Acre
Governo decreta corte de gastos de 30% com eventos, despesas com pessoal e mais; veja
As dotações orçamentárias dos órgãos e entidades serão readequadas, de forma a limitar as despesas às metas
O governo do Acre, em decreto no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (5), informou sobre as medidas de limitação de execução de despesas correntes dos órgãos e entidades do Poder Executivo. Segundo o texto, as despesas correntes dos órgãos e entidades do Poder Executivo custeadas com recursos próprios do Tesouro Estadual deverão ser reduzidas até o limite de 30%, na forma deste Decreto. O decreto foi assinado pela governadora em exercício, Mailza Assis.
Já sobre a limitação da execução de despesas, o cálculo de redução de despesa prevista deverá ser considerada a média mensal do primeiro semestre de 2023. As metas de limitação de execução de despesas de cada órgão e entidade serão definidas pelo Comitê de Controle e de Qualificação dos Gastos do Poder Executivo.
SAIBA MAIS: Governo institui Comitê de controle e de qualificação dos gastos do Executivo
A comprovação de adoção das medidas deverá ser formalmente apresentada ao Comitê de Controle e de Qualificação dos Gastos do Poder Executivo até 11 de setembro de 2023. As dotações orçamentárias dos órgãos e entidades serão readequadas, de forma a limitar as despesas às metas.
Segundo o decreto, ficam vedados, a celebração de aditivos em contratos que representem aumento de quantitativo anteriormente contratado e que impliquem acréscimo no valor do contrato; a celebração de contratos que acarretem a realização de despesas correntes, salvo no caso de substituição que resulte em redução de valor; a contratação de serviços de consultoria de qualquer natureza; a realização de despesas com a participação de agentes públicos em cursos, congressos, seminários, reuniões e outros eventos congêneres, dentro e fora do Estado, salvo os casos já autorizados antes da publicação deste Decreto e as ações de capacitação e formação continuada, promovidas pelo Poder Executivo.
A contratação de serviços de buffet, coffee break, locação de espaço, iluminação, sonorização, equipamentos de palcos e palanques, e demais despesas congêneres, exceto para a realização de eventos de representação institucional do Poder Executivo, devidamente autorizada pela Secretaria de Estado da Casa Civil e outras ações também foram vedadas.
Ficam suspensos também o envio de propostas legislativas e a edição de atos normativos pelo Poder Executivo que acarretem aumento de despesas com pessoal, ainda que de natureza indenizatória, com ressalva para aqueles destinados a viabilizar o aumento da capacidade de arrecadação de receitas.
As normas estabelecidas neste Decreto se aplicam aos órgãos da administração direta, às autarquias e às fundações, assim como às empresas públicas e às sociedades de economia mista classificadas como dependentes.
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Alunos do curso de Psicologia da Unimeta assistiram, na manhã desta sexta-feira, 3, na sede do estabelecimento em Rio Branco, a uma palestra sobre a importância do combate à violência doméstica contra as mulheres. Profissionais da equipe multidisciplinar da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) explicaram aos universitários a atuação da pasta na rede de proteção à mulher no Acre, divulgando os canais de denúncia.
Ainda durante a ação, as técnicas explicaram como as possíveis vítimas de violência podem buscar ajuda, além de detalhar como são realizadas as campanhas e os serviços oferecidos pela secretaria às meninas e mulheres do estado.
A psicóloga da Semulher, Dandara Viana, frisou que a tarefa é feita aos poucos e com consistência. “É um trabalho de formiguinha. Precisamos da união de toda a população, para que juntas consigamos garantir que a política de promoção alcance aquelas que mais precisam”, reiterou.
Já a assistente social da Semulher, Ellen Souza, falou sobre o ciclo de violência, observando que o rompimento desse ciclo não é feito de um dia para o outro, por envolver, além de medo, crenças infundadas. “Nosso trabalho é conscientizar a mulher de que ela não tem culpa. Temos que trabalhar isso cada vez mais, para que ela denuncie. Temos a lei do nosso lado. É um direito nosso”, reitera.
A universitária Camila Albuquerque entende que o tema é de suma importância para a disseminação das informações. “Agradeço pelo trabalho da Semulher e tenho certeza de que saímos daqui mais esclarecidas e conscientes de que não somos culpadas”, afirmou.
Fonte: Governo AC
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O governo do Estado, por meio do Serviço de Água e Esgoto do Acre (Saneacre), em parceria com a Prefeitura do Bujari, empreende um projeto essencial para a comunidade local. Mais de 140 famílias residentes no Loteamento Maia e no bairro João Borges estão sendo beneficiadas com a implantação da rede de abastecimento de água.
Essa parceria estratégica permite ao Saneacre realizar a instalação das tubulações e ligações hidráulicas, enquanto a prefeitura se comprometeu com o asfaltamento das vias. “Essas ações garantem não apenas o acesso à água tratada, mas também a melhoria da infraestrutura urbana”, observa o presidente do Saneacre, José Bestene.
Com a implantação das ligações de água, os moradores contarão com melhor qualidade de vida, saúde e dignidade, além de agregar maior valor imobiliário às residências locais, movendo a economia e o desenvolvimento urbanístico.
Nesta sexta-feira, 3, a obra entrou em fase de conclusão. Ao todo, serão cerca de 1.054 metros de redes subterrâneas que levarão água potável aos residentes das localidades beneficiadas. A previsão é de que a obra seja concluída na próxima terça-feira, 7.
José dos Santos, morador há 10 anos na Rua São Rafael, destaca seu contentamento com a ação governamental: “É muito importante para nossa comunidade. Esperava tanto por essa hora e agora tá chegando; parabéns, água é vida e esperança”.
Financiado com recursos próprios de arrecadação do Saneacre, com a contrapartida do Município, que cedeu uma retroescavadeira, o empreendimento conjunto representa um marco significativo para os bujarienses, evidenciando o comprometimento do Saneacre e da prefeitura com o bem-estar e a qualidade de vida de todos os cidadãos.
Fonte: Governo AC
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A Comissão Eleitoral, no uso de suas atribuições regimentais, em cumprimento ao art. 18 e 19 do edital de convocação, número 13.752, datado de 12 de abril de 2024, devidamente publicado no Diário Oficial, homologa, proclama e torna público o resultado final do processo eleitoral das entidades e os movimentos sociais de usuários do SUS, as entidades de profissionais de saúde, as entidades gestoras e prestadoras de serviços de saúde, eleitas para compor o Conselho Municipal de Saúde, nas vagas de titulares e suplentes, ocorridos nos dias 26 e 29 de abril de 2024, na sala de Reunião do Conselho Municipal de Saúde.
SEGMENTO GESTORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS:
- Instituto Brasil – Amazônia de Serviços Especializados e Saúde – INBASES (Santa Casa da Amazônia)
- Secretaria Municipal de Saúde
- Secretaria Estadual de Saúde
SEGMENTO TRABALHADORES:
TITULARES:
- Conselho Regional de Enfermagem do Acre – COREN/AC;
- Associação Médica do Acre;
- Sindicato dos Odontologistas do Acre – SINODONTO;
- Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Acre – SEE/AC.
SUPLENTES:
1º – Sindicato dos Auditores Fiscais de Rio Branco – SAFIRB;
2º – Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias do Acre – SINDACS/AC
SEGMENTO USUÁRIOS:
- Associação de Moradores do Bairro Cidade Nova;
- Associação dos Moradores do Bairro Belo Jardim I;
- Igreja da Última Hora – Ministério Ágape;
- Instituto Bem Estar;
- Associação de Moradores do Bairro Nova Estação;
- Associação de Moradores do Conjunto Cabreúva;
- Central de Apoio as Associações de Moradores e Entidades Civis Organizadas do Acre – CEAMES-ACRE
- Sindicato dos Urbanitários do Acre
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