Acre
Governo bloqueia mais R$ 1,44 bilhão do Orçamento
Pasta usou R$ 809 mi de reserva de emergência
A revisão para baixo do crescimento da economia brasileira em 2019 fez a equipe econômica anunciar um novo bloqueio no Orçamento. Segundo o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado hoje (22) pelo Ministério da Economia, o governo decidiu contingenciar mais R$ 1,443 bilhão de verbas do Poder Executivo.
Agora, o valor contingenciado do Orçamento de 2019 soma R$ 31,224 bilhões. Originalmente, o governo teria de contingenciar R$ 2,252 bilhões, mas a equipe econômica usou R$ 809 milhões de uma reserva de emergência criada em março, reduzindo o valor do bloqueio adicional para R$ 1,443 bilhão.
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A distribuição do contingenciamento pelas pastas só será anunciada na próxima semana, quando o governo editará um decreto detalhando o bloqueio. Os poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União terão um contingenciamento adicional de R$ 16 milhões.
Enviado a cada dois meses ao Congresso Nacional, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas orienta a execução do Orçamento Geral da União com base na revisão dos parâmetros econômicos e das receitas da União. Caso as receitas caiam, o governo tem de fazer novos bloqueios para cumprir a meta de déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública – de R$ 139 bilhões para este ano.
Retração
Há dez dias, o governo reduziu de 1,6% para 0,8% a projeção de crescimento para o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). A diminuição do crescimento impacta a arrecadação porque a desaceleração econômica reduz o pagamento de impostos em relação ao originalmente planejado.
Em março, o governo tinha criado uma reserva de emergência de R$ 5,37 bilhões para evitar novos contingenciamentos. No fim de maio, o governo usou parte dessas reservas para evitar um contingenciamento e liberar recursos para os ministérios da Educação e do Meio Ambiente. Agora, o governo queimou mais R$ 809 milhões da reserva, zerando o colchão de emergência.
Receitas
A equipe econômica revisou as receitas para baixo em R$ 5,296 bilhões. As principais diminuições vieram da diminuição da arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com recuo de R$ 6,8 bilhões, devido ao baixo crescimento da economia e ao aumento no pedido de compensações tributárias por empresas. O menor lucro das empresas reduziu a projeção de arrecadação do Imposto de Renda em R$ 1,9 bilhão.
Outras receitas, como a arrecadação líquida da Previdência Social, subiu em R$ 1,477 bilhão. A receita de royalties de recursos naturais foi elevada em R$ 1,1 bilhão – R$ 485,2 milhões de royalties de minérios e R$ 641 milhões para royalties de petróleo.
O contingenciamento poderia ter sido maior se o governo não tivesse revisado para baixo as despesas obrigatórias em R$ 3,47 bilhões. As principais diminuições vieram dos créditos extraordinários para o subsídio ao óleo diesel (-R$ 1,9 bilhão) e no pagamento de sentenças judiciais e precatórios (-R$ 1,5 bilhão).
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Chefe do Legislativo destaca importância do trabalho e encaminha reivindicações à Prefeitura
Durante a sessão ordinária, o vereador e presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Joabe Lira, relatou ter recebido em seu gabinete representantes dos coveiros municipais para ouvir as principais demandas da categoria.
O presidente classificou a atividade como um trabalho essencial e digno, ressaltando a importância desses servidores para o funcionamento da cidade.
“É uma categoria que trabalha bastante. É um trabalho essencial, um trabalho digno, e que precisa ser valorizado”, destacou.
Reivindicações apresentadas
Entre os pleitos apresentados pelos coveiros estão:
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Melhoria salarial;
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Implementação de vale-alimentação;
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Instituição de auxílio-caixão;
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Alteração do nível de escolaridade do cargo, atualmente de nível fundamental, para nível médio.
Segundo Joabe Lira, as reivindicações foram formalizadas e serão encaminhadas à Prefeitura de Rio Branco e ao secretário municipal de Administração para análise e providências.
“A Câmara está abraçando essa causa. Vamos enviar essa solicitação para a Prefeitura e para o secretário de administração para que juntos possamos valorizar essa categoria que tem trabalhado muito por nossa cidade”, afirmou.
Durante sua fala, o presidente também fez uma observação bem-humorada ao mencionar que, quando os coveiros se colocam à disposição para servi-lo, costuma responder: “Em nome de Jesus, vai demorar bastante eu precisar do serviço de vocês”.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com o diálogo permanente com as categorias profissionais e com a valorização dos servidores públicos que contribuem diariamente para o funcionamento da capital.
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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou uma programação especial em alusão ao Dia Internacional da Mulher, promovendo ações do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e diversas atividades interativas voltadas ao público feminino do município.
O evento aconteceu no auditório da Prefeitura e reuniu mulheres atendidas pelos serviços socioassistenciais, proporcionando um momento de acolhimento, integração e valorização. Durante a programação, foram realizadas dinâmicas, atividades interativas e falas que destacaram a importância da mulher na sociedade, reforçando o respeito, os direitos e o protagonismo feminino.
A iniciativa reafirma o compromisso da gestão municipal com a promoção de políticas públicas que fortalecem os vínculos familiares e comunitários, além de incentivar a valorização e o empoderamento das mulheres de Assis Brasil.
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Na manhã desta terça-feira, 24, o deputado federal Zé Adriano (PP-AC), participou do lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2026 e destacou a ação como um passo importante para o fortalecimento do setor produtivo brasileiro. Entre os principais destaques estão propostas como a PEC da redução da jornada de trabalho, o marco legal da política industrial e a nova Lei Geral de Concessões, pautas com impacto direto na competitividade, na geração de empregos e no crescimento econômico.
A agenda foi elaborada pela Confederação Nacional da Indústria em conjunto com as federações estaduais das indústrias, refletindo uma construção coletiva baseada nas demandas reais do setor produtivo em todo o Brasil. O documento reúne 135 projetos considerados estratégicos para o desenvolvimento da indústria e para a melhoria do ambiente de negócios no país.
O deputado federal e presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre, Zé Adriano ressaltou a importância da participação ativa das entidades na construção da agenda.
“Esse esforço coletivo é uma demonstração inequívoca de que o Brasil acerta quando constrói consensos a partir do diálogo qualificado. A agenda nacional se torna mais forte quando dialoga com as realidades regionais, especialmente com regiões estratégicas como a Amazônia Legal, que oferecem ao Brasil vantagens competitivas únicas”, afirmou o deputado.
O processo de priorização contou com ampla mobilização institucional, envolvendo mais de 150 entidades e cerca de 20 mil votos, evidenciando o alinhamento do setor industrial em torno de pautas consideradas essenciais para o país.
Para Zé Adriano, o documento reforça o compromisso da indústria com o desenvolvimento sustentável, a segurança jurídica e a geração de oportunidades.
Com a nova agenda, Zé Adriano reafirma seu compromisso em atuar no Parlamento em defesa de pautas que fortaleçam a indústria, impulsionem a economia e promovam mais emprego e renda para a população brasileira, com atenção especial às potencialidades da região amazônica.
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