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Acre

Governo divulga calendário oficial para as matrículas nas escolas estaduais

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Com um prazo total de 45 dias e contados a partir desta sexta-feira (15), o governo do Estado definiu, por intermédio da Instrução Normativa (IN) Nº 07, editada pela Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE) as regras e datas para as matrículas na rede de ensino Estadual.

A IN n° 07 “estabelece normas, procedimentos e cronograma de matrículas nas Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado do Acre para o ano letivo de 2018 e dá outras providências”.

O sistema abre com a renovação das matrículas de alunos da própria escola durante quinze dias a partir desta sexta-feira (15). O Cadastro e envio de alunos que serão encaminhados das escolas municipais para as escolas estaduais e o cadastro e envio de alunos das escolas estaduais dentro da sua própria rede será de apenas dez dias a contar do primeiro dia útil de 2018.

A confirmação das matrículas dos alunos que foram encaminhados deverá acontecer entre 15/01 e 19/01/2018. A Matrícula para alunos novos terá apenas quatro dias para ser realizada: 22/01 a 26/01/2018.

Por sua vez a matrícula da Educação de Jovens e Adultos (EJA), do Programa Especial Poronga/Ensino Fundamental e do Programa Especial PEEM/ Ensino Médio vai de 15/01 a 16/02/2018.

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Acre

Governo realiza 2º Encontro de Vereadores do Acre com o tema “A força do mandato”

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Em 2025, o Encontro reuniu vereadores dos 22 municípios do Acre. Foto: Neto Lucena/Secom – Arquivo

Reconhecendo a importância dos vereadores e o papel fundamental dos mandatos municipais para o desenvolvimento do Acre, o governo do Estado vai realizar o 2º Encontro de Vereadores do Acre, no próximo dia 05 de março, na capital Rio Branco.

Com o tema “A força do mandato”, o evento é uma iniciativa, por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov), com o objetivo de reunir os vereadores dos 22 municípios do Acre em um dia de integração, qualificação, troca de experiências, fortalecimento do diálogo e parcerias institucionais que visem benefícios para a população acreana.

O secretário de Governo, Luiz Calixto, destacou que desde sua primeira edição, realizada em 2025, o encontro foi pensado como um espaço estratégico para qualificação e aprimoramento dos mandatos. “O vereador é a voz mais próxima da população. Quando fortalecemos o mandato, fortalecemos o município e, consequentemente, todo o estado. Esse encontro é uma oportunidade de qualificação, troca de experiências e construção de parcerias que gerem resultados concretos para as pessoas”, afirmou.

Calixto também ressaltou o compromisso do governo em manter diálogo permanente com os Legislativos municipais. “Nosso objetivo é aproximar e oferecer ferramentas para que cada vereador exerça seu papel com mais segurança jurídica, eficiência e responsabilidade”, completou.

Calixto acrescentou ainda que investir na formação e no fortalecimento dos vereadores é investir diretamente na qualidade das políticas públicas que chegam à população. “Esse encontro demonstra o compromisso do governo de trabalhar em parceria. Precisamos dos vereadores preparados, atuantes e alinhados com as necessidades reais da população. Quando Executivo e Legislativo caminham juntos, quem ganha é o povo acreano”, enfatizou.

A programação foi estruturada para aperfeiçoar e qualificar ainda mais o exercício do mandato, com o compartilhamento de conteúdos e ferramentas práticas através das quatro palestras que serão ministradas durante o dia:

Palestra 01 – Desafios da execução de obras no Acro, com Ítalo Lopes – engenheiro civil e secretário de Estado de Obras Públicas do Acre.

Palestra 02 – Competência legislativa municipal e redação legislativa, com Cristovam Pontes de Moura – advogado, procurador do Estado do Acre e subchefe da Casa Civil para Assuntos Jurídicos.

Palestra 03 – Princípios da Comunicação Política, com Wilson JS Rodrigues – marqueteiro político, formado em Publicidade e Propaganda, com pós-graduação em Gestão Pública e extensão em Comunicação Pública e Digital.

Palestra 04 – Inteligência Artificial, com Ben-Hur Correia – jornalista, repórter do Grupo Globo, pesquisador do Centro de Estratégia e Inovação da Univerisidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Governadora em exercício Mailza recebe deputado do Peru e fortalece agenda de integração para ampliar exportações entre Brasil e o país andino

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A governadora em exercício, Mailza Assis, recebeu em seu gabinete, nesta quarta-feira, 25, o deputado peruano Eduardo Salhuana Cavides, representante do departamento de Madre de Díos. Durante o encontro, as autoridades discutiram estratégias para fortalecer a integração entre Brasil e Peru e ampliar as exportações, com foco no uso da Rodovia Interoceânica como corredor logístico entre o Atlântico e o Pacífico.

Governadora em exercício, Mailza Assis, recebeu em seu gabinete o deputado peruano Eduardo Salhuana. Foto: Neto Lucena/Secom

O parlamentar destacou que a Estrada do Pacífico ainda é subutilizada como rota comercial internacional. Segundo ele, a infraestrutura pode se tornar uma alternativa estratégica para o escoamento de commodities brasileiras, como soja e milho, reduzindo distâncias até os portos peruanos e ampliando o acesso aos mercados asiáticos.

Salhuana também apresentou estudos do governo peruano para a implantação de uma ferrovia ligando Cusco a Puerto Maldonado, paralela à Interoceânica, com o objetivo de impulsionar o comércio bilateral e diminuir os custos logísticos nas travessias pela Cordilheira dos Andes, apontadas atualmente como um dos principais gargalos do transporte.

A presença do congressista na reunião reforça a importância da colaboração entre o governo estadual e o governo peruano, cujos esforços conjuntos têm gerado resultados positivos. Essa parceria se reflete, inclusive, na recente viagem da governadora ao Peru. O Acre, acompanhando de perto todas as ações, demonstra ser um ator fundamental nesse processo binacional, transcendendo a atuação em nível nacional.

Mailza ressaltou que o governo acreano tem interesse direto no fortalecimento das relações comerciais e institucionais com o país vizinho. Foto: Neto Lucena/Secom

Mailza ressaltou que o governo acreano tem interesse direto no fortalecimento das relações comerciais e institucionais com o país vizinho e defendeu a construção de um plano de ação conjunto entre os governos regionais e nacionais.

“A integração entre Peru e Brasil é fundamental para o desenvolvimento da nossa região. O Acre tem vocação natural para ser essa ponte entre os oceanos Atlântico e Pacífico. Precisamos avançar com planejamento, compromissos duradouros e responsabilidade ambiental, garantindo oportunidades econômicas para os dois lados da fronteira”, afirmou.

O congressista convidou Mailza para participar de um seminário internacional sobre rotas comerciais entre Brasil e Peru, previsto para ocorrer entre 20 a 25 de março. O evento deve discutir a formalização de acordos bilaterais e a criação de uma zona de livre comércio transfronteiriça, tendo o Acre como eixo estratégico de integração.

Encontro ocorreu no gabinete da vice-governadora, Mailza Assis. Foto:Neto Lucena/Secom

O deputado peruano destacou que o fortalecimento da parceria com o Acre é essencial para transformar a integração física já existente em resultados econômicos concretos. “A Rodovia Interoceânica é uma obra estratégica para nossos países, mas ainda precisamos avançar em medidas que reduzam o custo do frete nas travessias andinas e tornem a rota competitiva. O Acre é a porta natural de ligação com o Peru e pode se consolidar como corredor para exportações brasileiras rumo ao Pacífico e aos mercados asiáticos”, afirmou Salhuana.

Segundo o parlamentar, a proposta de uma zona de livre comércio transfronteiriça e a realização do seminário internacional sobre rotas comerciais buscam construir soluções conjuntas e permanentes. “Queremos trabalhar de forma integrada, com planejamento e acordos que resistam às mudanças de governo, priorizando a logística, o comércio, a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável da Amazônia”, acrescentou.

Encontro reforçou o papel estratégico do Acre como elo amazônico entre os oceanos Atlântico e Pacífico. Foto: Neto Lucena/Secom

A governadora em exercício também destacou a importância de pensar o desenvolvimento amazônico de forma integrada, com cooperação entre os países. “Somos territórios próximos, com culturas semelhantes e desafios comuns. Essa união é necessária e urgente para gerar emprego, renda e novas oportunidades para nossa população”, completou.

O encontro reforçou o papel estratégico do Acre como corredor logístico internacional e abriu caminho para futuras agendas técnicas voltadas à redução de custos de transporte, ampliação das exportações e fortalecimento da cooperação entre os estados fronteiriços e o departamento de Madre de Díos.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Prefeitura de Rio Branco informa suspensão temporária do sistema RBWeb para migração ao novo GPI

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Finanças, informa que o sistema RBWeb estará temporariamente indisponível no período de 5 a 13 de março de 2026. A medida ocorre em razão da migração dos módulos Tributário e Dívida Ativa para o novo sistema de Gestão Pública Integrada (GPI).

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Medida ocorre em razão da migração dos módulos Tributário e Dívida Ativa para o novo sistema de Gestão Pública Integrada (GPI). (Foto: Wilkes Silva/Secom)

Durante esse período, não haverá acesso às informações fiscais, cadastrais e financeiras indispensáveis ao funcionamento das atividades administrativas e processuais da Procuradoria Tributária e da Divisão de Dívida Ativa.
Em decorrência da indisponibilidade técnica, o atendimento ao público no âmbito da Dívida Ativa e da Procuradoria Tributária ficará suspenso entre os dias 5 e 13 de março.

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Durante esse período, não haverá acesso a informações fiscais, cadastrais e financeiras essenciais ao funcionamento da Procuradoria Tributária e da Divisão de Dívida Ativa. (Foto: Wilkes Silva/Secom)

A suspensão decorre de procedimento técnico de migração sistêmica conduzido pela Secretaria Municipal de Finanças, não sendo possível, nesse intervalo, o acesso ou a validação de informações tributárias pelos setores competentes.

Após a normalização do sistema, os atendimentos e as atividades serão retomados com a maior brevidade possível.
A Prefeitura reforça que a medida é necessária para assegurar a modernização dos serviços, a melhoria dos processos internos e o fortalecimento da transparência na gestão pública, orientando os contribuintes a acompanharem as atualizações pelos canais oficiais de comunicação do Município.

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O secretário de Finanças, Wilson Leite, informou que a mudança faz parte da implantação de um novo sistema para 2026, com migração de dados e treinamento dos servidores. (Foto: Wilkes Silva/Secom)

O secretário municipal de Finanças, Wilson Leite, destacou que a mudança integra a adoção de um novo sistema para 2026. Segundo ele, o Município está em fase de migração de dados e implantação da nova plataforma, além da capacitação dos servidores.

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Desde 24 de fevereiro, fiscais do ISS participam de treinamentos na área tributária, que ao longo da semana serão estendidos às equipes da Dívida Ativa, atendimento, almoxarifado e contabilidade. (Foto: Wilkes Silva/Secom)

“Adotamos, em 2026, um novo sistema. Estamos em fase de migração de dados, implantação da nova plataforma e também de capacitação dos servidores. Iniciamos com treinamento na área fiscal, com os fiscais de tributos que lidam com o ISS, e daremos continuidade ao longo da semana nas áreas de Dívida Ativa, atendimento ao público, almoxarifado e contabilidade. Estamos preparando nossos servidores para oferecer um atendimento cada vez melhor à população”, afirmou o secretário.

Desde o dia 24 de fevereiro, estão sendo realizados treinamentos voltados à área tributária, com a participação de fiscais que atuam com o ISS. Ao longo da semana, as capacitações serão estendidas às equipes da Dívida Ativa, atendimento ao público, almoxarifado e contabilidade.

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Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO

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