Brasil
Governo avalia possibilidade de ampliar faixa de isenção do Imposto de Renda
O presidente Michel Temer,concede entrevista, no Palácio do Planalto, a rádios regionais Marcos Correa/PR
Agência Brasil
O presidente Michel Temer disse hoje (15) que a ampliação da faixa isenta de cobrança do Imposto de Renda (IR) é uma medida positiva, cuja possibilidade foi levantada em “uma breve fala”, mas ressaltou que ainda não há nada de concreto sobre o tema.
“Houve apenas uma primeira conversa para verificar se seria possível ampliar a faixa limite para o Imposto de Renda. Se for possível, é claro. Se você aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda, está permitindo que muita gente possa economizar no pagamento de tributo para investir, para aplicar no varejo, onde seja”, afirmou o presidente em entrevista a emissoras de rádio.
Sobre o aumento da faixa de isenção do IR, Temer disse ainda que não há absolutamente nada de concreto sobre o assunto. “Houve uma fala sobre a possibilidade de aumentar a faixa de isenção. Não há concretamente nada [a respeito disso]. Claro que seria bom para alcançar uma maior margem de trabalhadores e para a economia, porque, em vez de pagar tributo, ele [o contribuinte] consumiria. É bom, mas é complicado [porque diminuiria a receita do Estado]”, disse o presidente no programa Agora Brasil, da Rede Nacional de Rádio em parceria com a NBR – canal de TV da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Na entrevista, ele falou também sobre a reforma trabalhista, indicando que pode vir a vetar o trecho que permitiria que mulheres grávidas ou lactantes trabalhassem em ambientes insalubre, e sobre informações “improcedentes” que circulam nas redes sociais.
Temer adiantou haver a possibilidade de vetar, no âmbito da reforma trabalhista, o artigo que permite que mulheres grávidas ou lactantes trabalhem em ambientes insalubres. “Há essa possibilidade, mas, no que se refere aos demais pontos, não pretendo vetar. Se necessário, há a possibilidade de uma medida provisória, mas precisamos ver em quais pontos. Precisamos aguardar as discussões [no Congresso Nacional]”, disse o presidente ao negar, novamente, que a reforma vá resultar na retirada de direitos dos trabalhadores.
A legislação trabalhista atual determina o afastamento da empregada gestante ou lactante de quaisquer atividades insalubres ou exercidas em locais insalubres. De acordo com o texto da relatoria da reforma, trabalhadoras gestantes só serão afastadas de atividades consideradas insalubres “em grau máximo”. No caso de atividades ou locais com nível médio ou mínimo de insalubridade, a trabalhadora só será afastada se um “médico de sua confiança” fizer a recomendação. No período da lactação, o afastamento também poderá ocorrer apenas se um atestado médico assim indicar.
Previdência
Para o presidente, a Previdência é um sistema que depende de modernização constante. “Depois de 2003, fez-se uma nova atualização, e agora mais uma. Tenha certeza de que, daqui a dez anos, será necessária uma nova reavaliação”, disse Temer, ao reiterar que nenhum direito adquirido será retirado com a reforma. Ele acrescentou que algumas categorias deverão ter as alterações previdenciárias estabelecidas por meio de lei complementar ou mesmo lei comum. “O que se precisa é tentar equacionar as contas públicas.”
Temer espera que a votação da reforma da Previdência no Congresso ocorra “o mais rápido possível”. Ele ressaltou que os líderes partidários têm feito constantemente levantamentos para verificar qual será o melhor momento para a votação. “Só se leva a plenário tendo 320 ou 330 votos garantidos, de forma a obtermos os 308 votos necessários”. “Talvez votemos no final de maio”, disse.
Durante a entrevista, Temer desmentiu informações que circulam em redes sociais segundo as quais ele e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estariam atuando no sendido de adiar as eleições de 2018 para 2020, o que daria mais dois anos de mandato ao presidente. “Nunca ninguém falou comigo sobre prorrogação de mandato. Eu duvido que o Maia tenha falado isso porque a Constituição não permite. O que se permite é a reeleição, não a prorrogação. A possibilidade de esticar meu mandato é zero. A prorrogação não irá adiante. Tenho absoluta convicção desse fato”, disse, ao emendar: “e a possibilidade de reeleição em 2018 é também zero”.
Ao ser questionado sobre denúncias divulgadas em redes sociais de que estaria pagando com dinheiro público o salário da babá de seu filho, Michelzinho, Temer foi enfático: “Considero isso ofensivo a meu filho porque ele tem 8 anos e não precisa de babá. Tem uma senhora que cuida da casa. Ela foi contratada pelo Palácio porque a estruturas dos dois palácios [Planalto e Jaburu] é formatada pelo Planalto. O que está havendo são adequações para saber se pode prestar serviço, ou não. Como é algo ofensivo a meu filho, não vou deixar ele saber disso.”
O presidente comentou também a denúncia de que os publicitários João Santana e Mônica Moura teriam pago R$ 4 mil para cabeleireiros da ex-presidenta Dilma Rousseff. “Compreendo a angústia e a revolta popular, mas precisamos deixar que o Judiciário examine isso”, afirmou Temer.
Ele voltou a defender os ministros de seu governo acusados de envolvimento em crimes investigados pela Operação Lava Jato. Segundo o presidente, as denúncias não atrapalharão o trâmite das reformas: “Tudo está sendo apurado pelos meios competentes.”
O presidente disse ainda que espera que o julgamento do processo de cassação da chapa Dilma-Temer, que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocorra “o quanto antes”. Segundo Temer, “quanto mais rápido, melhor para e a estabilidade política do nosso país”.
Reforma política
No âmbito da reforma política, Temer disse não acreditar que seja concluída até o prazo final, em setembro. Ele ressaltou que também não acredita na aprovação da proposta de lista fechada e defendeu a verticalização das eleições, de forma que as alianças regionais sigam o determinado pela aliança nacional.
Sobre a contribuição de campanha, o presidente afirmou que tanto as doações de pessoas físicas como de pessoas jurídicas são “exercício de cidadania”. Mas, segundo ele, empresas que colaboram para todos os partidos levantam suspeitas de que estariam atuando para ser beneficiadas independentemente de quem ganhe as eleições.
“Não posso colaborar com todos porque aí não seria exercício de cidadania, mas uma busca por prestigiar, seja quem for para, quando no poder. me prestigiar. Pessoas jurídicas muitas vezes são holdings com 20 ou 30 sócios que poderiam colaborar. Mas aí, só para um candidato”, argumentou. Nas considerações finais, Temer procurou passar uma mensagem de otimismo e pediu uma “corrente de energia favorável” à população.
O texto foi alterado às 17h15 horário de Brasília (DF) para esclarecimento de informações. O título também foi alterado
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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a mudança de registro civil para constar o gênero neutro na certidão de nascimento.
A decisão é inédita no país e foi autorizada pela Terceira Turma do STJ durante julgamento ocorrido nesta terça-feira (6).
A autorização vale para o caso específico de uma pessoa que pediu alteração para o gênero masculino após realizar tratamento hormonal, mas se arrependeu após não se sentir bem com o novo gênero.
Diante da situação, ela solicitou ao STJ a alteração para gênero neutro – quem não se identifica com o gênero masculino ou feminino.
Os detalhes do caso não foram divulgados, porque o processo está em segredo de Justiça.
Durante o julgamento, a ministra Nancy Andrighi destacou a situação vivida pela parte que solicitou a alteração.
“A questão é muito dramática. Esse ser humano deve estar sofrendo muito. Sofrer cirurgia, tomar hormônios, converter-se naquilo que seria bom para ela e depois se deu conta que não era também aquilo [que pensava]”, afirmou.
A ministra Daniela Teixeira também votou pela autorização por entender que a medida é necessária para garantir que conste na certidão o gênero no qual a pessoa se identifica e se apresenta à sociedade. Para a ministra, a pessoa tem “direito de ser quem é”.
“A pessoa trans precisa e merece ser protegida pela sociedade e pelo Judiciário. Dar a elas o direito à autoidentificação é garantir o mínimo de segurança”, completou.
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Foto: Cedida
Em meio às investigações de um esquema de desvios de recursos de aposentados e pensionistas do INSS, estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, o Projeto de Lei nº 2091/2025, do deputado Eduardo Velloso, estabelece prazo máximo de 30 dias para ressarcimento de descontos indevidos. A proposta, protocolada na Câmara dos Deputados, surge em um contexto em que beneficiários relatam deduções irregulares em seus contracheques há anos.
Na última operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), foram identificados repasses ilegais a entidades associativas, que descontavam parcelas mensais de beneficiários sem autorização legal. Em resposta, o governo federal suspendeu, por tempo indeterminado, todos os acordos do INSS com essas entidades. O caso expõe falhas sistêmicas na fiscalização e na proteção dos direitos previdenciários.
O projeto de Velloso determina que, uma vez comprovado o erro por órgãos responsáveis, o ressarcimento aos aposentados e pensionistas deve ser feito em até 30 dias, com correção monetária pelo IPCA e juros de 1% ao mês. A medida busca evitar danos prolongados a beneficiários que, em muitos casos, dependem exclusivamente dos proventos para subsistência.
Além disso, o texto prevê a criação de um canal prioritário de atendimento para reclamações sobre descontos irregulares, o que poderia agilizar a identificação de irregularidades como as reveladas nas investigações recentes. Atualmente, os afetados devem consultar extratos do INSS para verificar possíveis débitos indevidos, prática que o PL pretende tornar mais transparente, com notificações obrigatórias sobre erros e cronogramas de restituição.
Se aprovado, o projeto poderá reduzir a burocracia para reparação de danos, especialmente em casos de fraudes em larga escala. A multa e a responsabilização funcional por descumprimento do prazo de 30 dias também pressionariam órgãos públicos a priorizar correções, alinhando-se às demandas por eficiência após as falhas expostas.
O PL aguarda designação de relator e tramitação nas comissões da Câmara. Para o deputado Eduardo Velloso, a proposta “combate a lentidão administrativa e protege direitos fundamentais em um momento crítico para a credibilidade do sistema previdenciário”.
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Alessandra Benedetti/Corbis/Getty Images)
Já era noite no Vaticano, quando o chaminé da Capela Sistina soltou, nesta quarta-feira, 7, a primeira fumaça de cor preta, sinalizando o encerramento da primeira rodada de votações do conclave, sem decisão sobre quem será o próximo papa. O sinal foi acompanhado com expectativa por cerca de 45.000 fiéis que passaram o dia reunidos na Praça São Pedro e arredores, atentos ao momento em que o mundo católico escolhe seu líder.
Os cardeais eleitores deixaram a Casa Santa Marta às 15h45 (10h45 em Brasília) em ônibus oficiais, escoltados pela segurança vaticana. Chegaram à Capela Sistina por volta das 16h (11h em Brasília). Pouco depois, soou o tradicional chamado extra omnes — todos para fora, em latim –, marcando o momento em que apenas os eleitores permaneceram no local. Às 16h30 (11h30 em Brasília), teve início oficialmente o conclave, com a primeira votação do dia.
Mais cedo, a Basílica de São Pedro esteve lotada para a missa pro eligendo pontifice, última celebração conjunta dos cardeais antes de se recolherem à clausura. A cerimônia foi presidida pelo cardeal Giovanni Battista Re, decano do Colégio Cardinalício, e foi marcada pela solenidade e pelo tom de apelo espiritual. O rito buscou invocar a sabedoria divina sobre os cardeais que agora têm a missão de eleger o novo papa.
Durante todo o dia, peregrinos, turistas e religiosos circularam pelos arredores da praça, muitos em oração, outros em vigília silenciosa. A movimentação intensa exigiu reforço na segurança, com atuação conjunta da Gendarmaria Vaticana e das forças italianas, que mantiveram bloqueios, revistas e patrulhamento constante nos principais acessos ao Vaticano.
Com o conclave oficialmente iniciado, resta aguardar os próximos sinais da Capela Sistina. A fumaça que sairá nos próximos dias poderá — quando for branca — anunciar ao mundo que um novo papa foi escolhido.
Fonte: VEJA
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