Acre
Governo decreta corte de gastos de 30% com eventos, despesas com pessoal e mais; veja
As dotações orçamentárias dos órgãos e entidades serão readequadas, de forma a limitar as despesas às metas
O governo do Acre, em decreto no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (5), informou sobre as medidas de limitação de execução de despesas correntes dos órgãos e entidades do Poder Executivo. Segundo o texto, as despesas correntes dos órgãos e entidades do Poder Executivo custeadas com recursos próprios do Tesouro Estadual deverão ser reduzidas até o limite de 30%, na forma deste Decreto. O decreto foi assinado pela governadora em exercício, Mailza Assis.
Já sobre a limitação da execução de despesas, o cálculo de redução de despesa prevista deverá ser considerada a média mensal do primeiro semestre de 2023. As metas de limitação de execução de despesas de cada órgão e entidade serão definidas pelo Comitê de Controle e de Qualificação dos Gastos do Poder Executivo.
SAIBA MAIS: Governo institui Comitê de controle e de qualificação dos gastos do Executivo
A comprovação de adoção das medidas deverá ser formalmente apresentada ao Comitê de Controle e de Qualificação dos Gastos do Poder Executivo até 11 de setembro de 2023. As dotações orçamentárias dos órgãos e entidades serão readequadas, de forma a limitar as despesas às metas.
Segundo o decreto, ficam vedados, a celebração de aditivos em contratos que representem aumento de quantitativo anteriormente contratado e que impliquem acréscimo no valor do contrato; a celebração de contratos que acarretem a realização de despesas correntes, salvo no caso de substituição que resulte em redução de valor; a contratação de serviços de consultoria de qualquer natureza; a realização de despesas com a participação de agentes públicos em cursos, congressos, seminários, reuniões e outros eventos congêneres, dentro e fora do Estado, salvo os casos já autorizados antes da publicação deste Decreto e as ações de capacitação e formação continuada, promovidas pelo Poder Executivo.
A contratação de serviços de buffet, coffee break, locação de espaço, iluminação, sonorização, equipamentos de palcos e palanques, e demais despesas congêneres, exceto para a realização de eventos de representação institucional do Poder Executivo, devidamente autorizada pela Secretaria de Estado da Casa Civil e outras ações também foram vedadas.
Ficam suspensos também o envio de propostas legislativas e a edição de atos normativos pelo Poder Executivo que acarretem aumento de despesas com pessoal, ainda que de natureza indenizatória, com ressalva para aqueles destinados a viabilizar o aumento da capacidade de arrecadação de receitas.
As normas estabelecidas neste Decreto se aplicam aos órgãos da administração direta, às autarquias e às fundações, assim como às empresas públicas e às sociedades de economia mista classificadas como dependentes.
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Operação reforçada ocorre após aumento no fluxo de veículos devido à crise de combustível na Bolívia; motos sem documentação são apreendidas
Diante da escassez de combustível em Cobija, inúmeros cidadãos bolivianos cruzaram para Brasiléia e Epitaciolândia para abastecer, várias motocicletas bolivianas foram retidas por circular sem matrícula e sem documentação correspondente
A Polícia Militar (PM) e o Departamento de Trânsito (DETRAN) estão realizando uma operação reforçada de fiscalização veicular nas cidades de Brasiléia e Epitaciolândia, na fronteira com a Bolívia. O aumento no fluxo de veículos bolivianos, provocado pela escassez de combustível em Cobija, motivou a ação.
De acordo com o comandante do 5º Batalhão da PM, Tales Rafael, em entrevista a imprensa Pandina, várias motocicletas bolivianas foram retidas por circularem sem emplacamento ou documentação regularizada.
Os proprietários estão sendo multados conforme a legislação brasileira
Rafael orientou os condutores bolivianos a se informarem sobre as normas de trânsito do Brasil e a portarem sempre os documentos obrigatórios para evitar penalidades. A operação segue em andamento para garantir a segurança e a legalidade no tráfego entre os dois países.
Durante a operação, várias motocicletas bolivianas foram apreendidas por circular sem placa de identificação e sem a documentação exigida pela legislação brasileira. O comandante Tales Rafael, da PM, na entrevista reforçou o alertou aos motoristas bolivianos para que se informem sobre as leis locais, que diferem das do seu país, e destacou a importância de portar sempre a documentação do veículo e a placa de licenciamento para evitar penalidades.
A operação segue em andamento para garantir a segurança viária e o cumprimento da lei na região fronteiriça. O comandante da Polícia Militar do 5o Batalhão de Brasiléia, Tales Rafael, reafirmou que, em coordenação com o Departamento de Trânsito (DETRAN), está sendo realizada uma rigorosa operação de fiscalização veicular na região fronteiriça.
Veja vídeo entrevista com TVU Pando:
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Lançada recentemente, a Vitrine Sebrae Startups é uma plataforma digital que reúne soluções inovadoras desenvolvidas por startups de todo o Brasil. A ferramenta tem como objetivo dar visibilidade aos empreendimentos e facilitar a conexão com investidores, parceiros estratégicos e potenciais clientes.
No site, o público tem acesso direto ao perfil das startups, com descrições detalhadas dos produtos ou serviços oferecidos, além de informações para contato direto com os empreendedores.
Atualmente, a plataforma já reúne mais de 20 mil startups de todo país disponíveis para consulta. Os conteúdos estão em português, inglês e espanhol, o que permite que investidoras estrangeiros também conheçam mais sobre as startups participantes.
Para o gestor de inovação do Sebrae, Jorge Freitas, a iniciativa tem um impacto significativo para os negócios do Acre.
“A Vitrine Sebrae Startups rompe barreiras geográficas e coloca as soluções inovadoras desenvolvidas no Acre em evidência nacional e internacional. É uma oportunidade concreta de conexão com investidores, grandes empresas e instituições que, de outra forma, talvez não conhecessem o potencial empreendedor do nosso estado,” destaca.
Atualmente, há 86 startups acreanas cadastradas.
Acesse https://vitrine.
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Animal na pista obrigou motoristas a frearem bruscamente; táxi com passageiros colidiu com carro à frente, mas ninguém ficou ferido
Acidente foi registrado no interior do Acre/Foto: Reprodução
Na tarde da última quarta-feira (4), um acidente envolvendo três veículos foi registrado na BR-364, no trecho entre os municípios de Sena Madureira e Rio Branco, no Acre. O incidente aconteceu na altura do km 68 e teve como causa principal uma capivara morta que estava na pista.
De acordo com informações apuradas no local, o motorista de um Volkswagen Gol que seguia em direção à capital freou bruscamente ao avistar o animal. Em seguida, outro carro que vinha logo atrás também precisou parar repentinamente para evitar a colisão. No entanto, um táxi que transportava passageiros para Rio Branco acabou colidindo com o segundo veículo.
O táxi era conduzido por Auricélio, que relatou o susto: “Apesar do incidente, graças a Deus não houve vítima. Eu vinha na base de 80 km/h, mas não deu tempo para nada. Ainda bem que ninguém se feriu”, declarou.
Apesar do impacto, não houve registro de feridos, e os danos foram apenas materiais. O acidente chama atenção para os riscos de animais soltos ou mortos nas rodovias da região.
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