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Acre

Governo de Rondônia tira área de livre comércio do papel

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Acre poderá sofrer queda no turismo com criação de Zona Franca em Guajará Mirim

Alexandre Lima

O sonho almejado a cerca de 20 anos pela população de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, poderá ficar somente no papel por mais outras duas décadas, graças aos atuais políticos do Estado que nada fazem para tirar do limbo político e eleitoreiro, uma vez que já foi autorizada a criação de áreas de livre comércio, conforme a Lei número 8.857/1994 , que está publicado no sitio da Receita Federal.

Recentemente, o estado vizinho do Amazonas conseguiu a prorrogação por mais 50 anos da Zona Franca e neste embalo, o governador de Rondônia, Confúcio Aires Moura, também aprovou a instalação da Zona Franca no município de Guajará Mirim, conforme publicado no Diário Oficial, número 2.472, onde poderá ser instalado as conhecidas Lojas Francas (também conhecidas como Duty Free).

Joaquim Lira estará convidando os empresários de Brasiléia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, para que vejam pessoalmente as mudanças em Guajará Mirim - Foto: Arquivo

Joaquim Lira estará convidando os empresários de Brasiléia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, para que vejam pessoalmente as mudanças em Guajará Mirim – Foto: Arquivo

Resumindo, quem se habilitar em abrir um balcão de negócios na cidade, receberá os benefícios dos impostos federais e estaduais, como isenção de ICMS que causará o barateamento das mercadorias, aumento de divisas, turismo, possibilitando o desenvolvimento ao Município e criação de novos postos de emprego para muitos.

Essa luta já vem sendo debatida ha tempos na fronteira do Acre. Atualmente, o empresário Joaquim Lira, que esteve recentemente no Estado do Rondônia para acompanhar essas mudanças de perto, comprovou in-loco, os benefícios que estão sendo implantados ao povo de Guajará Mirim, que está virando um novo ‘eldorado’.

Da mesma forma, o empresário espera que os atuais políticos do estado do Acre, tomem como exemplo o que foi feito no munícipio vizinho, e acredita que é a única solução para o comércio decadente da fronteira. Tudo só depende da boa vontade política.

Segundo ele, caso algo não seja feito imediatamente, essas áreas de livre comércio do Acre sofreram grande prejuízos podendo levar seus comerciantes a falência. Disse ainda que estará convidando os empresários de Brasiléia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, para que vejam pessoalmente as mudanças em Guajará Mirim.

Matéria relacionada:

GOVERNO LEGALIZA ISENÇÃO DE ICMS EM GUAJARÁ MIRIM E CRIA ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO EM RO

 Governador assina lei que isenta comércio de Guajará de pagar ICMS  -  Foto: Assessoria/Decom/RO

Governador assina lei que isenta comércio de Guajará de pagar ICMS – Foto: Assessoria/Decom/RO

 

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Acre

Nível do Rio Acre apresenta queda e permanece abaixo da cota de alerta em Rio Branco

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Defesa Civil registrou 8,23 metros na medição desta quinta-feira e apenas 1 mm de chuva nas últimas 24 horas

O nível do Rio Acre em Rio Branco apresentou redução na manhã desta quinta-feira (5). De acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil de Rio Branco, a medição realizada às 5h23 apontou 8,23 metros.

O volume está bem abaixo da cota de alerta, que é de 13,50 metros, e distante da cota de transbordo, estabelecida em 14,00 metros.

Ainda segundo o boletim, nas últimas 24 horas foram registrados apenas 1,00 milímetro de chuva na capital acreana, o que contribui para manter o nível do rio em situação considerada segura.

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Acre

Governo do Acre atualiza regras da política de Governo Digital

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Decreto reforça oferta de serviços públicos online, transparência e integração entre sistemas da administração estadual

O Governo do Acre publicou nesta quinta-feira (5) o Decreto nº 11.836, que altera dispositivos do Decreto nº 11.200, responsável por regulamentar a política de Governo Digital no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo estadual. A medida foi assinada pelo governador Gladson Cameli.

A atualização estabelece novos princípios e diretrizes voltados à modernização da gestão pública e à ampliação do acesso da população aos serviços oferecidos pelo Estado por meio de plataformas digitais.

Entre os pontos previstos no decreto está o fortalecimento da desburocratização e da simplificação da relação entre o poder público e a sociedade. A norma prioriza a oferta de serviços digitais acessíveis inclusive por dispositivos móveis, além da disponibilização de informações e atendimentos em plataformas unificadas, permitindo que cidadãos, empresas e outros entes públicos realizem solicitações online, sem necessidade de comparecimento presencial quando possível.

O texto também estabelece diretrizes relacionadas à transparência na prestação dos serviços públicos, ao monitoramento da qualidade do atendimento e ao incentivo à participação social no controle e fiscalização da administração pública. Outro ponto destacado é o dever dos gestores de prestar contas diretamente à população sobre a aplicação dos recursos públicos.

A atualização normativa ainda reforça a utilização de linguagem clara nos serviços governamentais, o uso da tecnologia para otimizar processos administrativos e a integração entre órgãos e entidades públicas, inclusive com o compartilhamento de dados em ambientes seguros, respeitando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Entre as diretrizes também estão a interoperabilidade entre sistemas governamentais, a promoção de dados abertos, a simplificação de procedimentos administrativos e a presunção de boa-fé do usuário dos serviços públicos. O decreto mantém, no entanto, a possibilidade de atendimento presencial quando necessário, conforme as características e o público-alvo de cada serviço.

A norma prevê ainda medidas voltadas à acessibilidade de pessoas com deficiência, ao atendimento adequado a idosos e à capacitação de servidores públicos para o uso de tecnologias digitais. Além disso, incentiva a adoção de assinaturas eletrônicas nas interações entre órgãos públicos e cidadãos.

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Acre

Governo do Acre divulga resultado definitivo de perícia médica para candidatos PCD da Educação

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Lista confirma candidatos considerados aptos no seletivo simplificado da rede estadual de ensino

O governo do Acre publicou nesta quinta-feira (5) o resultado definitivo da perícia médica dos candidatos aprovados para as vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD) no processo seletivo simplificado da Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre. A lista foi divulgada por meio do Edital nº 010/2026, assinado pela Secretaria de Estado de Administração do Acre (Sead) e pela Secretaria de Educação.

O documento confirma os candidatos considerados aptos após avaliação médica, etapa obrigatória do certame regido pelo Edital nº 001/2025, publicado em outubro do ano passado. A perícia é destinada aos participantes que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência.

De acordo com o edital, os candidatos habilitados estão distribuídos em diferentes áreas e programas educacionais da rede pública estadual, incluindo o programa “Aprender é o Caminho”, o projeto “Caminhos da Educação no Campo” e a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

As funções contemplam diversas áreas do conhecimento, como linguagens, ciências humanas, ciências da natureza, matemática, educação física, pedagogia e língua inglesa.

A lista também inclui profissionais destinados à atuação em programas voltados à educação no campo e à alfabetização e formação de jovens e adultos, iniciativas que integram as políticas educacionais do governo estadual para ampliar o acesso ao ensino em diferentes regiões do estado.

O resultado definitivo da perícia médica representa mais uma etapa do processo seletivo, que busca contratar profissionais temporários para reforçar o quadro de educadores da rede estadual em programas específicos da Secretaria de Educação.

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