Geral
Governo apura ‘rombo’ em despesas de R$ 450 milhões da gestão passada
O Estado gasta mais de R$ 500 milhões por ano com o pagamento da dívida pública projetada em financiamentos, projetos e convênios em quase R$ 4 bilhões, o relatório elaborado à época pela Comissão de Transição.
Secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, faz levantamento do ‘rombo’
A Tribuna
O secretário estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), Ricardo Brandão afirmou que o Estado está fazendo um levantamento pormenorizado e débitos deixados pela gestão passada da ordem de R$ 450 milhões que nunca foram repassados à época para equipe de transição.
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E que foram sendo descobertos sem que houvesse qualquer explicação ou detalhamento dos serviços executados. Todas as despesas nessas condições de restos a pagar estão sendo submetidas a um processo de reconhecimento de dívida.
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De acordo com o resultado, para as despesas que forem glosadas na auditoria, será instaurado um processo administrativo para apurar responsabilidade do ordenador de despesa, nos termos da legislação em vigor. “Dentro desse valor se encontram as dívidas inscritas como restos a pagar e as que não foram inscritas”, observou Brandão.
A dívida reconhecida e contábil, fora os empréstimos, operações de crédito e juros, da gestão do então governador Tião Viana está na casa dos R$ 578 milhões, sendo cerca de R$450 milhões, dessa dívida não reconhecida e R$128 milhões de débito reconhecido pelo sucessor Gladson Cameli.
Apesar da arrecadação própria de 2018 ter fechado na casa dos R$ 1,4 bilhão, o antigo governo não teve como arcar com a segunda parcela do 13º salário dos servidores públicos e com a folha do programa Pró-Saúde.
O governo do Estado gasta mais de R$ 500 milhões por ano com o pagamento da dívida pública projetada em financiamentos, projetos e convênios em quase R$ 4 bilhões, segundo o relatório que foi elabora à época pela Comissão de Transição.
O déficit previdenciário era projetado em R$ 400 milhões, sendo que a educação responde por 40,94% do montante global, que corresponde por uma despesa previdenciária de R$ 26,250 milhões, enquanto os militares chegavam aos 25,42%, com uma despesa estimada em R$ 16,3 milhões, a saúde com apenas 8,02%, que respondia por uma despesa de R$ 5,1 milhões e as demais secretarias consumiam o restante dos 25,42%, que representava a quantia de R$ 16,43 milhões.
A folha de pagamento dos servidores ativos e inativos no fim da gestão anterior consumia quase R$ 327 milhões por mês. As despesas com os servidores da ativa giravam em torno de R$ 257 milhões, enquanto a despesa com os inativos chegava aos R$ 69,925 milhões. O Fundo de Participação dos Estados (FPE) nos últimos sete anos registrou uma queda de mais de R$ 1 bilhão.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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