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Governo abre nova contestação do auxílio; prazo vai de hoje até o dia 22
A primeira rodada de pagamentos do auxílio em 2021, que começa nesta quinta-feira (15), o governo federal afirma que liberou o benefício para mais de 236 mil famílias. A liberação foi feita após um reprocessamento de dados feito pela pasta.
Contestação de não aprovação só pode ser feita por quem já recebeu o benefício no ano passado Imagem: Arthur Souza/Photopress/Estadão Conteúdo
Rafael Bragança
O governo federal abriu hoje uma nova rodada de contestações para quem não teve o auxílio emergencial aprovado na sua versão para 2021.
O prazo começa a contar hoje e vale por dez dias, se encerrando em 22 de abril. A nova rodada vem um dia após o prazo anterior ter terminado ontem (12). Até o início da semana, puderam recorrer aqueles que receberam o benefício no ano passado e se encaixam nos critérios da prorrogação do auxílio. O prazo era referente ao lote liberado no último dia 2.
Agora, as contestações feitas ao Ministério da Cidadania têm de ser referentes ao lote liberado no último sábado (10), que contém as análises de elegibilidade mais recentes feitas pela Dataprev, responsável pelo cruzamento dos dados.
O novo prazo gerou confusão dentro do próprio Ministério, que chegou a responder a uma pessoa no Instagram indicando que a nova rodada de contestações teria começado já no sábado e iria até o dia 19. Em contato com o UOL, a assessoria da pasta admitiu o erro e disse que iria corrigir a informação no canal oficial de comunicação na rede social.
Para fazer a contestação de não aprovação do benefício, é preciso acessar o portal de consulta do auxílio no site do Ministério da Cidadania. Após inserir os dados, aqueles que não receberem a mensagem de “elegível”, podem clicar no botão “solicitar contestação”, caso ele esteja disponível.
A contestação, no entanto, não pode ser feita por qualquer beneficiário. Só pode pedir a reativação aqueles que já recebiam o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 em dezembro do ano passado. O prazo para novos pedidos de benefícios acabou em 3 de julho do ano passado e não foi reaberto para a nova rodada.
Além disso, o sistema só aceitará pedidos considerados passíveis de contestação, que permitem a atualização das bases de dados da Dataprev, como data de nascimento errada, CPF não identificado e informações incorretas sobre vínculos empregatícios e recebimento de outros benefícios sociais e trabalhistas.
236 mil famílias incluídas Para a primeira rodada de pagamentos do auxílio em 2021, que começa nesta quinta-feira (15), o governo federal afirma que liberou o benefício para mais de 236 mil famílias. A liberação foi feita após um reprocessamento de dados feito pela pasta.
A nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial tem valores a serem pagos entre R$ 150 e R$ 375, com valor médio de R$ 250. Serão pagas quatro parcelas.
Começam a receber nessa semana os beneficiários nascidos entre janeiro e maio. Para os que fazem aniversário entre junho e dezembro, vale o seguinte calendário de pagamentos divulgado pelo Ministério da Cidadania:
– Nascidos em junho: 18 de abril
– Nascidos em julho: 20 de abril
– Nascidos em agosto: 22 de abril
– Nascidos em setembro: 25 de abril
– Nascidos em outubro: 27 de abril
– Nascidos em novembro: 29 de abril
– Nascidos em dezembro: 30 de abril
O cronograma é diferente para quem já é beneficiário do Bolsa Família. Essas pessoas receberão os repasses de acordo com o calendário habitual do programa, que em abril tem início no dia 16. O auxílio emergencial e o Bolsa Família não são cumulativos; o beneficiário receberá apenas o que for de maior valor — análise que é feita pelo próprio governo federal.
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Ação conjunta da PRF e Bombeiros evitou acidentes; pista foi liberada após quase duas horas de trabalho
Um vazamento de óleo foi registrado na BR-364, em Cruzeiro do Sul, na noite desse domingo (22), mobilizando equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Corpo de Bombeiros.
O incidente deixou a pista bastante escorregadia em um trecho próximo ao Rio Cigana, provocando riscos aos motoristas e a formação de fila de veículos durante o atendimento da ocorrência.
De acordo com as autoridades, cerca de 300 metros da rodovia foram contaminados pelo óleo, a partir da ponte do Rio Cigana, no sentido Liberdade. A suspeita é de que o vazamento tenha sido causado por uma falha mecânica em um caminhão, possivelmente pelo rompimento de uma mangueira de óleo.
Para conter o risco de acidentes, as equipes utilizaram aproximadamente 4 mil litros de água com jato de alta pressão para realizar a limpeza da pista. Também foram empregados cerca de 50 litros de serragem para absorver o óleo nos pontos de maior concentração.
Durante a operação, a PRF atuou no controle e balizamento do trânsito, garantindo a segurança dos condutores. A ocorrência durou cerca de 1 hora e 50 minutos, e, após a conclusão dos trabalhos, o tráfego foi totalmente liberado na rodovia.
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Caso de violência doméstica evoluiu para agressão com faca; vítima foi atendida na UPA antes de ser levada à delegacia
Um caso de violência doméstica registrado neste domingo (22), na BR-307, em Cruzeiro do Sul, terminou com dois homens presos e um ferido após um conflito familiar.
A Polícia Militar foi acionada para atender à ocorrência, onde o patriarca da família relatou que seu filho, Eliomar, costuma ingerir bebida alcoólica e ir até a residência dos pais para fazer ameaças de forma recorrente. Na ocasião, ele chegou embriagado, ameaçando os familiares e causando danos no interior do imóvel.
Durante a confusão, o sobrinho do autor, João Vitor, interveio na situação, o que resultou em agressões físicas. No confronto, ele desferiu um golpe de faca nas costas de Eliomar.
Diante dos fatos, a Polícia Militar deu voz de prisão a Eliomar pelos crimes relacionados à violência doméstica e familiar, e a João Vitor por lesão corporal e tentativa de homicídio.
O homem ferido foi encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber cuidados médicos e, em seguida, ambos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.
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Tribunal reconhece falha na prestação de serviço e determina ressarcimento integral, além de danos morais
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, nesta segunda-feira (23), a condenação do Banco do Brasil ao ressarcimento integral de R$ 12.998,98 e ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais a uma consumidora vítima de fraude via Pix. A decisão foi proferida pela Primeira Câmara Cível, com relatoria do desembargador Elcio Mendes.
O banco recorreu da sentença de primeiro grau, que havia julgado procedente o pedido da autora, alegando ausência de responsabilidade da instituição financeira e solicitando a exclusão ou redução da indenização por danos morais. No entanto, os argumentos foram rejeitados pelo colegiado.
Na decisão, foi reconhecida a responsabilidade do banco com base na teoria do risco do empreendimento, enquadrando a fraude como fortuito interno — situação em que o prejuízo decorre de falhas relacionadas à própria atividade da instituição, como fraudes bancárias.
O tribunal entendeu que houve falha na prestação do serviço e que, comprovados os danos, o Banco do Brasil tem o dever de indenizar a cliente, incluindo compensação pelo abalo psicológico sofrido.
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