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Governo anuncia novo edital de concurso do ISE para setembro

Um novo concurso Polícia Penal Acre também está previsto para este ano. Conforme pedido do MP Acre, devem ser abertas, no mínimo, 454 vagas em 2022.

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O Instituto Socioeducativo do Acre poderá ter novo concurso para efetivos este ano. De acordo com o governador Gladson Cameli o edital está previsto para ser publicado no mês de setembro.

O número de vagas e os cargos ainda não foram revelados. Porém, a expectativa é que agente socioeducativo seja contemplado. Essa carreira tem como requisitos: ensino médio completo, idade entre 18 e 50 anos, até a data de matrícula no curso de formação.

Além de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria AB. As seleções para essa carreira são compostas por provas objetivas, provas de aptidão física, exames médicos, toxicólogos, psicotécnicos, investigação criminal, social e curso de formação.

Há ainda a possibilidade que os seguintes cargos integrem o concurso ISE AC 2021: assistente social, contador, engenheiro civil, psicólogo, pedagogo e técnico administrativo e operacional.

Em novembro, o secretário de Justiça e Segurança Pública do Acre, Paulo Cézar, nomeou uma comissão integrada para elaborar proposta de realização de concursos públicos. Uma servidora do ISE AC fez parte do grupo.

Após o estudo da comissão, o governo autorizou novos concursos para Segurança. Além do ISE AC, estão em preparo editais para Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). A publicação também deve ocorrer em setembro.

O anúncio das próximas seleções ocorreu no último dia 10 de agosto. O governador Cameli confirmou ainda o chamamento de parte dos aprovados, no cadastro de reserva, no concurso da Polícia Militar.

“O fortalecimento da Segurança Pública é um compromisso meu e tenho buscado colocar em prática desde o início da gestão. Já conseguimos avançar no combate à criminalidade e tenho certeza de que seguiremos neste mesmo propósito. Gostaria de deixar claro que esses concursos públicos, assim como a convocação do cadastro de reserva da PM, fazem parte dos nossos esforços de equilibrar as contas públicas e não colocar em risco a folha de pagamento dos servidores públicos”, declarou o governador.

Governo redistribui vagas para o concurso ISE AC

O governo do Acre irá redistribuir as vagas do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen AC) com o Instituto Socioeducativo (ISE AC).

No total, 175 oportunidades não ocupadas no cargo de agente penitenciário (atual policial penal) irão para carreira de agente socioeducativo do ISE AC.

A medida considera diversos fatores, entre eles a necessidade do Instituto Socioeducativo de ofertar 225 vagas de agente socioeducativo em um novo concurso ISE AC, após recomendação do Ministério Público do Estado.

Dessa maneira, esse pode ser o quantitativo oferecido no próximo edital. O Governo ainda não confirmou o número de vagas.

Além disso, das 1.376 vagas para o cargo de agente penitenciário, o Instituto de Administração Penitenciária atualmente possui o total de 1.148 vagas ocupadas. Assim, estão vagos 228 postos.

Um novo concurso Polícia Penal AC também está previsto para este ano. Conforme pedido do MP AC, devem ser abertas, no mínimo, 454 vagas em 2022.

O prazo considera a Lei Complementar 173/2020, que restringe a realização de seleções para a criação de novos cargos até 31 de dezembro.

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Homem é agredido por grupo após acusação de zoofilia em Epitaciolândia; crime de maus-tratos a animais prevê pena de detenção

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Vítima foi obrigada a retirar ovelha de kitnet e sofreu golpes de bambu, socos e chutes; vídeo circula em grupos de WhatsApp

Durante a gravação, ele demonstra incômodo com a presença de celulares e lanternas apontadas em sua direção. “Para de focar em mim. Sem câmera, gente, por favor”. Foto: captada 

Um homem acusado de manter relações sexuais com uma ovelha foi agredido por um grupo de pelo menos oito pessoas na noite da última terça-feira (10), na zona rural de Epitaciolândia, município da região de fronteira do Alto Acre. O caso ganhou repercussão nesta quinta-feira (12) após um vídeo do episódio começar a circular em grupos de WhatsApp.

As imagens, gravadas por uma testemunha, mostram o homem sem camisa dentro de um espaço semelhante a uma pequena kitnet, sendo confrontado por diversas pessoas que o acusam de ter praticado zoofilia com o animal. Durante a gravação, ele demonstra incômodo com a presença de celulares e lanternas apontadas em sua direção.

“Para de focar em mim. Sem câmera, gente, por favor”, pede o homem, enquanto é cercado pelos presentes.

Animal assustado e agressões

No vídeo, o suspeito é obrigado a retirar a ovelha do interior do imóvel e levá-la até uma área de pasto. Ao sair do local, o animal aparece visivelmente assustado e com dificuldade de se movimentar. “Coitada”, comenta a pessoa que faz a filmagem.

Após liberar a ovelha no campo, o homem passa a ser agredido pelo grupo com golpes de bambu, além de socos e chutes. As imagens mostram momentos de tensão, com várias pessoas participando das agressões.

O que diz a lei

No ordenamento jurídico brasileiro, a prática de atos sexuais com animais é enquadrada como crime de maus-tratos contra animais, previsto no artigo 32 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).

De acordo com a legislação, a pena para quem pratica ato de abuso ou maus-tratos contra animais é de detenção de três meses a um ano, além de multa. O parágrafo 2º do mesmo artigo estabelece que a pena é aumentada de um sexto a um terço caso o ato resulte em lesão ou morte do animal.

É importante destacar que, em 2020, a Lei nº 14.064 (conhecida como Lei Sansão) aumentou o rigor das penas para maus-tratos contra cães e gatos, prevendo reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda. No entanto, para os demais animais, como ovelhas, a pena continua sendo a detenção de três meses a um ano prevista no caput do artigo.

Investigação

Até o momento, não há informações oficiais sobre o estado de saúde do homem após as agressões, nem confirmação se houve registro de ocorrência policial relacionado ao caso. Também não foi divulgado se alguma autoridade realizou o resgate ou avaliação das condições do animal.

A Polícia Civil do Acre ainda não se manifestou sobre a abertura de inquérito para apurar tanto a prática de zoofilia quanto as agressões cometidas pelo grupo contra o suspeito.

Veja vídeo:


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Dupla armada assalta distribuidora no bairro João Alves, em Cruzeiro do Sul

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Criminosos chegaram de capacete e com bolsa de entregador e levaram dinheiro do caixa e pertences de clientes.

Um assalto a uma distribuidora foi registrado na noite dessa quarta-feira (11) no bairro João Alves, em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre. Dois homens, sendo um deles armado, levaram dinheiro do comércio e objetos de pessoas que estavam no local.

Segundo informações, os suspeitos chegaram ao estabelecimento usando capacetes e carregando uma bolsa de entregador, o que pode ter sido utilizado para despistar a atenção de quem estava no local.

Durante a ação, um dos criminosos foi diretamente ao caixa do estabelecimento para recolher o dinheiro, enquanto o outro, visivelmente nervoso, abordou clientes e recolheu pertences das pessoas que estavam no comércio.

Até o momento, não há informações sobre a prisão dos suspeitos. O caso deve ser investigado pela Polícia Civil do Acre.

Toda a ação registrada em vídeo:

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Policiais Civis do Acre fazem palestra sobre violência doméstica em escolas públicas da região do Juruá

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Polícia Civil dialoga com alunos em Cruzeiro do Sul sobre os tipos de violência contra a mulher e os canais de denúncia disponíveis. Foto: cedida

Como parte das ações do mês da Mulher, a Polícia Civil do Acre (PCAC) participa de vários diálogos com estudantes do ensino fundamental e médio das escolas públicas de Cruzeiro do Sul, tendo como objetivo divulgar os meios de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesta quinta-feira, 12, o delegado Vinícius de Almeida e seus oficiais investigadores conversaram com estudantes sobre os tipos de violência, formas de denúncia e a importância do respeito às mulheres na escola João Kubitschek.

A atividade reuniu alunos das escolas urbanas e rurais, sendo conduzida pelo delegado Vinícius Almeida, com participação de agentes da Polícia Civil, atendendo aos chamados dos diretores escolares e do Ministério da Educação (MEC), que colocou no currículo escolar a inclusão de palestras contra a violência doméstica no mês de março, mês em que está inserido o Dia da Mulher.

Delegado Vinícius de Almeida e seus agentes conversaram com estudantes sobre os tipos de violência, formas de denúncia e a importância do respeito às mulheres na escola João Kubitschek.

Delegado Vinícius de Almeida conversa com estudantes da escola João Kubitschek sobre prevenção e combate à violência doméstica durante palestra promovida pela PCAC. Foto: cedida

Durante o encontro com os alunos, o delegado discorreu sobre as diferentes formas de violência contra a mulher: física, psicológica, moral, patrimonial e sexual. Ademais, os policiais destacaram a importância de reconhecer os primeiros sinais de agressão e onde procurar ajuda das forças de segurança.

“O conhecimento sobre o tema é um forte aliado para prevenir a violência e fortalecer a rede de proteção. Esse público jovem, ao saber manusear as ferramentas digitais, como a internet, se torna um excelente canal para fazer com que os casos de violência cheguem até à polícia. Nesses encontros, também é possível repassar aos jovens o respeito e a igualdade em todas as relações”, destacou o delegado.

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