Brasil
Governo considera limite de gastos primeiro passo para superar crise econômica
Comissão Especial da Câmara que analisa a PEC 241, que limita os gastos públicos, aprovou na quinta-feira (6) o texto principal do substitutivo do relator, deputado Darcísio PerondiFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Agência Brasil
A proposta de emenda à Constituição (PEC 241), conhecida como PEC do Teto dos Gastos Públicos, será votada esta semana. Considerado pelo governo Michel Temer como o primeiro passo para superar a crise econômica e financeira do país, o texto limita por 20 anos os gastos federais ao orçamento do ano anterior corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
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Apenas para 2017 o limite orçamentário das despesas primárias – aquelas que excluem o pagamento de juros da dívida – será o total gasto em 2016 corrigido por 7,2%. A regra vale tanto para gastos do Executivo quanto para despesas do Senado, Câmara, Tribunal de Contas da União, Ministério Público da União (MPU), Conselho do MPU, Defensoria Pública, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Conselho Nacional de Justiça e justiças do Trabalho, Federal, Militar, Eleitoral e do Distrito Federal e Territo rios.
Diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, Ricardo Volpe afirma que o único ponto em que todo o impasse é sobre a visão do papel do Estado. “Hoje estamos com o maior histórico de despesa publica, com 20% do PIB. A gente quer que continue crescendo ou quer que diminua ou estabilize?”, questionou.
Segundo Volpe, mantida a atual trajetória o país chegará ao ponto de desconfiança do ponto de vista do mercado, que pode deixar de comprar títulos públicos, usado para rolagem da dívida, ou vai querer comprar com valor muito baixo. “O que significa que terá de aumentar a taxa de juros. Não conseguindo financiar suas despesas, a União deixará de pagar mesmo e terá de emitir moedas para pagar seus compromissos, a inflação vai subir e os salários serão congelados”, projetou.
Ricardo Volpe, que ajudou a elaborar a proposta, assegura que o ajuste fiscal é inevitável, mas é uma escolha da sociedade. “Ou ocorre via inflação, ou com ajuste abrupto cortando várias despesas de imediato ou ainda com o ajuste gradual, que é esse da PEC. Você vai crescer só a inflação e ao longo do tempo, como a economia vai crescer, aquela despesa estabilizada consegue reduzir o tamanho do Estado e volta a economizar dinheiro. É uma discussão do tamanho do Estado”, disse.
A saída, segundo o técnico legislativo, será a busca por maior eficiência dos gastos. “O Estado brasileiro gasta muito e gasta mal. O Estado terá de buscar eficiência. Quer contratar mais servidores? Vai ter de tirar de outro lugar. Quer comprar um carro? Reduz outros gastos”, acrescentou. Para Volpe, a PEC dá uma saída gradual para a atual situação do país como fizeram economias fortes como Holanda, Noruega e Canadá. “A gente criou a ilusão, pós-Constituição de 1988, que o Estado tem condições de dar tudo para a sociedade. Agora a gente vai ter que priorizar. Se educação e saúde são prioridades, vamos tirar de outro lugar. Todas as
áreas têm um teto e saúde e educação têm um piso, um mínimo. Quer gastar mais com isto? Basta gastar menos em outros.”
Coerência
Professor de economia da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Piscitelli alerta que não é possível supor que o Brasil vá continuar tendo quedas do PIB ou que a economia não vá reagir.
“Vamos ter crescimento real e continuar limitando a inflação? Dentro de uma filosofia de redução do tamanho do Estado, a PEC tem até uma certa coerência, mas a questão é saber se a gente está disposto a retirar mais e mais o Estado da atividade econômica e principalmente da social”, afirmou.
Para Roberto Piscitelli, a proposta reduz a participação do Estado e pode engessar a economia. “As condições econômicas são muito dinâmicas ainda mais em países emergentes como o Brasil em uma fase tão conturbada da economia mundial de tantas incertezas e mudanças”.
Gastos sociais
Diferente de outras áreas, saúde e educação tiveram o limite traçado pelo mínimo a ser gasto e não o máximo das despesas. Pelo texto, o piso para os dois setores passa a obedecer o limite de despesas ligado à inflação a partir de 2018. Em 2017, o parecer prevê, no caso da saúde, percentual de 15% da receita líquida, que, segundo a Emenda Constitucional 86, só valeria em 2020. No caso da educação, o piso constitucional foi mantido em 18% da arrecadação de impostos.
Opositores do governo Temer afirmam que a medida irá congelar investimentos sociais. Piscitelli que compartilha desse posicionamento afirma que as perdas serão inevitáveis para estes setores, já que as novas regras vão criar uma “disputa” entre as áreas. “Se você tem um teto global baseado na inflação, se você precisar aumentar uma despesa mais que a inflação você vai ter que sacrificar outras áreas em um momento que já é de restrição, de contenção de recessão em que as despesas de alguma forma já estão a caindo e a arrecadação está despencando em alguns setores serão necessariamente muito sacrificados”, explicou.
Entretanto, Ricardo Volpe, retoma o discurso da eficiência de gastos. “O Estado gastou na educação uma montanha de dinheiro a mais. Gastou 4% a mais que o PIB nos últimos anos e o Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] não sai do lugar. Nem sempre dar dinheiro a mais resolve o problema. Você tem de buscar qualidade, profissionalismo.”
Segundo ele, um levantamento dos últimos anos mostra que o mínimo de gastos em saúde foi teto de despesas na área de educação. O único ano de flexibilização com mais gastos é 2016, quando o Congresso colocou R$ 10 bilhões. “Quando o Congresso coloca mais dinheiro e o governo entende que aquilo é uma prioridade vai gastar mais. Está gastando mais de R$ 10 bi que o mínimo. O gasto de ser a mais em uma área ou outra depende de decisão política. Não adianta colocar mais no orçamento. Se não tiver vontade politica, não vai se gastar. Vincular recursos é uma falsa ilusão de que tem mais recurso porque o contingencia,, congela a área e tira ações livres de outras áreas.”
Concursos
Ricardo Volpe afirmou também que, pela PEC, Judiciário e Legislativo têm “gordura para queimar” e estão em situação confortável, inclusive para promoverem novas contratações por concurso público. A exceção seriam os “mais gastadores”, como a Justiça do Trabalho. Já o Executivo ficaria dependendo de outras medidas de ajuste fiscal para se manter com a atual estrutura.
“O Executivo, sem a reforma da Previdência, vai ter de fechar uns quatro ministérios. O Estado vai ter de escolher pagar só aposentados, servidores e o resto fechar as portas.”
Conforme Roberto Piscitelli, nos próximos dois anos o setor ficará parado. “O governo quer reduzir o número de servidores. Há ainda um apelo da mídia que propaga que temos um número excessivo de servidores, quando, na realidade, temos bem menos que na Europa, por exemplo. Piscitelli alerta que desde 2012 os aumentos salariais no serviço público ficaram abaixo da inflação.
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A estratégia permitiria que os diretórios estaduais ficassem livres para se alinhar ao candidato mais compatível com a realidade local
Baleia Rossi, Ciro Nogueira, Elmar Nascimento e Hugo Motta cogitam liberar diretórios nos estados nas eleições 2026. Fotos: Agências Câmara e Senado
Com a perspectiva de uma nova eleição marcada pela polarização entre petismo e bolsonarismo, partidos de centro e centro-direita passaram a discutir a possibilidade de adotar uma posição de neutralidade no plano nacional, abrindo mão de um apoio formal a qualquer candidatura. A estratégia permitiria que os diretórios estaduais ficassem livres para se alinhar ao candidato mais compatível com a realidade local.
Aliados do senador e pré-candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ouvidos reservadamente minimizam a possibilidade e tratam como “normal” o discurso de neutralidade dos partidos. Para eles, a estratégia serve para não antecipar o apoio e perder a margem de negociação.
O presidente do MDB, Baleia Rossi, admitiu essa possibilidade em entrevista ao Estadão na semana passada. “Se você me perguntar, hoje, se houver uma eleição absolutamente polarizada, eu acho que a tendência do MDB é realmente, em nível nacional, liberar”, disse o deputado federal.
A avaliação sobre neutralidade passa, em parte, pelas diferenças regionais dentro dos partidos, como ocorre no próprio MDB. No Nordeste e em parte do Norte, o partido tende a se alinhar com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enquanto no Centro-Oeste, no Sul e no Sudeste há maior resistência a uma aliança com o PT. Nesse sentido, não apoiar um candidato é uma saída para conciliar essas divergências.
Outras legendas também têm esse caminho em mente. O presidente nacional do Progressistas (PP), Ciro Nogueira, afirmou que a posição do partido, que em breve terá formalizada sua a federação com o União Brasil, “vai depender da campanha de Flávio”. Questionado se a falta de acenos do senador ao centro poderia levar a sigla à neutralidade, Ciro respondeu de forma afirmativa.
Uma outra liderança do PP disse, sob reserva, que Flávio tem dados sinais que pode optar pela polarização – como ao indicar que poderia nomear o irmão, Eduardo Bolsonaro (PL), como ministro das Relações Exteriores. Há receio que a estratégia se repita na escolha do vice.
Se o nome desagradar, a tendência é que o partido libere diretórios estaduais. O principal efeito seria a ampliação da margem de manobra de candidatos do PP no Nordeste, com mais espaço para alianças com o centro e a esquerda. Isso beneficiaria o próprio presidente da legenda e também o ministro dos Esportes, André Fufuca (PP-MA), que chegou a ser punido no ano passado por continuar no governo Lula.
O deputado federal Elmar Nascimento, do União Brasil da Bahia, avalia que a tendência da federação é dar autonomia aos diretórios estaduais. “Considero o mais provável liberar os Estados, porque fortalece a posição nos Estados e amplia a bancada (no Congresso)”, sustenta o parlamentar.
No fim do ano passado, o União Brasil chegou a expulsar o então ministro do Turismo, Celso Sabino, após ele descumprir decisão do partido e não entregar seu cargo. Nove dias depois, porém, Sabino acabou demitido do governo, e a legenda indicou seu sucessor: o ex-secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico da Paraíba Gustavo Feliciano, filho do deputado federal Damião Feliciano (União-PB) e aliado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
À época, apesar de o União Brasil ter rompido com o Palácio do Planalto, aproximadamente 25 dos 59 deputados do partido ainda votam com o governo. Essa fatia da bancada condicionou a saída de Sabino a seguir votando com o governo. O presidente acatou a sugestão justamente em um gesto à ala governista do União, que buscará apoio este ano.
Um ministro de Lula disse à reportagem que o presidente aguarda pelo menos a neutralidade das siglas que comandam ministérios, inclusive para bater o martelo sobre palanques nos estados. Esse aliado afirma que a tarefa não é fácil e que conseguir esse posicionamento do MDB já seria uma vitória.
A incógnita do Republicanos
O Republicanos, por sua vez, é uma incógnita. Seu presidente, o deputado federal Marcos Pereira (SP), tem boa relação com o governo Lula, ao mesmo tempo em que o principal quadro do partido hoje é o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que reiterou na quinta-feira, 15, seu apoio a Flávio.
Integrantes do Republicanos afirmam que o partido ainda não discutiu oficialmente quem apoiará (ou não) em outubro. Nos bastidores, porém, aliados de Pereira avaliam que Flávio não conseguirá unir o centro e terá dificuldades para receber apoio da sigla, ainda que a hipótese não seja descartada.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (PB), segundo no comando do Republicanos como 1º vice-presidente, é um dos integrantes da sigla que regionalmente podem se beneficiar de um apoio do presidente Lula. No início da semana, ele afirmou que vai aguardar “gestos” do petista antes de definir sua posição na disputa nacional e ressaltou que qualquer definição passa por uma lógica de reciprocidade política e pela construção de um projeto que atenda aos interesses da Paraíba.
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O helicóptero em que o trio estava, um Robinson R44 II, de prefixo PS-GJS, caiu em uma região de mata próxima ao cruzamento da Avenida Levy Neves com a Rua Tasso da Silveira
Reprodução/ Redes sociais
As três pessoas que morreram após a queda de um helicóptero em Guaratiba, na zona oeste do Rio de Janeiro, foram identificadas como Lucas Silva Souza, capitão do Corpo de Bombeiros, Sérgio Nunes Miranda, major da Força Aérea Brasileira (FAB) e Diego Dantas Lima Morais, instrutor de voo. O acidente aconteceu na manhã deste sábado (17/1).
Capitão do Corpo de Bombeiros, Lucas Silva Souza atuava como piloto do Grupamento de Operações Aéreas (GOA). O bombeiro também estudava Direito.
A corporação lamentou a morte através de uma nota nas redes sociais. “Ao longo de sua trajetória na Corporação, Lucas destacou-se pelo profissionalismo, pela ética e pelo compromisso com a missão de salvar vidas. Sua competência, seu zelo pela profissão e, principalmente, seu amor por voar vão ecoar para sempre na memória de todos que tiveram a honra de conviver com ele”, afirma o texto.
Outra vítima da queda do helicóptero é o major aviador da Força Aérea Brasileira (FAB) Sérgio Nunes. Nas redes sociais, o militar compartilhava imagens de voos e falava sobre o Projeto Semeando o Amanhã, em que era coordenador. A ONG atende crianças e famílias em situação de vulnerabilidade social da Comunidade do Guarda, no Rio.
Amigos, familiares e colegas de trabalho de Sergio se manifestam nas redes sobre a perda. “Há poucos dias eu estava contando para alguém como você me ensinou a escolher limão. E hoje recebo essa notícia”, lamenta uma mulher.
O único civil entre os mortos do acidente é o instrutor de voo Diego Dantas Lima Morais. Ele trabalhava como piloto na empresa SkyRio, que realiza voos panorâmicos pelos principais pontos turísticos do Rio de Janeiro, como o Cristo Redentor e o Pão de Açúcar.
Queda helicóptero
O helicóptero em que o trio estava, um Robinson R44 II, de prefixo PS-GJS, caiu em uma região de mata próxima ao cruzamento da Avenida Levy Neves com a Rua Tasso da Silveira.
Equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas para a ocorrência, mas, ao chegarem no local, encontram as vítimas sem vida.
Veja o momento:
Informações preliminares indicam que a aeronave teria pousado no Aeroclube Guaratiba, abastecido e decolado.
Ao Metrópoles, a Força Aérea Brasileira (FAB), através do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), que investigadores foram acionados para realizar a Ação Inicial da ocorrência. Os profissionais realizam a coleta e confirmação de dados, preservação de elementos, verificação inicial dos danos causados à aeronave ou pela aeronave, além do levantamento de outras informações necessárias à investigação. Ainda não se sabe o que causou o acidente.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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PF/Divulgação
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) classificou, neste sábado (17/1), como atípicas as decisões do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a análise de provas obtidas em operações contra fraudes financeiras no Banco Master.
Toffoli restringiu, na última quarta-feira (14/1), o acesso ao material colhido pela PF na segunda fase da Operação Compliance Zero. A ordem do ministro transferiu a custódia e a responsabilidade da análise das provas da Polícia Federal para a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Um dia depois, após manifestação da PGR, o ministro indicou quatro peritos da Polícia Federal para acompanhar a extração de dados e a perícia das provas, reforçando que o material ficará sob responsabilidade do Ministério Público Federal — e não da PF, como é praxe.
Dias Toffoli, que é relator do caso Master no STF, defendeu que a medida permitirá que o MPF “tenha uma visão sistêmica dos supostos crimes de grandes proporções por ele, em tese, identificados até o presente momento”.
Em uma nota pública, a associação de delegados da PF afirmou que os despachos de Toffoli causam “legítima perplexidade institucional”. A ADPF avaliou que as “providências” adotadas por Toffoli “destoam dos protocolos institucionais da Polícia Federal”.
Para a entidade, as medidas definidas por Toffoli também representam uma “afronta às prerrogativas legalmente conferidas aos delegados de Polícia Federal para a condução técnica, imparcial e eficiente da investigação criminal”.
O documento divulgado pela ADPF defende a atuação da Polícia Federal em inquéritos criminais. Segundo a associação, a colaboração entre o STF e a PF é uma “prática consolidada” e as investigações criminais conduzidas pelos policiais federais seguem “metodologia própria” e “protocolos técnicos consagrados”.
“No caso em referência, contudo, há notícias de que decisões judiciais vêm determinando a realização de acareações, prazos exíguos para buscas e apreensões, bem como para inquirições, à margem do planejamento investigativo estabelecido pela autoridade policial”, disse a entidade.
“Cumpre salientar, a título de exemplo, que, nem mesmo no âmbito interno da Polícia Federal, a designação de peritos ocorre por escolha pessoal ou nominal da autoridade policial”, acrescentou.
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal afirmou que espera que a PF e o STF “possam, com a brevidade necessária, restabelecer uma atuação institucional harmônica e cooperativa”.
Fraudes em instituições financeiras
Operação realizada na quarta-feira (14/1), sob ordem de Dias Toffoli, incluiu nova busca e apreensão em endereços ligados a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e decretou a prisão temporária do investidor Fabiano Campos Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro.
O empresário Nelson Tanure e o investidor João Carlos Mansur, ex-presidente da gestora de fundos Reag Investimentos, também estavam entre os alvos da operação da Polícia Federal, que apura suposto esquema de fraudes na instituição financeira. O pedido da Polícia Federal em relação a Vorcaro foi justificado pela necessidade de realização de novas diligências, uma vez que as medidas anteriores tiveram objeto mais restrito, além da “evidência da prática de novos ilícitos, supostamente cometidos pelo investigado.”
Em relação a Zettel, o ministro determinou a busca pessoal e a prisão temporária diante da necessidade dessas medidas para o avanço das investigações, “observados os elementos concretos trazidos e a urgência descrita na representação policial, endossada pelo procurador-geral da República”.
O ministro determinou, ainda, a expedição de carta de ordem ao Juízo Federal da 8ª Vara Criminal de São Paulo para a efetivação do sequestro e do bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas, requeridos pela PGR e deferidos em decisão anterior.
A Polícia Federal executou medidas de bloqueio e sequestro de bens que ultrapassam R$ 5,7 bilhões. Durante o cumprimento dos mandados, policiais apreenderam carros importados, entre eles, modelos BMW e Land Rover, além de armas de fogo com munições e relógios de alto valor.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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