Acre
Governo decreta estado de emergência por superlotação das unidades de saúde do Acre
O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta terça-feira (19)
O governo do Acre, por meio de decreto no Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira (19), declarou a existência de situação anormal caracterizada como situação de emergência, em decorrência da superlotação das unidades estaduais de saúde, causada pela qualidade do ar no Estado do Acre, como efeito das ondas de calor, seca e estiagem.
Segundo o decreto, o governo considerou as produções técnicas apresentadas pela Divisão de Vigilância Ambiental da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), que descrevem a situação de extrema criticidade que o Estado vem passando com a qualidade do ar, seca e estiagem.
Além disso, a Organização Mundial da Saúde (OMS) informou que a exposição à poluição do ar tem sido associada a uma variedade de impactos na saúde.
SAIBA MAIS: Sensores mostram poluição no ar em Rio Branco cinco vezes acima do aceitável pela OMS
Ainda de acordo com o decreto, a Sesacre coordenará a atuação específica dos órgãos e entidades competentes para o enfrentamento à situação de emergência neste decreto. Os demais órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Acre atenderão, prioritariamente, às demandas da Sesacre, ficando autorizados a adotar medidas administrativas urgentes que se mostrem necessárias ao restabelecimento da situação de normalidade.
Qualidade do ar e poluição
O número de poluentes encontrados no ar em Rio Branco está mais de cinco vezes acima do considerado ideal no início do mês de setembro, segundo os sensores que monitoram a qualidade do ar, por meio do sistema Purple Air. No dia 9 de setembro, Rio Branco apresentou um pico de concentração de 83 microgramas por metro cúbico de material particulado.
Esses equipamentos fazem parte de um projeto entre o Ministério Público do Acre (MPAC), a Universidade Federal do Acre (Ufac) e órgãos de saúde e do meio ambiente do estado.
Queimadas
O painel de queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), aponta que o estado do Acre registrou 1470 focos de incêndio nos primeiros 15 dias de setembro.
O município de Feijó foi o que mais concentrou os focos de incêndio, chegando a 356, o que representa 24,3% de todos os focos de queimada no estado. Em seguida está Tarauacá, que teve 289 notificações, correspondente a 19,7%. Cruzeiro do Sul ocupa o terceiro lugar, com 140 focos de incêndio. A capital acreana, Rio Branco, ficou em quinto lugar, com 76 indícios de queimadas.
Apesar do número alto, o painel revela que houve uma redução em mais de 60% nos focos de queimadas, quando comparado ao mesmo período, no ano passado, quando o estado teve 4270 focos.
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Inscrições para concurso da PGE do Acre se encerram no dia 2 de abril
As inscrições para o 8° Concurso Público para Provimento de Cargos da Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado se encerram no dia 2 de abril, às 16h (horário do Acre).
O certame é organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e oferece 10 vagas, além de formação de cadastro de reserva. A remuneração inicial para o cargo é de R$ 25.996,16.
Podem participar bacharéis em Direito com inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), observados os demais requisitos previstos no edital. O concurso é composto por diversas etapas, incluindo prova objetiva, provas escritas, prova oral e avaliação de títulos.
As inscrições devem ser realizadas pelo site oficial da FGV, onde também está disponível o edital completo com todas as informações sobre o certame.
A taxa de inscrição é de R$ 350,00. O pagamento poderá ser efetuado até o dia 6 de abril de 2026. Há previsão de isenção da taxa para candidatos que se enquadrem nas hipóteses previstas em lei, conforme detalhado no edital.
“A realização deste concurso representa um momento muito importante para a Procuradoria-Geral do Estado. Estamos trabalhando para recompor e fortalecer o quadro de procuradoras e procuradores. Convidamos todos os profissionais que desejam integrar essa carreira de Estado a participarem do certame e contribuírem com o desenvolvimento do Acre”, destaca a procuradora-geral, Janete Melo.
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