Brasil
Governo defende que capitalização da Eletrobras vai reduzir conta de luz
Especialistas e entidades representantes dos consumidores avaliam que o modelo da MP vai provocar alta da conta de energia
Por Thais Herédia - CNN
O governo federal rebate críticas e defende a aprovação da MP da Eletrobras, que vai permitir a capitalização privada da estatal. O secretário de desestatização da Economia, Diogo Mac Cord, disse à CNN que o modelo aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada é uma vitória para o país, que debate este tema há 25 anos.
Especialistas e entidades representantes dos consumidores avaliam que o modelo da MP vai provocar alta da conta de energia por demandar investimentos para construção de gasodutos e termelétricas movidas a gás natural. Pelo projeto, o governo fará leilões para contratação de 6 mil megawatts de energia das novas termelétricas que devem ser instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
“O projeto é transformador para o país depois de 25 anos sem sucesso. Da forma como foi aprovada, a MP tem como promover benefícios no primeiro ano depois de toda operação com a Eletrobras, a renovação dos contratos e os leilões para contratação de termelétricas a gás natural, que são mais baratas do que as que estão em operação hoje”, disse Diogo Mac Cord.
O secretário admite que a primeira versão da MP apresentada pelo relator na Câmara inviabilizaria a capitalização da Eletrobras. Segundo ele, o governo conseguiu tirar os “elefantes da sala, e o nível de crítica agora não é coerente com o projeto”. Mac Cord fala da predeterminação do local da construção das novas termelétricas, previsto anteriormente, o que poderia custar algumas dezenas de bilhões de reais.
“Os investidores terão liberdade para escolher qualquer lugar das regiões Norte, NE ou Centro-Oeste. Já existe produção de gás no Nordeste. As termelétricas instaladas no Maranhão geram energia na boca do poço de gás. A MP também impôs um preço teto para energia gerada. Nos leilões para as novas termelétricas, ganhará quem oferecer o menor preço. Isso vai direto para a tarifa de luz”, afirmou o secretário à CNN.
O secretário lembra que dos R$ 60 bilhões esperados pela capitalização da Eletrobras, R$ 25 bilhões irão direto para a Conta de Desenvolvimento Energético. Os recursos da CDE são usados para amenizar aumentos de tarifas para consumidores regulados.
Mac Cord chama atenção para o que está acontecendo agora, com país acionando termelétricas a óleo combustível que custam até três vezes mais que aquelas propostas pela MP. Além de serem mais poluentes. Com a queda nos reservatórios das hidrelétricas ao nível mais baixo em 90 anos, geradoras como Eletrobras são obrigadas a suprir a demanda contratando energia das termelétricas mais caras.
“Com a revisão do sistema e a construção das novas termelétricas, a Eletrobras não vai ficar acionando um ‘seguro’ para suprir a demanda. A MP prevê, com a renovação dos contratos atuais, que a companhia assuma que deve produzir menos energia e poderá contratar, com mais tempo, um bloco mais barato”, disse o assessor de Paulo Guedes.
Sobre o interesse dos investidores na capitalização da Eletrobras, Mac Cord afirma que para eles, nada mudou. A operação está prevista para acontecer em janeiro de 2022. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso até o dia 22 de junho. Depois, o BNDES inicia definição da modelagem da capitalização.
“Para os investidores, não mudou absolutamente nada. Nós salvamos a operação exatamente como governo queria. O ruído que está acontecendo agora é por desinformação. De fato, a primeira versão da MP trazia custos muito altos. Mas agora, como está, ela viabiliza e reduz tarifa”, afirmou.
Comentários
Luh Fiuza/Metrópoles
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, nesta terça-feira (4/3), que as listas finais dos aprovados no Concurso Nacional Público Unificado (CNU) estão disponíveis após nova verificação.
Para acessar as novas classificações, basta acessar e fazer login com a conta Gov.br. A homologação do CNU segue prevista para esta sexta-feira (7/3).
Divulgação dos resultados finais
• As informações serão divulgadas na “Área do Candidato“, no site oficial do CNU.
• O candidato poderá consultar os resultados finais individuais para cada um dos cargos em que se inscreveu.
• Estarão disponíveis as notas nas provas objetiva e discursiva e na avaliação de títulos, além do resultado de bancas (para candidatos com deficiência, negros e indígenas).
• O candidato terá acesso à nota final ponderada em cada cargo e à classificação em cada cargo: ampla concorrência e nas cotas.
• Na sequência, vai aparecer a sua situação no cargo: aprovado em vagas imediatas; aprovado em lista de espera/cadastro reserva; convocado para curso de formação (para 9 cargos dos Blocos 1 a 7); e eliminado (segundo os respectivos itens do edital).
No entanto, após a liberação das listas, algumas inconsistências na colocação final do Concurso Unificado foram levantadas, e uma verificação precisou ser feita junto com a banca organizadora do certame, a Fundação Cesgranrio.
Segundo o MGI, a verificação ocorreu durante o fim de semana e indicou que, “ao processar a lista final de resultados, o sistema considerou desistências para os cursos de formação sem as novas convocações para as mesmas vagas”.
“Esse procedimento fez com que diferentes listas de convocação para matrícula tenham sido divulgadas de forma incompleta”, diz trecho do comunicado. O MGI ressaltou que a situação foi resolvida e os novos resultados estão disponíveis.
A nota prossegue: “O MGI reafirma que nenhum resultado será homologado sem a garantia de total observância do que consta nos editais que regem o CNU. A homologação continua programada para 7 de fevereiro, próxima sexta-feira”.
Por: Metrópoles
Comentários
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
Comentários
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.