Acre
Governo adia pela segunda vez pagamentos e trabalhadores da educação ameaçam radicalizar
Rosana explica que, segundo o decreto que regulamenta a VDP, o prêmio deveria ter sido pago no mês de junho
O Governo do Acre, através da Secretaria de Educação, prorrogou pela segunda vez o pagamento da Valorização para o Desenvolvimento profissional dos professores e funcionários de escola. A VDP é um direito instituído em decreto com verba anual de R$ 30 milhões garantida exclusivamente para servidores que contribuem para elevar a qualidade do ensino. Há uma insatisfação generalizada dos trabalhadores nos grupos de Whatsap administrados pelo Sinteac. Entre os seguidores do sindicato no Facebook, há quem defenda a paralisação das aulas caso o governo não cumpra com a última promessa, feita esta semana.
A professora Rosana Nascimento, presidente do Sinteac, explica que, segundo o decreto que regulamenta a VDP, o prêmio deveria ter sido pago no mês de junho. O secretário adjunto e Finanças da SEE, Alberto Nunes, o “Xaxa”, em reunião com os diretores do Sinteac, assegurou que os pagamentos sairiam neste dia 5 de julho, o que não aconteceu. Preocupada, e diante de alguns boatos sobre o não-pagamento da VDP, a presidente do sindicato cobrou uma justificativa do secretário, e foi informada que os depósitos serão efetuados somente no dia 15 deste mês. Parte da categoria está sendo convocada para estarem no dia 18 de julho no gabinete do secretario caso o prêmio não seja pago na data prevista.
“Os trabalhadores estão aborrecidos, e com razão. O governo não se manifesta e somente repassa alguma informação quando o sindicato pressiona. A relação com os educadores está cada vez mais arranhada. A categoria se sente desrespeitada desde a greve de 65 dias do ano passado. Para piorar a situação, a minuta do projeto de lei que institui o reajuste salarial negociado com a SEE sequer foi encaminhado à Assembléia Legislativa”, disse a professora.
Sobre os “irregulares”
A procuradora-geral do estado, Lídia Corinto, tem até a próxima sexta-feira para emitir o parecer sobre o pagamento da VDP aos trabalhadores da educação considerados “irregulares”. Quase 3 mil professores e funcionários de escola vivem uma angustiante expectativa sobre qual será a opinião da PGE. A consulta foi feita pelo secretário Marco Brandão (Educação), e surpreendeu a todos, pois a VDP nunca deixou de ser paga nos anos anteriores. Em contato com a PGE na manhã desta terça-feira, a sindicalista Rosana Nascimento foi informada que o parecer dos procuradores estará pronto, mas só será divulgado no fim de semana, quando seguirá para a SEE. “Entendemos que o governo não paga se não quiser. Não faz sentido consultar legalidade do pagamento somente agora. Os trabalhadores sem concurso sempre foram contemplados com a VDP e, além disso, não existe ordem da justiça para retirar direitos de ninguém”, disse a presidente do Sinteac.
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Acre
Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior
Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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