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Brasil

Governo derrapa no arcabouço e depende de barganha para fechar Orçamento

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aprovação do arcabouço fiscal sem a principal emenda governista criou um impasse para o governo Lula (PT): para garantir os investimentos, os petistas precisam fazer uma nova barganha com o centrão para a adição de verba no Orçamento de 2024. Com isso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), concentra mais poder.

O que aconteceu

A Câmara rejeitou a emenda do Senado que adicionaria até R$ 38 bilhões ao Orçamento de 2024 na votação da última terça (22). A mudança incluiria no arcabouço fiscal um mecanismo que acrescentaria ao orçamento anual a inflação projetada.

O governo contava com esse montante no texto para cumprir os projetos sociais anunciados e turbinar o PAC (Programa de Aceleração ao Crescimento).

Sem o dinheiro extra, o governo articula para que as despesas condicionadas entrem no texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que está sob relatoria do centrão. Segundo parlamentares, já há acordo para que a possibilidade seja discutida, mas não há garantia de que isso aconteça.

A LDO é estabelecida antes da LOA (Lei Orçamentária Anual), que tem de ser enviada ao Congresso até 31 de agosto.

Deputados da base dizem que não será uma tarefa fácil e preveem que o próprio Lula precisará entrar em campo mais uma vez. Diferentemente do arcabouço, consideram “quase impossível” que o assunto seja resolvido sem antes acontecer a reforma ministerial prometida pelo presidente.

O governo arrasta a entrada de PP e Republicanos na Esplanada desde julho, quando foi anunciada. Havia uma expectativa de que as pastas a serem ocupadas por esses partidos fossem anunciadas antes da ida de Lula à África, mas a mudança acabou não ocorrendo — segundo o Planalto, ainda falta um “desenho” da nova gestão.

Vitória com sabor amargo

O governo comemorou a aprovação do arcabouço fiscal depois de três meses de articulação. Desenvolvido pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) para substituir o teto de gastos, o projeto foi e voltou para a Câmara e sofreu alterações que impactam diretamente no Orçamento do governo.

Inicialmente, a Câmara alterou a projeção de inflação estipulada pelo governo, o que criou uma diferença de cerca de R$ 32 bilhões a menos. No Senado, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) incluiu uma emenda que garantiria esse gasto a mais —mas ela foi rejeitada na Câmara.

Apesar da aprovação, esse corte pode ser visto como uma derrota dupla do governo na Casa presidida por Arthur Lira (PP-AL). Segundo governistas, por não ter maioria, o governo está sempre refém das barganhas do centrão —e isso deve ocorrer mais uma vez com a LDO.

Vai ser um duelo de titãs. O governo vai ter de conversar, mas vai passar.Paulão (PT-AL), deputado federal, sobre a LDO

Faltam votos

A inclusão das despesas na LDO é tida como provável no Planalto, já que este investimento extra também será realocado em emendas parlamentares, mas a falta de uma base governista sólida na Câmara continua evidente.

Na conjuntura atual, é o centrão, liderado por Lira, que tem capacidade de definir quais propostas são aprovadas. Resta ao governo negociar proposta por proposta. Esta dinâmica exige fazer promessas e atender pedidos de emendas, cargos e até reforma ministerial.

Nas votações dos projetos de interesse do governo, o presidente Lula precisou intervir nas negociações e liberar o pagamento de emendas para garantir a aprovação das propostas.

Alguns deputados avaliam que a Câmara tem cumprido os acordos nas votações, mas criticam que o governo não tem correspondido da mesma forma.

Em entrevista coletiva, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a aprovação do novo arcabouço fiscal sem a emenda que permitia a possibilidade de despesas extras em 2024 dará “mais trabalho” ao Executivo para negociar o tema a cada LDO nos próximos quatro anos. Isso porque, para as despesas serem executadas, é necessário o aval dos parlamentares.

Só Lula guarda a resposta

Tanto governistas como membros do centrão afirmam que os novos cargos resolvem a questão — pelo menos por hora. Com Lula de volta ao Brasil na próxima segunda (28), a expectativa é que as pastas de André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) sejam anunciadas até o meio da semana.

O novo desenho ministerial está sendo guardado a sete chaves por Lula. Diversos ministérios e ministros já foram considerados e descartados para demissão, mas, segundo aliados, só o presidente sabe o que acontecerá e não informou ninguém.

Entre as principais possibilidades cotadas está a criação de um novo ministério, de Micro e Pequenas Empresas, e trocas em Portos e Aeroportos e Ciência e Tecnologia. Até o anúncio, tudo pode mudar, brincam aliados.

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Petrobras retoma perfuração na Margem Equatorial após autorização e disputa judicial

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MPF pede suspensão da licença por riscos ambientais; atividade havia sido interrompida após vazamento em janeiro

A Petrobras confirmou a retomada da perfuração exploratória na Margem Equatorial, no bloco FZA-M-59, após reunião realizada na última quarta-feira (18), em Macaé (RJ). A decisão ocorre em meio a disputas judiciais, já que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações na quinta (19) e sexta-feira (20) pedindo a suspensão da licença, sob alegação de riscos ambientais e ausência de consulta a comunidades tradicionais.

A perfuração no poço Morpho havia sido interrompida em 4 de janeiro, após o vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa, a cerca de 2,7 mil metros de profundidade, durante operação em um navio-sonda.

A retomada foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em fevereiro de 2026, condicionada ao cumprimento de protocolos de segurança. Para reiniciar as atividades, a Petrobras apresentou relatórios técnicos e realizou a substituição de equipamentos da sonda.

Em nota, a estatal afirmou que está cumprindo todas as exigências do licenciamento ambiental e que o incidente foi controlado com uso de material biodegradável, com validação da ANP.

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Tocantins supera 11 milhões de cabeças de gado e avança na pecuária nacional

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Crescimento de 39,2% em seis anos coloca estado entre os maiores rebanhos do país e amplia exportações de carne

O rebanho bovino do Tocantins cresceu 39,2% entre 2018 e 2024, colocando o estado na sexta posição nacional em expansão, segundo dados do IBGE divulgados pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).

Atualmente, o estado soma mais de 11 milhões de cabeças e figura entre os dez maiores rebanhos do país, com crescimento acima de regiões tradicionalmente consolidadas na pecuária.

A produção também avançou. Em 2024, foram abatidos cerca de 1,3 milhão de bovinos, o maior volume já registrado. A projeção mais recente aponta para mais de 1,4 milhão de animais, com produção estimada em 381 mil toneladas de carne, sendo aproximadamente um terço destinado à exportação.

No mercado externo, o Tocantins embarcou cerca de 125 mil toneladas de carne bovina em 2025. Os principais destinos são países da Ásia, além de mercados no Oriente Médio, África, América do Norte e Europa.

Segundo a Adapec, o desempenho é resultado da disponibilidade de áreas, condições climáticas favoráveis e acesso a recursos hídricos, especialmente nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia. A adoção de sistemas mais eficientes, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), também tem impulsionado

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PGR se manifesta a favor de domiciliar para Bolsonaro

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.

Na manifestação, Gonet destaca que a “evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”.

“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, afirmou.

Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.

Até então, Gonet havia se posicionado contra outros pedidos da defesa no mesmo sentido. Desde novembro do ano passado, Moraes rejeitou quatro recursos pela prisão domiciliar humanitária.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, chegou a se reunir na semana passada com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.

Ao visitar Moraes e endossar o apelo ao ministro, Flávio repetiu o que fizeram, nos últimos meses, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).

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