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Governo anuncia pagamento de R$ 17 milhões pelo VDP e outros benefícios para servidores da Educação
Em entrevista coletiva virtual na tarde desta quarta-feira, 2, o governador Gladson Cameli anunciou o pagamento de R$ 17 milhões pelo Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação (VDP) já para o dia 3 de junho.
O anúncio foi o primeiro de uma série de medidas adotadas pelo governo do Estado para toda a categoria, que também inclui o pagamento do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 2021 de grande parte das escolas que já entregaram os planos de ação, num investimento de R$ 3 milhões, além do pagamento do PDDE 2020 para 95 escolas remanescentes.
Governador e secretária de Educação anunciaram os benefícios para os profissionais Foto: Marcos Vicentti/Arquivo Secom
“Mesmo num momento muito difícil de pandemia, estamos nos empenhando com a valorização dos servidores. Estamos cumprindo com nosso cronograma e nossa palavra para todos os professores que cumprem um papel extremamente importante na nossa sociedade. Com uma boa educação, melhoramos segurança e saúde, por isso manter esse investimento é fundamental. E vamos vencer os grandes gargalos que temos pela frente”, destacou o governador.
A secretária de Educação do Estado, Socorro Neri, anunciou uma série de novas medidas que tem o intuito de melhorar o trabalho dos profissionais da Educação e garantir a valorização desses servidores.
Entre as novidades, a imunização dos profissionais da Educação já em curso; o fornecimento de internet e notebooks, como ferramentas de trabalho para os professores e equipes gestoras em efetivo exercício; a disponibilização de uma plataforma para criação do ambiente online que conecte professores e alunos da rede estadual; a adequação das escolas com fornecimento de máscaras, álcool em gel e termômetro digital; o anúncio de reformas nas estruturas físicas de escolas; a regularidade dos pagamentos dos terceirizados; o retorno do Adicional do Ensino Especial; e a concessão de “dedicação exclusiva” ou “complementação de carga horária”, para distribuição mais justa das atividades docentes.
Secretária Socorro Neri listou benefícios novos para a categoria, incluindo a imunização dos profissionais Foto: Mardilson Gomes/SEE
“Num momento de forte restrição legal para conceder aumentos, nós conseguimos, após várias reuniões da equipe econômica do governo, chegar a medidas que são muito importantes tanto para valorização dos servidores, quanto para melhorar as condições de trabalho nesses tempos de pandemia. E faço aqui um agradecimento principalmente ao empenho do governador Gladson Cameli, por proporcionar todas essas ações e resultados”, destacou Socorro Neri.
O governo do Estado ainda anunciou que também nos próximos meses pretende fazer a convocação de novos professores temporários e efetivos para vagas em aberto; a complementação da jornada dos servidores de apoio; e firmou o compromisso de, a partir de 2022, encaminhar à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) o Projeto de Lei para pagamento do Auxílio Alimentação dos profissionais, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
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Os investigados podem responder por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Os investigados podem responder por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Foto: Ascom
A Polícia Civil deflagrou nesta quarta-feira (26) a Operação Pharos, cumprindo 59 mandados no Acre e em outros 18 estados, além do Distrito Federal.
A operação tem como objetivo combater a disseminação de material de abuso sexual infantojuvenil na internet. O único mandado cumprido no estado ocorreu no município de Feijó.
No Acre, foram apreendidos um celular, dois chips e um caderno com anotações suspeitas, que serão analisados para auxiliar no avanço das investigações.
“O suspeito está sendo monitorado, e a Polícia Civil segue com os trabalhos para apurar possíveis conexões com redes criminosas especializadas nesse tipo de crime”, informou a nota da Polícia Civil local.
“A Operação Pharos também teve desdobramentos em diversas capitais do país, incluindo Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ), Brasília (DF) e Belém (PA), além de municípios como Quixadá (CE), Primavera do Leste (MT), Três Lagoas (MS), Uberlândia (MG), São José dos Campos (SP) e Caxias do Sul (RS), entre outros”, acrescentou.
Os investigados podem responder por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece penas de até seis anos de reclusão, além de outras sanções conforme o envolvimento de cada suspeito.
“As investigações continuam, e as provas apreendidas serão periciadas para identificar possíveis vítimas e outros envolvidos. Nosso compromisso é garantir que esses crimes sejam combatidos com rigor e que os responsáveis sejam punidos na forma da lei”, afirmou o delegado Roberth Alencar, diretor do Departamento de Polícia da Capital e Interior.
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Wesley Oliveira foi denunciado pelo Conselho Regional de Medicina de Rondônia. Nas redes sociais, profissional diz atender no Acre, Rondônia, Mato Grosso e Amazonas. Clínica interditada funciona no bairro Jardim de Alah, em Rio Branco
Wesley Oliveira tem uma conta na rede social com mais de 5,5 mil seguidores. Foto: Reprodução
O Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) acompanhou na tarde desta terça-feira, 25, a interdição da clínica onde o biomédico Wesley José Oliveira de Almeida, no bairro Jardim de Alah, em Rio Branco. A medida é em cumprimento a decisão da Justiça Federal, que também determinou a suspensão do perfil do profissional no Instagram e multa de R$ 900 mil pelo descumprimento de uma ordem judicial anterior, que já havia proibido a realização e a divulgação de procedimentos de harmonização íntima masculina e feminina.
Biomédico faz procedimento de estética íntima, facial e corporal. Foto: Reprodução
Na decisão, o juiz federal Shamyl Cipriano reforça que esses procedimentos são invasivos e, portanto, exclusivos da medicina, conforme a Lei nº 12.842/2013. Mesmo após a proibição, o biomédico manteve a divulgação e a oferta dos serviços, o que levou à adoção de medidas mais rigorosas, como o fechamento do estabelecimento e o acionamento da Polícia Federal para garantir o cumprimento da ordem.
O CRM-AC também ingressou no processo, que foi impetrado pelo Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero), reforçando a defesa da atuação médica e a fiscalização contra práticas ilegais. “A realização de procedimentos invasivos por profissionais sem formação médica coloca em risco a segurança dos pacientes e representa um grave desrespeito às normas de saúde”, afirma o coordenador jurídico do CRM-AC, Mário Rosas.
O Conselho segue acompanhando o caso e cobrando providências das autoridades para evitar que essas irregularidades voltem a ocorrer.
Processo
A ação da Polícia Federal foi acompanhada pelo Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC). Segundo o CRM-AC, o conselho de Rondônia já havia entrado na Justiça Federal contra o biomédico por exercício ilegal da profissão meses antes da ação desta terça.
Polícia Federal interditou clínica em Rio Branco. Foto: Divulgação/ CRM-AC
Confira a nota do biomédico na íntegra
“Olá, boa noite. Eu fui cientificado da decisão judicial expedida ontem, nesta data. Foi recebida com surpresa. Atuo na biomedicina estética desde 2019, com todos os requisitos exigidos pelo conselho de biomedicina cumpridos e, atuando sempre nos limites estabelecidos pelo conselho da minha profissão”.
“Não exerci qualquer atuação médica e a devida defesa está sendo realizada nos autos judiciais. Acima de tudo, confio na justiça e as determinações estão sendo devidamente cumpridas. Assim, aguardarei o deslinde processual, que com certeza comprovará minha idoneidade profissional e exercício legal da profissão dentro dos ditames da biomedicina”.
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