Brasil
Governo amplia telessaúde no SUS no Pará e Amazonas
O Ministério da Saúde anunciou a ampliação do acesso à telessaúde em dez municípios dos estados do Pará e Amazonas. A estratégia foi viabilizada a partir da Infovia 01, que faz parte do programa Norte Conectado e será inaugurada nesta segunda-feira (7) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Santarém, no Pará.
Lula está na Região Norte desde a semana passada e, na manhã de hoje, visitou o Navio Hospital Escola Abaré, no Rio Tapajós, em Santarém, que terá saúde digital. Ele conversou com profissionais de saúde e pacientes em outras localidades da região, usuários da telemedicina.
“Quando se começou a falar em telemedicina, houve um tempo em que eu também tinha dúvida se ia dar certo ou não. E agora eu estou aqui, sentado numa cadeira, na frente de pessoas que estão vivendo isso, estão provando que vai dar certo”, disse Lula.
“O nosso sonho é conectar o Brasil inteiro tanto na educação como na saúde. É muito importante que a gente consiga fazer chegar ao nosso povo o que a gente tem de melhor na área da saúde e aos nossos estudantes que a gente tem que melhor na educação. E, graças a Deus, os avanços tecnológicos permitiram que a gente pudesse conectar o país inteiro”, acrescentou.
O presidente destacou a importância da boa gestão das prefeituras e dos profissionais de saúde para o sucesso do programa, em diálogo com governo federal.
“Obviamente, que nós vamos contar com os prefeitos, com os agentes de saúde, com os médicos, com as enfermeiras, com as pessoas que estão ligadas diretamente na questão da saúde. Eu digo sempre que não é possível a gente governar o Brasil, se a gente não levar em conta a existência das prefeituras, são os prefeitos os que têm contato primeiro com a pessoa que não tem dinheiro para comprar remédio”, disse o presidente.
A infraestrutura da Infovia 01, implantada pelo Ministério das Comunicações, viabilizará a ampliação dos atendimentos de saúde em municípios de difícil acesso, evitando deslocamentos de até 24 horas de barco. Com a nova conexão, será possível expandir a atenção especializada no Sistema Único de Saúde (SUS), como teleconsulta e telediagnóstico, possibilitando o acesso integral à saúde desta população.
Segundo o Ministério da Saúde, desde a criação do programa de Telessaúde, em 2006, até 2016, o Brasil chegou a ter 64 núcleos no país, em todos os estados.
“Após a falta de investimento e de gestão do último governo, vários foram fechados e esse número caiu para 13 núcleos em 12 estados. Neste ano, dos mais de 950 mil telediagnósticos previstos para serem feitos, já foi atingido o percentual de 78,4%, o que representa 616.893 diagnósticos”, explicou a pasta, em comunicado.
Infovia 01
A Infovia 01 liga a cidade de Santarém a Manaus (AM) por meio de 1,1 quilômetro de cabo de fibra óptica implantado no leito dos rios amazônicos. Ela também leva conectividade para as cidades de Curuá, Óbidos, Oriximiná, Juruti e Terra Santa, no Pará; e Parintins, Urucurituba, Itacoatiara e Autazes, no Amazonas.
O Ministério da Saúde informou que, em diálogo com esses municípios, trabalha para garantir a estrutura necessária nas unidades de saúde, como a informatização e interoperabilidade de sistemas de informação do SUS.
Com a nova conexão, os municípios que já contavam com a internet via satélite terão melhor conectividade a partir de agora, permitindo, por exemplo, o envio de imagens em alta resolução, fundamental para a análise dos exames de pelos especialistas. O município de Urucurituba, por exemplo, já realizou mais de 50 teleconsultas com a conexão gerada pela Infovia 01 em menos de um mês.
O programa Norte Conectado conta, no total, com oito infovias que irão atender 59 municípios nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima.
Navio hospital
O Navio Hospital Escola Abaré é a primeira unidade básica de saúde fluvial do país. A embarcação, gerida pela Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) em parceria com o Ministério da Saúde e municípios do Pará, realiza atendimentos clínicos e odontológicos para comunidades ribeirinhas do Rio Tapajós e, agora, tem um Ponto de Inclusão Digital para atendimentos de telessaúde.
O navio realiza no mínimo seis expedições por ano, com duração aproximada de 20 dias, atendendo cerca de 20 mil usuários ribeirinhos por ano. São ofertados serviços especializados como exames de ultrassonografia, consultas em pediatria, ginecologia, dermatologia e psiquiatria.
Edição: Valéria Aguiar
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perdeu uma ação contra o jornalista e youtuber Luís Ernesto Lacombe, que o chamou de “diabo”, “capeta” e “tinhoso”.
Para o juiz Paulo Cerqueira Campos, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), as publicações estão dentro dos limites da “liberdade de expressão” do comunicador. O petista poderá recorrer da decisão, mas terá de arcar com o custo de R$ 9.365 de honorários advocatícios.
“Lula não é exatamente burro, ele não aposta em ideias equivocadas, absurdas, achando que elas poderão dar certo. Ele não tem boas intenções e erra. Ele é demoníaco mesmo, ele busca a desgraça, conscientemente. Lula é o coisa-ruim, o diabo, o capeta, o tinhoso, Lula é a besta ao quadrado”, disse o youtuber em vídeo publicado em 2 de novembro de 2023 em um jornal.
A defesa do petista argumentou que liberdade de expressão do jornalista não é justificativa para incitação à violência, ao ódio e à intolerância. “O réu agiu de forma livre e consciente visando ofender a honra do presidente”, afirmaram os advogados Diogo Flores dos Santos e Flavio Medeiros, da Advocacia-Geral da União (AGU).
Eles alegaram que “a manutenção do vídeo possui o efeito nocivo de se perpetuar uma agressão à dignidade e à honra do presidente da República, com reflexos no seu agir funcional como chefe de Estado e de Governo”.
No entanto, segundo o juiz do TJDFT, o material de Lacombe tem caráter opinativo e não ofende a honra de Lula.
“Nessa ordem de ideias, estou firme em que o discurso utilizado pelo réu se encontra no âmbito do animus narrandi (intenção de relatar fatos) e animus criticandi (intenção de criticar), devendo prevalecer o caráter meramente opinativo do discurso, no exercício regular da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa”, escreveu em decisão de 19 de janeiro.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou novas regras para punir passageiros considerados indisciplinados em voos no Brasil.
As medidas incluem multas que podem chegar a R$ 17,5 mil e até a proibição de embarque em aeronaves por um período de até 12 meses, dependendo da gravidade da infração.
A decisão foi tomada pela diretoria da agência e busca reforçar a segurança nas operações aéreas diante do aumento de episódios de confusão e desrespeito às normas dentro de aeronaves e aeroportos.
Pelas novas regras, serão considerados comportamentos indisciplinados ações como desobedecer instruções da tripulação, adotar condutas agressivas ou violentas, provocar tumulto a bordo ou colocar em risco a segurança do voo e dos demais passageiros.
De acordo com a Anac, as punições serão aplicadas após análise administrativa de cada caso. As multas variam conforme a gravidade da conduta e podem atingir até R$ 17,5 mil, valor máximo previsto nas novas regras.
Além das penalidades financeiras, a agência também poderá determinar restrições de embarque para passageiros reincidentes ou que tenham cometido infrações consideradas graves. Nesses casos, o passageiro poderá ser impedido de viajar em voos por até um ano.
A medida segue práticas já adotadas em outros países para lidar com passageiros indisciplinados e tem como objetivo garantir a segurança das operações aéreas, além de proteger tripulantes e demais passageiros.
Segundo a agência reguladora, companhias aéreas e aeroportos também poderão colaborar no registro e na comunicação de ocorrências envolvendo comportamentos inadequados durante as viagens.
A expectativa é que as novas regras ajudem a reduzir episódios de conflito e a fortalecer a segurança no transporte aéreo no país.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para aceitar denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) e tornar réu Silas Malafaia por injúria, calúnia e difamação. O pastor foi alvo da representação após proferir ofensas contra o Alto Comando do Exército.
De acordo com a denúncia, as ofensas miraram generais de quatro estrelas e o comandante do Exército, o general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva. As declarações foram feitas durante uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, no dia 6 de abril de 2025.
Na ocasião, o pastor, de acordo com a PGR, “proferiu discurso ofensivo à dignidade e ao decoro dos Generais de quatro estrelas que integram o Alto Comando do Exército”. Entre as afirmações destacadas, a PGR cita:
“Cadê esses generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes”. Ele prosseguiu: “Cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem”, declarou.
A denúncia oferecida pela PGR também ressalta que, além das declarações em público, Malafaia publicou as ofensas por meio de um vídeo nas redes sociais, com a legenda “Minha fala contra os generais covardes do alto comando, não contra o glorioso Exército Brasileiro” — o que seria um agravante.
Para a PGR, o pastor “imputou falsamente falsamente fato definido como crime militar de cobardia e/ou prevaricação”.
“É evidente o propósito do denunciado de constranger e ofender publicamente os oficiais-generais do Exército, entre eles o Comandante do Exército Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, em decorrência do exercício dos cargos ocupados”, sustenta a procuradoria.
Moraes, que é relator do caso no STF, votou para aceitar a denúncia contra Malafaia pelos crimes de calúnia, difamação e injúria, com aumentos de pena pelos seguintes fatos:
- ofensa ser contra funcionário público, em razão de suas funções;
- na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria;
- crime cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL