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Governo anuncia novo edital de concurso do ISE para setembro
Um novo concurso Polícia Penal Acre também está previsto para este ano. Conforme pedido do MP Acre, devem ser abertas, no mínimo, 454 vagas em 2022.
O Instituto Socioeducativo do Acre poderá ter novo concurso para efetivos este ano. De acordo com o governador Gladson Cameli o edital está previsto para ser publicado no mês de setembro.
O número de vagas e os cargos ainda não foram revelados. Porém, a expectativa é que agente socioeducativo seja contemplado. Essa carreira tem como requisitos: ensino médio completo, idade entre 18 e 50 anos, até a data de matrícula no curso de formação.
Além de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria AB. As seleções para essa carreira são compostas por provas objetivas, provas de aptidão física, exames médicos, toxicólogos, psicotécnicos, investigação criminal, social e curso de formação.
Há ainda a possibilidade que os seguintes cargos integrem o concurso ISE AC 2021: assistente social, contador, engenheiro civil, psicólogo, pedagogo e técnico administrativo e operacional.
Em novembro, o secretário de Justiça e Segurança Pública do Acre, Paulo Cézar, nomeou uma comissão integrada para elaborar proposta de realização de concursos públicos. Uma servidora do ISE AC fez parte do grupo.
Após o estudo da comissão, o governo autorizou novos concursos para Segurança. Além do ISE AC, estão em preparo editais para Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). A publicação também deve ocorrer em setembro.
O anúncio das próximas seleções ocorreu no último dia 10 de agosto. O governador Cameli confirmou ainda o chamamento de parte dos aprovados, no cadastro de reserva, no concurso da Polícia Militar.
“O fortalecimento da Segurança Pública é um compromisso meu e tenho buscado colocar em prática desde o início da gestão. Já conseguimos avançar no combate à criminalidade e tenho certeza de que seguiremos neste mesmo propósito. Gostaria de deixar claro que esses concursos públicos, assim como a convocação do cadastro de reserva da PM, fazem parte dos nossos esforços de equilibrar as contas públicas e não colocar em risco a folha de pagamento dos servidores públicos”, declarou o governador.
Governo redistribui vagas para o concurso ISE AC
O governo do Acre irá redistribuir as vagas do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen AC) com o Instituto Socioeducativo (ISE AC).
No total, 175 oportunidades não ocupadas no cargo de agente penitenciário (atual policial penal) irão para carreira de agente socioeducativo do ISE AC.
A medida considera diversos fatores, entre eles a necessidade do Instituto Socioeducativo de ofertar 225 vagas de agente socioeducativo em um novo concurso ISE AC, após recomendação do Ministério Público do Estado.
Dessa maneira, esse pode ser o quantitativo oferecido no próximo edital. O Governo ainda não confirmou o número de vagas.
Além disso, das 1.376 vagas para o cargo de agente penitenciário, o Instituto de Administração Penitenciária atualmente possui o total de 1.148 vagas ocupadas. Assim, estão vagos 228 postos.
Um novo concurso Polícia Penal AC também está previsto para este ano. Conforme pedido do MP AC, devem ser abertas, no mínimo, 454 vagas em 2022.
O prazo considera a Lei Complementar 173/2020, que restringe a realização de seleções para a criação de novos cargos até 31 de dezembro.
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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.
A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.
As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.
Juiz da execução penal é competente
No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.
Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.
“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.
Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.
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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole
O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.
Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.
Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.
Veja vídeo com TV Unitel:
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