Brasil
Governo deve adiar aumento do IPI para veículos
Imposto subiria na segunda-feira; governo estaria planejando congelar alíquotas no patamar atual por tempo indeterminado
Adriana Fernandes e Eduardo Cucolo – Agencia Estado
BRASÍLIA – O governo federal deve adiar o aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, previsto para subir no dia 1º de abril. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a equipe econômica pode, até, congelar as alíquotas no patamar atual por tempo indeterminado. Pelo cronograma divulgado em dezembro, estavam previstos três aumentos do tributo. O reajuste de janeiro se confirmou. O imposto deveria subir novamente em abril e julho.
A informação de que o imposto não subiria em abril foi publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, na última quarta-feira (27). O anúncio da prorrogação deve ser feito na segunda-feira (01/04) pelo Ministério da Fazenda.
O fraco desempenho das vendas no primeiro trimestre de 2013 fez o governo rever a decisão de aumentar gradualmente o tributo. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) se reuniram na quinta-feira (28) para avaliar a situação do setor neste início de ano.
Entre maio e dezembro de 2012, o governo reduziu o IPI dos veículos flex de até 1.000 cilindradas de 7% para zero. Em 1º de janeiro de 2013, a alíquota dessa categoria subiu para 2% e deveria subir para 3,5% a partir de segunda-feira (01/04), voltando aos 7% originais em 1º de julho, segundo cronograma divulgado pelo governo no final do ano passado.
Para os veículos flex de 1.000 a 2.000 cilindradas, a alíquota do IPI caiu de 11% para 5,5% até 31 de dezembro, subiu para 7% em 1º de janeiro e deveria ir a 9% na segunda-feira (01/04). Para veículos a gasolina nessa faixa, o IPI original saiu de 13% para 6,5% entre maio e dezembro do ano passado, foi para 8% em 1º de janeiro e a previsão era chegar a 10% a partir de abril. Já para os veículos utilitários, a alíquota de 8% ficou em 1% até dezembro, subiu para 2% em janeiro e deveria ir para 3% agora.
Estoques elevados
Nesta semana, o vice-presidente de assuntos corporativos da Ford para a América do Sul, Rogelio Golfarb, afirmou estar “reticente” se a projeção de crescimento do mercado automotivo da Anfavea para 2013, de 3,5% a 4,5%, irá se concretizar, citando a questão do IPI. “Apesar de janeiro ter registrado vendas fortes, o resultado só ocorreu por causa da venda de veículos em estoques com redução total de IPI.” Em fevereiro, segundo ele, houve queda nas vendas em relação a fevereiro do ano passado. “E os números de março, até agora, ainda estão aquém.”
A lenta recuperação da economia tem levado a Fazenda a rever o fim de vários incentivos tributários desde o ano passado. E o setor automobilístico é um dos mais sensíveis para o governo, por conta do seu peso na indústria, no varejo e no emprego. A indústria automobilística representa quase 25% do Produto Interno Bruto (PIB) industrial. Desde que o ministério derrubou o IPI, em maio do ano passado, já houve quatro prorrogações.
A produção de veículos cresceu 18,4% no primeiro bimestre em relação ao mesmo período de 2012, o que surpreendeu analistas do setor. As vendas, no entanto, decepcionaram. Os números de fevereiro foram os piores para este mês do ano desde 2010. Em março, o mercado de carros novos não reagiu, como se esperava, e os estoques seguiram elevados, beirando os 40 dias, segundo dados da Anfavea.
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MPF pede suspensão da licença por riscos ambientais; atividade havia sido interrompida após vazamento em janeiro
A Petrobras confirmou a retomada da perfuração exploratória na Margem Equatorial, no bloco FZA-M-59, após reunião realizada na última quarta-feira (18), em Macaé (RJ). A decisão ocorre em meio a disputas judiciais, já que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações na quinta (19) e sexta-feira (20) pedindo a suspensão da licença, sob alegação de riscos ambientais e ausência de consulta a comunidades tradicionais.
A perfuração no poço Morpho havia sido interrompida em 4 de janeiro, após o vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa, a cerca de 2,7 mil metros de profundidade, durante operação em um navio-sonda.
A retomada foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em fevereiro de 2026, condicionada ao cumprimento de protocolos de segurança. Para reiniciar as atividades, a Petrobras apresentou relatórios técnicos e realizou a substituição de equipamentos da sonda.
Em nota, a estatal afirmou que está cumprindo todas as exigências do licenciamento ambiental e que o incidente foi controlado com uso de material biodegradável, com validação da ANP.
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Crescimento de 39,2% em seis anos coloca estado entre os maiores rebanhos do país e amplia exportações de carne
O rebanho bovino do Tocantins cresceu 39,2% entre 2018 e 2024, colocando o estado na sexta posição nacional em expansão, segundo dados do IBGE divulgados pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).
Atualmente, o estado soma mais de 11 milhões de cabeças e figura entre os dez maiores rebanhos do país, com crescimento acima de regiões tradicionalmente consolidadas na pecuária.
A produção também avançou. Em 2024, foram abatidos cerca de 1,3 milhão de bovinos, o maior volume já registrado. A projeção mais recente aponta para mais de 1,4 milhão de animais, com produção estimada em 381 mil toneladas de carne, sendo aproximadamente um terço destinado à exportação.
No mercado externo, o Tocantins embarcou cerca de 125 mil toneladas de carne bovina em 2025. Os principais destinos são países da Ásia, além de mercados no Oriente Médio, África, América do Norte e Europa.
Segundo a Adapec, o desempenho é resultado da disponibilidade de áreas, condições climáticas favoráveis e acesso a recursos hídricos, especialmente nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia. A adoção de sistemas mais eficientes, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), também tem impulsionado
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.
Na manifestação, Gonet destaca que a “evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, afirmou.
Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.
Até então, Gonet havia se posicionado contra outros pedidos da defesa no mesmo sentido. Desde novembro do ano passado, Moraes rejeitou quatro recursos pela prisão domiciliar humanitária.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, chegou a se reunir na semana passada com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.
Ao visitar Moraes e endossar o apelo ao ministro, Flávio repetiu o que fizeram, nos últimos meses, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).