Brasil
Governo deve publicar nesta terça-feira decreto que distribui R$ 10 bi a ministérios
Recursos descontingenciados do Orçamento servirão para socorrer imediatamente as pastas diante do risco real de ‘apagão’ na máquina pública
O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – O governo deve lançar mão de cerca de R$ 10 bilhões que foram liberados do Orçamento deste ano para socorrer imediatamente os ministérios diante do risco real de “apagão” na máquina pública e em meio à tramitação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer no Congresso Nacional. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, todas as pastas serão contempladas em alguma medida na portaria prevista para sair nesta terça-feira, 3. Integração Nacional e Defesa devem receber os maiores volumes de recursos.
A portaria deve trazer o valor liberado por ministério, sem especificar os programas beneficiados, mas o dinheiro já foi “carimbado” durante as negociações entre a área econômica e as pastas que receberão recursos. Dessa forma, o governo pretende garantir que os valores serão usados para manter atividades de programas prioritários, como segurança pública e contratações de carros-pipa para abastecimento de água em áreas remotas.
Em meio à disputa por dinheiro na Esplanada dos Ministérios, os pedidos por mais verba chegaram a R$ 30 bilhões. Foto: André Dusek
Também receberão mais recursos o Sistema Único de Assistência Social (Suas), universidades federais, serviços de tecnologia da informação, bolsas de pesquisa do CNPq e atividade de controle do espaço aéreo.
Em meio à disputa por dinheiro na Esplanada dos Ministérios, os pedidos por mais verba chegaram a R$ 30 bilhões, um valor impossível de ser atendido com os R$ 12,824 bilhões que foram desbloqueados pela área econômica do governo.
Os recursos foram direcionados inicialmente a uma reserva para que o governo pudesse analisar os pedidos das pastas. Com a portaria desta terça-feira, ainda restarão nessa poupança cerca de R$ 2,8 bilhões, que poderão ser distribuídos posteriormente após a avaliação de demandas ainda pendentes.
Emendas. Na última sexta-feira, 29, o Ministério do Planejamento informou que R$ 12,66 bilhões dos recursos ficarão com o Poder Executivo. Dentro desse valor, haverá expansão dos limites para empenho de emendas impositivas individuais (R$ 673,8 milhões) e de bancada (R$ 338,8 milhões). Essa notícia interessa especialmente à Secretaria de Governo, comandada por Antonio Imbassahy, que faz a interlocução entre o Palácio do Planalto e os parlamentares – uma tarefa árdua em meio à tramitação no Congresso da segunda denúncia e de medidas econômicas que são estratégicas para o governo.
O decreto publicado na última sexta-feira também destina R$ 7,7 milhões para o Legislativo, R$ 134,7 milhões para o Judiciário, R$ 19,5 milhões para o Ministério Público da União e R$ 2,1 milhões para a Defensoria Pública da União.
Mesmo com a liberação, ainda restam R$ 32,1 bilhões bloqueados no Orçamento, um valor considerado elevado, segundo o próprio ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Em coletiva no último dia 22, ele disse que o governo trabalharia para, se possível, promover um descontingenciamento adicional.
Há a expectativa de obter ainda uma soma de entre R$ 2 bilhões a R$ 4 bilhões com o resgate de precatórios (valores devidos pela União após condenação definitiva na Justiça) não sacados pelos beneficiários. A operação, no entanto, ainda depende de parecer favorável do Tesouro Nacional, uma vez que essa parcela dos recursos está bloqueada devido a decisões judiciais, o que levou os bancos a não repassarem o dinheiro.
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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