Acre
Governo decreta corte de gastos de 30% com eventos, despesas com pessoal e mais; veja
As dotações orçamentárias dos órgãos e entidades serão readequadas, de forma a limitar as despesas às metas
O governo do Acre, em decreto no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (5), informou sobre as medidas de limitação de execução de despesas correntes dos órgãos e entidades do Poder Executivo. Segundo o texto, as despesas correntes dos órgãos e entidades do Poder Executivo custeadas com recursos próprios do Tesouro Estadual deverão ser reduzidas até o limite de 30%, na forma deste Decreto. O decreto foi assinado pela governadora em exercício, Mailza Assis.
Já sobre a limitação da execução de despesas, o cálculo de redução de despesa prevista deverá ser considerada a média mensal do primeiro semestre de 2023. As metas de limitação de execução de despesas de cada órgão e entidade serão definidas pelo Comitê de Controle e de Qualificação dos Gastos do Poder Executivo.
SAIBA MAIS: Governo institui Comitê de controle e de qualificação dos gastos do Executivo
A comprovação de adoção das medidas deverá ser formalmente apresentada ao Comitê de Controle e de Qualificação dos Gastos do Poder Executivo até 11 de setembro de 2023. As dotações orçamentárias dos órgãos e entidades serão readequadas, de forma a limitar as despesas às metas.
Segundo o decreto, ficam vedados, a celebração de aditivos em contratos que representem aumento de quantitativo anteriormente contratado e que impliquem acréscimo no valor do contrato; a celebração de contratos que acarretem a realização de despesas correntes, salvo no caso de substituição que resulte em redução de valor; a contratação de serviços de consultoria de qualquer natureza; a realização de despesas com a participação de agentes públicos em cursos, congressos, seminários, reuniões e outros eventos congêneres, dentro e fora do Estado, salvo os casos já autorizados antes da publicação deste Decreto e as ações de capacitação e formação continuada, promovidas pelo Poder Executivo.
A contratação de serviços de buffet, coffee break, locação de espaço, iluminação, sonorização, equipamentos de palcos e palanques, e demais despesas congêneres, exceto para a realização de eventos de representação institucional do Poder Executivo, devidamente autorizada pela Secretaria de Estado da Casa Civil e outras ações também foram vedadas.
Ficam suspensos também o envio de propostas legislativas e a edição de atos normativos pelo Poder Executivo que acarretem aumento de despesas com pessoal, ainda que de natureza indenizatória, com ressalva para aqueles destinados a viabilizar o aumento da capacidade de arrecadação de receitas.
As normas estabelecidas neste Decreto se aplicam aos órgãos da administração direta, às autarquias e às fundações, assim como às empresas públicas e às sociedades de economia mista classificadas como dependentes.
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Acre
Bocalom anuncia que não será candidato ao governo pelo PL, mas diz que mantém projeto para 2026
Prefeito de Rio Branco afirma que decisão foi comunicada por Valdemar Costa Neto e que já conversa com outros partidos para viabilizar candidatura ao Palácio Rio Branco
Apesar do revés dentro do PL, o prefeito deixou claro que não desistiu do projeto de disputar o governo estadual. Foto: captada
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), anunciou nesta terça-feira (23) que não será candidato ao Governo do Acre pelo Partido Liberal. A decisão, segundo ele, foi comunicada por telefone pelo presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto.
De acordo com Bocalom, a definição ocorreu após diálogo interno no partido envolvendo o senador Marcio Bittar, presidente estadual do PL, e o senador Rogério Marinho. “Infelizmente, minha candidatura não foi aprovada dentro do partido”, declarou o prefeito, em comunicado direcionado à sociedade acreana.
Bocalom afirmou que recebe a decisão “com serenidade, mas também com tristeza”. Ele destacou sua trajetória política alinhada à direita, lembrando que iniciou sua vida pública na antiga Arena e, posteriormente, no PDS. “Defendo os princípios e valores que sempre nortearam minha caminhada pública. Não é algo circunstancial”, pontuou.
Apesar do revés dentro do PL, o prefeito deixou claro que não desistiu do projeto de disputar o governo estadual. Segundo ele, já há conversas em andamento com outras siglas para viabilizar a candidatura ao Palácio Rio Branco nas eleições de 2026.
“A política é feita de caminhos, diálogos e decisões partidárias. Respeito a posição tomada, mas sigo firme no propósito de servir ao nosso Estado”, afirmou.
Ao final da mensagem, Bocalom reforçou que seu compromisso com a população permanece. “O trabalho continua. Vamos em frente”, concluiu.
Veja vídeo do comunicado:
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Acre
Veículo oficial do Conselho Tutelar de Cruzeiro do Sul é apreendido em blitz com documentação vencida
Conselheiras estavam a trabalho na Ufac quando foram abordadas; carro foi levado por guincho e servidoras tiveram que deixar o local a pé
A equipe explicou que estava em pleno exercício da função e pediu a liberação do carro apenas para voltar à Prefeitura e tentar resolver a pendência dos documentos, mas o pedido foi negado pelos fiscais. Foto: captada
Uma fiscalização de trânsito na via de acesso à Universidade Federal do Acre (Ufac), próximo à região da União do Vegetal, terminou com a retenção de um veículo oficial do Conselho Tutelar de Cruzeiro do Sul. O episódio ocorreu enquanto a equipe utilizava o transporte para cumprir uma agenda de trabalho dentro da universidade.
Ao serem paradas na blitz, as conselheiras foram informadas pelos agentes de que a documentação do automóvel estava vencida. Diante da infração, o carro não pôde seguir viagem e acabou sendo levado do local por um guincho.
De acordo com o relato de uma das servidoras que ocupava o veículo, houve uma tentativa de acordo. A equipe explicou que estava em pleno exercício da função e pediu a liberação do carro apenas para voltar à Prefeitura e tentar resolver a pendência dos documentos, mas o pedido foi negado pelos fiscais.
Tendo que deixar o local caminhando, a profissional expressou sua frustração com o ocorrido: “Estamos aqui a pé. Eu, como conselheira tutelar e cidadã, me sinto desvalorizada”.
Após o recolhimento do transporte pelas autoridades de trânsito, ainda não existe uma previsão de quando a prefeitura regularizará a situação do veículo. O espaço da reportagem permanece aberto para eventuais esclarecimentos por parte da gestão municipal e dos órgãos responsáveis pela blitz.
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Encontro marcou o planejamento para o início do ano letivo, previsto para 9 de março nas comunidades rurais
A Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou nesta terça-feira (3) o primeiro encontro da Jornada Pedagógica 2026 voltada às escolas multisseriadas da zona rural.
A reunião teve como foco o planejamento e os preparativos para o início do ano letivo, que começa no próximo dia 9 de março nas comunidades rurais. Atualmente, o município conta com 26 escolas multisseriadas, muitas delas situadas em áreas de difícil acesso.
Participaram do encontro a secretária municipal de Educação, Raíssa Dias; a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Sebastiana Nascimento; a coordenadora de ensino, Adriana Moura; e o professor Raifran Borges, representando os coordenadores das unidades multisseriadas.
A proposta da Jornada é alinhar metas, organizar as ações pedagógicas e garantir que o ano letivo tenha início de forma estruturada nas escolas da zona rural de Brasiléia.
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