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Governo anuncia pagamento de verbas rescisórias

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), anuncia o pagamento das verbas rescisórias devidas a agentes políticos ou em cargos em comissão.

A equipe do Departamento de Verbas Rescisórias da Diretoria de Gestão da Seplag trabalha no pagamento das verbas. Foto: Mariá Thaumaturgo

Os servidores com vínculo de agentes políticos ou ocupantes de cargos em comissão a serem exonerados em 31 de dezembro terão o pagamento das verbas rescisórias realizado até o dia 30, não havendo, nesses casos, a necessidade de abertura de processo administrativo individual, e nem a realização do cadastro de credor junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Já para os servidores com vínculo de agentes políticos ou ocupantes de cargos em comissão que foram exonerados antes do dia 31 deverão abrir processo individual, requerendo as verbas rescisórias. Os pagamentos têm previsão de início em fevereiro de 2023.

Os servidores efetivos que exerciam cargo em comissão deverão, após sua exoneração, abrir processo administrativo individual requerendo as verbas rescisórias. Nesse caso, a maioria dos servidores recebem complementação salarial, fazendo com que os cálculos das verbas se diferenciem dos dos demais.

Conforme o compromisso firmado pelo governo do Estado com os servidores públicos desde 2019, já foram pagos seis mil processos de verbas rescisórias que desde 2016 não eram pagas, totalizando R$ 40 milhões.

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Vigilante é baleado durante trabalho em Sena Madureira e transferido em estado grave

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Caso ocorreu em prédio anexo ao hospital; polícia investiga se disparo foi acidental ou intencional

Um vigilante foi encontrado ferido por disparo de arma de fogo na noite deste domingo (29), enquanto trabalhava no prédio onde funcionava a unidade de internação do Hospital João Câncio Fernandes, em Sena Madureira.

A vítima, identificada como Natanael Silva do Nascimento, foi atingida na região do tórax direito. De acordo com a Polícia Militar do Estado do Acre, ainda não há confirmação sobre as circunstâncias do disparo, que pode ter sido acidental ou até mesmo relacionado a questões pessoais.

Após o ocorrido, o vigilante recebeu os primeiros atendimentos no próprio hospital. Devido à gravidade dos ferimentos, ele precisou ser transferido para o Pronto-Socorro de Rio Branco, onde permanece em estado grave sob cuidados médicos especializados.

O caso será investigado pelas autoridades para esclarecer as circunstâncias do disparo.

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Embarcações são furtadas em comunidade ribeirinha de Marechal Thaumaturgo; uma já foi recuperada

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Caso ocorreu na comunidade São Salvador, acima da sede do município. Proprietário teve dois botes levados; polícia segue em buscas para localizar segunda embarcação

Com as investigações realizadas, as equipes conseguiram recuperar o bote de 12 metros, localizado na comunidade Triunfo. Foto: captada 

Furto de botes mobiliza forças de segurança em Marechal Thaumaturgo

Um furto de embarcações foi registrado na comunidade São Salvador, localizada na zona rural de Marechal Thaumaturgo, interior do Acre. O crime ocorreu em uma área situada acima da sede do município, de difícil acesso, comum na região do Alto Juruá.

De acordo com as primeiras informações, dois botes – um de 12 metros e outro de 8 metros – pertencentes a Francisco do Carmo da Silva foram levados. Após investigações iniciais, as equipes conseguiram recuperar a embarcação de 12 metros, encontrada na comunidade Triunfo.

As buscas seguem em andamento para localizar o segundo bote, que ainda não foi recuperado. Não há informações sobre suspeitos ou motivação do crime até o momento.

Segurança em áreas ribeirinhas é desafio constante

O furto de embarcações é recorrente em regiões de difícil acesso no interior do Acre, onde o transporte fluvial é essencial para deslocamento de famílias, escoamento de produção e acesso a serviços básicos. A ocorrência reacende o debate sobre a fragilidade da segurança patrimonialem comunidades distantes dos centros urbanos.

A polícia civil da região deve investigar o caso e aprofundar as diligências para localizar o segundo barco e identificar os responsáveis.

Destaques:
  • Dois botes foram levados da comunidade São Salvador
  • Uma embarcação de 12 metros foi recuperada na comunidade Triunfo
  • Buscas continuam para localizar o segundo barco
  • Região de difícil acesso exige logística especial para ações de segurança

Marechal Thaumaturgo, localizado no Vale do Juruá, tem como principal via de transporte os rios. A dependência de embarcações torna a população local especialmente vulnerável a furtos desse tipo, que afetam diretamente a subsistência e mobilidade das famílias ribeirinhas.

As buscas seguem em andamento para localizar o segundo barco, que ainda não foi recuperado. Foto: captada

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Três homens vão a júri por assassinato de membro de facção atraído por perfil falso em Rio Branco

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) pronunciou, em publicação do diário oficial desta segunda-feira (30), três homens acusados do homicídio qualificado de uma vítima que tentava migrar de facção criminosa em Rio Branco. A decisão foi da Câmara Criminal, que deu provimento ao recurso do Ministério Público e reverteu a decisão decretada pelo juízo de primeiro grau.

Os pronunciados são Jadeson Silva do Nascimento, Darcifran de Moraes Eduíno Júnior e Francivaldo Barrozo de Chaves, conhecido pelo apelido de “abacate”. Os três vão a julgamento perante o Tribunal do Júri.

De acordo com os autos, a vítima foi atraída por meio de um perfil falso criado em rede social por uma testemunha identificada como Bruna Apurinã. A vítima manifestou interesse em deixar a facção à qual pertencia e ingressar em grupo rival. As informações foram repassadas ao grupo criminoso, que determinou a execução.

Segundo depoimentos colhidos durante a investigação, o corréu Mateus confirmou que a testemunha Bruna enganou a vítima por mensagens e que a ordem para a execução partiu de um membro da organização. O armamento usado no crime também teria sido fornecido por Francivaldo.

A desembargadora Denise Bonfim, aplicou o princípio do “in dubio pro societate”, segundo o qual, na fase de pronúncia, a dúvida deve ser resolvida em favor da sociedade e não do réu. Para o colegiado, há provas de materialidade e indícios suficientes de autoria para submeter os acusados ao julgamento pelo júri popular.

Jadeson e Darcifran foram indicados por homicídio qualificado e integração a organização criminosa. Francivaldo responde por homicídio qualificado.

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