Acre
Governo capacita municípios do Alto Acre em questões migratórias
Nesta quarta-feira, 8, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres (SEASDHM) realizou um seminário de capacitação em migrações para os municípios do Alto Acre, no Centro de Educação Permanente (Cedup), em Brasiléia.
A ação compõe a IX Semana dos Direitos Humanos, comemorada pela SEASDHM e foi realizada com a participação da Universidade Federal do Acre (Ufac), Ministério Público e a Secretaria Municipal de Assistência Social de Brasiléia. O evento foi idealizado visando preparar os servidores do Estado num dos grandes desafios encontrados na execução e promoção dos direitos humanos, a migração.
Essa é uma preocupação constante da Secretaria e, por isso, os colaboradores da Diretoria de Direitos Humanos elaboraram fluxogramas de migração, com o auxílio de muito estudo e conversa com os migrantes, os compreendendo e traçando estratégias que facilitem o seu progresso, alinhando com as demais instituições que detenham poder nessa questão para que o fluxo migratório ocorra sem grandes tribulações.
A titular da SEASDHM, Ana Paula Lopes, aponta que a temática de direitos humanos não é uma tarefa fácil e diz já ter aprendido muito atuando na secretaria: “Os direitos humanos não devem ser violados. Munidos das políticas públicas, nós lutamos por sua manutenção e que atendam a sociedade como um todo”.
A gestora celebra as conquistas da atual gestão e reconhece que ainda há muito a ser validado, mostrando a necessidade de capacitações como essa, que servem para fortalecer as redes de apoio. A questão migratória se mostra muito presente no estado do Acre, por isso é importante que as instituições estejam preparadas para lidar com essa temática transversal, que abarca e necessita da mobilização de diversas entidades.
Assis Brasil acaba encarando a migração com mais frequência por ser uma cidade fronteiriça, mas é importante que os demais municípios do Alto Acre se preparem e dêem o suporte necessário, possibilitando que o fluxo migratório aconteça com facilidade.
Claire Cameli, Diretora de Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres da SEASDHM, destaca a presença do Estado na busca pela aprimoração do fluxo migratório, sempre dando todo o apoio possível e julga a capacitação em questão como uma excelente oportunidade de fortalecimento dos demais municípios.
Maria Da Luz, chefe do Departamento de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos da SEASDHM, levanta a importância de não tratar os migrantes como uma crise e sim os ver como pessoas que necessitam de apoio e acolhimento humanitário: “Temos que instrumentalizar as pessoas, com as leis e informações técnicas, para que atendam os migrantes com segurança e zelando pelos instrumentos legais.
Durante o evento, foi ressaltado o aspecto transversal das políticas de migração, implicando que elas não acontecem de maneira isolada e precisam da colaboração de parcerias com demais entidades, para que realmente aconteçam. Uma delas é o apoio das forças de segurança, representado na ocasião, pela presença de agentes da PRF, algo que segundo Da Luz, não acontecia há dez anos. Hoje em dia, com um maior entendimento do fluxo migratório, essa união se encontra mais fácil de ser estabelecida.
Wilse Filho, membro da PRF informa que a instituição conta com uma comissão de direitos humanos, algo necessário por lidar com a temática em suas atuações nas rodovias e nas demais áreas de interesse da federação, onde combatem todos os tipos de crimes, entre eles alguns que atentam contra a dignidade humana, como o tráfico de pessoas e sequestros. Ele ressalta que a PRF busca preservar os direitos humanos de toda a sociedade.
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O governo do Acre, por meio da Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre) e da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), realiza neste domingo, 22, um mutirão de cirurgias voltado à saúde da mulher. A ação integra o programa nacional Mais Especialistas, do Ministério da Saúde, e ocorre em alusão ao Mês da Mulher.
A iniciativa ocorre de forma simultânea em todo o país, envolvendo unidades hospitalares públicas, privadas e filantrópicas. O objetivo central é ampliar o acesso da população a procedimentos especializados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Na Fundhacre, os atendimentos foram concentrados no centro cirúrgico da unidade, beneficiando pacientes previamente reguladas. Ao todo, foram executados procedimentos de diversas especialidades, visando garantir agilidade e reduzir as filas de espera.
Durante a mobilização, estão sendo executados procedimentos de diversas especialidades, como tireoidectomia total, plástica mamária não estética, reparo de manguito rotador, ressecção de cisto sinovial e tratamento de varizes. A ação contempla também demandas ginecológicas, incluindo histerectomias e curetagens, garantindo agilidade no atendimento e redução das filas de espera.
Antonia Neide, paciente contemplada pela ação relata. “Eu sentia muita dor no ombro e, quando trouxe os meus exames, o médico recomendou a cirurgia imediatamente. Graças a Deus, esse procedimento será realizado hoje. Esses mutirões são muito importantes, porque ampliam o acesso aos atendimentos. No meu caso, como eu trabalhava fazendo movimentos repetitivos, acabei desenvolvendo alguns problemas no ombro”, afirmou.
A inclusão da Fundhacre na mobilização nacional foi viabilizada após agenda institucional junto ao Ministério da Saúde, no início de março. O alinhamento reforça o compromisso do Estado com estratégias nacionais de atenção especializada e atendimento humanizado.
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Boletim da Defesa Civil aponta redução do manancial e registra 12 milímetros de chuva nas últimas 24 horas
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou, na manhã deste domingo (22), novo boletim com informações atualizadas sobre o nível do Rio Acre na capital. O documento é assinado pelo coordenador municipal de Defesa Civil, tenente-coronel do Corpo de Bombeiros, Cláudio Falcão.
De acordo com a medição realizada às 6h43, o manancial marcou 8,80 metros, apresentando redução no volume em relação às medições anteriores.
Nas últimas 24 horas, o acumulado de chuva foi de 12 milímetros.
A cota de alerta na capital é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros. No momento, o nível do rio permanece bem abaixo dos limites considerados críticos.
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O sexto lote do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, o seguro-defeso, será paga na terça-feira (24) para 110.904 trabalhadores do ramo, cadastrados e em conformidade com as exigências do programa.
Estes trabalhadores receberão R$ 179,7 milhões. Os cinco lotes anteriores somaram 269.372 beneficiados, com as parcelas sendo sido liberadas semanalmente, totalizando R$ 616,3 milhões.
O valor do benefício equivale a um salário mínimo mensal, fixado em R$ 1.621. O seguro é pago a pescadores artesanais durante a paralisação da pesca (defeso), no período de reprodução de cada espécie, e pode durar até cinco meses, dependendo do calendário regional de proibição.
A maior parte do público beneficiado teve sua atividade impactada no período entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou o compromisso da pasta com a correta concessão do benefício.
“O MTE tem trabalhado para garantir o pagamento de todos os pedidos de seguro-defeso que passaram por análise criteriosa, assegurando o direito de quem realmente vive da pesca.”
Troca de gestão
Em novembro do ano passado, a gestão do seguro-defeso foi reformulada passando do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O objetivo da medida é diminuir o pagamento de benefícios indevidos – para pescadores que tem outras fontes de renda, por exemplo –, além de evitar fraudes.
O esforço de saneamento do programa também uniu a Controladoria Geral da União (CGU) e o MTE. Embora uma parcela relativamente pequena de benefícios tenha sido fraudada, o impacto das fraudes é considerável pois o programa já atendeu mais de 2 milhões de cadastrados em seu período de maior alcance.
Entre as alterações previstas na Medida Provisória (MP) nº 1.323, foi revisada a lista de documentos necessários para manter os cadastros ativos. Atualmente, as exigências incluem inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), ter cadastro biométrico, entregar o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), morar em município incluído no período de defeso e participar das entrevistas realizadas pela Fundacentro nos estados onde já ocorre a piracema (período de reprodução dos peixes), que são Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas. Nestes locais a Fundação registrou 514.127 atendimentos em 126 municípios.
Entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março deste ano, o MTE recebeu 1.198.473 requerimentos individuais do benefício. As solicitações estão passando por triagem. Os estados com maior número de solicitações são Pará (351.502), Maranhão (336.803), Amazonas (106.632), Bahia (81.765) e Piauí (63.025).
Ficaram de fora dos lotes os pescadores que não apresentaram o Reap. Também foram excluídos aqueles que possuem vínculo empregatício, recebem aposentadoria, estão com o registro de pesca cancelado, atuam em atividades não previstas ou recebem benefício assistencial contínuo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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