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Acre

Governo de Rondônia tira área de livre comércio do papel

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Acre poderá sofrer queda no turismo com criação de Zona Franca em Guajará Mirim

Alexandre Lima

O sonho almejado a cerca de 20 anos pela população de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, poderá ficar somente no papel por mais outras duas décadas, graças aos atuais políticos do Estado que nada fazem para tirar do limbo político e eleitoreiro, uma vez que já foi autorizada a criação de áreas de livre comércio, conforme a Lei número 8.857/1994 , que está publicado no sitio da Receita Federal.

Recentemente, o estado vizinho do Amazonas conseguiu a prorrogação por mais 50 anos da Zona Franca e neste embalo, o governador de Rondônia, Confúcio Aires Moura, também aprovou a instalação da Zona Franca no município de Guajará Mirim, conforme publicado no Diário Oficial, número 2.472, onde poderá ser instalado as conhecidas Lojas Francas (também conhecidas como Duty Free).

Joaquim Lira estará convidando os empresários de Brasiléia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, para que vejam pessoalmente as mudanças em Guajará Mirim - Foto: Arquivo

Joaquim Lira estará convidando os empresários de Brasiléia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, para que vejam pessoalmente as mudanças em Guajará Mirim – Foto: Arquivo

Resumindo, quem se habilitar em abrir um balcão de negócios na cidade, receberá os benefícios dos impostos federais e estaduais, como isenção de ICMS que causará o barateamento das mercadorias, aumento de divisas, turismo, possibilitando o desenvolvimento ao Município e criação de novos postos de emprego para muitos.

Essa luta já vem sendo debatida ha tempos na fronteira do Acre. Atualmente, o empresário Joaquim Lira, que esteve recentemente no Estado do Rondônia para acompanhar essas mudanças de perto, comprovou in-loco, os benefícios que estão sendo implantados ao povo de Guajará Mirim, que está virando um novo ‘eldorado’.

Da mesma forma, o empresário espera que os atuais políticos do estado do Acre, tomem como exemplo o que foi feito no munícipio vizinho, e acredita que é a única solução para o comércio decadente da fronteira. Tudo só depende da boa vontade política.

Segundo ele, caso algo não seja feito imediatamente, essas áreas de livre comércio do Acre sofreram grande prejuízos podendo levar seus comerciantes a falência. Disse ainda que estará convidando os empresários de Brasiléia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, para que vejam pessoalmente as mudanças em Guajará Mirim.

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GOVERNO LEGALIZA ISENÇÃO DE ICMS EM GUAJARÁ MIRIM E CRIA ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO EM RO

 Governador assina lei que isenta comércio de Guajará de pagar ICMS  -  Foto: Assessoria/Decom/RO

Governador assina lei que isenta comércio de Guajará de pagar ICMS – Foto: Assessoria/Decom/RO

 

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Acre

TJAC entrega computadores para Secretaria de Meio Ambiente de Senador Guiomard

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Equipamentos serão empregados em atividades administrativas e educativas desenvolvidas pelo município

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), realizou a doação de computadores para a Secretaria de Meio Ambiente (Semma) do município de Senador Guiomard. A entrega ocorreu nesta quinta-feira, 18, no átrio do edifício-sede da Justiça acreana, em Rio Branco.

No encontro, foram doadas quatro máquinas completas, além de periféricos e acessórios, como mouses, teclados e cabos de força e rede. Segundo o servidor da Ditec, Cláudio Silva, os equipamentos estão em ótimo estado de conservação, capazes de contribuir em inúmeras atividades, e foram concedidos por estarem subutilizados.

A representante da Semma, secretária Maria do Socorro Prado, ressaltou que os computadores auxiliarão na realização de ações de educação ambiental na comunidade rural e urbana do município, como também nos trabalhos administrativos da Secretaria e do Conselho Municipal do Meio Ambiente.

Por fim, a secretária municipal agradeceu o Poder Judiciário acreano pela célere resposta dada à Prefeitura de Senador Guiomard e por sua iniciativa sustentável, ao dar nova destinação para equipamentos de informática ao invés de descartá-los.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Acre

MPAC, Procon e Ipem fiscalizam postos de combustíveis e supermercados de Sena Madureira

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, em conjunto com o Procon/AC e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Acre (Ipem/AC), deflagrou na quarta-feira (17) uma operação conjunta em supermercados e postos de combustíveis no município de Sena Madureira.

A ação, acompanhada pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, titular da Promotoria, teve caráter preventivo e visou assegurar o cumprimento da legislação consumerista, garantindo a qualidade dos produtos e serviços ofertados à população e coibindo práticas irregulares no comércio.

Nos postos, foram analisadas a qualidade dos combustíveis comercializados e foi aferida a quantidade do combustível fornecido ao consumidor, o volume de vasão das bombas, exposição de preços dos combustíveis junto com os impostos pagos e entrega de combustível de acordo com o valor cobrado aos clientes. Também foi conferida a documentação para o funcionamento regular dos postos, incluindo alvará da Prefeitura Municipal, termo de vistoria do Corpo de Bombeiros e certificado de licença ambiental emitido pelo Instituto do Meio Ambiente do Acre (IMAC).

Nos mercados, a fiscalização se concentrou na aferição de balanças e na verificação dos preços dos produtos, formas de pagamento, política de troca e presença do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Irregularidades como ausência de informações claras sobre os preços e a não disponibilização de tabela nutricional dos produtos foram constatadas e os estabelecimentos que apresentaram essas falhas terão o prazo de 30 dias para saná-las. Produtos alimentares vencidos também foram identificados e imediatamente retirados de circulação.

“Esta operação conjunta com Procon/AC e Ipem/AC é importante para garantir os direitos dos consumidores em Sena Madureira e será uma prática constante. A fiscalização regular é essencial para coibir práticas abusivas e garantir que os consumidores tenham acesso a produtos e serviços de qualidade”, destacou o promotor de Justiça.

Com foto do Procon/AC

Fonte: Ministério Publico – AC

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Acre

Prefeitura de Rio Branco apoia projeto de reciclagem de cooperados

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O projeto de reciclagem do Catar é uma iniciativa de um grupo de cooperados que promove a sustentabilidade ambiental e gera oportunidades econômicas para a comunidade através da coleta seletiva de materiais recicláveis. O projeto não apenas contribui para a preservação do meio ambiente, mas também cria empregos e gera renda para os cooperados.

A Prefeitura de Rio Branco tem somado força com os cooperados por meio da coleta seletiva.

Bocalom: “A Prefeitura tem somado força com os cooperados” (Foto: Val Fernandes/Assecom)

“Essa cooperativa Catar tem mais de 20 anos e foi na nossa gestão que a gente deu vida para eles, ou seja, eles tiraram documentos, passaram a existir de fato e de direito. Foi quando a nossa Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) deu todo o suporte para que eles pudessem documentar a empresa, porque na realidade isso aqui é uma empresa, uma cooperativa empresarial”, explicou o prefeito.

Boa parte dos produtos recicláveies da Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos também são direcionados ao projeto Catar. Na manhã dessa terça-feira(16) o próprio prefeito trouxe alguns materiais de reciclagem pessoal para o depósito do Catar.

Emerson: “Estamos trazendo a coleta seletiva” (Foto: Val Fernandes/Assecom)

“Um exemplo pra gente. O prefeito trouxe da sua residência aqui a coleta seletiva que faz em casa e a Utre não é diferente. Tudo aquilo que não é aqui feito pela coleta seletiva, que passa despercebido pelos catadores, chega na Utre. Nós também temos um funcionário na Utre que seleciona o pet, o papelão e nós estamos trazendo para cá a coleta seletiva. A cadeia produtiva, ela não acaba só aqui na cidade, ela acaba quando ela chega lá na Utre”, informou o subsecretário da Semeia, Emerson Leão.

O projeto conta hoje com pouco mais de 20 cooperados que trabalham na coleta diária. O dia a dia dos cooperados é de muito trabalho. As meninas fazem a limpeza dos plásticos, como explica a cooperada Maria Antônia.

“A gente tira todos os plásticos. Deixa tudo limpo. Tem as latinhas, o pet. Tudo isso a gente faz a limpeza, aí põe no bag para poder vender. Depois que a gente ajeita tudo, deixa tudo prontinho, vem o empresário, pega e leva.”

Pedro: “Nosso sonho é fazer a logística reversa” (Foto: Val Fernandes/Assecom)

De acordo com o presidente do Catar, Pedro Moraes, o grande sonho do projeto é fazer a logística reversa, ou seja, mandar todo esse material de volta para a indústria que fabricou, agregando valor e fortalecendo ainda mais os cooperados.

“Esse é um sonho que a gente tem hoje aqui, de poder mandar o material diretamente para a indústria, porque hoje a gente sofre muito na mão do atravessador. O atravessador hoje, essa última carga que a gente mandou, eu tive fazendo os cálculos, que a gente só trabalha com cálculos, então o atravessador ganhou mais do que nós. Só que ele chegou, fez a travessia dele lá, ele pegou, o material deu 22 mil, foi tirar 2 mil do frete, deu 4 mil, 4.500 para nós aqui e o resto é engolido.”

Com o apoio direto da prefeitura na entrega da matéria prima, espera-se o crescimento da cadeia produtiva gerando mais oportunidades.

Wellington: “Muita coisa ainda vai crescer (Foto: Val Fernandes/Assecom)

“A gente está vendo aqui um avanço bastante grande, e nessa visita agora deu também para a gente sentir que eles precisam de verticalizar aqui o trabalho deles, porque não adianta mandar o papelão como ele está hoje aqui, se ele pode sair daqui picado e entregar diretamente uma indústria de celulose. Então é isso que a gente está pensando”, enfatizou o prefeito.

“Hoje a cooperativa está com problema de espaço porque já tem muita matéria prima e agora nós estamos ajudando eles no fortalecimento dessa cadeia onde nós queremos chegar até a indústria direto daqui. Então tem muita coisa aí que vai crescer ainda e nós estamos ajudando eles nesse desenvolvimento”, disse Wellington Charles, secretário municipal de Cuidados com a Cidade.

Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC

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