Cotidiano
Governo deixa de pagar toda a remuneração dos servidores da saúde e trabalhadores podem entrar em greve
O governo do Estado, liderado pelo PT e que sempre se gabou por pagar em dia os salários, passa a dar o calote em todos os servidores da saúde, deixando de pagar integralmente a remuneração dos trabalhadores. Os Sindicatos dos Médicos, dos Trabalhadores em Saúde do Estado, dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, dos Farmacêuticos e dos Motoristas de Ambulâncias unificaram o movimento contra as irregularidades.
De acordo com os sindicalistas, será realizada uma ação coordenada para entrar com milhares de processos contra o Estado, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e com denúncias para que os políticos sejam investigados pelos crimes que podem até resultar em prisão. Não está descartada uma greve geral na saúde para mostrar o descontentamento dos servidores que foram transformados em escravos, trabalhando em sábados, domingos e feriados sem receber os valores previstos em lei.
A última irregularidade cometida foram cortes nas progressões, a retirada da Insalubridade, da Periculosidade, do adicional de Urgência e Emergência, da sexta-parte, e o pagamento da especialidade referente às especializações de cada profissional, como por exemplo, pediatras, ginecologistas e anestesistas, dificultando até o interesse de novos profissionais que preferem trabalhar nos grandes centros a vir para o Acre, dificultando a vida da população.
O governo do Estado ainda prejudicou a população com as demissões de trabalhadores (sem pagamento de direitos trabalhistas para aqueles que atuavam desde 1994), com a ampliação de um plantão a mais por mês sem previsão legal e sem pagamento justo. A atual gestão da Sesacre ainda fez o fechamento de setores de atendimento, como enfermarias do Pronto Socorro, Ambulatório, Observação Pediátrica, Observação de Acidentes traumáticos, limitou um número menor de trabalhadores em diversas unidades.
O resultado dos cortes poderá ser uma avalanche de ações milionárias cobrando do Estado todos os valores, incluindo indenizações, pois os cortes resultaram e perda de compra e na falta de dinheiro para pagar as próprias contas. Em alguns casos, em que os trabalhadores possuem salários defasados, o calote das gratificações chega a representar até 50% de toda a remuneração.
Muitos trabalhadores chegavam a tirar valores do próprio bolso para a compra de seringas e demais medicamentos e equipamentos para o trabalho, situação que pode não mais ocorrer, pois a saúde financeira do servidor está sendo abalada, segundo os sindicalistas.
Os representantes das entidades que defendem os trabalhadores já encaminharam para os órgãos fiscalizadores, como os Conselhos de Medicina, Enfermagem, Farmácia, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE) todas as irregularidades. A expectativa é que haja uma operação contra os gestores.
Caso os valores atrasados não sejam quitados e os pagamentos não sejam regularizados, a paralisação pode ser deflagrada ainda em agosto.
Participam do movimento o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sintesac), Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC), Sindicato dos Farmacêuticos (Sindfac), Sindicato dos Profissionais Auxiliares, Técnicos em Enfermagem e Enfermeiros (Spat) e Sindicato dos Condutores de Ambulância (Sindconam-AC).
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Detran-AC notifica motoristas com risco de suspensão da CNH e exige defesa até 3 de janeiro
Edital publicado no Diário Oficial desta quinta (4) convoca condutores autuados para apresentarem defesa prévia; ausência de manifestação pode resultar em julgamento à revelia e penalidades unificadas de multa e suspensão
O Detran informa que as defesas podem ser protocoladas pelo site oficial do órgão ou presencialmente, além das Ciretrans, dentro dos horários e prazos de atendimento. Foto: arquivo
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial do Estado, um edital de notificação que convoca motoristas autuados por infrações passíveis de suspensão do direito de dirigir a apresentarem defesa prévia até 3 de janeiro de 2026.
De acordo com o documento, proprietários, possuidores e principais condutores dos veículos listados devem protocolar a defesa por escrito ou indicar o real condutor infrator no prazo estabelecido. As autuações mencionadas geram processos administrativos que podem resultar, de forma unificada, nas penalidades de multa e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O órgão informa que as defesas podem ser enviadas pelo site oficial do Detran-AC ou protocoladas presencialmente na sede (Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera) ou nas Ciretrans, dentro dos horários de atendimento. O edital alerta sobre as consequências da ausência de manifestação no prazo legal:
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A não apresentação de defesa resultará em julgamento do processo à revelia;
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Caso o proprietário ou principal condutor (pessoa física) não indique o real condutor, será considerado o infrator;
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Defesas não apresentadas, não conhecidas ou não acolhidas permitem ao Detran-AC aplicar as penalidades cabíveis;
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O pagamento da multa não impede a aplicação da suspensão.
A convocação reforça a importância de os motoristas regularizarem suas situações para evitar a perda temporária do direito de dirigir.
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A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul considerou improcedente ação que alegava captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2024; juíza entendeu que acusações não tinham provas materiais ou testemunhais robustas
A representação havia sido proposta por Alsineis José Gonçalves da Silva, então candidato a prefeito, e pela Coligação Unidos por Porto Walter, composta por PDT, PSB, MDB e Federação Brasil da Esperança (FE Brasil). Foto: captada
A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul decidiu, nesta quinta-feira (4), pela improcedência da ação que acusava o prefeito de Porto Walter, Sebastião Nogueira de Andrade, e o vice, Guarsonio Carlos Melo de Souza, de captação ilícita de sufrágio – a chamada compra de votos – nas eleições municipais de 2024. A representação havia sido proposta pelo ex-candidato a prefeito Alsineis José Gonçalves da Silva e pela Coligação Unidos por Porto Walter (PDT, PSB, MDB e FE Brasil).
Os autores alegavam que os eleitos teriam praticado compra de votos no período eleitoral. A defesa dos representados, porém, sustentou que as acusações eram genéricas, sem comprovação e baseadas em interpretações subjetivas de vídeos anexados ao processo. A contestação afirmou que as gravações não mostravam pedidos de votos, oferta de vantagens ou qualquer participação dos acusados em condutas irregulares.
Na decisão, a juíza eleitoral Rosilene de Santana Souza concordou com os argumentos da defesa e entendeu que as alegações careciam de respaldo probatório. Segundo ela, não havia elementos capazes de demonstrar a anuência dos réus com a compra de votos. A magistrada ressaltou a necessidade de provas materiais e testemunhais robustas para justificar a cassação de mandatos.
O advogado do prefeito, Yzaahu Paiva, comemorou a decisão:
— A decisão foi dentro do que esperávamos, não havia provas da participação do prefeito em qualquer ato ilícito. O Judiciário optou por respeitar a soberania do voto.
Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos em 2024.
Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos pela população de Porto Walter em 2024. Foto: internet
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Em Tarauacá, Procon intensifica fiscalização e alerta sobre venda clandestina de fogos com estampido
“O consumidor que identificar irregularidades pode denunciar pelo 151 ou pelo número (68) 3223-7000, que recebe tanto ligações quanto mensagens via WhatsApp”, destacou.
Procon reforçou orientações aos comerciantes e destacou a importância da prevenção. Foto: cedida
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) realizou uma ação educativa e repressiva para coibir a comercialização irregular de fogos de artifício com estampido no em Tarauacá, nesta semana. A operação foi executada pela equipe de fiscalização do Procon no município após denúncias de consumidores e busca garantir o cumprimento da legislação estadual que proíbe, em todo o Acre, a venda desse tipo de produto.
Durante as visitas aos estabelecimentos, nenhuma irregularidade foi confirmada. Ainda assim, o Procon reforçou orientações aos comerciantes e destacou a importância da prevenção. Segundo o chefe da Fiscalização, John Lynneker, a atuação contínua é essencial para proteger a população e preservar o bem-estar coletivo.
“Trata-se de uma ação de caráter educativo e também repressivo no que tange à venda de fogos com estampido. O Procon recebeu algumas denúncias, fizemos a fiscalização e até o momento não foi identificado qualquer irregularidade. É importante mencionar que o estado possui uma lei que proíbe a venda de fogos com estampido, principalmente para proteger os animais e as pessoas com sensibilidade ao barulho. O Procon trabalha para que essa prática não aconteça, coibindo qualquer tipo de irregularidade”, explicou Lynneker.
O chefe da Fiscalização também lembrou que os estabelecimentos que forem flagrados descumprindo a lei podem sofrer sanções administrativas severas: “O comércio que for pego vendendo fogos proibidos poderá sofrer desde advertências até multas, e no caso da venda de fogos com estampido trata-se de uma penalidade bem salgada. A venda desse tipo de produto está terminantemente proibida no estado do Acre. O consumidor que identificar irregularidades pode denunciar pelo 151 ou pelo número (68) 3223-7000, que recebe tanto ligações quanto mensagens via WhatsApp”, destacou.
O Procon/AC reforça que a fiscalização da lei é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar da população. Fogos barulhentos podem causar sofrimento a pessoas vulneráveis, como autistas, idosos, bebês e indivíduos sensíveis ao ruído. O impacto também atinge animais domésticos e silvestres, provocando estresse, fugas e até mortes.
Fogos barulhentos podem causar sofrimento a pessoas vulneráveis, como autistas, idosos, bebês e indivíduos sensíveis ao ruído. Foto: cedida
Além disso, o risco de acidentes e incêndios aumenta significativamente durante o período de estiagem. A orientação do órgão é clara: consumidores devem optar por fogos silenciosos, que proporcionam celebrações mais seguras e inclusivas, enquanto os comerciantes devem atentar às normas para evitar penalidades.
“O nosso objetivo não é apenas punir, mas conscientizar. A sociedade está cada vez mais atenta às consequências do uso de fogos com estampido, e a participação de todos é essencial para construirmos um ambiente mais seguro, saudável e respeitoso”, reforça o chefe da Fiscalização do Procon/AC, , John Lynneker.
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