Brasil
Governo derrapa no arcabouço e depende de barganha para fechar Orçamento
A aprovação do arcabouço fiscal sem a principal emenda governista criou um impasse para o governo Lula (PT): para garantir os investimentos, os petistas precisam fazer uma nova barganha com o centrão para a adição de verba no Orçamento de 2024. Com isso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), concentra mais poder.
O que aconteceu
A Câmara rejeitou a emenda do Senado que adicionaria até R$ 38 bilhões ao Orçamento de 2024 na votação da última terça (22). A mudança incluiria no arcabouço fiscal um mecanismo que acrescentaria ao orçamento anual a inflação projetada.
O governo contava com esse montante no texto para cumprir os projetos sociais anunciados e turbinar o PAC (Programa de Aceleração ao Crescimento).
Sem o dinheiro extra, o governo articula para que as despesas condicionadas entrem no texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que está sob relatoria do centrão. Segundo parlamentares, já há acordo para que a possibilidade seja discutida, mas não há garantia de que isso aconteça.
A LDO é estabelecida antes da LOA (Lei Orçamentária Anual), que tem de ser enviada ao Congresso até 31 de agosto.
Deputados da base dizem que não será uma tarefa fácil e preveem que o próprio Lula precisará entrar em campo mais uma vez. Diferentemente do arcabouço, consideram “quase impossível” que o assunto seja resolvido sem antes acontecer a reforma ministerial prometida pelo presidente.
O governo arrasta a entrada de PP e Republicanos na Esplanada desde julho, quando foi anunciada. Havia uma expectativa de que as pastas a serem ocupadas por esses partidos fossem anunciadas antes da ida de Lula à África, mas a mudança acabou não ocorrendo — segundo o Planalto, ainda falta um “desenho” da nova gestão.
Vitória com sabor amargo
O governo comemorou a aprovação do arcabouço fiscal depois de três meses de articulação. Desenvolvido pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) para substituir o teto de gastos, o projeto foi e voltou para a Câmara e sofreu alterações que impactam diretamente no Orçamento do governo.
Inicialmente, a Câmara alterou a projeção de inflação estipulada pelo governo, o que criou uma diferença de cerca de R$ 32 bilhões a menos. No Senado, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) incluiu uma emenda que garantiria esse gasto a mais —mas ela foi rejeitada na Câmara.
Apesar da aprovação, esse corte pode ser visto como uma derrota dupla do governo na Casa presidida por Arthur Lira (PP-AL). Segundo governistas, por não ter maioria, o governo está sempre refém das barganhas do centrão —e isso deve ocorrer mais uma vez com a LDO.
Vai ser um duelo de titãs. O governo vai ter de conversar, mas vai passar.Paulão (PT-AL), deputado federal, sobre a LDO
Faltam votos
A inclusão das despesas na LDO é tida como provável no Planalto, já que este investimento extra também será realocado em emendas parlamentares, mas a falta de uma base governista sólida na Câmara continua evidente.
Na conjuntura atual, é o centrão, liderado por Lira, que tem capacidade de definir quais propostas são aprovadas. Resta ao governo negociar proposta por proposta. Esta dinâmica exige fazer promessas e atender pedidos de emendas, cargos e até reforma ministerial.
Nas votações dos projetos de interesse do governo, o presidente Lula precisou intervir nas negociações e liberar o pagamento de emendas para garantir a aprovação das propostas.
Alguns deputados avaliam que a Câmara tem cumprido os acordos nas votações, mas criticam que o governo não tem correspondido da mesma forma.
Em entrevista coletiva, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a aprovação do novo arcabouço fiscal sem a emenda que permitia a possibilidade de despesas extras em 2024 dará “mais trabalho” ao Executivo para negociar o tema a cada LDO nos próximos quatro anos. Isso porque, para as despesas serem executadas, é necessário o aval dos parlamentares.
Só Lula guarda a resposta
Tanto governistas como membros do centrão afirmam que os novos cargos resolvem a questão — pelo menos por hora. Com Lula de volta ao Brasil na próxima segunda (28), a expectativa é que as pastas de André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) sejam anunciadas até o meio da semana.
O novo desenho ministerial está sendo guardado a sete chaves por Lula. Diversos ministérios e ministros já foram considerados e descartados para demissão, mas, segundo aliados, só o presidente sabe o que acontecerá e não informou ninguém.
Entre as principais possibilidades cotadas está a criação de um novo ministério, de Micro e Pequenas Empresas, e trocas em Portos e Aeroportos e Ciência e Tecnologia. Até o anúncio, tudo pode mudar, brincam aliados.
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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) publicou nesta sexta-feira, 26, os resultados da prova objetiva e as notas preliminares da parte discursiva do Revalida 2024/1.
A prova objetiva, que avalia os conhecimentos teóricos dos candidatos, teve seu resultado final divulgado, permitindo aos participantes uma análise mais precisa de seu desempenho. As notas provisórias da prova discursiva, que aborda questões práticas e casos clínicos também estão disponíveis.
O prazo para interposição de recursos em relação aos resultados divulgados se encerra em 2 de maio, oferecendo aos participantes a oportunidade de contestar possíveis equívocos ou inconsistências identificados em suas avaliações. Após esse período, o INEP analisará os recursos e divulgará o resultado final em 23 de maio, consolidando o processo de avaliação do Revalida 2024/1.
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De acordo o levantamento, o mercado tem sido pressionado por aumentos de preços acima de 15% desde meados de 2023
Os planos de saúde coletivos terão reajuste de dois dígitos neste ano, de acordo com relatório da XP Investimentos com dados da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). O aumento médio foi de 15% no período entre dezembro de 2023 e fevereiro de 2024.
De acordo com o levantamento, os reajustes se mantêm nesse patamar pelo terceiro ano seguido. Em 2023, a alta média nos preços de planos coletivos foi de 14,38%; em 2022, os reajustes oscilaram na casa de 11,54%.
Dados da ANS registram 50,9 milhões de beneficiários no mercado, com 88,6% deles nos planos coletivos, sejam empresariais e por adesão, quando vinculados a uma entidade de classe ou administradora de benefícios.
Os reajustes dos planos individuais e familiares são limitados pela agência, que fixa um teto.
Na lista de maiores grupos, o levantamento cita SulAmérica, Bradesco Saúde e Amil como os responsáveis pelas maiores taxas, superiores a 20%.
De acordo o levantamento, o mercado tem sido pressionado por aumentos de preços acima de 15% desde meados de 2023.
Os estados de São Paulo e Rio de Janeiro pressionam os números para cima, com reajustes na casa de 20% nos últimos meses.
A expectativa dos especialistas responsáveis pelo relatório é de que “as precificações mais agressivas continuem ocorrendo por pelo menos mais um ano no mercado de planos de saúde”.
Novo reajuste deve ser definido no mês de maio (Arte/R7)
Entre os fatores que justificam a alta estão o aumento das despesas dos planos de saúde, com a retomada de atendimentos que haviam sido interrompidos durante a pandemia da Covid-19, inflação de custos e incorporação de novas tecnologias.
O mercado de planos odontológico possui uma dinâmica distinta. Os aumentos de preços permanecem no nível de um dígito.
”As empresas que oferecem planos odontológicos juntamente com planos de saúde, como Hapvida, SULA e Amil, estão no limite superior dos aumentos de preços, enquanto a Odontoprev – que é uma operadora puramente de planos odontológicos – permanece no limite inferior”, diz outro trecho do documento.
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Tutores de cães da raça golden retriever se reuniram neste domingo (28) no aeroporto de Brasília para uma manifestação em defesa da regulamentação do transporte aéreo de cachorros de grande porte.
A iniciativa foi motivada pela morte do cão Joca, um golden de quatro anos que morreu durante um voo operado pela Gol, no último dia 22.
Promovido pelo Clube Golden de Brasília, o protesto reuniu tutores no aeroporto de Brasília em defesa do tratamento digno durante o translado dos animais.
Para a representante do clube Fernanda Machado, a iniciativa foi motivada pelo descaso das companhias aéreas no transporte de animais domésticos de grande porte. Ela citou que são comuns casos de descuidos, como fuga dos cães durante o embarque e mortes durante o translado.
Tutora da Nala, uma fêmea de suporte emocional, Fernanda defendeu a regulamentação do transporte. “Eles tratam nossos cães como bagagem, objeto, e eles não são. Não é barato para colocar um cão em um transporte desse. O nosso grito é de socorro, de basta. A gente não quer mais isso. Precisa mudar. O transporte precisa ser regulamentado”, defendeu.
Raniela Resende levou seu golden chamado Oliver para a manifestação e disse que prefere viajar de carro porque não confia no serviço de transporte de pets oferecido pelas aéreas. Para Raniela, o transporte dos animais deveria ser feito em um espaço reservado dentro da cabine da aeronave.
“Eles são vida como qualquer outra. O ideal seria levar na cabine, eles são calmos. Os pequenos podem ir na caixinha”, sugeriu.
Atualmente, cães de grande porte são colocados em uma caixa de transporte e levados em um compartimento localizado no porão da aeronave. Segundo as companhias, o local é pressurizado e não oferece risco aos animais, que não viajam junto com malas e cargas. Somente animais com até 10 quilos (kg) podem ser levados junto aos passageiros.
Outros protestos
Tutores de pets e organizações não governamentais de defesa de animais protestaram em outras capitais do país. Em São Paulo, duas manifestações simultâneas ocorreram no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos – onde a morte de Joca foi registrada – e também no Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo.
Projeto de Lei no Congresso
Desde 2022, está parado na Câmara dos Deputados, aguardando apreciação das comissões permanentes, o Projeto de Lei 148/2022, de autoria da deputada Rosana Valle (PL-SP). o objetivo da matéria é regulamentar o voo de animais em linhas domésticas e internacionais.
O texto do PL garante o direito do tutor de transportar, ao seu lado, até dois pets. A proposta limita a quantidade de dez animais domésticos por aeronave. Inicialmente, o projeto de lei beneficia cães e gatos que não excedam o peso corporal de 15 quilos. No entanto, a ideia é permitir pets de qualquer peso.
“Já passou da hora de as empresas aéreas permitirem que nossos animais viagem ao nosso lado, independentemente do tamanho. Eles são parte de nossa família. Não são cargas. O que aconteceu com o Joca, dias atrás, é irreparável, sendo que poderia ter sido evitado”, diz Rosana.
Atualmente, cachorros de médio e grande porte viajam dentro de caixas de transporte e sào alocados no compartimento de cargas dos aviões, junto com as bagagens. Nesse contexto, eles estão sujeitos às mudanças de pressões do voo, bem como qualquer interpérie que atinja essa parte da aeronave.
Animais de pequeno porte podem viajar nas cabines, desde que dentro da caixa de transporte e que não excedam o peso delimitado pela companhia aérea. A única excessão para que cachorros de médio e grande porte viajem junto com seus turores é dada para os passageiros que conseguem comprovar juridicamente que seus pets também são um animal de suporte emocional.
O que diz a Anac
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não tem regulação própria para o transporte de animais, com exceção do cão-guia, pelo fato de ser necessário para o deslocamento e o bem-estar do tutor – que apresenta algum tipo de deficiência. Sendo assim, cada companhia aérea adota sua própria política para a prestação do serviço.
Fonte: Nacional
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