Flash
Governo apresenta Plano Estadual de Segurança Pública com investimento em tecnologia para reduzir violência
Elaborado por uma comissão composta por representantes do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp), com a participação de representantes dos poderes estaduais e municipais, órgãos da administração pública direta e indireta, entidades representativas dos profissionais que atuam nos sistemas de justiça criminal e defesa social, de conselhos e organizações não governamentais que atuam na defesa de direitos humanos e difusos, o Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (PESPSD) para 2021 está pronto.
Plano traça ações e metas para atuação das Forças de Segurança do Estado – Foto: arquivo
A elaboração da documento, amplamente discutido, foi coordenada pelo Conselho Estadual de Segurança Pública, criado pela da Lei nº. 3.515, de 29 de agosto de 2019. Com duração de 10 anos e revisão a cada 24 meses, o PESPDS tem como objetivo a promoção da preservação da ordem pública, a proteção das pessoas e do patrimônio, por meio de ação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública.
Disponível para consulta pública nas plataformas digitais do governo do Estado, na página do Diário Oficial, o plano traz 17 propostas para dentro da identidade organizacional, que lista as principais ações a serem desenvolvidas pelas Forças de Segurança do Acre ao longo do próximos dois anos.
Nos planos estratégicos o PESPSD é objetivo, claro e desafiador. Em seu primeiro item, a meta é reduzir os homicídios e outros crimes violentos letais implementando rotina semanal de operações integradas de Segurança Pública de vistorias em bares, clubes, boates na capital e interior do estado.
Em outro trecho, o plano destaca a ampliação das ferramentas de cerco eletrônico na capital e interior, agregando ao parque existente o sistema de videomonitoramento convencional, cerco eletrônico, bem como a rede privada.
Um parágrafo inteiro foi dedicado exclusivamente para proteção às mulheres. Nele o documento diz: “Reduzir todas as formas de violência contra a mulher, em especial as violências doméstica e sexual, prevenir e reprimir situações de exploração sexual (independentemente de gênero) e aprimorar o atendimento a cargo dos órgãos operacionais do Sisp nos casos envolvendo populações vulneráveis e minorias”.
Publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta feira, 23, o PESPDS é o mais profundo e amplo debate de metas da Segurança Pública do Acre nos últimos anos. O documento relata, por exemplo, o período de explosão da violência no estado, em 2016, 2017 e 2018, com a entrada das organizações criminosas e a necessidade do enfrentamento à guerra entre os criminosos.
O documento trata com ênfase a questão, de intensificar por meio de ações e operações policiais com o uso de inteligência policial e enfrentamento qualificado da violência e criminalidade com destaque para o combate aos grupos criminosos e homicidas e intensificar o policiamento ostensivo preventivo nas áreas de conflito.
“O plano é o resultado de um amplo debate onde foram discutidas todas as problemáticas e soluções para a redução de indicadores de violência no estado. Estabelecemos metas e vamos cobrar resultados e produtividade por unidade operacional, realizando as reuniões periódicas para o acompanhamento dos índices criminais e do cumprimento de metas, bem como vamos definir protocolos comuns de ação entre as Forças de Segurança”, explica o secretário Paulo Cézar dos Santos.
A capacitação e valorização profissional dos operadores da Segurança Pública também está contemplada no documento. Para 2021, está prevista a realização do primeiro mestrado em Gestão em Segurança Pública e cursos de extensão em Gestão Estratégica, Gestão de Convênios e Contratos. Cada estado precisa elaborar seu próprio plano para ter o direito de receber da União os recursos financeiros previstos para o ano seguinte. Para o Acre, a previsão é a liberação de R$ 35 milhões para a Segurança Pública em 2021.
Comentários
Flash
Cortes no orçamento das universidades federais ameaçam funcionamento da UFAC em 2026; redução será de quase R$ 400 milhões
Por Dell Pinheiro
As universidades federais brasileiras enfrentarão um novo cenário de restrição financeira em 2026, com a redução de quase R$ 400 milhões no orçamento discricionário aprovada pelo Congresso Nacional. Entre as instituições impactadas está a Universidade Federal do Acre (UFAC), que já lida com limitações orçamentárias e vê agravadas as dificuldades para manter atividades essenciais.
O orçamento discricionário é responsável por custear despesas básicas do funcionamento universitário, como pagamento de água, energia elétrica, segurança patrimonial, limpeza, manutenção de prédios e apoio a atividades acadêmicas. Com o corte, a UFAC poderá ter comprometida a rotina dos campi de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, afetando diretamente o ensino, a pesquisa e as ações de extensão desenvolvidas junto à comunidade acreana.
Uma das áreas mais sensíveis é a assistência estudantil. Programas de auxílio permanência, moradia, alimentação e transporte, fundamentais para estudantes em situação de vulnerabilidade social, correm risco de sofrer redução. Na UFAC, esses auxílios são considerados estratégicos para garantir o acesso e a permanência de alunos do interior do estado, de comunidades indígenas, ribeirinhas e de baixa renda.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou preocupação com o cenário e alertou que o orçamento previsto para 2026 será inferior ao de 2025. Segundo a entidade, a queda ocorre em um contexto de inflação acumulada e de reajustes contratuais, o que reduz ainda mais a capacidade das universidades de manter seus compromissos financeiros.
Para a UFAC, os cortes representam um desafio adicional em um Estado onde a universidade federal desempenha papel central na formação de profissionais, na produção científica e no desenvolvimento regional. Gestores e a comunidade acadêmica alertam que a manutenção do ensino público, gratuito e de qualidade depende de um financiamento compatível com as demandas reais das instituições.
Comentários
Nataniel Oliveira teve prisão preventiva decretada pela Justiça; outro suspeito já havia sido preso e confessado o crime
A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu, no fim da tarde desta quinta-feira (25), Nataniel Oliveira de Lima, apontado como o segundo envolvido no assassinato do colunista Moisés Alencastro, ocorrido no último domingo (22), em Rio Branco.
A prisão aconteceu em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado, durante uma ação de investigadores da especializada. Contra Nataniel havia um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Estadual das Garantias, após representação feita pelo delegado Alcino Ferreira Júnior. No mesmo endereço, a polícia também cumpriu um mandado de busca e apreensão.
Ainda na madrugada desta quinta-feira, a DHPP já havia prendido Antônio de Souza Morães, de 22 anos, que confessou a autoria do crime. No entanto, os detalhes sobre a dinâmica e a motivação do homicídio não foram divulgados oficialmente.
Moisés Alencastro, que era servidor do Ministério Público do Acre e atuava como colunista, foi morto dentro do próprio apartamento, localizado no bairro Morada do Sol. O caso causou grande repercussão no meio jornalístico e institucional do estado.
Segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação aponta para um crime de natureza passional. As investigações continuam para esclarecer completamente as circunstâncias do assassinato e a participação de cada envolvido.
Comentários
Por Wanglézio Braga
O Governo Federal destinou até R$ 4 milhões para o Acre executar a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltada à compra de produtos da agricultura familiar para doação a povos indígenas em situação de insegurança alimentar. A medida foi oficializada por portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23, e terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
Pela regra, o Estado deverá priorizar a compra direta de alimentos produzidos pelos próprios povos indígenas. Caso a oferta não seja suficiente, a aquisição poderá ocorrer junto a outras comunidades tradicionais e, em último caso, a agricultores familiares em geral. Os alimentos, in natura ou industrializados, deverão respeitar os hábitos alimentares locais e serão distribuídos diretamente nas aldeias ou em equipamentos públicos instalados nos territórios indígenas.
O pagamento aos fornecedores será feito diretamente pelo Governo Federal, por meio do MDS, garantindo mais segurança ao produtor e evitando atrasos. Para ter acesso aos recursos, o Acre precisa confirmar o interesse no programa em até 30 dias após a publicação da portaria, aceitando as metas no sistema do PAA. Caso o prazo não seja cumprido, o recurso poderá ser remanejado para outros estados.
O Estado terá até 90 dias para cadastrar a proposta no sistema e iniciar as operações, após aprovação do plano operacional e emissão dos cartões dos beneficiários fornecedores.
Você precisa fazer login para comentar.