Acre
Governo alega crise, mas repasse do FPE em 2015 é superior ao do ano passado
Governo do Acre alega crise financeira ao negociar aumento salarial de professores
Fábio Pontes, da ContilNet Notícias
O governo do Acre tem apontado a crise financeira nacional com o consequente comprometimento das receitas do Estado como o principal fator para não conceder reajuste salarial aos professores da rede pública em greve há quase um mês. Porém, levantamento feito por ContilNet junto ao Tesouro Nacional mostra que a principal fonte de sobrevivência do Acre, o Fundo de Participação dos Estados (FPE), apresentou resultados positivos no primeiro semestre deste ano, em comparação com igual período de 2014.
De acordo com o Tesouro, o saldo para o Estado é de R$ 81 milhões no cotejo entre os dois períodos. De janeiro a junho de 2015 o repasse do FPE foi de R$ 1,1 bilhão. No mesmo intervalo do ano passado, a transferência somou pouco mais de R$ 1 bilhão.
Quando avaliado mês a mês, percebe-se que o FPE, em 2015, apresentou sempre resultados positivos. Em junho último, por exemplo, o Acre recebeu R$ 182 milhões. No mesmo mês de 2014 foram R$ 151 milhões.
Os melhores meses deste ano foram janeiro e fevereiro, com o mesmo comportamento observado em 2014. Este é um período ainda de economia aquecida e boa arrecadação de impostos por conta das festas de fim de ano.
O FPE tem na sua composição o recolhimento de tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda. No primeiro bimestre o Estado recebeu R$ 430 milhões.
Entre março e abril houve queda nos repasses. A redução é apontada como normal para o período por conta da redução do ritmo da economia, o que leva o governo a arrecadar menos.
Com a crise financeira que empurra o País para uma recessão em sua economia, a Receita Federal divulgou esta semana que arrecadação de impostos no primeiro semestre do ano foi quase 3% menor em comparação com 2014.
A perspectiva é que esta queda tenha reflexos maiores nos repasses do FPE de julho até setembro, época em que a economia entra em sua fase mais lenta.
Pesquisas recentes também apontam que os brasileiros estão deixando de ir às compras por conta do cenário de incerteza. Com menos consumo, os governos perdem seu poder de arrecadação.
Apesar de os professores exigirem aumento salarial para 2016, o Palácio Rio Branco afirma que projeções para as contas públicas só poderão ser feitas a partir de setembro, quando há uma perspectiva de melhora na atividade econômica.
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Acre
Deputado Tadeu Hassem destina R$ 75 mil para cadeiras de rodas e ações de saúde bucal em Rio Branco
Parceria com o Rotary Club deve beneficiar famílias e cerca de 550 crianças da rede pública
O deputado estadual Tadeu Hassem destinou R$ 75 mil em emendas parlamentares para duas ações sociais em Rio Branco, por meio de parceria com o Rotary Club Rio Branco.
Uma das iniciativas é o projeto “Mobilidade e Dignidade”, que já beneficia 21 famílias com a entrega de cadeiras de rodas adaptadas, proporcionando mais autonomia e qualidade de vida a pessoas com deficiência.
A outra ação, chamada “Rotary Solidário”, tem como foco a saúde bucal de crianças da rede pública. A expectativa é atender cerca de 550 alunos com orientações, aplicação de flúor e distribuição de kits de higiene.
Segundo o parlamentar, a parceria busca ampliar o alcance de políticas sociais e garantir atendimento a quem mais precisa.
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Chefe do Legislativo destaca importância do trabalho e encaminha reivindicações à Prefeitura
Durante a sessão ordinária, o vereador e presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Joabe Lira, relatou ter recebido em seu gabinete representantes dos coveiros municipais para ouvir as principais demandas da categoria.
O presidente classificou a atividade como um trabalho essencial e digno, ressaltando a importância desses servidores para o funcionamento da cidade.
“É uma categoria que trabalha bastante. É um trabalho essencial, um trabalho digno, e que precisa ser valorizado”, destacou.
Reivindicações apresentadas
Entre os pleitos apresentados pelos coveiros estão:
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Melhoria salarial;
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Implementação de vale-alimentação;
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Instituição de auxílio-caixão;
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Alteração do nível de escolaridade do cargo, atualmente de nível fundamental, para nível médio.
Segundo Joabe Lira, as reivindicações foram formalizadas e serão encaminhadas à Prefeitura de Rio Branco e ao secretário municipal de Administração para análise e providências.
“A Câmara está abraçando essa causa. Vamos enviar essa solicitação para a Prefeitura e para o secretário de administração para que juntos possamos valorizar essa categoria que tem trabalhado muito por nossa cidade”, afirmou.
Durante sua fala, o presidente também fez uma observação bem-humorada ao mencionar que, quando os coveiros se colocam à disposição para servi-lo, costuma responder: “Em nome de Jesus, vai demorar bastante eu precisar do serviço de vocês”.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com o diálogo permanente com as categorias profissionais e com a valorização dos servidores públicos que contribuem diariamente para o funcionamento da capital.
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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou uma programação especial em alusão ao Dia Internacional da Mulher, promovendo ações do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e diversas atividades interativas voltadas ao público feminino do município.
O evento aconteceu no auditório da Prefeitura e reuniu mulheres atendidas pelos serviços socioassistenciais, proporcionando um momento de acolhimento, integração e valorização. Durante a programação, foram realizadas dinâmicas, atividades interativas e falas que destacaram a importância da mulher na sociedade, reforçando o respeito, os direitos e o protagonismo feminino.
A iniciativa reafirma o compromisso da gestão municipal com a promoção de políticas públicas que fortalecem os vínculos familiares e comunitários, além de incentivar a valorização e o empoderamento das mulheres de Assis Brasil.
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