Acre
Governo decreta corte de gastos de 30% com eventos, despesas com pessoal e mais; veja
As dotações orçamentárias dos órgãos e entidades serão readequadas, de forma a limitar as despesas às metas
O governo do Acre, em decreto no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (5), informou sobre as medidas de limitação de execução de despesas correntes dos órgãos e entidades do Poder Executivo. Segundo o texto, as despesas correntes dos órgãos e entidades do Poder Executivo custeadas com recursos próprios do Tesouro Estadual deverão ser reduzidas até o limite de 30%, na forma deste Decreto. O decreto foi assinado pela governadora em exercício, Mailza Assis.
Já sobre a limitação da execução de despesas, o cálculo de redução de despesa prevista deverá ser considerada a média mensal do primeiro semestre de 2023. As metas de limitação de execução de despesas de cada órgão e entidade serão definidas pelo Comitê de Controle e de Qualificação dos Gastos do Poder Executivo.
SAIBA MAIS: Governo institui Comitê de controle e de qualificação dos gastos do Executivo
A comprovação de adoção das medidas deverá ser formalmente apresentada ao Comitê de Controle e de Qualificação dos Gastos do Poder Executivo até 11 de setembro de 2023. As dotações orçamentárias dos órgãos e entidades serão readequadas, de forma a limitar as despesas às metas.
Segundo o decreto, ficam vedados, a celebração de aditivos em contratos que representem aumento de quantitativo anteriormente contratado e que impliquem acréscimo no valor do contrato; a celebração de contratos que acarretem a realização de despesas correntes, salvo no caso de substituição que resulte em redução de valor; a contratação de serviços de consultoria de qualquer natureza; a realização de despesas com a participação de agentes públicos em cursos, congressos, seminários, reuniões e outros eventos congêneres, dentro e fora do Estado, salvo os casos já autorizados antes da publicação deste Decreto e as ações de capacitação e formação continuada, promovidas pelo Poder Executivo.
A contratação de serviços de buffet, coffee break, locação de espaço, iluminação, sonorização, equipamentos de palcos e palanques, e demais despesas congêneres, exceto para a realização de eventos de representação institucional do Poder Executivo, devidamente autorizada pela Secretaria de Estado da Casa Civil e outras ações também foram vedadas.
Ficam suspensos também o envio de propostas legislativas e a edição de atos normativos pelo Poder Executivo que acarretem aumento de despesas com pessoal, ainda que de natureza indenizatória, com ressalva para aqueles destinados a viabilizar o aumento da capacidade de arrecadação de receitas.
As normas estabelecidas neste Decreto se aplicam aos órgãos da administração direta, às autarquias e às fundações, assim como às empresas públicas e às sociedades de economia mista classificadas como dependentes.
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Foto: Neto Lucena/Secom
Em uma das noites mais aguardadas da Expoacre, a fé, a adoração e a emoção tomaram conta do Parque de Exposições Wildy Viana nesta terça-feira, 29, com a apresentação da cantora Fernanda Brum na tradicional Noite Gospel. O evento reuniu milhares de pessoas em um grande momento de louvor, que foi prestigiado pelo governador Gladson Camelí e a vice-governadora Mailza Assis.
A artista iniciou o show com a canção Eu Vou, emocionando o público, que respondeu em coro e com mãos erguidas. Adultos, jovens e crianças celebraram juntos.
“É uma noite especial, uma celebração da fé e da presença de Deus em nossas vidas. Agradeço ao governador Gladson, por entender e valorizar esse segmento cristão, e também à querida Fernanda Brum, que trouxe seu talento e sua fé para emocionar nosso povo. O objetivo é contribuir com a nossa Expoacre, trazendo um pouquinho da alegria, da fé cristã, empolgando os corações”, declarou a vice-governadora.
Foto: Neto Lucena/Secom
Referência da música gospel no Brasil, Fernanda Brum, com 30 anos de carreira e dois prêmios Grammy Latino, levou ao palco canções marcantes como Espírito Santo, Amo o Senhor e sucessos do novo álbum Onde o Fogo Não Apaga, que recebeu Disco de Ouro e de Platina pela Pro-Música Brasil.
Antes do show, a cantora recebeu Mailza em seu camarim e foi presenteada com um porta-joias de marchetaria confeccionado pelo renomado artesão acreano Maqueson Pereira, de Cruzeiro do Sul. Surpresa, Fernanda agradeceu o carinho e falou da expectativa para a noite. “É maravilhoso ver uma casa cheia de gente que ama a boa música, inspirada pelo Espírito Santo. A música cristã é atemporal, assim como a Palavra. Esta noite vai ser inesquecível”, afirmou a cantora.
Foto: Neto Lucena/Secom
O governador Gladson Camelí deu boas-vindas à cantora e destacou a importância da pluralidade de eventos na programação da Expoacre. “Viu como o nosso Brasil é grande? Seja bem-vinda e volte sempre”, disse Gladson.
O evento foi realizado com apoio da Associação dos Ministros do Evangelho do Acre (Ameacre), entidade que representa lideranças evangélicas e tem sido parceira na valorização da fé cristã durante as edições da Expoacre.
A programação da feira segue nesta quarta-feira, 30, com o show da dupla Matheus & Kauan. A quinta-feira, 31, será dedicada ao público infantil, com apresentações temáticas de Moana 2, Roblox e Família Tubarão.
Foto: Ingrid Kelly/Secom
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O governador Gladson Cameli (Progressistas) oficializou nesta quarta-feira, 30, a nomeação da influenciadora digital e empresária Jamila Nunes Roysal para um cargo comissionado na Secretaria de Estado de Comunicação (Secom). Ela é a melhor amiga da empresária Karol Queiroz, atual namorada do governador.
O decreto, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), coloca a criadora de conteúdo no Grupo de Chefia, Assistência e Assessoramento, com referência CAS-8, e salário de R$ 13 mil.
A nomeação tem efeitos retroativos a 1º de julho, conforme o texto. Caberá à secretária Nayara Lessa definir a função específica de Jamila na estrutura administrativa. Com 35 mil seguidores no Instagram, a influenciadora é conhecida por postagens sobre empreendedorismo, moda e lifestyle.
Jamila se notabilizou também por ser alvo de uma investigação da polícia civil. Ela era uma das dezenas de influenciadores do Acre que se beneficiava com o “Jogo do Tigrinho”. Na época ela foi proibida judicialmente de divulgar os jogos considerados de azar.
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Foto: Jardy Lopes/ac24horas
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um aviso meteorológico de chuvas intensas para o estado do Acre, com grau de severidade classificado como “Perigo Potencial” (nível amarelo). O alerta teve início às 9h30 desta quarta-feira, 30 e segue válido até as 10h da manhã de quinta-feira (31).
Segundo o Inmet, estão previstas chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo atingir até 50 mm por dia, além de ventos intensos com rajadas entre 40 e 60 km/h. O aviso cobre todas as regiões do estado.
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