tornar alvo de investigação por suspeita de estupro, assédio sexual e ameaça.
O afastamento foi oficializado em edição extra do Diário Oficial do Município, publicada na quinta-feira (18). A Prefeitura de Ananindeua informou, na sexta-feira (19), que o gestor permanecerá fora da função até a conclusão das investigações.
A denúncia foi feita por uma ex-funcionária, que acusa o secretário de estupro, assédio sexual e ameaças. O caso está sob apuração da Divisão Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) e segue em sigilo, segundo a Polícia Civil.
Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre quando a investigação foi iniciada, em que circunstâncias teriam ocorrido os fatos denunciados ou o período em que a denunciante trabalhou com o secretário.
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Encomenda partiu do Rio Grande do Sul; destinatária confessou o crime e foi indiciada
A Polícia Federal apreendeu R$ 5 mil em cédulas falsas que chegaram a Belém (PA) pelos Correios, em uma encomenda enviada do Rio Grande do Sul.
Segundo a PF, os agentes identificaram a destinatária da remessa, que, ao ser interrogada, confessou o crime e foi indiciada por recebimento de moeda falsa. O nome da suspeita não foi divulgado.
A corporação destacou que a circulação de notas falsificadas é um crime grave, com impactos diretos na economia e na sociedade. As investigações seguem para identificar os responsáveis pela produção e envio das cédulas, além de apurar a possível participação de outros envolvidos.
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Foto: Reprodução
A Polícia Civil investiga um conflito envolvendo indígenas da etnia Pirahã que resultou na morte de um homem e deixou outra pessoa ferida, no quilômetro 45 da BR-230 (Transamazônica), no sul do Amazonas. O caso ocorreu nessa semana e gerou protestos de moradores, que chegaram a interditar a rodovia na quarta-feira (17).
Segundo relatos da comunidade, os Pirahã vivem de forma nômade e recebem assistência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Moradores afirmam que, em períodos de falta de apoio, principalmente de alimentos, os conflitos com comunidades vizinhas acabam se intensificando.
De acordo com testemunhas, pessoas que estavam em uma canoa em um rio da região foram atacadas com flechas. Uma das vítimas morreu no local, e o corpo foi encontrado pouco depois. A outra pessoa foi atingida no abdômen e levada ao Hospital Regional de Humaitá.
Em nota, a Polícia Civil informou que a Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Humaitá conduz as investigações iniciais e avalia se o caso será encaminhado à Polícia Federal para medidas complementares.
A Funai declarou que acompanha a situação junto ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e que as forças de segurança foram acionadas. A autarquia destacou que não executa diretamente ações de segurança pública, mas pode articular e acionar os órgãos competentes quando necessário.
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