Acre
Governo busca liberação de recursos para continuidade das obras da Orla do Rio Acre em Brasileia
Secretário Fabio Rueda reforça necessidade de liberação de verba para conclusão do projeto, orçado em R$ 16,7 milhões
Além de conter a erosão da margem do rio, o local se transformará em um espaço de turismo e lazer para os 26,7 mil habitantes da cidade. Foto: cedida
Brasília, 12 de maio de 2025 – A Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac) formalizou, nesta segunda-feira (12), um pedido ao Ministério das Cidades para a liberação de recursos adicionais destinados às obras da futura Orla do Rio Acre, em Brasileia. O secretário da Repac, Fabio Rueda, se reuniu com o secretário nacional de Habitação, Hailton Madureira, para tratar do andamento do projeto.
Madureira assegurou que o governo federal analisará a demanda com prioridade.
“Vamos verificar se a emenda já tem indicação do parlamentar para executá-la nas próximas semanas”, afirmou.
O empreendimento, orçado em R$ 16,7 milhões, é financiado por uma emenda do senador Marcio Bittar e executado pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre).
Iniciadas em novembro de 2023, as obras devem ser concluídas até o fim deste ano. A nova orla, além de conter a erosão das margens do rio, vai se tornar um ponto de turismo e lazer para os 26,7 mil moradores de Brasileia.
Governo do Estado solicitou ao Ministério das Cidades, nesta segunda-feira, 12, a liberação de mais recursos para as obras da Orla do Rio Acre, em Brasileia. Foto: Wesley Moraes/Repac
O pedido foi feito pelo secretário do órgão acreano na capital federal, Fabio Rueda, ao secretário nacional de Habitação, Hailton Madureira, durante reunião realizada na sede do ministério.
“Essa obra é muito importante não só para Brasileia, mas para toda a região do Alto Acre. O governador Gladson Camelí determinou que 2025 é o ano do executar. A nossa missão tem sido atender a esse pedido e, consequentemente, contribuir com o desenvolvimento do nosso estado”, afirmou Rueda.
Madureira prometeu empenho do governo federal no atendimento à demanda. “Vamos analisar se a emenda já tem a indicação do parlamentar, para que possamos executá-la nas próximas semanas”, declarou.
As obras foram iniciadas em novembro de 2023 e a expectativa é que a orla seja entregue até o fim deste ano. Além de conter a erosão da margem do rio, o local se transformará em um espaço de turismo e lazer para os 26,7 mil habitantes da cidade.
O pedido foi feito pelo secretário do órgão acreano na capital federal, Fabio Rueda, ao secretário nacional de Habitação, Hailton Madureira, durante reunião realizada na sede do ministério.
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Foto: Cedida
O Governo do Acre e a Prefeitura de Brasileia firmaram o Termo de Cooperação Técnica nº 023/2025/SECC, que autoriza a cessão de servidores entre os dois entes, com ônus para o órgão de origem. O acordo publicado nesta segunda-feira, 22, no Diário Oficial do Estado (DOE) tem como objetivo fortalecer a gestão pública e promover o intercâmbio de servidores, sistemas de informação, capacitação e suporte técnico nas áreas de pessoal e administração.
De acordo com o documento, a cessão de servidores deverá respeitar, em cada caso, a análise de conveniência e oportunidade por parte das administrações envolvidas, observando o interesse público. A cooperação está amparada no artigo 141, inciso III, da Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993.
O termo foi assinado no dia 3 de dezembro de 2025 pelo governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e pelo prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado (Progressistas).
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Foto: Mardilson Gomes/SEE
O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), publicou nesta segunda-feira, 22, o Edital nº 058 SEAD/SEE, que convoca candidatos aprovados no concurso público da Educação para a posse nos cargos ofertados pela rede estadual de ensino.
De acordo com o edital, a posse dos convocados ocorrerá no dia 5 de janeiro de 2026, às 16h, conforme previsto no Edital nº 055 SEAD/SEE, de 5 de dezembro de 2025. Os candidatos que atenderem às exigências estabelecidas deverão comparecer presencialmente aos locais indicados em seus respectivos municípios.
Em Rio Branco, a cerimônia de posse será realizada no auditório do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), localizado na Estrada Dias Martins, no bairro Jardim Primavera. No interior do estado, os atos ocorrerão em núcleos da Secretaria de Educação, escolas estaduais, auditórios e polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB), abrangendo municípios como Cruzeiro do Sul, Brasiléia, Sena Madureira, Tarauacá, Xapuri, Feijó, Senador Guiomard, Assis Brasil, Acrelândia, Capixaba, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Epitaciolândia e Bujari, entre outros.
Segundo a Sead e a SEE, os candidatos devem ficar atentos às orientações do edital, especialmente quanto à documentação exigida para a posse. Informações adicionais sobre o concurso podem ser obtidas diretamente nos núcleos da Secretaria de Estado de Educação e Cultura ou junto à Secretaria de Estado de Administração, no horário das 8h às 14h, além do contato pelo e-mail [email protected].
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Foto: reprodução/internet
A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) publicou a Portaria nº 751, de 17 de dezembro de 2025, que aprova os valores da base de cálculo e estabelece as regras e prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2026. O ato foi republicado por incorreção nesta segunda-feira, 22, e passa a valer a partir de 1º de janeiro do próximo ano.
De acordo com a portaria, a base de cálculo do imposto será definida conforme o tipo, marca e modelo do veículo, detalhados em anexo único. Sobre esse valor, será aplicada a alíquota prevista no artigo 25 da Lei Complementar nº 483, de 17 de dezembro de 2024.
Os proprietários poderão optar pelo pagamento em cota única ou pelo parcelamento em até cinco vezes, conforme o algarismo final da placa do veículo. Para placas com finais 1 e 2, o vencimento da cota única ou da primeira parcela ocorre em 30 de janeiro de 2026. Já os veículos com finais 9 e 0 terão o primeiro vencimento em 29 de maio de 2026. O calendário segue de forma escalonada até setembro do próximo ano.
Quem optar pelo pagamento em cota única até o vencimento terá desconto de 10% no valor do imposto. No caso de parcelamento, as cotas serão distribuídas de forma proporcional, podendo variar de duas a cinco parcelas, respeitando o valor mínimo de R$ 50 por parcela, conforme definido pelo Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT).
A portaria também estabelece que o atraso no pagamento de qualquer parcela impede a emissão de Certidão Negativa de Débitos. Em situações de transferência de propriedade do veículo durante o exercício, o IPVA deverá ser quitado em cota única antes da efetivação da transferência, com vencimento imediato das parcelas pendentes.
O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) deverá ser emitido exclusivamente pelo site do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), no endereço eletrônico www.detran.ac.gov.br. O envio do documento ao contribuinte, quando ocorrer, terá caráter apenas auxiliar, não isentando o proprietário da obrigação de realizar o pagamento dentro do prazo.
Caso o imposto não seja quitado espontaneamente, o IPVA será lançado de ofício pela Administração Tributária, com acréscimo de encargos legais previstos na legislação vigente.
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