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INSS poupa entidades ligadas a irmão de Lula e ministro de Bolsonaro

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Prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Brasília • Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A ofensiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre 12 associações envolvidas no esquema bilionário de fraudes contra aposentados em todo o país não incluiu entidades com vínculos políticos que também são alvo de investigação porque foram as que mais arrecadaram com descontos de mensalidade sobre aposentadorias e ampliaram de forma expressiva — e suspeita — seus faturamentos nos últimos anos.

Uma delas é o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), que tem Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como vice-presidente. Ela foi a terceira que mais arrecadou com descontos, entre 2019 e 2024, e teve salto de faturamento de R$ 100 milhões em três anos, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

A outra é a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), que aumentou o valor descontado de aposentados em 57.000%, entre 2019 e 2023, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU). A entidade tem ligação com o ex-ministro da Previdência de Jair Bolsonaro (PL), José Carlos Oliveira (PSD), e é a segunda no ranking geral de faturamento.

No topo da lista está a Contag, que acumulou R$ 2 bilhões, entre 2019 e 2024, com descontos de aposentadorias, segundo a CGU. A entidade é presidida por Aristides Veras Santos, irmão do deputado federal Carlos Veras (PT-PE).

Todas elas ficaram fora da lista de 12 entidades contra as quais o INSS abriu, na segunda-feira (5/5), processos administrativos de responsabilização por indícios de fraude nas filiações de aposentados que tiveram mensalidades descontadas de seus benefícios. Nessa terça-feira (6/5), a CGU avocou a condução dos procedimentos, dizendo que é preciso “garantir a uniformidade, harmonia e coesão” das apurações.

O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.

As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela PF e abasteceram as apurações da CGU. Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

A reportagem entrou em contato com o INSS para saber qual o critério usado para abertura dos processos de responsabilização e por que as três entidades citadas não foram incluídas na apuração, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.

Entidades poupadas

O Sindnapi, associação que tem como vice-presidente Frei Chico, irmão do presidente Lula, acumulou R$ 259,2 milhões com descontos de aposentados entre 2019 e 2024, sendo a terceira entidade com maior arrecadação nesse período.

A associação ampliou sua receita com mensalidades em 78% durante a pandemia, e a CGU apontou “possível conflito de interesses na atuação empresarial do responsável” pela entidade.

Já a Conafer recebeu, entre 2019 e 2024, R$ 484,8 milhões de descontos de aposentados e é a segunda entidade que mais arrecadou no período. A CGU destaca que ela foi a que mais cresceu durante a pandemia, “com todas as restrições impostas, especialmente o isolamento dos idosos”. Em quatro anos, incluindo o período da Covid, ela ampliou os descontos em 57.000%.

A entidade, que não entrou na lista de processos do INSS, também tem um elo político. O ex-ministro da Previdência de Jair Bolsonaro, José Carlos Oliveira (PSD), é citado nas investigações da PF por causa de transferências suspeitas relacionadas a empresas ligadas à associação e à campanha dele a vereador de São Paulo no ano passado – Oliveira ficou como suplente.

Antes de assumir o ministério no governo Bolsonaro, Oliveira foi presidente do INSS, entre 2021 e 2022.

A Contag, por sua vez, é líder em arrecadação, segundo relatório da CGU, com R$ 2 bilhões de receita com descontos entre 2019 e 2024, e também ficou de fora dos processos de responsabilização do INSS que acabaram sendo assumidos pela CGU.
Logo após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela PF no dia 23/4, as três entidades emitiram nota negando quaisquer irregularidades nos processos de filiação de aposentados, com os quais arrecadam mensalidades descontadas direto da folha de pagamento dos segurados.

Veja quais são as 12 entidades alvos de processo no INSS/CGU

Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil (Asabasp)

Appn Benefícios (Aapen, ex-Absp)

Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo)

Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)

Associação Brasileira dos Aposentados Pensionistas e Idosos (Asbrapi)

Centro de Estudos dos Benfícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap)

União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub)

Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Apbrasil)

Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec)

Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA)

Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (Caap)

Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Apdap Prev/Acolher)

 

Fonte: Metrópoles

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Vice-governadora Mailza visita obras de habitação e saúde no município de Assis Brasil, na região de tríplice fronteira

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Além de vistoriar as obras externas, a titular da SEASDH conheceu os cômodos das unidades habitacionais, que já estão concluídas e prontas para moradia

Vice-governadora percorreu todo o canteiro de obras ao lado dos prefeitos Jerry Correia e Edvaldo Telles. Foto: Ingrid Kelly/Secom

A vice-governadora e titular da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis, esteve na manhã desta quinta-feira, 15, visitando as obras de casas populares e a Unidade Mista de Saúde do município. Ela pernoitou na região da tríplice fronteira Brasil/Bolívia/Peru, no Alto Acre, onde participou das atividades cívicas pelos 49 anos de emancipação política do município.

Durante a inspeção às obras de construção das casas populares, Mailza destacou o compromisso do governo com o fortalecimento da infraestrutura urbana e social nas cidades de fronteira. Para ela, as moradias populares integram um conjunto de ações de inclusão social e combate ao déficit habitacional.

“Estamos acompanhando de perto o andamento das obras das casas populares para garantir que a população de Assis Brasil receba moradia digna. Esse é o compromisso do governador Gladson Camelí e de toda a nossa equipe”, afirmou Mailza.

Prefeito Jerry garantiu sanar pendências de engenharia no prazo máximo de 45 dias para ocorrer a entrega das casas. Foto: Ingrid Kelly/Secom

Além de vistoriar as obras externas, a titular da SEASDH conheceu os cômodos das unidades habitacionais, que já estão concluídas e prontas para moradia. Ouviu do prefeito do município, Jerry Correia, a garantia de que as exigências apontadas pelo Ministério Público Estadual para liberação da entrega das casas serão sanadas até o final de junho.

“As casas estão prontas como vocês puderam ver, já com sistema de água potável funcionando, energia, rua asfaltada, vamos concluir pavimentos externos, melhorar alguns taludes e canaletas para o escoamento da água. Em no máximo 30 a 45 dias vamos realizar o sonho das famílias contempladas”, garantiu o prefeito.

Durante visita à Unidade Mista de Saúde do município, Mailza cumprimentou os pacientes que esperavam por atendimentos e ouviu os servidores. A gerente Cosma Souza apresentou a demanda de atendimentos que reúne pacientes de Assis Brasil, Brasileia, Bolpebra (da Bolívia), Iñapari e Puerto Maldonado (do Peru). A maior reivindicação é de ampliação da Unidade Mista para Hospital de Pequeno Porte.

Mailza viu in loco demandas de atendimentos de pacientes estrangeiros que buscam a unidade mista de saúde. Foto: Ingrid Kelly/Secom

“Após a reforma, a unidade ganhou uma maternidade moderna com berço aquecido, incubadora, um sistema de urgência e emergência. Vimos a farmácia com medicamentos, tudo muito bem organizado. A reivindicação é de ampliação da capacidade de atendimento, melhoria da qualidade dos serviços e fortalecimento da regionalização da saúde”, detalhou a vice-governadora.

Mailza garantiu que vai abrir diálogo com o governador Gladson Camelí e o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, para atender o pedido da comunidade. Ela explicou que, para que isso seja viável, é necessário cumprir uma série de requisitos, incluindo adequações na estrutura física, ampliação do quadro de profissionais de saúde e revisão dos processos de trabalho.

“A população precisa de um atendimento mais completo e contínuo, e vamos trabalhar para buscar soluções viáveis e responsáveis, respeitando os trâmites legais e a realidade orçamentária do Estado”, afirmou a vice-governadora.

Para a gerente da unidade, a presença da vice-governadora reforça os laços entre servidores públicos e o Estado. “Ela tomou café conosco e ouviu atentamente as nossas reivindicações. Isso demonstra o seu compromisso com a saúde pública”, disse Cosma Souza.

Servidores da unidade agradeceram a visita da vice-governadora. Foto: Ingrid Kelly/Secom

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Governo Federal libera R$ 6,6 milhões para municípios acreanos atingidos por enchentes

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Recursos emergenciais, articulados pela deputada Antônia Lúcia, serão destinados à reconstrução e assistência às vítimas

Os recursos têm como objetivo apoiar a reconstrução das áreas atingidas e oferecer assistência imediata à população impactada. Foto: cedida

O Governo Federal, por meio de articulação da deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos/AC), autorizou a liberação de R$ 6,6 milhões em recursos emergenciais para municípios acreanos afetados pelas enchentes de 2025. Os valores serão aplicados na reconstrução de áreas danificadas e no atendimento imediato às populações impactadas.

Distribuição dos recursos por município:
  • Mâncio Lima: R$ 2.692.568,00 (maior parcela)

  • Cruzeiro do Sul: R$ 1.111.849,75

  • Rio Branco: R$ 973.092,25

  • Marechal Thaumaturgo: R$ 773.847,60

  • Feijó: R$ 647.200,00

  • Tarauacá: R$ 342.415,00

  • Plácido de Castro: R$ 133.213,10

Os investimentos priorizarão a recuperação de infraestruturas críticas e o apoio às famílias desabrigadas. “Estamos trabalhando para garantir dignidade e assistência rápida aos acreanos que enfrentam essa situação difícil”, afirmou a deputada Antônia Lúcia. A medida busca amenizar os prejuízos e acelerar a normalização da vida nas regiões atingidas.

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DNIT retoma obra de ampliação da ponte sobre o Rio Tarauacá após substituição de viga

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De acordo com o superintendente do DNIT no Acre, Ricardo Araújo, os serviços haviam sido interrompidos devido a um problema técnico identificado na viga número 12

Com a resolução do problema, o DNIT segue para a fase final da obra, que inclui a instalação do assoalho da ponte e a liberação parcial do tráfego no trecho já concluído. Foto: cedida 

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) reiniciou os trabalhos de ampliação da ponte sobre o Rio Tarauacá, no município homônimo, após a substituição de uma viga que apresentou falha de resistência. A interrupção ocorreu devido a um problema técnico na viga número 12, que precisou ser demolida e reconstruída.

Ricardo Araújo, superintendente do DNIT no Acre, explicou que a empresa responsável foi notificada e penalizada, e os serviços já foram retomados com a concretagem da nova estrutura. Agora, a equipe avança para a fase final da obra, que inclui a instalação do assoalho e a liberação parcial do tráfego no trecho concluído.

A expectativa é finalizar toda a ampliação até o fim de julho. “Estamos acelerando os trabalhos para cumprir esse prazo”, afirmou Araújo. A ponte é crucial para o fluxo de veículos na BR-364, principal rota que liga o interior do Acre à capital, Rio Branco.

A ampliação da ponte de Tarauacá é considerada uma obra estratégica para melhorar o fluxo de veículos na BR-364, principal via de ligação entre os municípios do interior do Acre e a capital, Rio Branco.

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