Acre
Governo divulga ações sobre Segurança Alimentar e Nutricional, benefícios sociais e políticas LGBTQIA+ no 7º dia de Expoacre
No sétimo dia da Expoacre, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), realizou nesta sexta-feira, 6, uma exposição de hortas comunitárias que farão parte, futuramente, de uma ação com o Projeto Vita em prol da segurança alimentar do Estado, além da orientação da população sobre políticas públicas da pasta.
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Mudas de hortaliças são destaque no estande da SEASDH. Foto: Carolina Torres/Secom.A novidade apresentou mudas de hortaliças em espaços alternativos, acessíveis para qualquer família. A ação também fará parte de uma atividade futura em parceria com o Projeto Vita, a ser executada em alguns municípios do Acre.
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Mudas farão parte projeto piloto a ser implementado no estado. Foto: Carolina Torres/Secom.A coordenadora do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional, Nilcy Vilaço, destaca: “A implementação do projeto de hortas comunitárias fortalecerá a política de segurança alimentar e nutricional no estado do Acre, com o objetivo de assegurar às pessoas em situação de vulnerabilidade social o direito a uma alimentação saudável e adequada”, relata a gestora.
A engenheira agrônoma do departamento, Camila Pedrosa, ressalta que a ação das hortas solidárias é um projeto “em fase de projeção e captação de recursos. Vamos trabalhar com hortas comunitárias para comunidades carentes, moradores em situação de rua, entre outros. Também vamos aliar o projeto das hortas solidárias às cozinhas solidárias. A ideia do projeto é que cada cozinha solidária tenha uma horta para abastecer essa própria cozinha”, destaca.
Benefícios
Ainda no estande da SEASDH, outros assuntos foram abordados, como a orientação ao público sobre direitos garantidos por lei, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os benefícios eventuais.
, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Foto: Carolina Torres/Secom.</p>
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O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Foto: Carolina Torres/Secom.A chefe da Divisão de Benefícios da SEASDH, Marilcia Oliveira, explica: “As pessoas que recebem o BPC precisam atualizar o cadastro. Nosso objetivo é divulgar essa informação para alcançar um número maior de pessoas e evitar que tenham seus benefícios cancelados”, realça.
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Pessoas que visitam a feira agropecuária são orientadas sobre os benefícios. Foto: Carolina Torres/Secom.A responsável pelo lar, Iderlandia da Costa Souza, relata sua experiência sobre a abordagem e divulgação do BPC: “Eu achei ótimo, porque muitas pessoas não sabem que realmente não podem estar com o cadastro desatualizado e não sabem que é necessário renovar o cadastro.”
LGBTQIA+
A conscientização da população sobre a lei federal que configura a homofobia e a transfobia como crimes no Brasil também foi apresentada, assim como as políticas afirmativas, instituídas em parceria com o Conselho Estadual de Direitos Humanos e as políticas públicas LGBT.
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Orientação visa divulgar e prevenir os crimes de racismo, transfobia e homofobia. Foto: Carolina Torres/Secom.“Desde 2016, não registramos mais crimes violentos com requintes de crueldade no estado do Acre. Isso é resultado das políticas públicas de direitos humanos fortalecidas pelo governador Gladson Cameli, especialmente pela atuação da secretária Mailza Assis. Através da divisão de promoção da diversidade sexual, ela tem trabalhado no enfrentamento à LGBTfobia, promovendo a conscientização de gestores públicos para aplicar a lei que criminaliza a homofobia e a transfobia”, explica o chefe da Divisão de Promoção da Diversidade Sexual, Germano Marino.
Fonte: Governo AC
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Acre
Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.
A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.
Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.
O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.
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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.
Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.
O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.
Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.
O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.
A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.
O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.
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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.
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