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Cotidiano

Governo confirma reabertura do comércio na terça-feira em Porto Velho, incluindo shopping e restaurantes

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O uso de máscara será mantido em todos os deslocamentos das pessoas, assim como o uso do álcool em gel nos estabelecimentos e demais medidas de prevenção ao Coronavírus anteriormente determinadas.

rondoniagora.com

Como revelado com exclusividade na última sexta-feira (12), o Governo do Estado confirmou neste domingo (14) que um novo decreto, a ser publicado na segunda-feira (15), vai permitir a abertura de praticamente todo tipo de comércio a partir da terça-feira (16) na Capital, incluindo o Porto Velho Shopping.

No local estará proibida a praça de alimentação e cinemas, segundo apurou a reportagem, também está em discussão um novo horário de funcionamento. No planejamento do governador Marcos Rocha os restaurantes e lanchonetes voltam a funcionar.

O Governo pretende alterar sua própria regra anterior de ocupação de leitos para beneficiar os empresários após o lockdown. Pelo que ficou definido anteriormente com técnicos da área médica, Porto Velho só poderia abrir comércio não essencial se a taxa de ocupação fosse igual ou menor que 50%, mas está quase em 100% e o Executivo confia que o Hospital Regina Pacis, comprado às pressas, será a solução.

Veja manifestação do Governo:

Em decreto que será publicado na segunda-feira (15), o Governo de Rondônia, após ouvir lideranças do setor empresarial e consultar o corpo de especialistas da equipe de governo, promoverá adequações nos parâmetros da estratégia “Todos por Rondônia”, estabelecida por meio do Decreto n° 25.049, de 14 de maio 2020, que determinou medidas de distanciamento social e cuidados sanitários para o enfrentamento à pandemia do Coronavírus em todo o Estado.

Serão alterados os percentuais da taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulta que, juntamente com os dados relativos à taxa de infecção, compõem a matriz que define em que fase da estratégia cada município será classificado.

A partir desses novos parâmetros, será realizada a nova classificação das fases de cada município, que passará a vigorar a partir da próxima terça-feira (16). Como resultado dessa nova classificação, é esperado que os municípios da Macrorregião de Saúde I, sediada em Porto Velho, sejam reclassificados na fase 2 da estratégia, que indica o distanciamento social seletivo, no qual é retomada a maior parte das atividades econômicas.

Para que essa reabertura parcial não eleve excessivamente a velocidade de contágio e a demanda por leitos, juntamente com o novo decreto, serão estabelecidos rígidos protocolos de segurança sanitária a serem adotados em cada setor de atividade econômica, abrangendo tanto os cuidados sanitários, como os limites de clientes e funcionários dentro de cada estabelecimento, incluindo restrições no tempo de permanência, visando evitar aglomerações. As informações sobre o número máximo de pessoas em cada local deverão constar de cartaz a ser afixado na entrada das lojas, juntamente com o telefone para denúncias.

Tais protocolos foram elaborados em colaboração com empresários que integram o grupo Pensar Rondônia, os quais se dispuseram a adotar todas as medidas necessárias para a estrita observância dessas normas técnicas, desde a aferição da temperatura corporal, controle do fluxo de pessoas e limitação dos horários de funcionamento, até as medidas de desinfecção e higienização dos ambientes e do controle do uso de máscaras e disponibilização de álcool a 70% ou em gel.

Um dos protocolos de maior abrangência é o que será adotado pelos shoppings e galerias, baseado no modelo desenvolvido pela Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) em parceria com o Hospital Sírio Libanês, de São Paulo, o qual foi apresentado ao Governo de Rondônia pelo Porto Velho Shopping, que voltará a operar parcialmente, com esse protocolo, a partir da reclassificação do município de Porto Velho para a fase 2. Nesta fase não será permitido o funcionamento da praça de alimentação do shopping.

Também merece destaque o protocolo a ser adotado por restaurantes, lanchonetes, sorveterias e afins, que voltam a operar com consumo no local, porém com limitação do tempo de permanência de cada cliente, por até duas horas, distanciamento mínimo de dois metros entre as mesas, abertura de portas e janelas, entre outras medidas de redução do risco de contágio.

Salões de beleza e barbearias, lojas de eletrodomésticos, de bens de informática e de confecções (vedado provar roupas e calçados) estão entre os segmentos que também voltam a funcionar na fase 2, além de todos os estabelecimentos que já estavam permitidos na fase 1 do Decreto n° 25.049, todos operando sob protocolos específicos de segurança sanitária, apresentados sob a forma de notas técnicas da Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa), disponibilizadas no Portal Covid-19. .

Com o final da vigência do Decreto n° 25.113, de 6 de junho de 2020, que estabeleceu as medidas de isolamento social restritivo em Porto Velho e Candeias o Jamari até este domingo (14), o transporte rodoviário intermunicipal e os demais serviços de transporte público ou particular, coletivo e individual, também voltam a funcionar nesta segunda-feira (15). O uso de máscara será mantido em todos os deslocamentos das pessoas, assim como o uso do álcool em gel nos estabelecimentos e demais medidas de prevenção ao Coronavírus anteriormente determinadas.

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Nuvens carregadas persistem no Acre nesta sexta-feira, alerta Censipam

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De acordo com o órgão, o oeste acreano terá céu nublado a encoberto, com possibilidade de chuva a qualquer hora do dia. Já na capital, Rio Branco, e nas demais regiões, o sol aparece entre muitas nuvens

Em Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, Capixaba e Xapuri as temperaturas oscilam entre a mínima de 21°C e a máxima de 33ºC.

O Acre segue sob influência de instabilidade atmosférica nesta sexta-feira (7), conforme o Centro Gestor do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam). O fluxo de umidade em baixos níveis da atmosfera mantém o tempo fechado em grande parte do estado.

De acordo com o órgão, o oeste acreano terá céu nublado a encoberto, com possibilidade de chuva a qualquer hora do dia. Já na capital, Rio Branco, e nas demais regiões, o sol aparece entre muitas nuvens.

“O dia será de céu nublado a encoberto com chuva a qualquer hora do dia nas cidades do oeste acreano. Já na capital e demais regiões do estado a previsão é de sol entre muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas entre a tarde e a noite”, disse o Censipam.
Confira abaixo as temperaturas por região.
Alto Acre

Em Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, Capixaba e Xapuri as temperaturas oscilam entre a mínima de 21°C e a máxima de 33ºC.

Baixo Acre

Mínima de 22°C e máxima de 32ºC são as temperaturas registradas em Acrelândia, Bujari, Plácido de Castro, Porto Acre, Senador Guiomard e Rio Branco.

Vale do Juruá

Já em Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Waltere Rodrigues Alves os termômetros ficam entre 23ºC e 31ºC.

Vale do Purus

Em Manoel Urbano, Santa Rosa do Purus e Sena Madureira faz entre 22ºC e 31ºC.

Vale do Tarauacá/Envira

Por fim, em Feijó, Tarauacá e Jordão as temperaturas variam entre 23ºC e 31ºC.

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Após veto, PL que proíbe nomeação de condenados por violência doméstica e sexual é reapresentado em Rio Branco

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Vereadora Elzinha Mendonça apresentou novamente, na última quarta (5), o Projeto de Lei que proíbe a nomeação em cargos públicos municipais. Prefeito Tião Bocalom vetou PL em 2024

Projeto de Lei visa proibição de condenados por violência doméstica volta para a câmara. Foto: Reprodução

A vereadora Elzinha Mendonça apresentou novamente, na última quarta-feira (5), o Projeto de Lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por violência doméstica ou familiar e sexual em cargos públicos municipais. O PL foi vetado pelo prefeito Tião Bocalom no início de dezembro do ano passado depois de ter sido aprovado pela Câmara de Vereadores da capital.

O veto se baseou no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a caracterização de condenações anteriores e penas já cumpridas como maus antecedentes. Além disso, o veto questionou a competência do legislativo municipal para tratar sobre o tema.

Cerca de dois meses depois, a vereadora justificou que atualizou a redação do PL, fez os ajustes sugeridos pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal e que o projeto mantém o mesmo objeto e essência da versão anterior.

“Trata-se de uma medida que encontra sustentação tanto no ordenamento jurídico brasileiro quanto em princípios sociais e éticos fundamentais, e que se justifica pelo imperativo de se garantir que o exercício de funções públicas, especialmente em cargos administrativos e políticos, seja pautado pela moralidade, integridade e respeito aos direitos humanos”, disse.

Aprovação do projeto

Os vereadores de Rio Branco aprovaram, em outubro do ano passado, o projeto proibindo a nomeação de pessoas condenadas por violência doméstica ou familiar e sexual em cargos públicos municipais, durante sessão no dia 24 de outubro. Na ocasião, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) n.º 28/2024 foi aprovado por sete votos a um.

“A aludida vedação inicia com a certificação do trânsito em julgado da decisão judicial de condenação definitiva e se encerra com a sentença judicial que julga extinta a punibilidade pelo cumprimento integral da pena”, afirmava o paragrafo único do PLO.

A proibição, segundo o texto, seria válida apenas após o trânsito em julgado e durante o cumprimento da pena.

O texto revogava a Lei 2.321/2019, de autoria do então vereador Mamed Dankar, aprovado em uma legislatura anterior. Elzinha reconheceu que um projeto semelhante já havia sido aprovado, mas afirmou que este amplia para além da violência doméstica, que era a abrangência do texto anterior.

O único parlamentar que votou contra o projeto foi o vereador não reeleito Arnaldo Barros (Podemos). Para ele, o texto dava margem para injustiças, e culpou até mesmo a imprensa por supostas “armações”.

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Gerido por Marina Silva, Fundo Amazônia recebeu R$ 990 milhões em 2024

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Os Estados Unidos fizeram o terceiro maior repasse, de R$ 276 milhões, equivalente a 28% do total. A continuidade das doações norte-americanas, porém, está sob risco após a posse de Donald Trump na presidência

Os recursos são destinados a projetos de prevenção e combate ao desmatamento, além de iniciativas de conservação florestal. Foto: internet

Gerido pela ministra de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, a acreana Marina Silva, o Fundo Amazônia recebeu R$ 990 milhões em doações em 2024. O valor é 5 vezes maior que o registrado em 2023, quando arrecadou R$ 150 milhões.

O Fundo Amazônia foi criado em 2008 e é a principal ferramenta de captação de recursos internacionais para preservação e desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal. Os recursos são destinados a projetos de prevenção e combate ao desmatamento, além de iniciativas de conservação florestal.

O montante dos recursos foi alcançado após o fundo ficar paralisado de 2019 a 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. Reino Unido, Noruega, Estados Unidos, Alemanha, Dinamarca e Japão foram os países doadores em 2024. Em 2023, apenas Alemanha, Estados Unidos e Suíça haviam contribuído.

Os Estados Unidos fizeram o terceiro maior repasse, de R$ 276 milhões, equivalente a 28% do total. A continuidade das doações norte-americanas, porém, está sob risco após a posse de Donald Trump na presidência. Trump declarou que retirará o país do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas, da Organização das Nações Unidas (ONU), e desfará medidas ambientais do governo Joe Biden.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), administrador do fundo, negocia novos repasses de R$ 400 milhões nas próximas semanas – R$ 314 milhões do Reino Unido e R$ 86 milhões da Dinamarca.

Criado em 1º de agosto de 2008,  o Fundo Amazônia tem como principal objetivo captar recursos para investir em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, bem como para promover a conservação e o uso sustentável da Amazônia Legal.

Combate a incêndios no MT

No último dia 24, o  Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)  anunciou que o Fundo Amazônia destinará R$ 45 milhões para fortalecer a estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do estado do Mato Grosso.

Mato Grosso é o oitavo estado a receber apoio para ações de prevenção e combate a incêndios florestais, que totalizam R$ 405 milhões do Fundo, em valores não reembolsáveis, na Amazônia Legal. O projeto compreende aquisição de um helicóptero e acessórios, capacitação de agentes públicos, sensibilização de comunidades locais e formação de brigadas, ampliando os serviços prestados pela corporação.

A destinação de recursos para os estados da Amazônia Legal que apresentarem projetos para prevenção e combate a incêndios foi aprovada pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) em 2023, após a retomada do Fundo e do comitê.

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