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Governo anuncia criação de 3 mil vagas de residência para o Mais Médicos
A presidenta Dilma Rousseff e os ministros Aloizio Mercadante, Renato Janine e Arthur Chioro apresentam balanço de dois anos do Programa Mais Médicos Elza Fiúza/Agência Brasil
Agência Brasil
O governo anunciou hoje (4) a criação de 3 mil vagas de residência médica, sendo a maioria oferecida a estudantes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Desse total, 75% das bolsas serão destinadas à formação de especialistas em medicina geral de família e de comunidade. O anúncio foi feito durante cerimônia de comemoração de dois anos do Programa Mais Médicos, no Palácio do Planalto.
As bolsas serão financiadas pelos ministérios da Saúde e da Educação. A meta do governo é criar, até 2018, 11,5 mil novas vagas de graduação em medicina e 12,4 mil vagas de residência para formação de médicos em áreas prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS). Com o anúncio, o programa chega a 62% da meta de novas vagas de residência.
Também foi anunciada nesta terça-feira a contratação de 880 professores para lecionar nas universidades federais que abriram novas vagas nos cursos de medicina ou criaram faculdades na área, após a criação do programa.
Presente na cerimônia, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, falou sobre os rigorosos critérios para abertura dos cursos de medicina no país e lembrou que os estudantes deverão cursar pelo menos 30% da parte prática do curso, na área de atenção básica e serviços de urgência e emergência do SUS.
Ele disse que foram lançadas diretrizes para orientar as relações entre escolas de medicina e gestões locais e estaduais para garantir a qualidade das atividades práticas de ensino executadas nos serviços de saúde.
Um decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff durante a cerimônia vai regulamentar o Cadastro Nacional de Especialistas, com informações de médicos de todo o país. O objetivo, segundo o Ministério da Saúde, é melhorar o planejamento para distribuição de especialistas pelo país.
Balanço
Criado em 2013 para levar médicos a regiões distantes e periferias, o programa foi alvo de polêmica e resistência dos profissionais de saúde, principalmente pela possibilidade de contratação de médicos estrangeiros. Em dois anos, de acordo com o Ministério da Saúde, 18.240 médicos foram contratados para trabalhar em 4.058 municípios e cerca de 30 distritos indígenas, beneficiando um total de 63 milhões de pessoas. “É a primeira vez que temos todos os distritos indígenas com acesso a equipes de saúde.
Na avaliação do ministro da Saúde, Arthur Chioro, o programa reverteu um déficit histórico de atenção à saúde em algumas áreas do país. “Ao longo de 27 anos do SUS, o atendimento estava comprometido pois não tínhamos médicos para o atendimento básico. Hoje temos o direito à atenção básica garantido a todos os brasileiros e brasileiras”, disse. “É um programa que veio para mudar a qualidade [do atendimento] e o acesso da população brasileira à saúde”, acrescentou.
Pesquisa encomendada pelo ministério ao Grupo de Opinião Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) mostra que a nota média dos usuários para o programa é 9. De acordo com o levantamento, a maioria dos pacientes beneficiados pelo programa são mulheres (80%), com filhos e renda de até dois salários mínimos. Cerca de 40% recebem o Bolsa Família.
Em um relatório de avaliação dos dois anos do Mais Médicos, o Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu avanços, mas apontou falhas na execução do programa. Para o TCU, foram detectadas falhas na distribuição dos médicos e 26% dos municípios carentes ainda não foram atendidos pelo Mais Médicos.
Os profissionais inscritos no programa recebem R$ 10,5 mil por mês, pagos pelo governo federal.
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A investigação sobre fraude bilionária envolvendo o Banco Master colhe, nesta terça-feira (30), os depoimentos do dono do Master, o banqueiro Daniel Vorcaro, do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino.
Os depoimentos à Polícia Federal (PF) serão tomados no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), a partir das 14h.
As oitivas são parte de inquérito, no STF, que apura as negociações sobre a venda do Banco Master ao BRB, banco público do Distrito Federal (DF).
O BRB tentou comprar o Master pouco antes do Banco Central (BC) decretar a falência extrajudicial da instituição, e apesar de suspeitas sobre a sustentabilidade do negócio.
Paulo Henrique Costa foi afastado da presidência da instituição por decisão judicial.
Em novembro, o ex-presidente do BRB e Daniel Vorcaro foram alvos da Operação Compliance Zero, que investiga a concessão de créditos falsos. As fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões em títulos forjados.
As oitivas dos investigados foram determinadas pelo ministro Dias Toffoli e serão realizadas individualmente. Inicialmente, o ministro do STF queria uma acareação entre os envolvidos. Porém, Toffoli definiu, dias depois, que a acareação só deve ocorrer caso a PF ache necessária. Acareação é quando os envolvidos ficam frente a frente para confrontar versões contraditórias.
Apesar do diretor do Banco Central não ser investigado, seu depoimento foi considerado pelo ministro Toffoli de “especial relevância” para esclarecer os fatos, uma vez que o BC é a instituição que fiscaliza a integridade das operações do mercado financeiro.
A defesa do banqueiro Vorcaro informou à Agência Brasil que não vai se manifestar sobre o depoimento porque o processo corre em sigilo.
A defesa do ex-chefe do BRB, Paulo Henrique Costa, por sua vez, informou que não se manifesta antes do depoimento.
O Banco Central também não se manifestou em relação ao depoimento do diretor de fiscalização da instituição.
BRB quis comprar Master
Em março deste ano, o BRB anunciou a intenção de comprar o Master por R$ 2 bilhões – valor que, segundo o banco, equivaleria a 75% do patrimônio consolidado do Master.
A negociação chamou a atenção de todo o mercado, da imprensa e do meio político, pois, já na época a atuação do banco de Daniel Vorcaro causava desconfiança entre analistas do setor financeiro.
No início de setembro, o Banco Central (BC) rejeitou a compra do Master pelo BRB. Em novembro, foi decretada falência da instituição financeira.
Compliance Zero
A Operação Compliance Zero é fruto das investigações que a PF iniciou em 2024, para apurar e combater a emissão de títulos de créditos falsos.
As instituições investigadas são suspeitas de criar falsas operações de créditos, simulando empréstimos e outros valores a receber. Estas mesmas instituições negociavam estas carteiras de crédito com outros bancos.
Após o Banco Central aprovar a contabilidade, as instituições substituíam estes créditos fraudulentos e títulos de dívida por outros ativos, sem a avaliação técnica adequada.
O Banco Master é o principal alvo da investigação instaurada a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Na nota, o BRB afirmou que “sempre atuou em conformidade com as normas de compliance e transparência, prestando, regularmente, informações ao Ministério Público Federal e ao Banco Central sobre todas as operações relacionadas [às negociações de compra do] Banco Master”.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - NOTÍCIAS
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Investimentos do Novo PAC vão da nova Maternidade de Rio Branco ao linhão elétrico entre Feijó e Cruzeiro do Sul; transferências federais ao estado cresceram 29% em relação a 2022
Serão investidos R$5,7 bilhões para acelerar a saúde, a educação, a cultura, a sustentabilidade, o transporte e a infraestrutura do Acre, segundo publicação. Foto: captada
O Acre terá R$ 5,7 bilhões em investimentos até 2030 por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), abrangendo setores como saúde, educação, cultura, sustentabilidade, transporte e infraestrutura. Além disso, até 2027, a expectativa é de que 3 mil acreanos recebam a chave da casa própria por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
Entre as principais obras previstas estão a construção da nova Maternidade de Rio Branco, no Segundo Distrito; o linhão de transmissão de energia entre Feijó e Cruzeiro do Sul, com 277 quilômetros de extensão; e a restauração da BR-364. Até 2030, serão 250 empreendimentos em todo o estado.
Em 2024, o governo federal transferiu R$ 9,9 bilhões para complementar o orçamento do estado e das prefeituras acreanas, valor 29% maior que o repassado em 2022, último ano do governo Bolsonaro.
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Lei sancionada pela governadora em exercício Mailza Assis formaliza estruturas já existentes na Secretaria de Meio Ambiente; governo garante que não gerará aumento de despesas
A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Foto: captada
Foi sancionada nesta terça-feira (30) a lei que cria o Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIMAMC) e o Centro Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (CIGMA) no Acre. A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP), também institui o Grupo Operacional de Comando, Controle e Gestão Territorial, com foco no fortalecimento do combate ao desmatamento e às queimadas.
Segundo o governo, a medida não implica aumento de despesas, uma vez que o CIGMA já está em funcionamento dentro da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), carecendo apenas de institucionalização legal. A lei visa integrar e otimizar ações de monitoramento, inteligência e gestão territorial no estado, ampliando a capacidade de resposta a crimes ambientais.
A publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado (DOE) e representa mais um passo na estruturação da política ambiental acreana, em meio a discussões nacionais sobre clima e preservação.
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