Brasil
Governo considera 2017 um ano excepcional na produção agrícola brasileira
Agência Brasil
O ano de 2017 está sendo considerado excepcional para a agricultura brasileira. A surpressafra de 238 milhões de toneladas de grãos produzida em 2017 é um marco histórico, segundo Neri Geller, Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
O ano de 2017 está sendo considerado excepcional para a agricultura brasileiraArquivo/Agência Brasil
Ele atribuiu o resultado a uma conjunção de fatores positivos que ajudou a consolidar o Brasil como um dos mais importantes players do agronegócio no mercado global. Geller lembra ainda que o Plano Agrícola e Pecuário “propiciou os instrumentos necessários para o produtor trabalhar com tranquilidade e segurança”.
Ao fazer o balanço da Politica Agrícola em 2017, o secretário destacou que a mobilização de recursos alcançou o total de R$188,3 bilhões para o crédito rural em operações de plantio, comercialização e custeio para a safra 2017/18. Para o Seguro Rural foram destinados R$ 550 milhões e R$ 1,4 bilhão no apoio à comercialização da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
Também estão garantidos recursos de investimentos em armazenagem de R$ 1,6 bilhão. Além disso, o Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) disponibilizou um total de R$ 21,7 bilhões, sendo R$ 18 bilhões para custeio, e R$ 3,7 bilhões para investimentos”. disse o secretário.
Modernização
Modernizar a produção agrícola foi, segundo o secretário, parte integrante da Politica Agrícola em 2017. Ele lembrou que o programa de Inovação Tecnológica (Inovagro) disponibilizou linha de crédito para conectividade no campo, o que contribuiu para melhorar ainda mais a gestão das propriedades rurais, por meio da informatização e acesso à internet. O programa, que financia equipamentos de agricultura de precisão, conta com R$ 1,26 bilhão, com limite de R$ 1,1 milhão por produtor.
Outro programa importante na avaliação de Geller foi o de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota) que foi ampliado em em 82% passando a contar com R$ 9,2 bilhões. O programa permite o financiamento de máquinas e implementos agrícolas em até 90% com prazo de pagamento de sete anos. O limite de financiamento de custeio é de R$ 3 milhões por produtor, por ano-agrícola. Para o médio produtor o limite é de R$ 1,5 milhão. O prazo de pagamento é de 14 meses para produtores de grãos.
Infraestrutura e logística
Um dos gargalos da produção agrícola, o escoamento de toda a produção agrícola, principalmente a da Região Centro-Oeste, recebeu uma atenção especial em 2017. O secretário explicou que empreendimentos privados, implantados com o apoio do governo federal, permitiram a inversão do rumo logístico de boa parte da exportação brasileira de soja e milho, e a expansão da capacidade dos corredores de exportação do Arco Norte – formado pelos portos das regiões Norte e Nordeste.
A exportação por esses portos deverá totalizar 26 milhões de toneladas embarcadas para o exterior, representando 24% da exportação nacional. O Arco Norte já tem capacidade de embarque de 40 milhões de toneladas/ano de granéis agrícolas, número que deverá ser ampliado, de acordo com as demandas do setor produtivo.
“Por esse vetor logístico’, observou Neri Geller, “os custos de movimentação se situam bem abaixo daqueles registrados pelos portos do Sul/Sudeste, considerando-se o município mato-grossense de Sorriso como ponto de referência. Isso confere ao produtor rural a oportunidade de ampliar sua receita, pela economia obtida na cadeia logística, com reflexos positivos no desenvolvimento regional, na ampliação das áreas produtivas e na geração de emprego e renda”.
O custo médio da logística de movimentação para os portos do Pará e Amapá poderá ter redução de US$ 50 por tonelada no transporte da fazenda ao porto, o que resulta em maior apropriação de receita pelos produtores e, consequentemente, maior desenvolvimento regional e geração de emprego e renda.
“A melhoria das condições de logística e infraestrutura – após a conclusão das obras da BR 163 – é condição imprescindível para o escoamento da produção, o que contribuirá para a ampliação das exportações”, concluiu o Secretário de Política Agrícola. “Já foram atingidos recordes, uma vez que de janeiro a novembro houve aumento em 13% das vendas ao exterior, quando comparado a 2016. Exportamos 65,8 milhões de toneladas de soja e 25,2 milhões de toneladas de milho”. afirmou o secretário.
*Com informações da Coordenação-geral de Comunicação Social
Comentários
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
Comentários
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Comentários
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.