Geral
Governo apura ‘rombo’ em despesas de R$ 450 milhões da gestão passada
O Estado gasta mais de R$ 500 milhões por ano com o pagamento da dívida pública projetada em financiamentos, projetos e convênios em quase R$ 4 bilhões, o relatório elaborado à época pela Comissão de Transição.
Secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, faz levantamento do ‘rombo’
A Tribuna
O secretário estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), Ricardo Brandão afirmou que o Estado está fazendo um levantamento pormenorizado e débitos deixados pela gestão passada da ordem de R$ 450 milhões que nunca foram repassados à época para equipe de transição.
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E que foram sendo descobertos sem que houvesse qualquer explicação ou detalhamento dos serviços executados. Todas as despesas nessas condições de restos a pagar estão sendo submetidas a um processo de reconhecimento de dívida.
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De acordo com o resultado, para as despesas que forem glosadas na auditoria, será instaurado um processo administrativo para apurar responsabilidade do ordenador de despesa, nos termos da legislação em vigor. “Dentro desse valor se encontram as dívidas inscritas como restos a pagar e as que não foram inscritas”, observou Brandão.
A dívida reconhecida e contábil, fora os empréstimos, operações de crédito e juros, da gestão do então governador Tião Viana está na casa dos R$ 578 milhões, sendo cerca de R$450 milhões, dessa dívida não reconhecida e R$128 milhões de débito reconhecido pelo sucessor Gladson Cameli.
Apesar da arrecadação própria de 2018 ter fechado na casa dos R$ 1,4 bilhão, o antigo governo não teve como arcar com a segunda parcela do 13º salário dos servidores públicos e com a folha do programa Pró-Saúde.
O governo do Estado gasta mais de R$ 500 milhões por ano com o pagamento da dívida pública projetada em financiamentos, projetos e convênios em quase R$ 4 bilhões, segundo o relatório que foi elabora à época pela Comissão de Transição.
O déficit previdenciário era projetado em R$ 400 milhões, sendo que a educação responde por 40,94% do montante global, que corresponde por uma despesa previdenciária de R$ 26,250 milhões, enquanto os militares chegavam aos 25,42%, com uma despesa estimada em R$ 16,3 milhões, a saúde com apenas 8,02%, que respondia por uma despesa de R$ 5,1 milhões e as demais secretarias consumiam o restante dos 25,42%, que representava a quantia de R$ 16,43 milhões.
A folha de pagamento dos servidores ativos e inativos no fim da gestão anterior consumia quase R$ 327 milhões por mês. As despesas com os servidores da ativa giravam em torno de R$ 257 milhões, enquanto a despesa com os inativos chegava aos R$ 69,925 milhões. O Fundo de Participação dos Estados (FPE) nos últimos sete anos registrou uma queda de mais de R$ 1 bilhão.
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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.
A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.
As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.
Juiz da execução penal é competente
No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.
Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.
“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.
Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.
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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole
O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.
Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.
Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.
Veja vídeo com TV Unitel:
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