Geral
Governo apura ‘rombo’ em despesas de R$ 450 milhões da gestão passada
O Estado gasta mais de R$ 500 milhões por ano com o pagamento da dívida pública projetada em financiamentos, projetos e convênios em quase R$ 4 bilhões, o relatório elaborado à época pela Comissão de Transição.
Secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, faz levantamento do ‘rombo’
A Tribuna
O secretário estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), Ricardo Brandão afirmou que o Estado está fazendo um levantamento pormenorizado e débitos deixados pela gestão passada da ordem de R$ 450 milhões que nunca foram repassados à época para equipe de transição.
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E que foram sendo descobertos sem que houvesse qualquer explicação ou detalhamento dos serviços executados. Todas as despesas nessas condições de restos a pagar estão sendo submetidas a um processo de reconhecimento de dívida.
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De acordo com o resultado, para as despesas que forem glosadas na auditoria, será instaurado um processo administrativo para apurar responsabilidade do ordenador de despesa, nos termos da legislação em vigor. “Dentro desse valor se encontram as dívidas inscritas como restos a pagar e as que não foram inscritas”, observou Brandão.
A dívida reconhecida e contábil, fora os empréstimos, operações de crédito e juros, da gestão do então governador Tião Viana está na casa dos R$ 578 milhões, sendo cerca de R$450 milhões, dessa dívida não reconhecida e R$128 milhões de débito reconhecido pelo sucessor Gladson Cameli.
Apesar da arrecadação própria de 2018 ter fechado na casa dos R$ 1,4 bilhão, o antigo governo não teve como arcar com a segunda parcela do 13º salário dos servidores públicos e com a folha do programa Pró-Saúde.
O governo do Estado gasta mais de R$ 500 milhões por ano com o pagamento da dívida pública projetada em financiamentos, projetos e convênios em quase R$ 4 bilhões, segundo o relatório que foi elabora à época pela Comissão de Transição.
O déficit previdenciário era projetado em R$ 400 milhões, sendo que a educação responde por 40,94% do montante global, que corresponde por uma despesa previdenciária de R$ 26,250 milhões, enquanto os militares chegavam aos 25,42%, com uma despesa estimada em R$ 16,3 milhões, a saúde com apenas 8,02%, que respondia por uma despesa de R$ 5,1 milhões e as demais secretarias consumiam o restante dos 25,42%, que representava a quantia de R$ 16,43 milhões.
A folha de pagamento dos servidores ativos e inativos no fim da gestão anterior consumia quase R$ 327 milhões por mês. As despesas com os servidores da ativa giravam em torno de R$ 257 milhões, enquanto a despesa com os inativos chegava aos R$ 69,925 milhões. O Fundo de Participação dos Estados (FPE) nos últimos sete anos registrou uma queda de mais de R$ 1 bilhão.
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Uma tentativa de invasão à sede da Secretaria Municipal de Agricultura de Tarauacá, registrada na madrugada desta terça-feira (23), acabou resultando em uma sequência de furtos em residências localizadas nas proximidades do órgão público.
Segundo informações apuradas, a ação criminosa ocorreu por volta das 4h30, na Rua Floriano Peixoto. Suspeitos ainda não identificados teriam usado um instrumento conhecido como “tesourão” para tentar forçar os portões da secretaria. Apesar das investidas, o imóvel não chegou a ser arrombado.
A principal suspeita é de que o objetivo dos criminosos fosse furtar kits de farinha, além de barcos e motores que estavam sob a responsabilidade da secretaria e seriam destinados a associações de produtores rurais do município.
Após não conseguirem acessar o prédio público, os suspeitos passaram a agir na vizinhança. Conforme relatos de moradores, eles escalaram muros de residências e furtaram diversos objetos, entre eles botas, ferramentas, roupas e até galinhas.
A Polícia foi acionada e realizou diligências na região para tentar identificar e localizar os autores dos crimes. Até o momento, ninguém foi preso e o caso segue sob investigação.
As autoridades orientam que os moradores da área redobrem a atenção e comuniquem qualquer informação que possa contribuir para a elucidação do caso.
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FOTO: SÉRGIO VALE
O corregedor-geral de Justiça, o desembargador Nonato Maia, acatou o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC) e recomendou a todas as unidades do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) que promovam a liberação de alvarás e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) antes do recesso.
A decisão, tomada no Processo Administrativo nº 0013086-63.2025.8.01.0000 nesta segunda-feira, 15, destaca o caráter alimentar dos valores, principalmente no final do ano.
“Diante do exposto, acolho parcialmente o pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Acre, para recomendar aos juízes e juízas de Primeiro Grau que, no exercício de sua autonomia jurisdicional, avaliem a viabilidade de priorizar a análise e a expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), especialmente aquelas já conclusas e aptas à liberação, antes do início do recesso forense”, decidiu o magistrado.
Assim como no TJAC, o presidente da Seccional acreana, Rodrigo Aiache, solicitou também ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT14) e à Justiça Federal a possibilidade de um mutirão ou força-tarefa.
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A representante da Secretaria de Estado de Educação, Márcia Fittipaldy, coordena a escola que funciona dentro do presídio de Senador Guiomard. Ela acompanhou cada etapa até a entrega do tão sonhado certificado dos alunos e disse que o momento é de comemoração
Onze detentos receberam certificado de conclusão do ensino médio. Foto: cedida
O governo do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), celebrou nesta terça-feira, 23, os resultados de um trabalho voltado para a educação, feito dentro dos presídios do Acre. Após um ano inteiro de dedicação e compromisso, tanto da equipe educacional quanto dos alunos, 11 detentos, que cumprem pena na Unidade Penitenciária de Senador Guiomard, concluíram com êxito o ensino fundamental.
Arthur Nascimento, diretor da Unidade, disse que ao todo, 95 presos estudam na Escola Veiga Cabral. Ele destacou que a educação é um direito de todos e, para o detento, uma ferramenta fundamental no processo de reinserção social.
Noventa e cinco presos estudam na Escola Veiga Cabral em Senador Guiomard. Foto: Zayra Amorim
A representante da Secretaria de Estado de Educação, Márcia Fittipaldy, coordena a escola que funciona dentro do presídio de Senador Guiomard. Ela acompanhou cada etapa até a entrega do tão sonhado certificado dos alunos e disse que o momento é de comemoração.
“Hoje é um dia de celebração, de encerramento do ano letivo, com muitas conquistas aqui na escola, porque nós temos onze alunos formando no ensino fundamental. Além disso, durante este ano nós conseguimos estruturar a escola, com ares-condicionados, bebedouros, banheiros nas salas de aula, e tudo isso é fruto de um trabalho sério e comprometido que temos feito dentro dos presídios.”
Para o detento D.S., que cumpre pena desde 2017, receber seu certificado de conclusão do ensino fundamental é um privilégio. “Eu tive o privilégio de estar concluindo o meu ensino fundamental. Quero agradecer primeiramente a Deus, depois eu quero agradecer a oportunidade ao estabelecimento penal, ao seu Mário, aos policiais penais e ao diretor do presídio por estarem sempre com a gente, porque pra gente que ganha essa oportunidade de estar se ressocializando através da educação, isso é muito importante, muito obrigado por esse voto de confiança.”
Detendo agradeceu a oportunidade recebida. Foto: cedida
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